Depoimento de Garotinho à justiça
29/06/2017 | 05h22
O ex-governador e ex-prefeito Anthony Garotinho foi interrogado anteontem por suspeita de envolvimento no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão nas eleições municipais de 2016. Ele chegou a ser preso em Bangu, em uma polêmica transferência, por desdobramentos das investigações e ações judiciais no caso conhecido como "Chequinho".
Em seu depoimento o governador usou o seu direito de não esclarecer as muitas perguntas feitas pelo juiz Ralph Manhães, dando a resposta padrão “Tudo o que eu disser vai ser usado contra mim”. Embora seja legítima a estratégia, o ex-governador perdeu uma oportunidade preciosa de esclarecer os fatos e de se defender das graves acusações.
Confira abaixo o depoimento dado por Garotinho, na íntegra:
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 100ª ZONA ELEITORAL
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
 
Processo nº 34.70.2016.6.19.0100
 
TERMO DE DEPOIMENTO
 
Nome: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, jornalista, RG 05829159-2, CPF 698397277-53 residente à rua Saturnino Braga, 44, nessa cidade.
INICIADA A INQUIRIÇÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES PERGUNTAS:
O SENHOR AINDA É O PRESIDENTE REGIONAL DO PR? DESDE QUANDO? Foi respondido: “ tudo que eu disser será usado contra mim”
NESTA FUNÇÃO, O SENHOR É INCUMBIDO DE QUE? DELIBERAR SOBRE ESTRATÉGIAS NAS ELEIÇÕES, REALIZAR NEGOCIAÇÕES SOBRE COLIGAÇÕES COM OUTROS PARTIDOS, TUDO COM O OBJETIVO DE ELEGER O MAIOR NÚMERO DE CANDIDATOS? Foi respondido: “ tudo que eu disser será usado contra mim”
CONHECE OS RÉU ANA ALICE, GISELE, OZEIAS, MIGUELITO, JORGE RANGEL, TIAGO VIRGILIO, TIAGO FERRUGEM, LINDA MARA, ROBERTO PINTO, CECILIA, VINICIUS MADUREIRA, KELINHO, ETC?? Foi respondido: “ dos vereadores mencionados faltou o vereador Magal, mas tudo que eu disser será usado contra mim”.
O SENHOR TINHA CONTATO COM ELES, SE REUNIA COM ELES, ANTES E ENQUANTO SUA ESPOSA ERA PREFEITA? CONSTUMAVA SE REUNIR COM VEREADORES? PARA TRATAR DO QUE? Foi respondido: “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
OS VEREADORES MENCIONADOS ERAM DA BASE DE APOIO AO GOVERNO DA SUA ESPOSA? : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
MESMO ANTES DE O SENHOR SER SECRETÁRIO DE GOVERNO O SENHOR PARTICIPAVA DA GESTÃO MUNICIPAL? RECEBIA VEREADORES, EMPRESÁRIOS, DELIBERAVA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICA E OBRAS DO GOVERNO DE SUA ESPOSA? E DEPOIS QUE ASSUMIU A SECRETARIA DE GOVERNO, QUAL FOI A SUA ATUAÇÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
 O SR CRIOU O PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO QUANDO FOI GOVERNADOR. ENTÃO CONHECIA BEM O PROGRAMA. O SENHOR SABIA QUE A PESSOA PARA SER INCLUIDA NO PROGRAMA DEVERIA TER O PERFIL EXIGIDO EM LEI, QUE INCLUIA PASSAR POR UMA ANÁLISE POR ASSISTENTE SOCIAL? : Foi respondido: “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
