Profissionais da rede municipal de ensino voltaram a protestar em frente à Prefeitura de Campos na manhã desta quinta-feira (30). A categoria cobra a implementação integral do Piso Nacional do Magistério através de uma lei municipal, a ser enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Frederico Paes. Em nota, a secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital afirmou que a última lei enviada busca garantir que nenhum profissional receba abaixo do piso e que a opção pelo pagamento com uma parcela complementar não restringe o direito.

De acordo com representantes de sindicatos da categoria, o projeto anteriormente enviado pelo prefeito à Câmara, apesar de aprovado, não contemplou integralmente o valor estabelecido pela lei federal que trata do assunto.

Como resultado da reunião com representantes da categoria na terça-feira, o prefeito Frederico Paes acordou em revogar esta última lei aprovada pelo Legislativo e enviar uma nova para aprovação. No entanto, tanto o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) quanto o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) afirmam que a nova lei não incorpora o valor que está faltando à tabela do piso, mas prevê pagamento através de uma gratificação. Durante a mobilização, o prefeito se reuniu com representantes dos dois sindicatos.

Um dos diretores do Sepe Campos, Edson Braga, explicou o questionamento dos profissionais do magistério, principalmente em relação à reposição do piso salarial nacional da categoria.

“Nós temos o piso salarial nacional do magistério. Todo ano ele tem uma reposição. Em janeiro saiu a nossa reposição de 6,4%. E a prefeitura ficou na negociação acho que até maio daria um posicionamento, nesse posicionamento pagaria, inclusive, retroativo a janeiro. Saiu o dissídio, mas não saiu o piso. E o dissídio foi abaixo do que o piso recomenda. Então, o nosso questionamento era o seguinte: Se, por exemplo, a verba vem per capita, os municípios vizinhos fazem isso, por que que Campos não está fazendo?”, questiona.

Edson explicou ainda o que ficou acordado na última reunião e que ainda estava faltando o que era previsto.

“Na última reunião, ele deu o dissídio, mas ficou faltando 1.17%. Antes de ontem, ele chamou os representantes para tentar negociar e calar a mobilização. E a gente sabe que calando a mobilização, isso vai ficar só em acordo. E a gente não quer acordo, a gente quer coisa de forma prática. A categoria está aqui dizendo: eu quero o meu salário dentro do PIS e não somente um acordo com o papel”, disse o diretor do sindicato.

Genevaldo Marins, vice-presidente do Siprosep, comenta que o piso do magistério não está sendo respeitado.

"A reivindicação dos funcionários do magistério junto aos sindicatos, no dia de hoje, é que haja uma lei. Teve uma reunião conosco na terça, onde ele já vai revogar a lei recente, porém a nova lei que ele vai mandar ainda não alcança o nosso objetivo final, que é ter o piso do magistrado estabelecido na letra inicial, para que possa automaticamente vir a ser elevada a todos os outros níveis de letras dos profissionais. Então, a nossa reivindicação hoje é que isso seja feito o mais rápido possível", explicou.

A professora Giselle Oliveira comentou sobre a luta da categoria. "O ato de hoje é de suma importância para a categoria dos profissionais do magistério porque a gente está lutando pela aplicação correta do piso nacional dos profissionais do magistério, que deve ser aplicado no valor inicial. E através dos atos de mobilizações a gente está conseguindo avançar e espera que toda a categoria seja contemplada com aplicação do piso", disse.

“Os salários estão defasados da prefeitura de Campos. Nós estamos ganhando menos do que São Francisco de Itabapoana, menos do que São Fidélis. Estamos realmente à beira da miséria. O que aconteceu com Campos foi uma calamidade. O salário chegou a um nível muito baixo. Depois da pandemia, perdemos muita coisa. Estamos assustados com isso tudo que está ocorrendo. Tem pessoas que irão se aposentar com menos de dois salários mínimos e que tem nível superior, que fez prova por nível superior. Nós queremos modificações, não só na esfera salarial, mas também de representação. O piso não pode ser teto. O piso tem que ser a base. Nunca pode um profissional mais antigo ganhar a mesma coisa que um profissional novo. Eu adoro estar em sala de aula. Mas, ao mesmo tempo, a gente não tem como ficar só em sala de aula porque não está sendo contemplado com o salário. A gente tem que vir para a rua”, comentou o professor de Geografia conhecido como Júlio Geo.

Andressa Lopes, também diretora do Sepe, comentou o que ficou decidido na reunião com o prefeito nesta manhã e informou que será realizada uma assembleia às 19h desta quinta e, em seguida, serão divulgadas novas informações.

"Continua a mesma coisa. Ele vai revogar a lei e muito se falou sobre ele revogar a lei, mas é porque ele vai colocar mais 1,094 de gratificação. Ele não aceitou incorporar na tabela do piso. Ele não vai respeitar o piso", comentou.

Sobre o questionamento dos profissionais da rede municipal, a secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital informou que a proposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara teve como objetivo assegurar o cumprimento integral da Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo que nenhum profissional do magistério da rede municipal receba vencimento inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional.

A pasta também afirmou que não haverá redução de vencimentos, retirada de direitos ou supressão das progressões previstas na carreira do magistério e explicou a opção pelo pagamento do valor faltante no Piso através de uma parcela complementar.

“A opção pela instituição de uma parcela complementar não teve como objetivo restringir direitos ou promover qualquer prejuízo aos servidores. Ao contrário, buscou assegurar o pagamento imediato do piso nacional aos profissionais que dele necessitam, preservando, ao mesmo tempo, a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e a capacidade financeira do Município para manter suas políticas de valorização dos servidores públicos”, informou a secretaria.

Após reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), o prefeito de Campos, Frederico Paes, informou que iria encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para assegurar um complemento para todas as faixas do Magistério, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional da categoria.

Segundo o prefeito após a reunião, o projeto de lei prevê um complemento de 1,094% para todas as faixas da carreira, com pagamento de retroativo a partir de maio.

“Estamos em diálogo com o Siprosep e com o Sepe, em que a gente mantém uma negociação constante, e, repito, o diálogo é sempre o melhor caminho. Demos este ano uma correção salarial de 4,26% a toda a categoria de todos os servidores e, a pedido dos sindicatos, estamos agora, em caráter excepcional, atendendo com mais 1,09% ao piso do magistério”, explicou.