A deputada estadual Carla Machado anunciou a aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do pagamento de royalties retroativos para municípios do Norte Fluminense. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da agência e contempla valores referentes ao período desde 2016.
Segundo a parlamentar, o resultado é fruto de uma atuação iniciada ainda em 2017, quando era prefeita de São João da Barra, e que seguiu sendo cobrada ao longo dos anos por meio de ofícios e articulações institucionais, além de pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Esse é um processo que acompanho desde a origem, com base técnica e jurídica, defendendo o direito dos municípios produtores. Foram anos de insistência, diálogo e cobrança até que a ANP reconhecesse esse enquadramento e garantisse o pagamento retroativo”, afirmou.
Com a decisão, São João da Barra, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana passam a receber, juntos, mais de R$ 237 milhões. Os recursos são decorrentes do enquadramento dos municípios como portadores de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás no Porto do Açu.
Carla Machado destacou ainda o impacto direto da medida na região. “Não se trata apenas de valores, mas de justiça com cidades que convivem com a atividade petrolífera. Esse reconhecimento garante mais capacidade de investimento, desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, completou.
Superintendente de Petróleo e Gás, Wellington Abreu, analisou a situação e detalhou valores que serão recebidos por cada município. "A medida garante o montante de R$ 99.142.697,22 para São João da Barra, R$ 72.721.858,44 para Campos dos Goytacazes e R$ 65.376.890,35 para São Francisco do Itabapoana, totalizando R$ 237.241.446,01. Os repasses serão feitos de forma parcelada em 45 meses, período em que o município deixou de arrecadar enquanto o processo corria sob apreciação da agência. Os dois últimos municípios foram beneficiados por lei por serem confrontantes territoriais com São João da Barra. Cabe destacar que o processo se originou em 2017, quando a deputada Carla Machado ainda era prefeita do município e, recentemente, já como deputada, solicitou em plenário a agilidade do trâmite, que estava há nove anos na ANP. Ressalta-se que o Porto do Açu foi o fator gerador fundamental para a propositura do pleito e sempre se manteve parceiro no fornecimento de todas as informações necessárias para o bom andamento do processo na agência, quando solicitadas. E ainda há outro processo relacionado às operações realizadas no complexo portuário, que também podem garantir novos direitos ao município. O complexo é, sem dúvida, a âncora do desenvolvimento de São João da Barra, da Região Norte e do Estado do Rio de Janeiro".
