O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), enviou nesta segunda-feira (30) um ofício ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), para tentar sanar a falta de repasse do cofinanciamento da Saúde. No documento de 4 páginas, o prefeito dá um prazo de 15 dias para alguma resposta ou, caso contrário, a gestão municipal tomará providências no sentido de não aceitar regulações fora da Programação Pactuada Integrada (PPI). "Milhares de vidas estão em risco, esperamos dos gestores bom senso e senso de humanidade", afirma Wladimir.
"Campos é o município sede de região de saúde, referência para dezenas de cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Isso não é novidade alguma. O que se tornou insustentável é que, mesmo nessa posição estratégica, o Município vem sendo sobrecarregado por regulações feitas pelo Estado, inclusive extrapolando os limites de financiamento previsto na Programação Pactuada Integrada (PPI), sem que haja contrapartida proporcional do Estado. Isso compromete o planejamento, desorganiza a rede e sufoca financeiramente quem tem assumido, sozinho, um papel que deveria ser compartilhado", diz trecho do ofício.
Ainda no ofício, Wladimir destaca que: "A gravidade da situação se intensifica diante da total ausência de cofinanciamento estadual à rede própria municipal, que absorve demandas de toda a região, sem qualquer contrapartida estadual".
"Não há mais como sustentar esse modelo. Campos virou fiador involuntário de uma política de saúde regionalizada que não é financiada por quem a coordena. O Estado repassa extra tetos aqui e ali, aprova AIHs pontuais, mas ignora que a assistência real é uma cadeia de cuidado contínua — e essa cadeia está sendo sustentada quase sozinha pelo Município. Faz ainda pior ao regular como prioridade pacientes de outras cidades, deixando o cidadão campista na fila da central estadual de regulação, para que esse ônus político recaia sobre a gestão municipal", diz outro trecho do ofício.
A equipe de reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e com a assessoria do deputado Rodrigo Bacellar, e aguarda posicionamentos.
Desde o dia 15 de junho deste ano, o prefeito Wladimir Garotinho passou a expor o encolhimento do repasse feito pelo Estado à Saúde de Campos. Ele disse disse ter recebido do Estado R$ 200 milhões em 2021, R$ 140 milhões em 2022, R$ 90 milhões em 2023, R$ 20 milhões em 2024 e nada, até aqui, em 2025.
No dia 17 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o Governo do Estado repasse R$ 9.179.734,34 à Saúde de Campos. A decisão, do desembargador José Roberto Portugal Compasso, determinou que a quantia seja depositada na conta da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos. Um efeito suspensivo que impedia a transferência foi revogado pelo magistrado.
Outras áreas afetadas
O prefeito pontuou também no ofício que a situação não se limita ao colapso assistencial em saúde. "A cada mês, para manter o sistema funcionando, o Município é obrigado a realocar recursos de áreas igualmente essenciais, como assistência social, infraestrutura, atenção à pessoa idosa e serviços urbanos. Trata-se de um efeito dominó que compromete a capacidade da cidade de investir em seu próprio povo, desequilibrando todo o orçamento municipal e impedindo a construção de políticas públicas estruturantes. O que era uma rede de saúde regionalizada virou, na prática, um fator de empobrecimento da cidade que mais contribui com o sistema", afirmou.
"Coloco-me à disposição para discutir soluções, pactuar com clareza e redefinir responsabilidades. Mas é preciso ação concreta. O que está em risco não é uma disputa técnica nem política — é a sobrevivência de uma rede que salva vidas todos os dias, e que hoje está sendo mantida basicamente pelo sacrifício de um único ente da federação: o Município de Campos", ressaltou Wladimir.
