O colonialismo mental na economia política e a crise fiscal do Estado
12/11/2019 | 22h31
 
 
 
 
 
Paulo Guedes
Paulo Guedes
André Lara Resende
André Lara Resende
As posições de André Lara Resende têm causado um incômodo constante no pensamento econômico liberal brasileiro. Não é para menos. O insubmisso Lara Resende marca e sustenta uma dissidência importante neste pensamento. Ele identifica um conservadorismo intelectual anticientífico na adesão automática a teses ortodoxas sobre o gasto público federal e outras variáveis macroeconômicas como a taxa básica de juros, a dívida pública e suas relações com a taxa de crescimento da riqueza nacional.
O colonialismo mental
Este conservadorismo intelectual, concretamente observável na crença em uma relação causal necessária e simples entre aumento da base monetária da economia e crescimento da inflação, tem como matriz o colonialismo mental dos economistas liberais brasileiros em relação aos centros de formulação teórica liberal dos E.U.A. e da Europa. Mas há um paradoxo típico do colonialismo mental que orienta a subordinação de nossos liberais aos dogmas estrangeiros: o economista intelectualmente subordinado acaba sendo sempre um sacerdote repetidor, atrasado e incompetente das doutrinas externas, continuando a prega-las cegamente mesmo quando seus profetas originais e a própria teoria já perderam a credibilidade na matriz do pensamento econômico a qual estes sacerdotes do neocolonialismo econômico imaginam pertencer.
Desde a crise de 2008, o aumento das despesas e da dívida pública na Europa e nos E.U.A. não conduziu a nenhum processo inflacionário, refutando a causalidade monetarista pregada por neoliberais adoradores da Escolha de Chicago que nem Chicago defende. No entanto, discípulos atrasados do neoliberalismo, como Paulo Guedes e seus fãs do Partido Novo, continuam ignorando a realidade e pregando estas e outras crenças causais como se ciência fosse. A discussão sobre a condição financeira do governo central, e especialmente as formulações sobre o deficit e o ajuste fiscal, são alguns dos temas que se conectam com a questão básica sobre a relação entre base monetária e inflação. Mas o ponto central das contribuições de André Lara Resende é a necessidade de uma ruptura com o colonialismo mental na esfera da ciência econômica como um todo: esta ruptura é condição para o empoderamento intelectual necessário à formulação de políticas inovadoras, capazes de retirar o Brasil da estagnação econômica. A ideologia monetarista vendida como se fosse ciência do dia, em função de sua visão estreita e ideológica da racionalidade econômica, impõe restrições desnecessárias às capacidades financeiras do Estado, bloqueando os poderes públicos na busca pela dinamização, complexificação e inclusão econômicas.
O bloqueio ideológico condiciona o bloqueio prático dos poderes estatais. Lara Resende propõe uma separação mais clara entre conhecimento científico e ideologia política. O neoliberalismo de Paulo Guedes, em sua sanha para destruir ou asfixiar os poderes e as capacidades do Estado, não é ciência econômica empenhada na construção de uma economia liberal com competição significativa nos diferentes mercados, mas sim ideologia empenhada na justificação de uma economia financeirizada com redes, monopólios e oligopólios que, em vez de promover as características de um regime de mercado, reforça os traços de uma economia subdesenvolvida, especializada na exportação de produtos de menor valor agregado, no vício da superexploração do trabalho e no flagelo na subcidadania.
A direita brasileira que deseja se apresentar como “limpinha” se empenha para distinguir a irracionalidade de Bolsonaro da suposta racionalidade da agenda de economia política de Paulo Guedes, como se o ministro fosse o contraponto ao obscurantismo de Damaris, Weintraub e Araújo. Na verdade, a crença mágica de Paulo Guedes no ajuste fiscal em favor da segurança do lucro dos bancos possui um obscurantismo muito mais nocivo que todas as bobagens destes três ministros e de seu chefe exótico. O colonialismo mental dos neoliberais está assentado em crenças mágicas tão irreais quanto a fixação com o “kity gay”, o “marxismo cultural” e o “globalismo anticristão”. E como suas consequências práticas são muito mais potentes que aquelas desencadeadas pelo núcleo da “guerra cultural” identitária da tríade Damaris, Weintraub e Araújo, podemos dizer que a “guerra cultural” mais importante é esta sobre as doutrinas da economia política da qual o dissidente André Lara Resende decidiu participar. Batalha importante nesta guerra é desmascarar a doutrina neoliberal enquanto racionalidade científica, demonstrando seu caráter puramente político e ideológico, com a função de justificar a ordem econômica vigente com base em uma visão de mundo determinista, muito mais excludente e destrutiva que Bolsonaro e sua tríade de malucos.
Liberais versus neoliberais
