Religião, política e a dimensão espiritual da crise brasileira
06/09/2021 | 17h58
Muitos gostariam de abolir a presença das religiões na esfera pública e na política. São os que defendem que o Brasil busque construir um Estado laico inspirado na França. Esta tentativa foi feita com a constituição de 1891 e não teve êxito. Outros se dispõem a aceitar a religião pública desde que ela se oriente pelas ideologias políticas laicas como o liberalismo ou o socialismo, fornecendo apenas a efervescência coletiva que estas ideologias já não conseguem produzir por contra própria. As duas posições rechaçam a presença da fé e da busca da transcendência como algo que tenha contribuição própria para a construção do Estado e na nação. O sentido propriamente religioso do mundo, que podemos resumir com as noções de fé e transcendência, não teria nada a acrescentar ao sentido político da reconstrução nacional.
Discordo destas duas posições. Da primeira em razão de seu provincianismo caricato. Basta dizer que a França é exceção e não regra entre os modelos ocidentais de separação entre religião e Estado. A grande nação ocidental do século XX, os Estados Unidos, nunca confundiu separação entre Igreja e Estado com confinamento da religião na esfera privada. E nisso, como em outros aspectos, o Brasil (graças a Deus!) é muito mais parecido com os Estados Unidos do que com a França. Da segunda posição eu discordo pela falta de acuidade sociológica sobre o processo de construção nacional: todo projeto nacional de longo prazo precisa de um sentido de transcendência capaz de conferir no presente valor ao futuro desconhecido. O futuro precisa ser percebido como um horizonte de realização daquilo que não podemos ver inteiramente no presente, mas cujas primeiras manifestações já se mostrem como futuro adjacente, como sinal no presente de que a fé constrói o futuro. E em muitos casos, especialmente naqueles de colapso das ideologias políticas laicas, este sentido de transcendência do presente e de seus desesperos vem diretamente das religiões.
A contribuição própria que a religião pode trazer para a política é sua capacidade de construir no presente a fé no futuro. A disponibilidade desta fé é um recurso de valor insubstituível para a política. Não se trata de acreditar em um futuro inteiramente distante e inteiramente desconhecido, mas sim de criar um futuro adjacente e em alguma medida visível já no presente. O desafio de amplos segmentos das classes populares, que buscam manter a fé no futuro (“não deixar a peteca cair”) organizando em torno da religião estratégias concretas de reconstrução da vida familiar, econômica e comunitária, é semelhante ao desafio nacional: não se trata apenas de planejar o futuro da nação, mas de reconstruir e alimentar a própria crença de que a nação tem algum futuro. É preconceito iluminista não esclarecido supor que podemos dispensar a fé religiosa nesta grande batalha espiritual que o país precisa travar: não uma batalha contra algum inimigo inventado (“comunistas”, “chineses”, STF etc.) como faz Bolsonaro em sua “guerra cultural”, mas sim contra a desesperança, a dimensão propriamente espiritual da crise brasileira. Ideologias políticas e projetos nacionais dependem da crença compartilhada no futuro. A religião popular têm conseguido construir esta crença em diferentes esferas sociais, especialmente na vida familiar. Pode também contribuir para que isto seja feito na política. Não se trata de ignorar os riscos envolvidos na relação entre religião e política, mas sim de explorar as possibilidades desta relação. Pelos menos quatro possibilidades se colocam de início: o boicote recíproco entre religião e política, a colonização de uma pela outra, o fortalecimento recíproco e a indiferença. Nas últimas décadas, a colonização da religião pela política tem predominado no Brasil. No caso específico dos evangélicos, desde sua entrada efetiva na política pós Constituição de 1988, os presidentes buscaram se aproximar dos religiosos pela via da cooptação política a partir de acordos com figurões que dizem representar este segmento do público. Com Bolsonaro é um pouco diferente: ao mesmo tempo em que radicaliza a manipulação da religião pela política feita por seus antecessores, encena com a “guerra cultural” o controle religioso da política e da república como um todo. Politicamente, essa estratégia tem a vantagem de criar uma sensação de inclusão autêntica dos religiosos na política nacional, produzindo um contraste com quem pedia o voto mas não gostava de dividir o poder com os religiosos. Por isso, Bolsonaro desempenha com certo sucesso o papel de primeiro presidente evangélico do país (Arenari, 2020). Mas este sucesso só pode durar se Bolsonaro conseguir destruir o sentido de esperança e fé no futuro cultivado pelos evangélicos e cristãos em geral: um governo definido pela destruição precisa destruir também o sentido de futuro, pois a esperança no futuro é sempre construtiva. Ou então criar um sentido destrutivo de futuro, como vemos em seus apelos apocalípticos destinados ao rápido descrédito. Precisa destruir a religião para continuar usando a religião e fingindo que ela têm importância em sua obra de destruição nacional.
A obra de reconstrução nacional de que precisamos não requer substituir esta colonização destrutiva da religião pela política nem pela indiferença entre ambas, como querem os adeptos da laicidade francesa, nem por uma politização com outra cor ideológica, que trata a religião apenas como fonte de legitimação e energia para ideologias políticas seculares. Para enfrentar a dimensão espiritual da crise brasileira, precisamos construir uma relação de fortalecimento recíproco entre política e religião, combinando separação de esferas com influência construtiva entre elas. Não se trata de colocar a política no lugar da religião, nem a religião no lugar da política, mas sim de construir uma nova “religião civil” brasileira: uma nova cultura política inspirada não só em valores religiosos como superação e solidariedade, mas antes de tudo na fé no transcendente como traço próprio do sentido religioso do mundo que ultrapassa fronteiras ideológicas e sociais.
