TJRJ vai emitir certidões de distribuição gratuitamente a partir de novembro
09/10/2023 15:49
Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos
Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos / DIvulgação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou que a partir do dia 1º de novembro deste ano, pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar certidões de distribuição de ações judiciais criminais e não criminais, de execuções fiscais de tributos incidentes sobre imóveis e dos acervos dos desativados 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios de Distribuição da Capital, de Niterói e de Campos dos Goytacazes.
Essas certidões serão solicitadas e entregues eletronicamente por meio do portal eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Elas serão emitidas gratuitamente e ficarão disponíveis para utilização pelo cidadão por 90 dias.

Em julho, a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, determinou que o TJRJ cumprisse integralmente as decisões do Conselho e oferecesse em seu site o serviço público judicial de expedição de certidões. À época, Weber ainda ordenou que o Tribunal divulgasse amplamente, com destaque, o oferecimento deste serviço em seu sítio eletrônico e em todos os seus canais de comunicação, inclusive redes sociais.
Com informações da Ascom TJRJ

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