O colonialismo mental na economia política e a crise fiscal do Estado
12/11/2019 | 10h13
 
 
 
 
 
Paulo Guedes
Paulo Guedes
André Lara Resende
André Lara Resende
As posições de André Lara Resende têm causado um incômodo constante no pensamento econômico liberal brasileiro. Não é para menos. O insubmisso Lara Resende marca e sustenta uma dissidência importante neste pensamento. Ele identifica um conservadorismo intelectual anticientífico na adesão automática a teses ortodoxas sobre o gasto público federal e outras variáveis macroeconômicas como a taxa básica de juros, a dívida pública e suas relações com a taxa de crescimento da riqueza nacional.
O colonialismo mental
Este conservadorismo intelectual, concretamente observável na crença em uma relação causal necessária e simples entre aumento da base monetária da economia e crescimento da inflação, tem como matriz o colonialismo mental dos economistas liberais brasileiros em relação aos centros de formulação teórica liberal dos E.U.A. e da Europa. Mas há um paradoxo típico do colonialismo mental que orienta a subordinação de nossos liberais aos dogmas estrangeiros: o economista intelectualmente subordinado acaba sendo sempre um sacerdote repetidor, atrasado e incompetente das doutrinas externas, continuando a prega-las cegamente mesmo quando seus profetas originais e a própria teoria já perderam a credibilidade na matriz do pensamento econômico a qual estes sacerdotes do neocolonialismo econômico imaginam pertencer.
Desde a crise de 2008, o aumento das despesas e da dívida pública na Europa e nos E.U.A. não conduziu a nenhum processo inflacionário, refutando a causalidade monetarista pregada por neoliberais adoradores da Escolha de Chicago que nem Chicago defende. No entanto, discípulos atrasados do neoliberalismo, como Paulo Guedes e seus fãs do Partido Novo, continuam ignorando a realidade e pregando estas e outras crenças causais como se ciência fosse. A discussão sobre a condição financeira do governo central, e especialmente as formulações sobre o deficit e o ajuste fiscal, são alguns dos temas que se conectam com a questão básica sobre a relação entre base monetária e inflação. Mas o ponto central das contribuições de André Lara Resende é a necessidade de uma ruptura com o colonialismo mental na esfera da ciência econômica como um todo: esta ruptura é condição para o empoderamento intelectual necessário à formulação de políticas inovadoras, capazes de retirar o Brasil da estagnação econômica. A ideologia monetarista vendida como se fosse ciência do dia, em função de sua visão estreita e ideológica da racionalidade econômica, impõe restrições desnecessárias às capacidades financeiras do Estado, bloqueando os poderes públicos na busca pela dinamização, complexificação e inclusão econômicas.
O bloqueio ideológico condiciona o bloqueio prático dos poderes estatais. Lara Resende propõe uma separação mais clara entre conhecimento científico e ideologia política. O neoliberalismo de Paulo Guedes, em sua sanha para destruir ou asfixiar os poderes e as capacidades do Estado, não é ciência econômica empenhada na construção de uma economia liberal com competição significativa nos diferentes mercados, mas sim ideologia empenhada na justificação de uma economia financeirizada com redes, monopólios e oligopólios que, em vez de promover as características de um regime de mercado, reforça os traços de uma economia subdesenvolvida, especializada na exportação de produtos de menor valor agregado, no vício da superexploração do trabalho e no flagelo na subcidadania.
A direita brasileira que deseja se apresentar como “limpinha” se empenha para distinguir a irracionalidade de Bolsonaro da suposta racionalidade da agenda de economia política de Paulo Guedes, como se o ministro fosse o contraponto ao obscurantismo de Damaris, Weintraub e Araújo. Na verdade, a crença mágica de Paulo Guedes no ajuste fiscal em favor da segurança do lucro dos bancos possui um obscurantismo muito mais nocivo que todas as bobagens destes três ministros e de seu chefe exótico. O colonialismo mental dos neoliberais está assentado em crenças mágicas tão irreais quanto a fixação com o “kity gay”, o “marxismo cultural” e o “globalismo anticristão”. E como suas consequências práticas são muito mais potentes que aquelas desencadeadas pelo núcleo da “guerra cultural” identitária da tríade Damaris, Weintraub e Araújo, podemos dizer que a “guerra cultural” mais importante é esta sobre as doutrinas da economia política da qual o dissidente André Lara Resende decidiu participar. Batalha importante nesta guerra é desmascarar a doutrina neoliberal enquanto racionalidade científica, demonstrando seu caráter puramente político e ideológico, com a função de justificar a ordem econômica vigente com base em uma visão de mundo determinista, muito mais excludente e destrutiva que Bolsonaro e sua tríade de malucos.
Liberais versus neoliberais