Na prática, isso significa adotar um caminho bem distinto daquele seguido por Bolsonaro e seus antecessores. Em vez de mobilizar politicamente a religião em torno de “guerras culturais” contra inimigos inventados, criando uma cultura política de destruição e fragmentação nacional (Bolsonaro), ou cooptar os conhecidos figurões com poder e audiência (antecessores), buscar aproximação com as obras sociais das igrejas que reconstroem famílias e vidas em nossas periferias urbanas. Em vez de buscar conchavos com esses figurões que dizem decidir pelo povo, se aproximar de lideranças novas, de sacerdotes que buscam o poder não como um fim em si mesmo, mas como meio indispensável para mudar e melhorar a realidade. Em vez de andar com quem promete trazer apenas o voto dos fiéis, unir forças com aquelas organizações e lideranças interessadas em amplificar, através da cooperação com o Estado, o trabalho social que já realizam. Missões que buscam reconstruir famílias e vidas ameaçadas pela pobreza e pela violência, como vemos no caso da missão Cristolândia de orientação batista, também reconstroem e alimentam diariamente o sentido de fé no futuro, em uma vida melhor para quem, como todos no inferno de Dante, é invocado pela realidade a perder todas as esperanças. Esta dimensão espiritual da crise brasileira – o desespero, a falta de fé no futuro – não será superada sem que a política consiga estabelecer relação construtiva com o único sistema social que tem conseguido fazer a grande maioria do povo acreditar no futuro e na vida: a religião. Mas para isso, a política não deve buscar a cooptação dos religiosos e a manipulação da fé, mas sim a cooperação em torno do trabalho social com religiosos que desejam influenciar as políticas públicas, mas não fundir organização religiosa com o poder político. É este tipo de relação que permite existir religião pública e ao mesmo tempo separação entre religião e política. Não basta exigir a separação entre religião e política. É preciso entender que esta separação só ocorre dentro de relações específicas entre estas duas esferas da sociedade e da vida.
Referências
ARENARI, Brand. “Bolsonaro, o primeiro presidente “evangélico” do Brasil”. In: TEXEIRA, Carlos Sávio & MONTEIRO, Geraldo Tadeu (orgs.) Bolsonarismo: teoria e prática.1 ed.Rio de Janeiro: Gramma editora, 2020, v.1, p. 281-308.
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Existe um autoritarismo brasileiro?
02/09/2021 | 15h56
Junto com meu amigo e colega de trabalho científico, Marcos Abraão Fernandes Ribeiro, publiquei hoje um artigo na Revista Brasileira de Sociologia sobre tema sempre atual: o autoritarismo na história política brasileira. O autoritarismo é um dos principais temas do pensamento político brasileiro. Existe uma vertente deste pensamento, de orientação interpretativa culturalista e liberal, que afirma que o país sempre padeceu de um “atraso” social e político que resulta da ausência de uma ordem moderna, racional-legal e autenticamente democrática. A ausência desta ordem democrática e racional-legal seria um traço típico e singular do Brasil, definido pelo caráter tradicional de nossa cultura e de nossas instituições políticas. Em resumo: teríamos um autoritarismo pré-moderno para chamar de nosso que, se fôssemos modernos, já teria sido superado. Esta visão pensa a política moderna como sendo exclusivamente democrática e não deixa espaço para tratar das autocracias modernas. É uma visão idealista sobre a modernidade política que não reflete sobre os problemas da democracia que criam chances e oportunidades para formas competitivas e modernas de autoritarismo.
O artigo tem como objetivo criticar esta visão e oferecer uma interpretação alternativa à tese do autoritarismo brasileiro. Argumentamos que as variações do autoritarismo ao longo da história brasileira não são resultantes da singularidade política nacional, mas sim variantes distintas do autoritarismo moderno. Por mais que seja um trabalho científico que inevitavelmente utiliza uma linguagem especializada, o leitor não especializado também consegue tirar proveito do texto, que pode ser acessado e baixado gratuitamente no site da Revista Brasileira de Sociologia (RBS). Acreditamos que todos os interessados nos problemas e limites de nossa democracia podem e devem buscar o contato com discussões científicas como a que fazemos neste trabalho!
 
 
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Adversidades Político-Sociais na Administração Pública
29/06/2021 | 08h42
Esse ano o Centro Acadêmico de Administração Pública Leonel Brizola (CAAP-UENF) junto com a coordenação do curso de Administração Pública - UENF organizaram um mês de recepção aos calouros de 2021, com atividades remotas que intercalavam entre palestras no canal do YouTube do CAAP-UENF e minicursos ministrados no Google Meet. A programação se encerará no Dia do Administrador Público, com a palestra intitulada "Adversidades Político-Sociais na Administração Pública"
Convidados:
Dra. Gabriela Lotta (FVG EAESP)
Dr. Roberto Pires (UNB)
Mediação: Dr. Roberto Dutra (LGPP - UENF)
A palestra será transmitida no canal do YouTube do CAAP-UENF no dia 05 de julho às 15h.
 
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Desigualdades de gênero e trabalho doméstico
08/06/2021 | 11h52
Tive o prazer de traduzir e agora de publicar o mais novo texto do sociólogo alemão André Kieserling no Frankfurter Allgemeine Zeitung, que saiu em 03.06.2021. Agradeço novamente ao colega Kieserling por ter conseguido autorização do jornal alemão para que eu traduzisse e publicasse seus textos aqui no Brasil. Nesta recente contribuição, o sociólogo de Bielefeld discute pesquisas sobre divisão do trabalho doméstico e desigualdades de gênero. Apresenta argumentos genuinamente sociológicos que refutam exageros moralistas que confundem a existência de desigualdades de gênero em diversas esferas da vida social com a existência de uma estrutura unitária de dominação masculina, comumente chamada de “patriarcado”. Kieserling, em escrita concisa e elegante, nos atualiza a resposta: o patriarcado não existe. Existem, sim, desigualdades de gênero.
