Um vídeo que circula nas redes sociais causou indignação, nesta semana. As imagens mostram um cavalo sendo maltratado por um homem em uma charrete, na areia da praia de Farol de São Tomé, em Campos. Essa não é o primeiro caso de maus-tratos contra animais que acontece em Campos, neste mês. Maltratar animais é crime no Brasil e em 2020 a lei federal 14.064 aumentou as penas previstas, como reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

No caso de Farol, o vídeo mostra que o animal leva chicotadas e é forçado a passar pela faixa de areia da praia. Ainda no vídeo, uma pessoa hostiliza a atitude do homem.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) informou que não recebeu nenhuma denúncia recente sobre esse tipo de ocorrência. "Importante destacar que a responsabilidade de fiscalizar e punir os casos cabe à Polícia, que, quando necessário, aciona o CCZ para dar suporte aos procedimentos", informou nota enviada.

O CCZ acrescentou que recolheu 195 animais de médio e grande porte das vias públicas em 2025. Deste total, cinco ocorrências com acompanhamento policial. "O órgão não registrou, nesse período, entrada de animais de grande porte originários de inquérito policial por maus-tratos", informou.

Também foram recolhidos 596 animais de pequeno porte, sendo oito provenientes de ocorrências polícias. "Importante destacar que a responsabilidade de fiscalizar e punir os casos de maus-tratos cabe à Polícias Civil e Militar que, quando necessário, aciona o CCZ para dar suporte aos procedimentos. A maioria das denúncias que chegam são feitas pela população em geral e são referentes ao abandono de animais em vias públicas", finalizou a nota.

As denúncias contra maus-tratos a animais podem ser feitas na delegacia de polícia mais próxima ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público. Em caso de animais silvestres, selvagens ou exóticos, a denúncia também pode ser feita ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já caso se trate de maus-tratos em animais para pesquisa ou ensino, a denúncia pode ser direcionada à Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua/Concea).