Liberais como André Lara Resende defendem o mercado. Acreditam na concorrência e buscam o conhecimento científico sobre os caminhos e meios para construir uma economia nestes moldes. Discordam dos economistas de esquerda por desacreditarem no estado como agente capaz de induzir e organizar os mercados. Mas acabam compartilhando com muitos destes não só o ideal de uma economia aberta à iniciativa, mas também a crítica às políticas ortodoxas que reforçam a concentração do capital econômico e bloqueiam a competição. A dissidência intelectual de Lara Resende demonstra que o economista enxerga na relação colonial, especificamente na esfera intelectual, um dos principais obstáculos para construir uma economia de mercado aberta e produtiva. Isto o aproxima surpreendentemente do pensamento heterodoxo dos economistas desenvolvimentistas do ontem e de hoje, de Celso Furtado a Ha-Joon Chang. Economistas neoliberais como Paulo Guedes não acreditam no mercado, mas sim na oligarquia financeira e em sua economia política excludente. No debate com Edmar Bacha, Lara Resende é bem claro sobre o colonialismo mental. Ao se defender da acusação de heresia em relação à suposta autoridade dos papas da macroeconomia norte-americana, Lara Resende vai ao ponto: “A teoria econômica não é uma ciência exata, nunca poderá dispensar a retórica, mas invocar uma autoridade é uma retórica indigente. Invocar, sem analisar os argumentos, a autoridade dos cardeais da igreja macroeconômica americana é indigno, não apenas de intelectuais, mas de qualquer pessoa que pensa. É ainda uma constrangedora demonstração de colonialismo intelectual”. 
A dissidência de Lara Resende, embora ainda limitada à teoria do dinheiro, ao questionar o colonialismo mental, desencadeia impulso para o questionamento dos arranjos institucionais que refletem o dogmatismo ideológico do neoliberalismo, especialmente o foco unilateral no financiamento do Estado que esquece a capacidade de autofinanciamento do governo federal. Como o governo central, que emite sua própria moeda, não está, em tese, submetido a qualquer restrição financeira e por isso não é obrigado a sempre equilibrar receitas e despesas, a racionalidade estritamente econômica que prescreve a redução do deficit como objetivo absoluto da política fiscal, pode ser deslocada pela apreciação de variáveis não econômicas que são fundamentais para a superação da desigualdade social e da própria estagnação da economia. Para Lara Resende, “a composição de suas despesas e de suas receitas, a forma como o governo conduz a política fiscal, é da mais alta importância para o bom funcionamento da economia e o bem-estar da sociedade. A preocupação dos formuladores de políticas públicas não deve ser o de viabilizar o financiamento dos gastos, mas sim a qualidade, tanto das despesas como das receitas do governo. A decisão de como tributar e gastar não deve levar em consideração o equilíbrio entre receitas e despesas, mas sim o objetivo de aumentar a produtividade e equidade. Por isso, é fundamental não confundir a inexistência de restrição financeira com a supressão da noção de custo de oportunidade. O governo continua obrigado a avaliar custos e benefícios microeconômicos de seus gastos. Um governo que equilibra o seu orçamento, mas gasta mal e tributa muito, é incomparavelmente mais prejudicial do que um governo deficitário, mas que gasta bem e tributa de forma eficiente e equânime, sobretudo quando a economia está aquém do pleno emprego.”
Ao dinamizar o debate acadêmico e público com o questionamento dos dogmas monetaristas sobre as capacidades financeiras do Estado, Lara Resende abre dissidência que pode e deve ser aproveitada pelos setores progressistas, especialmente pelos intelectuais e políticos de vertente desenvolvimentista e neodesenvolvimentista. A construção social e política dos mercados é o que se revela de mais interessante neste debate: ao promover separação mais clara entre ciência econômica de orientação liberal e ideologia neoliberal travestida de ciência, Lara Resende abre caminho para argumentos sobre a esfera econômica que necessariamente precisam incorporar a sociedade e suas relações na análise dos processos e estruturas da economia. A formação das expectativas, que Lara Resende julga misteriosa para os economistas, não pode ser entendida sem análise da relação entre economia e sociedade, especialmente entre economia, direito, ciência e política. Este horizonte de racionalidade possibilitado pela dissidência no pensamento econômico liberal permite coalizões que não eram possíveis no contexto anterior de consenso ortodoxo neoliberal.
Lara Resende, ao libertar intelectualmente o Estado de restrições financeiras falsamente necessárias, não prega a irresponsabilidade fiscal. Mas sim a responsabilidade social e a consideração de outros valores e critérios sociais na avaliação das receitas e despesas públicas. Propõe uma política econômica em que o Estado não se deixa colonizar pelo colonialismo intelectual e ideológico que a plutocracia financeira insiste em vender como ciência neutra, quando não passa de ideologia política autoritária e anticientífica. O sentido do ajuste fiscal se desloca da busca pelo equilíbrio fiscal como valor absoluto, para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. E com isso, o sentido político do ajuste já não precisa também ser o de agradar as oligarquias financeiras representadas por Paulo Guedes, mas o de poder dizer não a elas.
 