Quando seu amor não consegue fazer
André Kieserling
Os ideais de igualdade em questões de distribuição do trabalho doméstico também parecem ter, aparentemente, uma utilidade prática limitada para as mulheres. O pragmatismo domina. Faz-se o que cada um pode fazer melhor. Pesquisas sobre a distribuição do trabalho doméstico mostram que mesmo em casais com uma atitude marcadamente igualitária, a mulher contribui mais do que o homem para o trabalho doméstico, especialmente quando há crianças pequenas para cuidar. Isto é frequentemente citado como prova da desvantagem contínua das mulheres. Se, no entanto, se perguntar como é que os próprios envolvidos vivenciam esta situação, obtém-se respostas, inclusive das mulheres, em que a distinção entre homens e mulheres não desempenha nenhum papel. A explicação feminista da situação não chega, portanto, àqueles a quem se destina. Isto foi novamente demonstrado por um estudo apresentado por Allison Daminger de Harvard.
Em entrevistas separadas, ela perguntou a 32 casais de classe média-alta sobre a relação entre o ideal e a realidade. Verificou-se que o trabalho doméstico foi distribuído de forma desigual em quase todos os casos, e numa clara maioria dos casais, à custa da mulher. A distância em relação à diferenciação clássica de papéis era, no entanto, considerável, pois embora se tratasse quase sempre de uma questão de encargos adicionais para as mulheres, eram praticamente inexistentes os casos em que elas tinham responsabilidade quase exclusiva pelas crianças e pela cozinha. A propósito, a autora não acredita que os seus casais possam ter feito melhor do que fazem, uma vez que também estavam preparados para falar francamente sobre outras imperfeições na sua relação.
Equidade versus eficiência
Além destas desigualdades, outra coisa impressionou na pesquisa: o quão raro essas desigualdades se tornaram objeto de insatisfação permanente ou de tentativas sérias de mudança. A maioria dos casais estava satisfeita com a divisão do trabalho. Também não viram qualquer razão para escolher entre a sua prática e os seus ideais de igualdade. Um segundo conjunto de perguntas foi, portanto, concebido para esclarecer a razão pela qual consideravam as duas coisas compatíveis.
Foram mencionados dois tipos de razões, em primeiro lugar as de eficiência: aqueles que têm horários de trabalho mais curtos e estão, portanto, em casa mais cedo, devem usar a sua vantagem de tempo para adiantar a comida. E em vez de insistir que ambos se revezem para transportar as crianças para a creche, aquele que trabalha nas proximidades deveria fazê-lo por regra. A segunda razão residia na disparidade de habilidades e inabilidades pessoais: havendo visitas pare receber, o melhor cozinheiro deve estar no fogão, e quando se trata de preparativos de férias, a escolha de hotéis e voos não deve ser deixada ao parceiro que sempre comete erros neste assunto. Este segundo ponto em particular está de acordo com os resultados de um estudo mais antigo sobre o assunto realizado pelo sociólogo francês Jean-Claude Kaufmann: quando um cônjuge afirma de forma crível que simplesmente não consegue fazer isto ou aquilo, este argumento costuma ter validade nas relações amorosas.
Porque a explicação feminista não é aceita?
O olhar feminista da autora não deixou de notar que logo depois do trabalho muitos homens não querem ser capazes de fazer o que fazem durante o dia. Já no caminho do escritório para casa muitos homens talentosos em termos organizacionais transformam-se em preguiçosos que ficariam em apuros sem a ajuda firme da sua esposa. Ela também notou que por detrás das limitações estão escolhas desiguais e uma vontade desigual de sacrifício. O horário de trabalho da esposa é mais curto apenas porque ela estava disposta a trabalhar em tempo parcial. Mas também pode haver razões factuais para isto, por exemplo, a perda de rendimento esperada para o conjunto da família.
Mas voltando à questão principal: Porque é que as explicações feministas não são aceitas? Os dois tipos de argumentos podem ser formulados de uma forma tão neutra em termos de gênero que o fardo mais pesado sobre a mulher parece ser uma coincidência. O fardo é mais pesado para a mulher do que para o homem, mas não porque ela é mulher, e sim por outras razões e apenas enquanto estas razões persistem. Os casais compreendem assim o princípio da igualdade da mesma forma que os juristas: não como proibindo as desigualdades, mas como forçando a que estas sejam justificadas com base no mérito do caso, e não no gênero das partes envolvidas.
Esta leitura da situação tem o mérito significativo de impedir que de uma desigualdade específica possa se derivar alguma outra. Assim, a distribuição desigual do trabalho doméstico não funciona como base para o marido se afirmar sobre a esposa em desacordos de opinião ou como fundamento para a distribuição desigual da influência na criação dos filhos ou das prerrogativas decisórias sobre grandes compras. Pelo contrário, tudo isto deve ser reexaminado, questão por questão.
Bibliografia
Allison Daminger, De-gendered Processes, Gendered Outcomes, in: American Sociological Review 85 (2020), p. 806-829; Jean-Claude Kaufmann, Schmutzige Wäsche, Konstanz 1994.
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O futuro da desigualdade como problema da sociedade
05/04/2021 | 12h45
A desigualdade como problema moderno
A sociedade moderna é a primeira sociedade em que a desigualdade é percebida como problema social. Quanto mais trivial este fato parece ser, mais as pré-condições sociais desta problematização são esquecidas. Compreender a desigualdade não é só explicar causalmente seu surgimento, sua reprodução e sua mudança, mas também as condições sociais que tornam possível problematizar este fenômeno e observar suas causas não como um dado da natureza, mas como estruturas sociais que podem ser modificadas.