NA LISTAGEM APREENDIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL NA SMDHS, CONTENDO 39 NOMES DE LIDERANÇAS QUE RECEBERAM CHEQUES PARA DISTRIBUIR, MUITOS ERAM LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, PRINCIPALMENTE NA SECRETARIA DE GOVERNO, CHEFIADA PELO SENHOR. O QUE O SENHOR TEM A EXPLICAR? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS FICA CLARO MA PROEMINÊNCIA , UMA POSIÇÃO DE DESTAQUE DO SENHOR NA PREFEITURA . O SR COSTUMAVA AUTORIZAR CONTRATAÇÕES NA PREFEITURA ? E PAGAMENTOS? E NOMEAÇÕES? E DEMISSÕES? E ESTRATÉGIAS DE GOVERNO? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
QUAL SUA FUNÇÃO DURANTE A ÚLTIMA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
O SENHOR TINHA PODERES PLENOS OU TINHA ALGUM SUPERIOR HIERÁRQUICO? NESTE CASO, QUEM? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
O SENHOR REPASSAVA TODOS OS SEUS ATOS PARA A PREFEITA? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
OS DEMAIS SECRETÁRIOS TINHAM A MESMA AUTONOMIA DO SENHOR? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
O SENHOR REPASSAVA À PREFEITA AS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DO CHEQUE CIDADÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
O SEU FILHO WLADIMIR PARTICIPAVA DE REUNIÕES DA PREFEITURA? Foi respondido : “ tudo que eu disser nessa audiência será usado contra mim”
PORQUE SÓ HOUVE O AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO NOS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À ELEIÇÃO DE 2016? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR PARTICIPOU DE REUNIÕES SOBRE A DELIBERAÇÃO DO CHEQUE CIDADÃO E A SUA DISTRIBUIÇÃO? ONDE OCORREU TAL REUNIÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR DETERMINOU QUE FOSSE ALTERADO O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCO DO PROGRAMA DO CHEQUE CIDADÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR DETERMINOU QUE FOSSE DISTRIBUÍDO CHEQUES CIDADÃO PARA OS SEUS CORRELIGIONÁRIOS? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR TINHA CiÊNCIA, CONFORME ESCUTA TELEFÔNICA, TRANSCRITA ÀS FLS. 69/70 DA AÇÃO CAUTELAR Nº 20-86 EM QUE O SECRETÁRIO HENRIQUE OLIVEIRA AFIRMA QUE “ FORA DOS 5.400 NÃO TEM COMO PAGAR, QUE NÃO TEM SAIDA. QUE QUEM VOCÊ NÃO COMPROVAR, MESMO QUE TENHA RECADASTRADO” Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR É UMA PESSOA QUE ASSUME SEUS ATOS? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
ENTÃO PORQUE O SENHOR AFIRMA NAQUELA MESMA TRANSCRIÇÃO QUE NÃO É RESPONSÁVEL NA MEDIDA EM QUE A PESSOA ASSINOU DE PRÓPRIA PUNHO A DECLARAÇÃO? O SENHOR DISSE NA ESCUTA TELEFÔNICA AUTORIZADA “ IMPORTANTE PARA NÓS É O SEGUINTE: AS PESSOAS FORAM AÍ, FIZERAM RECADASTRAMENTO E ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO... ATESTARAM DENTRO DE PRÓPRIO PUNHO QUE ELAS ESTÃO DENTRO DO PERFIL NÉ. ENTÃO, SE TIVER RESPONSABILIDADE É DE QUEM ASSINOU. NESTE MOMENTO O SERCRETÁRIO HENRIQUE LHE RETRUCOU E DISSE QUE NÃO, MAS O SENHOR INSISTIU NA RESPONSABILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
DE QUEM É A RESPONSABILIDADE CRIMINAL? SUA COMO GESTOR OU DOS ALEGADOS POBRES QUE ASSINARAM NA DECLARAÇÃO? ENTÃO O SENHOR NÃO TEM RESPONSABILIDADE NENHUMA? O SENHOR ACHA QUE DEVEMOS PROCESSAR CRIMINALMENTE OS BENEFICIÁRIOS? E ESTES É QUEM DEVERIAM ESTAR COMO RÉUS POR TEREM ASSINADO A DECLARAÇÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O QUE SENHOR QUIS DIZER COM A FRASE: “QUE NINGUEM VAI MANDAR DEVOLVER DINHEIRO DE BOLSA FAMÍLIA”? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR TINHA CONTROLE DAS PESSOAS QUE RECEBIAM CHEQUE CIDADÃO? AS CONHECIA? CADA UMA DELAS? ENTÃO COMO PODE AFIRMAR QUE ERAM TODAS NECESSITADAS, SE NEM MESMO ESTUDO SOCIAL FOI FEITO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