 
 
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O debate sobre o papel do setor público no desenvolvimento: a VIII Semana acadêmica de administração pública da UENF
04/11/2019 | 17h51
Organizada pelos alunos do curso de graduação em administração pública da UENF, a VIII Semana acadêmica de administração pública, que ocorre esta semana na Universidade, vai abordar diferentes temas relacionados ao papel e aos desafios do setor público na cenário contemporâneo. 
A criação, fortalecimento e ampliação das capacidades estatais é um dos eixos do desenvolvimento, e o curso de administração pública da UENF reflete seu compromisso com a transformação da realidade social e política local, regional e nacional como parte do processo de desenvolvimento.  
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O flamengo de Jorge Jesus: a plasticidade do Português que gosta do Brasil
24/10/2019 | 22h56
Jorge Jesus
Gilberto Freyre
Gilberto Freyre
 
 
 
 
 
O sucesso do trabalho de Jorge Jesus no flamengo tem alimentado discussões sobre a relação do Brasil com a Europa no futebol. Na imprensa e na opinião pública esportiva, o interessante é que a discussão não deixa espaço para posturas mais chauvinistas de reserva de mercado, como alguns poucos comentaristas ensaiaram na abrupta chegada do treinador português ao flamengo. Obviamente, são os resultados espetaculares nas duas principais competições disputadas pelo clube em 2019 que não deixam margem para nenhum tipo de nacionalismo tosco. O debate gira em torno do significado deste sucesso para o futebol brasileiro, sua relação com a Europa e seu lugar no futebol mundial. O flamengo de Jorge Jesus nos trouxe o direito de pensar que a distância financeira e infraestrutural entre o futebol brasileiro e o europeu ainda nos deixa margem significa de mudança conceitual e organizacional, capaz de fazer o “experimento do flamengo” se difundir como paradigma de um jeito de jogar novo e melhor.
No entanto, o encanto com o treinador português também lembra o repertório cultural do português plástico de Gilberto Freyre que gosta do Brasil e acredita em construir civilização moderna nos trópicos. Para Freyre, o orgulho nacional brasileiro é multicultural desde sempre e sua base é exatamente um tipo particular de gente vinda de Portugal. Um português rude, plebeu, do interior, sem muitas chances na Europa, e que se volta para o “novo mundo nos trópicos” como aposta de construção pessoal, social, cultural e política, buscando aproveitar as vantagens comparativas do ambiente tropical para dar “saltos civilizatórios” que não poderia realizar no “velho mundo”. O brasileiro de Freyre, não muito distinto do de Darcy Ribeiro, é resultado não só do multiculturalismo, mas também da abertura para soluções novas. O potencial da plasticidade portuguesa não é apenas na relação e na mistura com outros povos e culturas, mas também em absorver e adaptar técnicas destes povos e culturas.
Na construção e no sucesso do futebol brasileiro estes dois elementos da plasticidade portuguesa sempre estiveram presentes. No “novo mundo” criado no Brasil, a globalização nunca precisou ser negada em favor da afirmação nacional, principalmente porque o elemento europeu em nossa cultura nunca foi “puramente europeu”. A perspectiva de nosso elemento colonizador mais importante sempre foi uma perspectiva desvalorizada na Europa temperada. Além disso, o português plástico que gosta do Brasil e acredita na qualidade do que faz nos trópicos é um português de “segunda classe” para as relações de Portugal com o restante da Europa. São plebeus, e não nobres. Assim os descreve Freyre:
“Resta-me ainda alguma coisa a dizer quanto ao que deve o Brasil aos homens do campo, rústicos ou analfabetos, de Portugal. Desde os primeiros dias do século XVI foram eles o elemento básico para o desenvolvimento, na América Portuguesa, de uma nova e vigorosa cultura, não meramente subeuropeia ou colonial, porém, brasileira. (…) E estes rústicos – poderíamos salientar – e não os nobres, os burgueses, os finamente educados, é que, através, de séculos, vêm sendo a flor ou a nata da colonização portuguesa no Brasil” (Gilberto Freyre. Novo mundo nos trópicos. Editora Univercidade, 2000 , p. 83)
Ao contrário de Mourinho, um treinador com estilo pessoal e capital cultural para a Europa temperada, poliglota e adepto de um multiculturalismo elitista, Jorge Jesus é um representante proletário do português rude do interior, com um multiculturalismo tropical e popular de quem mal fala o inglês. Em 2010, no auge da última grave crise financeira de seu país, perdeu todas suas economias com a falência do Banco Privado Português.
Voltado para o aperfeiçoamento técnico e tático de suas equipes, Jorge Jesus parece dar novo impulso de adaptação de técnicas europeias para torná-las eficientes nos trópicos. Sua ambição parece claríssima: conquistar aqui o que não pôde ou poderia conquistar no velho continente. E já deixou claro que não vê seu padrão de jogo como estranho ao Brasil, mas como uma espécie de recuperação de nossa melhor tradição de futebol bonito e eficiente. A comparação do flamengo com bons times da Inglaterra já não parece tão absurda.
A ambição de Jorge Jesus é a do português plástico que gosta do Brasil e que aposta em realizar aqui o melhor de seu trabalho. Assim como o de muitos portugueses descritos por Freyre, obrigados a cultivar uma relação de adesão e distanciamento em relação aos padrões europeus, o destino do “mister” parece estar ligado a seu desembarque nos trópicos. Seu sucesso não será o sucesso da Europa no Brasil, mas sim o sucesso do Brasil enquanto “novo mundo” formado mais por plebeus do que nobres vindos de Portugal. Será o sucesso de uma cultura plebeia aberta ao “estrangeiro” e ao aperfeiçoamento técnico que o contato entre “estrangeiros” e “nativos” pode trazer.  O sucesso da cultura brasileira.
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É possível fazer política pública com pouco dinheiro?
21/10/2019 | 23h25