Como é possível que a vida social nos permita ver a desigualdade como um problema e não como garantia natural de ordem? A crítica e a problematização da desigualdade social do ponto de vista da justiça e igualdade pressupõem uma ordem social que seja compatível com a mutabilidade destes fenômenos. Na maior parte da história social da humanidade a desigualdade não foi um problema, mas sim um dado da natureza aceito como tal pelos humanos. Nem toda ordem social comporta a problematização e a mudança das estruturas de desigualdade social. Tanto a crítica da desigualdade quanto as idéias sobre justiça social que orientam esta crítica, incluindo as utopias políticas e o “igualitarismo primitivo” dos sociólogos (Müller, 2002, p. 497-498), pressupõem uma ordem social na qual a mudança das estruturas de desigualdade possa ocorrer sem que esta ordem social desmorone. A mudança das estruturas de desigualdade requer certa continuidade institucional e cultural na sociedade. A idéia de que podemos transformar as estruturas de desigualdade social é muito mais do que uma expectativa sociológica projetada na sociedade (Sachweh, 2011, p. 581): é uma conquista evolutiva da sociedade moderna, que está diretamente ligada à transição para um novo tipo de ordem social, na qual o princípio da igualdade orienta a participação dos indivíduos na política e no direito. É somente como resultado de práticas sociais específicas destas esferas que a desigualdade deixa de ser vista como um dado natural para ser percebida como um obstáculo à realização de determinadas normas e valores sociais. A problematização jurídica e política da desigualdade é o resultado da diferenciação da sociedade em esferas sociais autônomas (economia, política, direito, ciência, família, religião, artes etc.), que abre um horizonte de observação no qual assimetrias entre indivíduos e grupos sociais podem ser percebidas como contingentes e arbitrárias.
A igualdade moderna é complexa (Walzer, 2003): não supõe e nem exige a eliminação de toda e qualquer assimetria social, mas daquelas assimetrias que se somam umas as outras e geram um processo de acumulação de vantagens e desvantagens que destroem a possibilidade de igualdade no acesso a um padrão de vida considerado “digno” e “civilizado” em cada contexto. A igualdade moderna é complexa, não absoluta, porque a sociedade não é uma unidade, mas uma pluralidade de esferas. É este tipo de igualdade complexa que chamamos de cidadania. A pluralidade estrutural criada a partir da diferenciação da sociedade em esferas disponibiliza um horizonte comparativo que coloca as desigualdades em situação de maior ou menor pressão por legitimação. Formas de desigualdade típicas de uma esfera (como as desigualdades de classe produzidas na economia e no sistema de ensino) podem ser contrastadas com formas de igualdade vigentes em outras esferas (como a igualdade formal vigente no sistema político e no sistema jurídico). Em sociedades estamentais como o sistema feudal e o colonial, havia uma unidade estrutural que bloqueava o horizonte comparativo e com isso contribuia para a legitimação não problemática da desigualdade.
Em sua clássica sociologia da cidadania, Marshall (1967) vincula explicitamente o desenvolvimento da busca por igualdade à superação desta unidade estrutural característica de sociedades estamentais e com isso à diferenciação da sociedade em instituições funcionalmente especializadas. Em sociedades feudais, afirma, “não havia nenhum princípio sobre a igualdade dos cidadãos para contrastar com o princípio de desigualdade de classes”(Marshall,1967, p. 64). Com a diferenciação da sociedade em esferas autônomas, ao contrário, a desigualdade de classe deixa de estar fundada em seu próprio direito, e passa a ser “um produto derivado de outras instituições” (Marshall, 1967, p. 77). As duas coisas também podem ser afirmadas em relação às relações de gênero, raça/etnia e à própria divisão política do mundo em nacionalidades (o lado excludente do princípio da cidadania que Marshall não abordou): assim como as relações de classe, elas são constitúidas e observadas em contraste com formas de igualdade vigentes em outras esferas, especialmente com a igualdade formal de natureza política e jurídica, e são produto derivado de outras instituições.
A desigualdade pode deixar de ser um problema
O horizonte cognitivo e normativo que condiciona a problematização da desigualdade não é um dado. Como a hipótese sobre a possível formação de uma sociedade “neofeudal” sugere, este horizonte pode ser eliminado da vida social: a institucionalização da igualdade em determinadas esferas sociais, como o direito e a política, pode ser removida pela formação de estamentos capazes de suprimir a diferenciação da sociedade em esferas. A desigualdade pode deixar de ser um problema para se tornar novamente um dado natural.
Esta possível eliminação do horizonte cognitivo e normativo da igualdade eliminaria também as condições de possibilidade da crítica social da desigualdade. Vale repetir: Esta crítica social é institucionalizada através da introdução e desenvolvimento de direitos de cidadania universalistas, dependendo diretamente das estruturas do sistema político e do sistema jurídico: É somente porque todos os cidadãos têm formalmente o mesmo status político e jurídico que as desigualdades em outras esferas da vida se tornam um problema que deve ser revolvido a partir de decisões políticas e jurídicas: “A distinção entre igualdade e desigualdade constitui um paradoxo. Quanto mais iguais nos tornamos, segundo o paradoxo, mais descobrimos desigualdades, algumas delas de natureza infinitesimal” (Müller, 2002, p. 497).
