O Governo do Estado voltou atrás e restituiu o cofinanciamento à Saúde Pública de Campos. A nova resolução que retorna o apoio financeiro foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21). O cofinanciamento prevê um repasse total para 2025 de R$ 66.261.393,96.

De acordo com o artigo 3º da resolução 3.666 de 18 de julho de 2025, o repasse financeiro será para o Hospital Ferreira Machado (HFM) no valor mensal de R$ 2.999.646,18, e para o Hospital Geral de Guarus (HGG) no valor mensal de R$2.522.136,66.

O impasse que envolve a Saúde de Campos aconteceu em meio à uma disputa política e o Estado chegou a alegar “motivo técnico” para o corte desses repasses. Tudo começou no dia 15 de junho, quando o prefeito Wladimir Garotinho (PP) cobrou do Estado os repasses para a Saúde Pública do município. Segundo ele, no ano de 2021 foram recebidos R$ 200 milhões; já em 2022 R$ 140 milhões e, em 2024 R$ 20 milhões. No entanto, até o momento nenhum valor foi recebido.

Oito dias depois, no dia 23 de janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde publicou uma resolução que revogou o apoio financeiro estadual à Saúde de Campos. A revogação foi sacramentada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), atuou como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.

No dia 8 de julho, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, foi aprovado que a Prefeitura de Campos iria devolver as pactuações de atendimentos a todas as cidades, inclusive os casos de emergência vermelha. O assunto chegou a ser levado à Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

No dia 10 de julho, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) se manifestou contra a decisão unilateral e alertou sobre “o impacto sobre as condições de saúde da população da região Norte do Estado do Rio de Janeiro e adjacências, que a revogação da Resolução certamente ocasionará, com perspectivas reais de mortes e comodidades diversas”. Segundo o Cosems-RJ, o órgão não foi consultado para que a resolução SES 3.646 de 16 de maio de 2025 fosse revogada.

Já o MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, instaurou um inquérito civil para investigar o corte do cofinanciamento estadual. Em relatório do Grupo Técnico de Apoio Especializado (Gate), divulgado no dia 9 de julho, o MPRJ observou que não há justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro.

O relatório do Gate reforçou que “restou comprovado na presente análise que não há que se falar em ausência de dotação para a interrupção dos repasses para o município de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Saúde, visto que, até a presente data, foram empenhados somente 61,51% do orçamento previsto para o ano”.

Já no dia 14 de julho, sete dias antes da nova resolução, o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, cobrou esclarecimentos sobre o assunto ao governador Cláudio Castro (PL).