Escola integral de Sobral
Escola integral de Sobral / Prefeitura de Sobral
CEMEI (Centro Muncipal de Educação Interal) de Campos dos Goytacazes
CEMEI (Centro Muncipal de Educação Interal) de Campos dos Goytacazes / Prefeitura de Campos dos Goytacazes
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O aumento do gasto não se traduz automaticamente em melhoria da qualidade do ensino público. Este dado não é para justificar cortes ou redução do orçamento na educação, mas para lembrar que a melhoria da educação básica não deve ser buscada exclusivamente no orçamento e em sua implementação, mas também nas inovações institucionais. No entanto, o debate político sobre educação básica têm priorizado apenas o orçamento.
Sobral (CE) como paradigma de qualificação do ensino básico
O município de Sobral, do Ceará, se tornou exemplo de melhorias notáveis na qualidade do ensino básico. Criou caminhos inovadores para criar e difundir inovações institucionais capazes de promover e dar durabilidade a estas melhorias. O debate em torno de Sobral é interessante porque é um caso que claramente não se explica exclusivamente por decisões sobre orçamento, mas também pela criação de formas de gestão, implementação e avaliação de políticas educacionais capazes de colocar a qualificação intensa e incremental do ensino como motor decisivo na mudança do sistema educacional. O município paga salários inferiores aos de muitos municípios vizinhos que ostentam, entretanto, índices piores na área da educação. Questões de inclusão e acesso podem ser resolvidas pelo aumento do investimento. Mas a maior dificuldade de nosso ensino básico é a baixa qualidade da formação que a escola pública oferece. Esta dificuldade não pode ser enfrentada apenas com mais dinheiro. Precisamos de mais investimento, mas sem inovação institucional estes investimentos não produzem os resultados esperados e necessários para acelerar o processo de qualificação do ensino.
Em Sobral, as inovações institucionais vão além do ensino integral. Envolvem mecanismos de gestão, implementação e avaliação capazes de induzir, avaliar e corrigir processos reais de melhoria da qualidade do trabalho educacional e seus resultados. A produção de políticas públicas pode ser aperfeiçoada pela comparação e difusão criativa e adaptada de inovações institucionais como aquelas inventadas por Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Recentemente, é o município cearense de 208 mil habitantes que tem servido de referência para a comparação e difusão de inovações e políticas no ensino básico, pois apresenta o melhor desempenho nas avaliações oficiais sobre o ensino básico no país, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O que parece fascinante em Sobral é que a explicação das inovações institucionais envolve dose decisiva de coragem política para o enfrentamento de interesses clientelistas e corporativos de curto prazo em nome de um bem público de médio e longo prazo: a qualificação da educação básica para todos. Não há direito social mais importante a ser garantido que o direito à educação básica de qualidade, se quisermos ainda sonhar com um país decente e capaz de reduzir suas obscenas desigualdades educacionais e sociais.
Quando assumiu a prefeitura de Sobral em 1997, Cid Gomes iniciou um processo de reforma administrativa e pedagógica que precisou enfrentar interesses legítimos de professores por aumentos salariais e interesses ilegítimos de vereadores em cargos para nomeação política. Ao priorizar o gasto com melhoria da infraestrutura, precisou ter coragem e intensidade política para bancar o bem comum da qualificação e inclusão como prioridades legitimas em relação às demandas por melhoria salarial dos professores. Comprou briga difícil em nome de interesse público e sentimento maior de tarefa, e conseguiu, aos poucos, reconquistar os profissionais, viabilizando-se politicamente com uma temática a qual se costuma atribuir pouco apelo político-eleitoral.
A necessidade de fechar escolas para racionalizar o emprego de recursos humanos e físicos, priorizando a lógica da eficiência educacional contra a lógica clientelista e eleitoreira, desagradou os vereadores, que perderam valiosa oportunidade de poder político-eleitoral: cargos administrativos para nomeação política. Sentenciaram que Cid Gomes não seria reeleito. Com reeleição esmagadora, o atual senador mostrou que os vereadores e a mentalidade eleitoreira de curto prazo estavam errados. Educação ganhou eleição em Sobral e logo se tornou eixo central da política e dos governos do estado do Ceará. Na última semana, a visita do secretário de educação do governo Rafael Diniz, Brand Arenari, a Sobral e ao estado do Ceará, onde discutiu as políticas educacionais locais para orientar e aperfeiçoar as ações que vem implementando em nosso município, é um bom sinal para os rumos do debate político que travamos sobre nossa educação básica.
Assim como em Sobral, o grande desafio político da agenda de qualificação do ensino básico em Campos é retirar a abordagem da educação da lógica eleitoreira de curto prazo. No período de melhor situação financeira da prefeitura de Campos, os grupos políticos de Anthony Garotinho e Arnaldo Vianna não foram capazes de retirar a educação da lógica eleitoreira e, mesmo permanencendo no poder por vários mandatos, não criaram políticas de longo prazo para garantir a melhoria do ensino básico. A ligação política com Brizola e seu PDT não foi suficiente para que herdassem do ex-governador o sentimento de tarefa em relação a escola pública de qualidade. O desprezo com a agenda de melhoria da educação, em meio a um contexto de bonança e irresponsabilidade fiscal, traduz muito bem o desprezo pelo próprio futuro da cidade, especialmente pelo futuro das classes médias e populares que não podem pagar pelas poucas escolas privadas de qualidade de Campos.
Aprendizado e comparação para além da lógica eleitoral