Recentemente, alguns estudiosos têm levantado a hipótese da refeudalização e renaturalização das desigualdades sociais na sociedade mundial contemporânea (KALTMEIER, 2020; KOTKIN, 2020; DURAND, 2020; ROTH, 2021). Para Joel Kotkin e Olaf Kaltmeier, a classe economicamente dominante está se transformando em um estamento global que concentra recuros econômicos, políticos e culturais no topo da pirâmide social, destrói as classes médias e constrói aquela fusão de dimensões da desigualdade que elimina qualquer esfera da igualdade capaz de servir de contraponto às assimetrias sociais existentes. O novo estamento global passa a dominar a subjulgar as elites políticas, jurídicas e culturais. Surgiria um novo tipo de ordem social de estamentos fechados que suplanta a diferenciação da sociedade em esferas autônomas. Para Cédric Durand, estaríamos diante da formação de um “tecnofeudalismo” como resultado da evolução recente da economia de conquista de dados e espaços digitais: as plataformas corporativas que conquistam, concentram e administram o “mar de dados” (Big Data) produzidos pela multidão de indivíduos e organizações tornam-se “senhores feudais”, dos quais estes indivíduos e organizações passam a depender de modo radicalmente assimétrico. Para Steffen Roth, a possibilidade de formação de uma sociedade neoestamental deve ser tratada como um cenário improvável ao lado de outros possíveis. Ele advoga que a entronização do valor da saúde, como possibilidade surgida da pandemia da Covid-19, produziria a cosmovisão adequada para sustentar e legitimar esta hierarquia neoestamental pós-moderna: povos sanitarimente inferiores poderiam ser governados e colonizados por povos sanitariamente superiores:
“Em uma sociedade mundial da saúde "neo-medieval", seria fácil e óbvio medir não apenas funções específicas, mas praticamente todos os papéis, valores ou comportamentos tendo como parâmetro sua contribuição ou ameaça à saúde. O surgimento de classes, castas ou Estados correspondendo a diferentes níveis de saúde, pureza, infecção ou poluição seria uma consequência provável” (ROTH, 2021, p. 7).
Como vimos, a diferenciação da sociedade em esferas e a igualdade política e jurídica são condições de possibilidade para que a desigualdade seja problematizada, criticada e politizada na sociedade. O aumento da desigualdade e da dependência econômica em relação às corporações que controlam Big Data, e a prevalência de um sistema social (saúde) sobre os outros parecem ser condições necessárias, mas não suficientes para apontar o colapso das condições de problematização da desigualdade. Para que ocorra este colapso, o aumento da desigualdade e o surgimento da dependência na economia digital teriam que resultar não só na fusão das formas de inclusão e desigualdade de distintas esferas sociais, mas esta fusão teria também que eliminar o horizonte normativo e cognitivo da igualdade que permite a problematização da desigualdade. A prevalência do sistema econômico e das desigualdades econômicas teria que ser acompanhada pela formação de uma ordem social mais ampla, destituída de qualquer esfera na qual o valor da igualdade esteja institucionalizado e sirva de parâmetro imanente para politizar desigualdades observadas em outros sistemas sociais. Concretamente, esta ordem social mais ampla teria que ver destruída por completo a igualdade formal entre indivídos e povos, institucionalizada no sistema de Estados nacionais e na cidadania, para que a renaturalização da desigualdade pudesse substituir a igualdade complexa. O mesmo vale para a possibilidade de que o sistema da saúde venha a ocupar a posição de centralidade que a economia ocupa na maioria das situações, com a consequência de que a estrafificação sanitária se torne a dimensão capaz de fundir a agregar desigualdades em uma hierarquia social global, unitária e renaturalizada.
A prevalência de uma esfera social sobre outras é muito mais regra do que exceção na história da sociedade mundial moderna e não significa necessariamente a fusão de estruturas de desigualdade destas diferentes esferas. A formação de grupos estamentais também não basta para identificar o colapso da igualdade. Estruturas de desigualdade estamental especificamente modernas não apenas se formaram a partir de desigualdades de patrimônio e poder ao longo dos séculos XIX e XX (BOURDIEU, 2014), como também foram politizadas e em boa medida alteradas pela própria evolução das esferas sociais.
No entanto, a possibilidade do colapso da igualdade não pode ser descartada. O aumento vertiginoso das desigualdades econômicas, os obstáculos à superação de desigualdades raciais, étnicas e gênero em diferentes esferas sociais e a fragilidade institucional dos direitos igualitários de cidadania são fenômenos que apontam justamente para a possibilidade de desconstrução do horizonte normativo e cognitivo da igualdade e da consequente renaturalização das assimentriais sociais dos mais diversos tipos.
Bibliografia
BOURDIEU, P. Sobre o Estado. São Paulo: Cia das Letras, 2014.
DURAND, C. Technoféodalisme: Critique de l’économie numérique. Paris: Éditions La Découverte, 2020.
KALTMEIER, O. Refeudalisierung und Rechtsruck: soziale Ungleichheit und politische Kultur in Lateinamerika. Bielefeld: Bielefeld University Press, 2020.
KOTKIN, J. The coming of neofeudalism. A warning to the global middle class. New York: Encounter Books, 2020.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
MÜLLER, H-P. Die drei Welten der sozialen Ungleichheit: Belohnungen, Prestige
und Citzenship. Berliner Journal für Soziologie, n. 4 , p. 485-503, 2002.
ROTH, S. The Great Reset. Reestratification for lives, livelihoods, and the planet. Technological Forecasting and Social Change, v. 166, p. 1-8, 2021.
SACHWEH, P. Unvermeindbare Ungleicheiten? Alltagsweltliche Ungleichheitsdeutungen zwischen sozialer Konstruktion und gesellschaftlicher Notwendigkei. Berliner Journal für Soziologie, n. 21, p. 561-586, 2011.