NA ESCUTA TELEFÔNICA TRANSCRITA ÀS FLS. 69 DOS AUTOS JÁ MENCIONADOS O SENHOR FALA COM O SECRETÁRIO HENRIQUE OLIVEIRA QUE “ PELO QUE ME DISSERAM AI EU NÃO SEI, PODE SER QUE EU ESTEJA ENGANADO, MAS EU BOTEI UMA EQUIPE ACOMPANHANDO AI... QUE HÁ MUITA GENTE POBRE. PODE ATÉ ESTAR NO BOLSA FAMÍLIA. |”.. COM ISSO O SENHOR RECONHECE QUE NÃO TINHA CERTEZA DO PERFIL DAQUELAS PESSOAS E QUE NÃO SE ENQUADRAVAM NO PERFIL DO BOLSA FAMÍLIA E QUE NEM TODOS ERAM POBRES, É ISSO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
MAS ÀS FLS. 69, NAQUELA MESMA DEGRAVAÇÃO, O SENHOR AFIRMA “ CONVERSA FIADA HENRIQUE. VOCÊ SABE O QUE ERA FEITO ANTES NA SECRETARIA E ELAS SEMPRE FIZERAM” .. E O SECRETÁRIO HENRIQUE RESPONDE: “ É ISSO AÍ”. E VOCÊ FALA NOVAMENTE: “ E VOCÊ SABE, INCLUSIVE, QUE TEVE ASSISTENTE SOCIAL QUE BOTOU IRMÃ, MÃE, PARENTE” E DE NOVO O SECRETÁRIO FALA: “ COM CERTEZA” E RI. E O SENHOR AFIRMA DE NOVO: “ ELAS NÃO SÃO AUTORIDADES PARA FALAR EM MORALIDADE”. BOM, ENTÃO O SENHOR ESTAVA RECONHECENDO QUE EXISTIA DESVIOS E BENEFICIÁRIOS QUE NÃO ERAM POBRES? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O DEPOIMENTO DE KATIANA RIBEIRO RANGEL, QUE AFIRMA QUE É FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA E RECEBE CHEQUE CIDADÃO. ASSIM, ALÉM DOS POBRES QUE O SENHOR ALEGA, OS PARENTES E AMIGOS DAS ASSISTENTES SOCIAIS, TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA TINHAM DIREITO AO CHEQUE CIDADÃO? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR TINHA RELAÇÃO COM DR. FELIPE KLEM? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
PORQUE QUE DUAS TESTEMUNHAS, EM MOMENTOS DIVERSOS, AFIRMAM QUE UM INTERLOCUTOR DO SENHOR TENTOU CORROMPER O JUIZ GLAUCENIR DE OLIVEIRA? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR É AMIGO DO SR ÁLVARO LINS? MANTÉM CONTATOS FREQUENTES COM O MESMO? O RECEBE EM SUA RESIDÊNCIA OU NO LOCAL DE TRABALHO PALAVRA DE PAZ? Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
O SENHOR E O SR ÁLVARO LINS JÁ RESPONDEREM POR ALGUM CRIME? JÁ FORAM CONDENADOS CONJUNTAMENTE? POR QUAL CRIME?
O SENHOR AMEAÇOU AGREDIR O SENHOR RALPH ALVES EM UMA REUNIÃO NA SEDE DA PREFEITURA? O SENHOR CONHECE A TESTEMUNHA ALESSANDRA? O SENHOR TEVE PERMISSÃO DA MESMA PARA UTILIZAR ALGUM ÁUDIO DELA EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO, POIS ELA AFIRMOU QUE NÃO LHE DEU QUALQUER PERMISSÃO PARA QUE O SENHOR FIZESSE ISTO
FOI O SENHOR QUE PEDIU PARA GRAVAR O DEPOIMENTO QUE ELA NARRA EM SEU TESTEMUNHO?
O SENHOR, JUNTAMENTE COM SEU FILHO, PARTICIPOU DA REUNIÃO, A NOITE, FORA DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA, NARRADA PELO SENHOR RALPH ALVES E EDUARDO COELHO NO PRÉDIO PRÓXIMO AO FÓRUM COM O FIM DE APURAR O QUE FOI ENCONTRADO NA BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL,
O SENHOR DETERMINOU EXPRESSAMENTE QUE O SENHOR EDUARDO COELHO DESTRUISSE TODOS OS DADOS EXISTENTES NOS COMPUTADORES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL?