A visita do secretário de educação do governo Rafael Diniz, Brand Arenari, a Sobral é uma boa oportunidade para o debate sobre educação em Campos, já que o secretário busca colocar em destaque medidas e concepções sobre a qualificação do ensino que deram resultado no município cearense e que ele busca promover em Campos. A iniciativa política busca dialogar e aprender com casos de sucesso que devem transcender as filiações partidárias. Só assim é possível retirar a educação da lógica eleitoreira e produzir as ações de longo prazo sem as quais a qualificação do ensino não pode avançar. Perguntado certa vez sobre as explicações para a qualidade do ensino básico de Cuba, Fidel Castro teria respondido que a ausência da lógica eleitoreira na política era uma das principais razões do sucesso. Não precisamos separar educação das eleições, como preferia Fidel, mas precisamos promover um processo de aprendizado político em que a valorização de ações estratégicas de longo prazo seja eleitoralmente valorizada, servindo de base para processos de organização administrativa e pedagógica capazes de transcender a troca de governos.
Em sua visita a Sobral, o secretário municipal de educação Brand Arenari pôde comparar algumas medidas que adota em Campos com aquelas que os gestores cearenses apontam como responsáveis pelo êxito de sua cidade na educação básica. A ruptura com sistema de aprovação automática e a avaliação externa das escolas, criadas pelo governo de Campos, permitem colocar a qualificação do ensino como prioridade na gestão. A ruptura com a aprovação automática deixa claro que a prioridade não é a mera produção de resultados artificias no Ideb, devolvendo aos professores e aos conselhos de classe as decisões sobre aprovação e reprovação segundo critérios pedagógicos, desfazendo a interferência da secretária e da orientação predominantemente política para obter índices artificiais de aprovação, sem conexão com a qualidade do ensino. A avaliação externa permite criar e introduzir na rotina da gestão educacional diagnósticos, objetivos e metas elaborados pelo próprio governo local a fim de enfrentar seus próprios desafios, identificados nas avaliações nacionais. A melhoria na capacitação prática dos professores e o aumento da carga horária de português e matemática são medidas especificamente pedagógicas que visam enfrentar o desafio de promover as capacitações cognitivas básicas de produção e interpretação de texto e de raciocínio lógico-formal. Este desafio básico precisa ser enfrentado em Campos com a mesma prioridade que teve em Sobral, e estas duas medidas adotadas pela atual gestão da educação pública campista, implementadas no município cearense, são tão obvias quanto urgentes e prioritárias.
Para melhorar a qualidade do ensino é necessária uma burocracia educacional responsável por formação contínua de diretores de escola e professores, como a que existe em Sobral e que começa a ser formada em Campos. Ao seu lado, é preciso um sistema de monitoramento e avaliação de escolas. A ideia fundamental é conectar avaliação com as práticas educacionais e assim rotinizar a busca por qualificação. Um sistema de incentivos financeiros para escolas bem-sucedidas e intervenção administrativa para recuperar unidades em situação de dificuldade, como o que existe em Sobral, também é necessário para promover a difusão das melhores práticas pela rede municipal de escolas. Por fim, mas não menos importante, cabe destacar a iniciativa de construir o ensino integral de excelência, potencializando o melhor da ação do estado na redução da extrema desigualdade educacional: ao fornecer às famílias pobres não só ensino de elevada qualidade, mas também práticas culturais, cuidado em saúde e reforço ao aprendizado, a escola integral é capaz de ofertar o que a classe media já não pode pagar. A escola integral de qualidade pode funcionar como experimento de conquista de parte da classe média para a causa da escola pública, potencializando a luta pela redução das desigualdades educacionais tanto dentro do sistema de ensino como na própria política. A criação e difusão da escola integral exige ampliação de investimentos em infraestrutura educacional e em recursos humanos, mas sem inovação institucional a ampliação de investimento não produz os resultados necessários.
A causa nacional da qualificação do ensino básico não deve ser bandeira exclusiva de um partido político. E nem deve ser tratada como bandeira da esquerda. Até porque a esquerda não tem demostrando imaginação e determinação política para formular e implementar as inovações institucionais que a educação básica precisa. Não têm sido, por exemplo, capaz de enfrentar a política corporativa e clientelista que busca capturar a gestão educacional, impedindo qualquer mudança institucional relevante. Durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, o ministro da educação Cid Gomes, em cooperação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos(SAE), chefiada por Roberto Mangabeira Unger, com quem o secretário municipal de educação Brand Arenari colaborou como diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), assumiu a missão de liderar o programa Pátria Educadora, que tinha como linha fundamental a reconstrução institucional do ensino básico em nosso sistema federativo de governo. A experiência de Sobral e do federalismo cearense em difundir as boas práticas pelos seus municípios eram evidente inspiração. Os rumos da política partidária e o golpe de 2016 impediram o avanço daquela missão. Com sua trajetória de formação na Uenf de Darcy Ribeiro, e desde sempre um devoto de suas ideias, o secretário do governo Rafael Diniz Brand Arenari acerta politicamente ao buscar a experiência de Sobral. Enfrentar o debate e o desafio de se comparar com o município de melhor desempenho na educação básica do Brasil é algo que não é trivial na política e muito menos em Campos. Nossa cidade está longe de recuperar o tempo e futuro perdidos, mas agora vemos um rumo sendo traçado com ações práticas e conceitos claros e amparados na experiência.
 