WALZER, M. Esferas da justiça. Uma defesa  do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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Ciro Gomes precisa fazer autocrítica
03/03/2021 | 12h05
Os amigos que me dão a honra de ler as coisas que escrevo sobre política sabem que votei e fiz campanha com entusiasmo para Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018. Na verdade, desde 2009, quando ainda era filiado ao PT e antes de Lula indicar Dilma, eu defendia que o partido apoiasse o nome de Ciro para a sucessão presidencial de 2010. A razão de minha identificação com Ciro tem muito menos a ver com a pessoa do que com as ideias que ela representa. O motivo principal é o lugar do pensamento de Roberto Mangabeira Unger no projeto de Ciro, que eu e muitos (como Caetano Veloso) consideramos o maior pensador progressista da atualidade. Aliado de Ciro desde a morte de Brizola, Unger possui a formulação mais sofisticada, avançada e potente sobre as contradições e possibilidades da sociedade brasileira contemporânea. Sua proposta de um reformismo revolucionário fundado na insubordinação intelectual, na imaginação institucional e no experimentalismo democrático está plenamente acolhida no projeto nacional de desenvolvimento defendido por Ciro. Para mim Mangabeira Unger é o Karl Marx contemporâneo. Ao combinar hegelianismo com pragmatismo, ele recupera o melhor de Marx, o ímpeto revolucionário, descartando o que há de pior no marxismo desencantado de nossos tempos: o fatalismo histórico.
Em termos de direção programática Ciro ganha de todos. E a miséria intelectual do PT não oferece concorrência. A formulação programática do partido é hoje dirigida por uma figura intelectualmente medíocre como Aloisio Mercadante, e Fernando Haddad só faz repetir teses da escola sociológica paulista (como patrimonialismo) sobre o Brasil, já amplamente refutadas. Lula tinha razão quando disse a Mangabeira: “seu programa é uma ferrari, mas o PT só sabe dirigir fusca”. O problema de Ciro não é o programa, e nem, pelo que se viu em sua trajetória como prefeito, governador e ministro, a capacidade de governo. Seu problema é de tática e articulação política. E é um problema muito sério.
Ciro saiu do primeiro turno em 2018 convencido de que precisava se distanciar cada vez mais do PT para disputar o eleitorado antipetista ou aquele que gosta de costear o alambrado. A leitura estava correta, mas apenas parcialmente. Critiquei duramente sua decisão de se ausentar da campanha de Haddad no segundo turno. Hoje está claro que aquela decisão foi equivocada: produziu grande e duradoura animosidade e não trouxe nenhum apoio novo. Embora a necessidade de construir alternativa progressista ao PT seja inegável, a questão é: como fica a relação com o eleitorado petista e com o partido como um todo? Será que hostilizar o partido e seu eleitorado é mesmo um bom caminho para crescer? Os fatos mostram que não. Ciro não conseguiu, até aqui, nenhum grande êxito com o eleitorado antipetista em nenhuma pesquisa sobre a corrida presidencial de 2022 e nem conseguiu alianças mais robustas e confiáveis com a centro-direita. Não há nenhum problema em buscar aliança com a centro-direita. Mas até agora, além de namoro com PSB e Rede, Ciro tem apenas sinais ambíguos de que pode conseguir apoio do PSD ou, em miragem mais forte, do DEM.
Nesta situação de indefinições não faz sentido hostilizar o PT como forma de aceno à centro-direita. A centro-direita não precisa disso para apoiar Ciro. Se por acaso algum partido como PSD ou DEM vier a apoiá-lo, ou será porque ele abandonou seu programa nacional-desenvolvimentista (DEM), ou porque apresenta boas perspectivas de ganhar a eleição de 2022 (PSD). Brigar gratuitamente com o PT não ajuda nisso. Ciro não tem nenhuma andorinha na mão para descartar andorinhas voando. Ter o apoio do PT não pode ser tratada como uma possibilidade necessariamente mais inviável ou mais custosa do que outras. Ciro precisa convencer os atores políticos de que ele consegue agregar forças relevantes. E isso não será feito apenas com o apoio de Marina Silva. Explicitar neste momento de indefinição que a meta é derrotar o PT no primeiro turno para disputar com Bolsonaro no segundo turno demonstra flagrante e desanimadora falta de inteligência política. É o obvio que não precisa e nem deve ser dito neste momento. Depois da reaproximação com Lula, Ciro teve nas mãos a possibilidade de jogar com possibilidades e cenários. Ele deveria ter continuado as conversas com a centro-direita, como vem fazendo, e ao mesmo tempo com o PT, usando as sinalizações de um para atrair o outro. Em algum momento, poderia indicar ao PT que a remota possibilidade de apoiá-lo no primeiro turno em 2022, como Lula deixou antever em entrevista recente, é melhor para o partido do que ficar em terceiro e perder a vaga no segundo turno para ele. Em resumo, Ciro tem um horizonte de possibilidades para agregar, mas não tem demonstrado que é capaz de aproveitá-las. Ciro precisa urgentemente fazer uma autocrítica sobre isso: porque ele continua deperdiçando oportunidades políticas? Embora Ciro represente um programa avançado e transformador, sua comunicação política é muito ruim e amadora. Ele precisa fazer essa autocrítica e se empenhar na profissionalização de sua comunicação como arena fundamental de articulação e tática.
Outros temas da autocrítica também podem ser arrolados. Ciro cobra autocrítica do PT, mas o que diz do PDT (o que vale também para meu partido, o PSB) que não consegue lealdade política de seus parlamentares nem em questões em que o próprio Ciro empenha seu capital político como a autonomia do Banco Central e a reforma da Previdência? A esquerda como um todo está perdida na tarefa de fazer oposição a Bolsonaro, mas o PT pelo menos consegue produzir unidade e coesão. Outro tema é a crítica de Ciro ao chamado lulismo: Ciro acusa o lulismo de ser a renovação do caudilhismo latinoamericano, desprezando todo o carisma e identificação coletiva de orientação nacionalpopular que liga varguismo, brizolismo e lulismo. Ao reproduzir a acusação clichê de caudilhismo Ciro não apenas ignora a força e a virtude da dimensão carismático-afetiva da política, que ele próprio tem buscado alcançar, como também presta homenagem ao pensamento político liberal com seu nojo intrínseco dos afetos e do carisma nacionalpopulares. A categoria acusatória de caudilhismo é tão superficial e tosca quanto a acusação de coronelismo que ele próprio sofre do PT e da direita, ou a de populismo que liberais uspianos como Haddad costumam usar contra os líderes carismáticos que protagonizaram a construção nacional nos países da América Latina. Ora, o trabalhismo histórico que Ciro quer liderar e reconstruir é feito de caudilhos e populistas! E o Brasil precisa de um caudilho populista agregador dos interesses nacionais e populares. Sem uma profunda autocrítica Ciro ira novamente fracassar na tarefa de ocupar este lugar.