PORQUE QUE ESSAS PESSOAS IRIAM INVENTAR ISSO? O LAUDO TÉCNICO DA POLICIA FEDERAL DE FLS. 703/707/715/716/720/722/726/727/728 COINCIDE COM OS DEPOIMENTOS DAQUELAS TESTEMUNHAS, OU SEJA, CONFIRMA A VIOLAÇÃO DOS COMPUTADORES NAQUELA DATA E HORA. ESTE LAUDO TAMBÉM É FALSO?
NO REFERIDO LAUDO DA POLICIA FEDERAL ( FL. 720) FOI INFORMADO QUE PARA OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2016, DIFERENTEMENTE DOS MESES ANTERIORES, FORAM EMITIDAS 3 NOTAS FISCAIS DA VALECARD POR PARTE DA PREFEITURA. O QUE O SENHOR TEM A DIZER, JÁ QUE TODOS OS DEMAIS MESES ERAM APENAS EMITIDAS DUAS NOTAS?
O SENHOR É QUEM DETERMINADA O PAGAMENTO DAS EMPRESAS QUE DEVERIAM OU NÃO RECEBER DA PREFEITURA?
A EMPRESA WORKING TINHA CONTRATO COM A PREFEITURA?
O SENHOR CONHECE ANDRÉ, CONHECIDO COMO DECA?
A PROCURADORIA É OBRIGADA A COMPARECER EM QUALQUER CASO QUE O SERVIDOR MUNICIPAL TENHA QUE PRESTAR DEPOIMENTO EM DELEGACIA? ENTÃO QUEM DEU ESSA ORDEM? A PREFEITA QUE DEU A ORDEM OU O SENHOR? MAIS ALGUÉM TINHA PODER DE MANDO NA PREFEITURA ALÉM DO SENHOR E DA SUA ESPOSA? OU FOI O PROCURADOR, O SENHOR MATHEUS?
O SENHOR MANTEVE CONTATO E DISSE QUE O SENHOR JONAS LOPES NETO ERA SEU ADVOGADO, CONFIRMA ISSO? O SENHOR TEM CIÊNCIA QUE O SENHOR JONAS LOPES NETO É UM DELATOR E RECONHECEU A PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES DE CORRUPÇÃO? FOI ATRAVÉS DESTE DELATOR QUE O SENHOR MANTEVE CONTATO TELEFÔNICA VISANDO INTERMEDIAR ENCONTRO COM A EX MINISTRA LUCIANA LÓSSIO?
PORQUE O SENHOR FALOU EM CÓDIGOS, FALANDO QUE “ EM CASA (JONAS) TINHA O CONTATO DELA”?
O SENHOR ERA ÍNTIMO DA EX MINISTRA? PORQUE NUMA GRAVAÇÃO O SENHOR PEDE PARA A FUNCIONÁRIA DO GABINETE DA CÂMARA FEDERAL DE SUA FILHA CLARISSA MANTER CONTATO COM O GABINETE DA ENTÃO MINISTRA LUCIANA LOSSIO.
QUAL A INTENÇÃO DO SENHOR, COMO SE VÊ DOS ÁUDIOS CAPTADOS, EM INTERFERIR NO ANDAMENTO DESTE PROCESSO, INCLUSIVE COM A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTRO DA JUSTIÇA (DOMINGO) E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL?
O SENHOR PODE ME DIZER O NOME DE ALGUMA TESTEMUNHA QUE TENHA SIDO COAGIDA PELAS AUTORIDADES QUE CONDUZEM ESSE PROCESSO OU MESMO TORTURADAS COMO O SENHOR AFIRMA?
ME DIGA O NOME, POIS TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, NA PRESENÇA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, DE SEUS ADVOGADOS E DE REPRESENTANTE DA OAB E DEMAIS ASSOCIAÇÕES NÃO FAZEM MENÇÃO A QUALQUER CONSTRANGIMENTO, AMEAÇA OU TORTURA.. POSSO LER TODOS OS DEPOIMENTOS SE O SENHOR DESEJAR, INCLUSIVE DAS AÇÕES CORRELATAS. ESTAS PARTES DOS DEPOIMENTOS SÃO DE FÁCIL ACESSO, POSSO LÊ-LAS AGORA. ENTÃO, QUAL SERIA A TESTEMUNHA COAGIDA?
FOI DO SENHOR A IDÉIA DE LEVAR AS PESSOAS FORAGIDAS PARA O RIO DE JANEIRO?
FOI DO SENHOR A IDÉIA DE PAGAR HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO DESTAS PESSOAS? ENTÃO DE QUEM FOI?
