A Câmara de Vereadores de Campos vai discutir nesta segunda-feira (8), em audiência pública, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A discussão vai acontecer às 10h, no plenário da Casa de Leis, e contará com a participação de representantes da sociedade civil que realizaram credenciamento.

A apresentação do projeto deverá ser feita pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luís Fernando de Alvarenga. Após a audiência, será aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é como um guia anual que o governo usa para planejar como vai gastar o dinheiro público no ano seguinte. Ela estabelece as metas e prioridades, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa limites para as despesas.

A LDO e a Lei Orçamentária Anual são dois instrumentos importantes no processo orçamentário do governo, mas com funções distintas. A LDO define as metas e prioridades, ou seja, "onde" e "para onde" o governo irá direcionar os recursos. Já a LOA detalha a arrecadação e o destino do dinheiro público, ou seja, "como" e "quanto" esses recursos serão aplicados pelo município.