 
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Ditadura da falta de alternativas e moralização da política: duas ameaças à democracia
16/10/2019 | 23h28
  • Roberto Mangabeira Unger

    Roberto Mangabeira Unger

  • Niklas Luhmann

    Niklas Luhmann

  • Karl Marx

    Karl Marx

Crise é uma situação normal na modernidade. É o resultado tanto da volatilidade das instituições sob as quais vivemos como das grandes expectativas geradas pela política, pelo humanismo iluminista e pela promessa dos direitos humanos. A normalidade da crise é a normalidade do descompasso entre expectativas e as condições improváveis necessárias para sua realização. Na política, as crises se multiplicam junto com a frustração de expectativas sociais, que o sistema político não é capaz nem de conter nem de atender. A recorrência das crises políticas varia evidentemente com particularidades do contexto regional e histórico. Mas tanto as contradições gerais do sistema político como aquelas entre a política e a sociedade parecem estar presentes, em intensidades e combinações diversas, na grande maioria dos casos de crise política.
A contradição interna entre expectativas e realidade política está quase sempre ligada às relações entre política e sociedade, especialmente aquelas entre política, direito e economia. Para Marx, o compromisso do Estado burguês com a sacralização jurídica da propriedade privada o torna incapaz de promover qualquer processo de transformação e estruturação da realidade social que favoreça às classes trabalhadoras e populares. Concordo com muitos críticos de que esta premissa sobre a natureza necessária do compromisso burguês do Estado é uma das fraquezas mais evidentes na teoria marxista do Estado: o desenvolvimento da política e do direito exibem paisagem bem mais diversa, na qual encontramos contextos em que o compromisso com a propriedade privada é clara e efetivamente relativizado em favor de outros compromissos e direitos, como os direitos sociais.
Marx entendia que somente com a superação absoluta do regime da propriedade privada poderiam emergir e se instituir outras formas de propriedade. No entanto, as formais jurídicas e políticas do Estado constitucional e democrático moderno se mostraram mais diversas e robustas do que ele pôde vislumbrar ou descrever.
 Ditadura da falta de alternativas
 A idolatria institucional reacionária e a ausência de alternativas programáticas reais e viáveis politicamente, que Marx identificava toda vez que a democracia burguesa de sua época parecia avançar, foram relativizadas durante a criação e desenvolvimento do Estado de bem-estar social, que envolveu não apenas a promoção de interesses e formas de bem comum contrárias ao interesse do grande capital, mas também a reestruturação da economia e de outras esferas sociais como o direito e a educação. Envolveu não apenas mudanças na distribuição, mas também na produção da riqueza. Entre “capitalismo” e “socialismo” existem não apenas contradições, mas também combinações possíveis: nem a economia de mercado nem a propriedade privada impedem, por si mesmas, a democracia, os direitos de cidadania e o surgimento de outras formas de propriedade. A ditadura da falta de alternativas não é uma necessidade do capitalismo. É também o resultado da idolatria institucional reiterada pelos partidos e políticos contemporâneos. É um problema político que pode ter solução política.
Assim como na época de Marx, hoje o rompimento com a idolatria institucional exige desnaturalizar as doutrinas e modelos que as classes economicamente dominantes querem fazer parecer imutáveis. A dissidência de economistas como André Lara Resende contra o que ele mesmo chama de “conservadorismo intelectual” neoliberal mostra que o ímpeto em romper com esta idolatria existe até mesmo em setores associados aos “capitalistas”. No pensamento de Roberto Mangabeira Unger este ímpeto é o mais intenso possível e envolve não menos que a crença de que as forças produtivas da “economia do conhecimento” abrem possibilidades reais de reestruturar as relações de produção de modo radical, ainda que por caminhos incrementais. A relativização da propriedade privada é apenas um dos aspectos envolvidos no exercício de imaginação institucional de Unger, no qual as práticas produtivas mais avançadas da economia do conhecimento possuem vários futuros possíveis, entre os quais um futuro inclusivo e revolucionário para as relações e categorias econômicas vigentes.
A crise do sistema político, causada diretamente pela reiterada frustração das expectativas das maiorias sociais, precisa ser entendida a partir das dificuldades do sistema político em realizar novamente tarefa que precisou desempenhar em sua transformação em Estado de bem-estar social: criar alternativas programáticas reais, ou seja, alternativas de políticas públicas que envolvam as mudanças institucionais necessárias para atender as demandas por inclusão social. Se o Estado brasileiro consegue implementar com qualidade muitas políticas públicas é porque foram criadas inovações institucionais capazes de garantir padrão de inclusão e qualidade em contexto federativo complexo e desafiador. É o caso, por exemplo, de muitas políticas do SUS e da política de educação básica em alguns estados da federação.
No período democrático entre 1945 e 1964, como mostra Octavio Ianni em O Colapso do Populismo no Brasil (Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1968), vários projetos nacionais de desenvolvimento disputavam a condução política da grande política brasileira e davam conteúdo programático às dicotomias esquerda/direita, conservador/progressista etc. A existência de um projeto nacional vigoroso e popular como o de Getúlio Vargas não só estimulou a emergência de projetos contrários do outro lado, como também contribuiu para o enraizamento dos partidos que representavam caminhos distintos para o país. É obvio que o próprio golpe de 1964 não pode ser explicado sem as contradições deste período democrático anterior, mas isto não invalida o principal: a existência de projetos políticos com linhas programáticas claramente divergentes entre si é um pré-requisito para que o sistema político e a democracia possam promover o difícil caminho de mudar as estruturas institucionais da economia, da política, do direito e de outras esferas responsáveis pela reprodução do subdesenvolvimento e da subcidadania.
