O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta quarta-feira (20), um inquérito civil para investigar suposto superfaturamento e sobrepreço na contratação de uma empresa de locação de veículos pela prefeitura de São João da Barra. Segundo o MP, a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda foi contratada em julho por R$ 86,4 milhões. 

O inquérito foi aberto através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos e ocorre na esfera da Tutela Coletiva de Patrimônio Público. Segundo o Ministério Público, a contratação aconteceu sob fortes indícios de sobrepreço, superfaturamento e, consequentemente, atos de improbidade administrativa causadores de dano ao erário municipal sanjoanense.

Ainda segundo o MPRJ, o contrato tem vigência de 14/07/2025 a 14/07/2026, apesar do município possuir frota própria de veículos e máquinas pesadas. O inquérito foi instaurado a partir do recebimento de Notícia de Fato pela ouvidoria do MPRJ.

A Promotoria oficiou o município de São João da Barra para que, no prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos narrados, inclusive acerca da frota própria, como também remeta ao MPRJ as cópias do procedimento licitatório, do respectivo contrato e eventuais aditivos e dos processos de pagamento.

Em nota, a Prefeitura de SJB informou que "o valor referente ao contrato de locação de veículos é de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) por 12 meses, e não 86.400.000,00 (oitenta e seis milhões e quatrocentos mil reais) como noticiado.

É importante destacar que o valor do contrato está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado e que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente, obedecendo aos princípios de legalidade, economicidade e publicidade.

A Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas reafirma a confiança em seus processos licitatórios e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, à imprensa e à população".

Já a empresa citada disse, através de e-mail, que "nunca fomos notificados com nada e muito menos sabemos do que se trata, então não tenho como me pronunciar a falar algo que não sabermos do que se trata. O que posso falar que somos uma empresa de 20 anos de tradição e não participamos de sacanagem. Mais aguardo notificação do MPRJ pra passar pro nosso departamento jurídico apurar o vem sendo investigado e que possamos apurar sobre o assunto", concluiu.