 
 
 
 
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A política de saúde mental de Campos precisa ter continuidade
03/01/2021 | 13h37
O governo Rafael Diniz foi um fracasso político e administrativo. Mas nem tudo deu errado. A política de saúde mental, por exemplo, deu certo e deveria ser continuada pelo novo governo.
Orientada pelos princípios da reforma psiquiátrica, a gestão municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) priorizou a implantação de alternativas às internações enquanto solução absoluta para problemas de saúde mental. Quem, durante décadas, encheu a burra de dinheiro com a contratação de internações ficou muito chateado com o fechamento de leitos anticiência e especializados na tortura. Mas quem pode se cuidar em liberdade sabe o valor desta política.
Ainda há muito o que ser feito, mas voltar à política de internações, vigente nos governos da família Garotinho, seria um sinal claro de que o novo governo despreza a política pública baseada em evidências científicas e que prioriza compromissos ilegítimos com quem lucra com internações.
Espero que Wladimir não destrua a Rede de Atenção Psicossocial em Campos. Se seguir este caminho, estará cometendo um crime negacionista contra a saúde pública. Se continuar a política será um sinal de que se liberta do negacionismo que sempre marcou o estilo de seu grupo político mais íntimo. 
Política pública de saúde mental não é coisa de grupo vulnerável. Nesta pandemia fica evidente que se trata de uma questão universal de saúde pública. Cabe a todos os democratas pressionar para que o novo prefeito não cometa este negacionismo cruel.
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O papel das pesquisas eleitorais na democracia
03/12/2020 | 16h23
Precisamos discutir o papel das pesquisas eleitorais na democracia. O questionamento das sondagens é costumeiro e esperado por parte de quem se vê em desvantagem e compõe também o cardápio de quem pretende desestabilizar o processo democrático. No pacote “antisistema” da extrema-direita, por exemplo, é típico negar a pesquisa, desqualificar a imprensa e duvidar da lisura do procedimento eleitoral. Mas isso não invalidada todos os questionamentos que se fazem. Ao contrário, é preciso levar a sério a desconfiança com as pesquisas eleitorais, pois esta desconfiança tem significado para o processo democrático. Essa desconfiança não é uma característica exclusiva da extrema-direita e sua difusão representa um problema adicional para a democracia.
Ao observar as eleições de 2020 em diferentes municípios, é impossível não se impressionar com a falta de efetividade da regulação jurídica sobre a produção e divulgação de pesquisas de intenção de voto. A regulação jurídica da pesquisa eleitoral está vinculada a seu papel na construção da opinião pública e na orientação do voto. Pesquisa eleitoral não é mero instrumento de informação ao livre dispor de seus interessados, realizadores e divulgadores. Elas podem se transformar em recursos de poder nas mãos de quem disputa ou deseja influenciar eleições. Em municípios pequenos, como os do noroeste fluminense, a falsificação e a divulgação clandestina de pesquisas (sobretudo via Whatsappp) acontece sem cerimônia e ajuda a alimentar o já rico e intenso fluxo de notícais falsas capazes de influenciar a decisão dos eleitores. Em municípios maiores, como Campos dos Goytacazes, a divulgação clandestina não é eficaz, mas a manipulação de resultados na origem (a relação entre contratante e contratado) continua sendo possível e utilizada como recurso eleitoral.
À medida que a regulação jurídica não é efetiva, as pesquisas vão sendo crescentemente percebidas como instrumentos para influenciar o voto, e não apenas pelos negacionistas de plantão. E ainda que esta percepção possa ser exagerada, não há como negar que o contraste entre o resultado das urnas e as pesquisas de véspera alimentam, com evidências críveis, questionamentos legítimos e incontornáveis. A democracia depende não apenas de procedimentos formais como as eleições, mas também de práticas e expectativas informais construídas na opinião pública, especialmente porque estas práticas e expectativas podem influenciar a dimensão formal do sistema democrático. Ao escapar ou subverter a regulação jurídica, a atividade de pesquisa eleitoral pode exercer influência ilegítima e decisiva sobre o comportamento de eleitor e comprometer a democracia. Este me parece ser o caso quando pesquisas eleitorais, divulgadas há poucos dias das eleições, declaram a disputa encerrada, estimulando a desmobilização na campanha dos supostos perdedores antecipados e contribuindo para agravar o problema da abstenção eleitoral e consequentemente a crise de representação da democracia.