Para o sociólogo alemão Niklas Luhmann, um intelectual de viés claramente conservador, o futuro da democracia depende decisivamente da capacidade do sistema político em oferecer alternativas programáticas realmente divergentes para lidar com os problemas da sociedade. A crescente incapacidade da política em regular e em reorganizar a economia, o que para Luhmann é muito mais resultado da crescente complexidade do sistema econômico globalizado do que de um conjunto de políticas públicas específicas implementando tanto por partidos de centro-direita como de centro-esquerda, tira da democracia um eixo fundamental de politização, o que compromete não apenas as possibilidades de promover inclusão econômica por meio de políticas públicas, mas também as chances de financiamento do Estado de bem-estar social e com isso sua capacidade de garantir direitos sociais:
“A democracia é normalmente entendida como significando que a escolha de um determinado partido político ou coligação envolve a decisão por um programa político que difere do programa de outros partidos. Isso pressupõe uma correspondente programação partidária de oposição binária – por exemplo, conservador/progressiva ou, uma vez que isso não mais funcione, políticas restritivas/expansivas de Estado de bem-estar social ou, se a economia não permitir isso, recorre-se à dicotomia entre preferências ecológicas e econômicas. Só assim é que se pode escolher possíveis direções de rumo político. Os partidos, no entanto, parecem ter medo dos riscos envolvidos.”(Luhmann, The Future of Democracy,1990, p. 51).
Moralização
Ainda que não defenda a intervenção do Estado na economia, Luhmann reconhece que a idolatria institucional e a despolitização da economia significam perda de alternativas programáticas para o sistema político e ameaça à democracia. O diagnóstico não difere, portanto, muito do revolucionário Marx e até mesmo do liberal nacionalista Weber, para quem qualquer ideia de uma relação de afinidade entre capitalismo monopolista, democracia e liberdade não passa de uma falácia. É esta ditadura da falta de alternativas, para a usar a expressão provocativa de Unger, que a política busca de certo modo compensar com a crescente moralização da opinião pública. O predomínio de julgamentos morais sobre a pessoa global dos candidatos, a concentração em torno de pautas comportamentais e identitárias de direita e de esquerda e a demonização de partidos e elites políticas são tentativas inviáveis de compensar a ditadura da falta de alternativas:
“A controvérsia moral é colocada no lugar da controvérsia política. Parece haver uma lei política aqui: quando o dinheiro como meio de política escasseia, a moralidade como substituto aumenta. Em geral, os políticos aceitam o jogo de que se trata de ensinar ao povo quem deve e quem não deve ser respeitado – respeito ou desrespeito como sanção moral aplicada à pessoa ou ao partido como um todo” (Niklas Luhmann, The Future of Democracy, p 1990, p. 51).
No entanto, para Luhmann, o moralismo não apenas é incapaz de compensar efetivamente a falta de alternativas programáticas, como também representa uma ameaça adicional à democracia: como uma de suas condições informais, a democracia exige a renúncia em moralizar o oponente político, em não colocar em questão a legitimidade da oposição e da alternância de poder. No período entre 1945 e 1964, o anticomunismo moralizou todas as alternativas do espectro político de nossa democracia, demonizando partidos e políticos nacionalistas e de esquerda, e criou o ambiente sociocultural para o golpe que assassinou um processo de desenvolvimento político altamente promissor, com um sistema partidário que vinha se enraizando na sociedade e cirando alternativas programáticas que hoje não temos à disposição.
Na democracia instituída com a constituição de 1988, o Brasil ficou órfão de projetos de país. A invenção de um projeto progressista estimula e suscita a invenção de um projeto conservador ou liberal conservador. E vice versa. Mas os dois partidos que mais se alternaram no poder nunca romperam com a idolatria institucional, especialmente na economia política. Hoje não temos projeto nem de direita nem de esquerda. Temos apenas adaptação passiva e humanização do inevitável, compensadas por controvérsias morais que no máximo servem para punir às classes dirigentes mediocrizadas pela pequena política, mas jamais para criar projetos nacionais de desenvolvimento e programas políticos. Reinou e ainda reina a idolatria institucional e a ditadura da falta de alternativas.
São vários os fenômenos de moralização, e eles se retroalimentam em círculo vicioso. O antipetismo é talvez o melhor exemplo, mas deve ser entendido no contexto de outros fenômenos moralistas na política como o lavajatismo e o bolsonarismo. Do lado da esquerda, com o protagonismo da política identitária, reforça-se igualmente o círculo vicioso da moralização: como argumenta Mark Lilla,o julgamento moral de grupos e pessoas como condição de fala e participação desloca o engajamento com a construção de agendas de políticas públicas e de narrativas politicamente eficazes.
Ao focar exclusivamente no comportamento e na identidade de grupos ou pessoas, a política identitária também reforça a idolatria institucional, pois as controvérsias sobre quem merece consideração e quem deve ser desconsiderado, sobre quem é aceitável no jogo e quem não é, não é capaz de desbravar alternativas de construção e reconstrução institucional sem as quais um país complexo como o Brasil não consegue se desenvolver política, econômica, educacional, jurídica e culturalmente, e com isso implementar e ampliar efetivamente os direitos de cidadania. O moralismo reforça a fraqueza dos partidos em criar programas e em vez de produzir polarização política, engendra fragmentação sem alternativas.