Liberais como André Lara Resende defendem o mercado. Acreditam na concorrência e buscam o conhecimento científico sobre os caminhos e meios para construir uma economia nestes moldes. Discordam dos economistas de esquerda por desacreditarem no estado como agente capaz de induzir e organizar os mercados. Mas acabam compartilhando com muitos destes não só o ideal de uma economia aberta à iniciativa, mas também a crítica às políticas ortodoxas que reforçam a concentração do capital econômico e bloqueiam a competição. A dissidência intelectual de Lara Resende demonstra que o economista enxerga na relação colonial, especificamente na esfera intelectual, um dos principais obstáculos para construir uma economia de mercado aberta e produtiva. Isto o aproxima surpreendentemente do pensamento heterodoxo dos economistas desenvolvimentistas do ontem e de hoje, de Celso Furtado a Ha-Joon Chang. Economistas neoliberais como Paulo Guedes não acreditam no mercado, mas sim na oligarquia financeira e em sua economia política excludente. No debate com Edmar Bacha, Lara Resende é bem claro sobre o colonialismo mental. Ao se defender da acusação de heresia em relação à suposta autoridade dos papas da macroeconomia norte-americana, Lara Resende vai ao ponto: “A teoria econômica não é uma ciência exata, nunca poderá dispensar a retórica, mas invocar uma autoridade é uma retórica indigente. Invocar, sem analisar os argumentos, a autoridade dos cardeais da igreja macroeconômica americana é indigno, não apenas de intelectuais, mas de qualquer pessoa que pensa. É ainda uma constrangedora demonstração de colonialismo intelectual”. 
A dissidência de Lara Resende, embora ainda limitada à teoria do dinheiro, ao questionar o colonialismo mental, desencadeia impulso para o questionamento dos arranjos institucionais que refletem o dogmatismo ideológico do neoliberalismo, especialmente o foco unilateral no financiamento do Estado que esquece a capacidade de autofinanciamento do governo federal. Como o governo central, que emite sua própria moeda, não está, em tese, submetido a qualquer restrição financeira e por isso não é obrigado a sempre equilibrar receitas e despesas, a racionalidade estritamente econômica que prescreve a redução do deficit como objetivo absoluto da política fiscal, pode ser deslocada pela apreciação de variáveis não econômicas que são fundamentais para a superação da desigualdade social e da própria estagnação da economia. Para Lara Resende, “a composição de suas despesas e de suas receitas, a forma como o governo conduz a política fiscal, é da mais alta importância para o bom funcionamento da economia e o bem-estar da sociedade. A preocupação dos formuladores de políticas públicas não deve ser o de viabilizar o financiamento dos gastos, mas sim a qualidade, tanto das despesas como das receitas do governo. A decisão de como tributar e gastar não deve levar em consideração o equilíbrio entre receitas e despesas, mas sim o objetivo de aumentar a produtividade e equidade. Por isso, é fundamental não confundir a inexistência de restrição financeira com a supressão da noção de custo de oportunidade. O governo continua obrigado a avaliar custos e benefícios microeconômicos de seus gastos. Um governo que equilibra o seu orçamento, mas gasta mal e tributa muito, é incomparavelmente mais prejudicial do que um governo deficitário, mas que gasta bem e tributa de forma eficiente e equânime, sobretudo quando a economia está aquém do pleno emprego.”
Ao dinamizar o debate acadêmico e público com o questionamento dos dogmas monetaristas sobre as capacidades financeiras do Estado, Lara Resende abre dissidência que pode e deve ser aproveitada pelos setores progressistas, especialmente pelos intelectuais e políticos de vertente desenvolvimentista e neodesenvolvimentista. A construção social e política dos mercados é o que se revela de mais interessante neste debate: ao promover separação mais clara entre ciência econômica de orientação liberal e ideologia neoliberal travestida de ciência, Lara Resende abre caminho para argumentos sobre a esfera econômica que necessariamente precisam incorporar a sociedade e suas relações na análise dos processos e estruturas da economia. A formação das expectativas, que Lara Resende julga misteriosa para os economistas, não pode ser entendida sem análise da relação entre economia e sociedade, especialmente entre economia, direito, ciência e política. Este horizonte de racionalidade possibilitado pela dissidência no pensamento econômico liberal permite coalizões que não eram possíveis no contexto anterior de consenso ortodoxo neoliberal.
Lara Resende, ao libertar intelectualmente o Estado de restrições financeiras falsamente necessárias, não prega a irresponsabilidade fiscal. Mas sim a responsabilidade social e a consideração de outros valores e critérios sociais na avaliação das receitas e despesas públicas. Propõe uma política econômica em que o Estado não se deixa colonizar pelo colonialismo intelectual e ideológico que a plutocracia financeira insiste em vender como ciência neutra, quando não passa de ideologia política autoritária e anticientífica. O sentido do ajuste fiscal se desloca da busca pelo equilíbrio fiscal como valor absoluto, para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. E com isso, o sentido político do ajuste já não precisa também ser o de agradar as oligarquias financeiras representadas por Paulo Guedes, mas o de poder dizer não a elas.
 
 
 
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Sobre o autor

Roberto Dutra

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