A disputa do segundo turno em Campos dos Goytacazes é um exemplo. Pesquisa do Ibope, divulgada na quarta-feira antes do pleito, apontava uma vitória de Wladimir sobre Caio por 57% a 43% dos votos válidos. O resultado das urnas foi de 52,4% para Wladimir contra 47,6% para Caio. Por mais que a diferença possa ser justificada pela margem de erro, a divulgação dos resultados da sondagem como “vótos válidos” pode ter criado ou alimentado um falso cenário de jogo encerrado capaz de ter efeito desmobilizador sobre parte dos eleitores que pretendia votar em Caio. Pode-se alegar que os erros das pesquisas eleitorais têm a mesma natureza das incertezas de qualquer pesquisa científica. De fato, não cabe a nenhuma norma ou decisão jurídica obrigar a produção de certezas cientificamente inviáveis. Mas é um equívoco tratar os erros das pesquisas eleitorais como sendo da mesma natureza daqueles que podem ser cometidos pela pesquisa cientíica em sua esfera própria de atividade. Em seus efeitos, a pesquisa eleitoral não opera no domínio da ciência, mas sim no da política. Incertezas científicas na ciência produzem questionamentos científicos e mais pesquisa científica para enfrentá-los. Na política, mesmo que as pesquisas sejam honestas, elas podem influenciar o resultado eleitoral e corromper a soberania popular. Mesmo que não possamos contar com estudos conclusivos sobre esta possível influência, sua mera possibilidade já é motivo suficiente para discutir o papel e a regulação da divulgação das songagens no processo democrático e eleitoral. A erosão das crenças que sustentam a adesão ao procedimento eleitoral e à democracia é incremental, embora as vezes dê saltos. Não são apenas as notícias falsas e os ataques explícitos ao processo eleitoral que alimentam esta erosão. Vários fatores contribuem. Entre eles a desconfiança de que instrumentos de informação e pesquisa podem estar a serviço das partes envolvidas na competição eleitoral. A efetividade da regulação jurídica das pesquisas não deve buscar combater apenas a produção e divulgação ilegal de pesquisas. Deve garantir também uma clima de confiança na opinião pública sobre o papel destas pesquisas na democracia. A legalidade precisa ser efetiva também para garantir a legitimidade das pesquias, ou seja, a crença compartilhada por eleitores e candidatos de que elas não servem de recurso ilegitimo de poder nas mãos de uns e outros. Como propõe o jurista Eriko Ferrari Nogueira, em artigo públicado na Revista da Faculdade de Direito da UFMG, “é conveniente que a comunidade jurídica repense a divulgação irrestrita de pesquisas eleitorais sob o manto do direito à informação e à liberdade de expressão, mormente em véspera eleitoral. Tal fundamentação também pode, de outro modo, subsidiar o aperfeiçoamento do processo eleitoral, para que se restrinja as pesquisas eleitorais” (NOGUEIRA, 2012, p. 116).
Referências:
NOGUEIRA, Érico Ferrari. As PESQUISAS ELEITORAIS COMO CONDICIONANTES DO JOGO DEMOCRÁTICO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, [S.l.], n. 60, p. 95-120, jul. 2012. ISSN 1984-1841.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Maradona e a sacralidade transcendente dos mundanos
28/11/2020 | 16h34
Não consigo parar de ver a conversa entre Maradona e Pelé no La Noche del Diez. Não tinha visto antes. E, claro, impulsionado pelo vício de sociólogo, o tempo todo pensando no fenômeno em que estou envolvido. Fixei-me na conhecida tese de que buscamos transcendência e sacralização mesmo sem o pertencimento e o discurso religioso.
Durkheim e José Casanova, e suas reflexóes sociológicas sobre a religião, me vieram à cabeça. De Durkheim, a ideia de que a "efeverscência coletiva" e a "sacralização" de pessoas e coisas sugerem uma afinidade ontológica entre religão e sociedade. Como se toda forma de vida social fosse constituída por crenças de natureza religiosa, ainda que os envolvidos, como eu, no caso de Maradona, não estivessem convencidos a aderir a uma religião, como eu ainda (isso pode mudar...) não estou convencido a entrar na Igreja Maradoniana, onde é possível realizar batismos e casamentos. De Casanova me veio a ideia que corrige uma confusão presente em Durkheim: a mistura entre as dimensões distintas da sacralidade, da transcendência e da religião. Existe sacralidade além da religião e sem transcendência, pois pessoas e coisas mundanas podem ser sagradas, como Maradona e Pelé são.
Existem pessoas e coisas sagradas e transcendentes que não são e nem precisam ser religiosas para serem sagradas e transcendentes. Fiquei pensando que Maradona e Pelé, assim como a conversa entre os dois, são pessoas e coisas sagradas e transcendentes, indepentente se serem pessoas e coisas religiosas. Os dois são religiosos, mas sua sacralidade e transcendência independe disso. O futebol também produz sacralidade e transcendência por sua própria lógica. Maradona e Pelé, cada um a seu modo, representam uma dimensão sagrada e transcendente para Argentina e Brasil, produzida pelo futebol, mas que tem consequências duradouras na identidade nacional de cada país. Não apenas a sociologia da religião, mas também a sociologia do futebol indica que nossa sociedade vai muito além do que a vã sociologia costuma supor. A pessoa não se esgota nos enquadramentos biológicos, culutrais e sociais de seu contexto. Ele os transcende. E o que transcende em Maradona? Seguindo a legião dos fiéis, digo que é a ideia de um ser humano sacralizado não pela sua perfeição, mas pela combinação entre perfeição e imperfeição, que nos remete ao visceral contato entre cristãos e pagãos. O gênio argentino exemplifica a combinação entre o ideal cristão do amor e o ideal pagão da grandeza. Ou seja, o cristianismo real e sincero de toda época, em sua tarefa de sacralizar o homem e humanizar Deus.
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A eleição em Campos não está decidida
20/11/2020 | 10h36
Antes das eleições no primeiro turno, eu disse em entrevista ao Folha no Ar que a desesperança era a marca da campanha para a prefeitura de Campos. De 2016 para 2020 a abstenção eleitoral subiu de 18% para 25%. Além da Covid ter possivelmente contribuído para este aumento, a subida por sí só não pode ser tomada como indicador de desesperança. Mas acho que boa parte desta abstenção cresceu sim correlacionada com este sentimento negativo em relação à política municipal. No segundo turno é diferente, pois o voto motivado como veto tende a aumentar de peso, contrabalanceando o papel que a esperança dacadente não pode desempenhar. Por isso, acredito que a rejeição à "família Garotinho" pode motivar muita gente a ir votar no segundo turno para evitar a volta deste grupo político ao poder. Não acredito que a eleição já esteja decidida.
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Roberto Dutra

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