Esquerda e direita só fazem importar modelos institucionais e narrativos, ceifando qualquer ímpeto programático próprio, substituído pelo espectro moralista que assedia a política toda vez que as elites dirigentes não conseguem formular programas e alternativas para a grande política, para as questões de mudança do estado e da sociedade, mediocrizando-se na pequena política dos corredores e conchavos, para usar uma distinção conceitual de Gramsci. Não se trata de condenar aqui a pequena política, necessária aos políticos como a respiração a todos nós, pois isto seria justamente repetir o moralismo que é parte do problema.
Trata-se de entender que a democracia depende da existência de alternativas para a grande política, ou seja, de alternativas que envolvam imaginar e se engajar conjuntamente com um futuro nacional comum, vivenciando o que Benedict Aderson chamou de “comunidades imaginadas” (ANDERSON, B. Imagined communities: reflections on the origin and spread of nationalism. New York: Verso, 1983). Conservador por “razões de complexidade”, Luhmann se vê diante de um paradoxo que todo conservador consequente acaba tendo que enfrentar ao observar com coragem os desafios do mundo acelerado da modernidade para a conservação de qualquer bem ou valor comum: ao admitir que a preservação (ou reconstrução) de uma estrutura de alternativas programáticas é necessária para conservar a democracia representativa, Luhmann assume que a própria conservação depende do jogo dinâmico entre alternativas divergentes, ou seja, da mudança. Para conservar a validade dos procedimentos democráticos ele admite a necessidade de dotar a democracia de conteúdo programático e alternativas políticas de reestruturação de diferentes esferas sociais. Questões da grande política como o enfrenamento do subdesenvolvimento e da subcidadania precisam ser enfrentadas, mesmo se o objetivo for apenas conservar o ganho civilizatório da democracia enquanto alternância de elites no topo do sistema a partir não apenas do sufrágio, mas também do apoio popular aos partidos e a seus programas. Por isso, um conservador intelectualmente informado teria, no Brasil, boas razões para apoiar um projeto nacional de desenvolvimento e redução das desigualdades. Sem estas mudanças estruturais não se pode conservar a democracia no Brasil por muito tempo.
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Uma aposta no debate de ideias sobre política e sociedade
12/10/2019 | 19h30
É com enorme prazer e orgulho que inicio as atividades deste blog no portal da Folha da Manha. O objetivo é investir em um espaço de debate de ideias e argumentos sobre a política e a sociedade. O uso inicial da internet na esfera da opinião pública foi marcado por grande otimismo. Acreditava-se que a internet seria uma grande possibilidade de ampliação de vozes, opiniões e da crítica política qualificada como um todo. Com a chegada das chamadas “redes sociais”, esta visão otimista parece ceder lugar a uma visão pessimista segundo a qual a ampliação do acesso à esfera pública politicamente relevante tem levado à desqualificação e à fragmentação da opinião em “bolhas” autocentradas. Em vez de se tornar um meio para o debate de ideias e argumentos, congregando diferentes perspectivas sobre problemas comuns, a internet e as redes sociais teriam se tornando um meio para o cultivo do narcisismo individual e coletivo e da indisposição para levar em consideração a perspectiva do outro.
A premissa existencial deste blog é a descrença tanto no fatalismo otimista como no fatalismo pessimista sobre as invenções e criações da sociedade e da política. As redes sociais e a internet podem servir ao debate de ideias capaz de agregar perspectivas diversas, mas também podem servir à balcanização moralista e agressiva. Os usos possíveis do meio não estão determinados, podem ser inventados e amplificados de acordo com os formatos que vão se criando a partir deste meio. O blog propõe investir na possibilidade de diálogo sobre problemas comuns da política e da sociedade e busca ativamente promover o confronto argumentativo de perspectivas. O debate de ideias nos permite, em medida importante, entender a perspectiva do outro. Neste exercício, assumir a própria parcialidade não é assumir uma barreira intransponível. É apenas assumir um ponto de vista específico que pode ser modificado pelo engajamento na discussão e na resolução de problemas comuns. A busca do comum não neutraliza a parcialidade, mas modifica as perspectivas e permite a modificação das opiniões e dos públicos. Balcanização e fragmentação exagerada não são um destino inevitável.
O debate programático concreto, urgente tanto à esquerda quanto à direita, parece ser um terreno frutífero para enfrentar a balcanização e a fragmentação exagerada da opinião. No Brasil e no mundo, dogmatismos ideológicos e moralistas têm sido questionados, por exemplo, no terreno da economia política e da política identitária. O debate sobre ajuste fiscal e gasto público tem, por exemplo, trazido mudanças de perspectivas surpreendentes em relação ao que o estado deve ou não fazer em momentos de estagnação da economia. Economistas da centro-direita e centro-esquerda voltaram a dialogar. Outro terreno fértil são as discussões sobre os direitos civis, políticos e sociais de minorias, especialmente a crítica da política identitária e de seus resultados políticos em enfrentar o fundamentalismo moral de grupos e políticos religiosos. São apenas dois exemplos de problemas comuns que o blog pretende abordar a partir de diferentes perspectivas e com base nas evidências da realidade política e social. A melhor forma de fazer conversar perspectivas ideológicas divergentes é a discussão de problemas concretos de educação, segurança pública, saúde, política econômica e política social nos níveis local, regional, nacional e global. As pesquisas sobre discriminação contra imigrantes demonstram, no mundo todo, que, quanto maior o contato real entre nacionais e imigrantes na vivência de problemas concretos, mais fácil se desconstrói o preconceito. Este blog faz aposta semelhante: promover o contato entre perspectivas divergentes em torno de problemas comuns como exercício para produzir opinião pública qualificada sobre a política e a sociedade.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Sobre o autor

Roberto Dutra

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