A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Dose Extra. A investigação teve origem em auditoria realizada pelo próprio Governo do Estado, que identificou irregularidades praticadas contra o plano de saúde dos servidores estaduais, o SC Saúde. A ação teve alcance interestadual, com ordens judiciais cumpridas também em Campos dos Goytacazes, Belo Horizonte, Uberlândia e no Tocantins. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Em Campos, buscas foram realizadas em imóveis na Avenida 28 de Março, na Pelinca e no Parque São Caetano, sendo este último local na residência da advogada que é um dos alvos da operação. Até o momento, ninguém foi preso. 

O objetivo da operação é desmantelar uma organização criminosa suspeita de articular um esquema de fraudes e superfaturamento em procedimentos cirúrgicos custeados pelo plano de saúde. Não há indícios de participação de servidores públicos. O foco principal da operação ocorreu em Florianópolis, onde se concentrou a maioria dos alvos, além de diligências em Palhoça e Joinville.

De acordo com o delegado titular da 134ª Delegacia de Polícia do Centro de Campos, Carlos Augusto Guimarães, a unidade cumpriu três mandados de busca e apreensão em imóveis na Avenida 28 de Março, na Pelinca e no Parque São Caetano, sendo este último o local da residência da advogada que é um dos alvos da operação.

Neste imóvel foram apreendidos: um notebook, um celular, dois iPhones, um tablet e um carro. O delegado informou ainda que, em relação aos dois primeiros endereços citados, como não se tratavam de destinos da acusada, nada foi apreendido. Todo o material foi levado para a 134ª DP. 

A operação foi deflagrada com o apoio de todas as Delegacias Especializadas da DEIC, da CECOR e das DECORs, além do apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

As investigações tiveram início após auditoria interna no SC Saúde, cujos resultados foram encaminhados à Polícia Civil. O relatório técnico revelou indícios de irregularidades em cirurgias de coluna por via endoscópica custeadas pelo plano.

O grupo, composto por médicos, empresários e advogados – que não pertenciam ao corpo de servidores do SC Saúde – utilizava negativas administrativas do plano para, em seguida, judicializar os pedidos cirúrgicos. No processo judicial, eram apresentados orçamentos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) com um sobrepreço injustificado. A investigação apurou que os valores pleiteados judicialmente eram drasticamente superiores aos de mercado.

As evidências apontam que os médicos envolvidos indicavam propositalmente fornecedoras que, embora tivessem nomes distintos, pertenciam ao mesmo grupo econômico. A estratégia servia para simular concorrência e mascarar o superfaturamento.

Até o momento, a análise de apenas 33 procedimentos revelou um prejuízo estimado em R$ 6.000.000 aos cofres públicos. A disparidade de valores é alarmante: em um dos casos, enquanto um procedimento para o mesmo diagnóstico custaria cerca de R$ 29.000, o grupo obteve na Justiça o pagamento de mais de R$ 600.000 pela mesma cirurgia.

Ressalta-se que esses valores foram contabilizados até meados de junho de do ano passado. Portanto, existe a possibilidade da ofensa patrimonial ser majorada após o aprofundamento das investigações.

Diante dos elementos apresentados, a Vara Estadual de Organizações Criminosas deferiu a busca e apreensão de 35 veículos, duas motos aquáticas e uma embarcação. Também determinou a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 10 milhões e, ainda, deferiu Medidas Cautelares Diversas da Prisão, com a proibição imediata das cinco empresas investigadas contratarem com o Estado de Santa Catarina.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de Organização Criminosa e Estelionato Majorado. Todo o material telemático e documental apreendido será periciado pela Polícia Científica e analisado pela DECOR/DEIC, visando individualizar as condutas e identificar outros envolvidos.