O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e o ex-governador Cláudio Castro foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no âmbito do caso Ceperj.

Por 6 votos a 1, a Corte decidiu pela cassação de Bacellar e do mandato de Castro, mesmo após a renúncia do ex-governador na segunda-feira (23). Em relação à inelegibilidade até 2030, Bacellar também teve 6 votos a 1, enquanto Castro foi declarado inelegível por 5 votos a 2. Cabe recurso da decisão.

Com o julgamento, tanto Castro quanto Bacellar ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.  Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização, que exige o afastamento do cargo seis meses antes do pleito.

O TSE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia rejeitado a cassação e absolvido os investigados no caso.

Segundo o MPE, houve uso eleitoral de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A acusação aponta que Castro e Bacellar teriam se beneficiado da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de projetos sociais para entidades externas à administração pública.

De acordo com o processo, a medida resultou na contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.

A decisão do TSE reverteu o entendimento da Justiça Eleitoral do Rio, que havia rejeitado a cassação e a inelegibilidade. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti.

Votaram pela condenação os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário voltou a analisar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes eleitos no estado.

O ministro Nunes Marques foi o primeiro a divergir, afirmando que não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações. Para ele, não houve impacto no equilíbrio da disputa eleitoral.

Em seguida, André Mendonça também votou contra a inelegibilidade, por entender que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.

Durante o julgamento, a defesa alegou que Castro apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e regulamentou normas, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

O advogado também sustentou que não houve participação direta de Bacellar nos atos apontados no processo.

Rodrigo Bacellar também enfrenta outro processo, ele é acusado de envolvimento com o Comando Vermelho, dentro da Operação Unha e Carne, e, dos três investigados - o ex-deputado TH Joias e o desembargador Macário Júdice Neto - ele é o único que está fora da prisão por decisão dos seus pares na Alerj.