Certamente você já foi comprar algo na farmácia e o atendente perguntou seu CPF. Se você não tinha cadastro, muito provavelmente também perguntaram seu endereço, identidade, telefone, e-mail, etc. E se por ventura você não quis passar essas informações em um primeiro momento, foi seduzido com a oferta tentadora de descontos.

O Procon Carioca está realizando intensas fiscalizações para coibir essa prática nas farmácias do Município do Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, essa conduta das farmácias em coagir os consumidores a fornecer dados pessoais para supostamente ofertar descontos é prática abusiva e viola vários direitos básicos do consumidor previstos na Lei 8.078/90 e na Lei Geral de Proteção de Dados.

As farmácias não podem solicitar dados pessoais, como CPF, antes de informar se há desconto ou preço promocional. A coleta só pode ocorrer com o consentimento explícito do cliente, e após a divulgação dos valores.

Esses descontos, na verdade, não existem e o preço mais alto informado, é fictício. Não pode ser cobrado um preço diferente entre o cliente que fornece ou não o CPF. Sem contar que a informação sobre o preço dos produtos deve ser clara e precisa, e deve constar no produto ou na etiqueta, e não no sistema interno da farmácia. A concessão de descontos não pode estar condicionada ao fornecimento de dados pessoais.

As farmácias, principalmente as grandes redes querem, na verdade, capturar informações pessoais dos consumidores para enviar anúncios e/ou falsas ofertas, ou pior, vender esses dados para terceiros. Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele, o que não é feito por elas.

A captura constante dos hábitos de consumo dos clientes de forma oculta e sem informação prévia representa severo risco à intimidade e vida privada do consumidor, além de sujeitá-lo a riscos das mais variadas espécies. Em caso de vazamento de dados, os registros de aquisição de medicamentos, por exemplo, podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde ou seguradora para negar cobertura, seguro ou indenização.

Digamos que uma farmácia cobre por uma caixa de Nimesulida o valor de R$ 38,00 sem CPF, e com o CPF, o preço cai para R$ 9,88, isto é, um desconto de 74%. O preço de R$ 38,00 não existe, já que esse medicamento é bem mais barato. O preço dos remédios no Brasil é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à ANVISA, que emite uma tabela com os preços máximos ao consumidor. Esse valor de R$ 38,00 não existe em nenhuma apresentação da Nimesulida na tabela, ou seja, é um falso valor para simular um desconto, com a intenção exclusiva de obter dados dos consumidores.

Portanto, não forneça seus dados em lugar algum, apenas onde é realmente necessário, como em órgãos governamentais, na sua agência bancária para comprovar que é você mesmo, ou apenas seu nome e CPF quando precisar que ele conste na nota fiscal de um produto, por exemplo. Jamais forneça para fazer compras do dia a dia em lojas ou na internet. Não faça cadastros desnecessários. As lojas não precisam saber onde você mora e elas querem seu e-mail e telefone para fazer propaganda, o que geralmente ninguém gosta de receber. Seu nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail são dados muito valiosos e, nas mãos erradas, pode lhe trazer muitos problemas e prejuízos.