FOI IDÉIA DO SENHOR REALIZAR A LAVRATURA DA ESCRITURA DA SENHORA VERÔNICA ? ALIÁS POSSO LER O SEU DEPOIMENTO SOBRE COMO QUE SE DEU A LAVRATUR DA ESCRITURA? ACHO MELHOR NÉ?
SENHOR TEVE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA VERÔNICA PARA POSTAR O ÁUDIO EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO? ELA FALOU QUE NÃO LHE DEVIA NADA E NEM DESCULPAS. POR QUE TAL FATO OCORREU? A SENHORA ELIZABETH AFIRMOU, POR VÁRIAS VEZES, INCLUSIVE NA PRESENÇA DOS SEUS ADVOGADOS, QUE O SENHOR DETERMINOU, ATRAVÉS DE TELEFONE PARA A SENHORA LINDA MARA, QUE FOSSE FEITA A GRAVAÇÃO DO ÁUDIO QUE O SENHOR UTILIZOU EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO, O QUE FOI REALIZADO ATRAVÉS DE JOÇANA.
PORQUE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NESTA OPERAÇÃO TÊM O MESMO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS?
QUAL A SUA RENDA? QUAL A RENDA DE SUA ESPOSA?
O SENHOR JÁ FOI PROCESSADO E CONDENADO POR OUTROS CRIMES? QUAIS? QUEM ERAM OS RÉUS? QUAIS AS PENAS?
QUANTAS VEZES O SENHOR JÁ FOI PROCESSADO OU TEVE INQUÉRITOS POR COMPRA DE VOTOS??
O SENHOR JÁ FOI CONDENADO POR CALÚNIA CONTRA O JUIZ MARCELO LEONARDO TAVARES QUE O CONDENOU POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA? O SENHOR JÁ FOI PROCESSADO POR PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA?
QUAIS SÃO SEUS BENS? CARROS, CASAS, APTOS? OS APARTAMENTOS 202 E 604 DA RUA SENADOR VERGUEIRO, 154, PERTENCEM A QUEM ?? MORA LÁ COMO? ALUGUEL? QUAL VALOR: QUEM É O PROPRIETÁRIO? QUEM PAGA O ALUGUEL?
O SENHOR É SÓCIO DA EMPRESA PALAVRA DE PAZ? QUEM SÃO OS OUTROS SÓCIOS? A EMPRESA POSSUI QUAIS BENS? A SEDE NA GLÓRIA É ALUGADA? QUALO VALOR DO ALUGUEL? COMO A EMPRESA SE MANTÉM? QUAL A RECEITA MÉDIA MENSAL DA EMPRESA? OS SÓCIOS FAZEM RETIRADA? DE QUANTO? COM QUAL FREQUÊNCIA? QUAL O VALOR DAS DESPESAS MENSAIS DA EMPRESA? QUANTOS FUNCIONÁRIOS A EMPRESA TEM? É EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS?
Em todas as perguntas acima foi dada a seguinte resposta pelo interrogado: “Foi respondido : “ tudo que eu disser será usado contra mim”
CONFORME CONSTA DOS AUTOS, EXISTE A NOTÍCIA FEITA PELA JUÍZA GRACIA, QUEO CONDENOU EM PROCESSO ELEITORAL, NOTICIOU QUE O SENHOR A PERSEGUIU NO AEROPORTO SANTOS DUMONT NO RIO DE JANEIRO. ISSO PROCEDE?? Foi respondido que não conhece a Dra. Grácia, mesmo que fosse colocada uma foto dela na sua frente
Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que não tem perguntas a fazer.
Dada a palavra e a defesa foi perguntado e dito que: o programa cheque cidadão não é um programa de combate a fome e sim de complementação da renda, diferentemente do restaurante popular que é de combate à fome; que foi criado pelo depoente em 1999 com governador e foi o primeiro grande programa em âmbito nacional para elevar o nível daquela família que se encontravam com renda família inferior ao IDH considerado de miséria pelo ONU; que começou com nome de cesta cidadão; que era um cheque de papel, os quais eram trocados nos supermercados credenciados pelo Estado; que a seleção das famílias era feito pelas igrejas de todas as denominações, numa quantidade de mais de 100 mil famílias beneficiárias do programa cesta cidadã, cuja seleção das pessoas era feito pelo serviço social das igrejas e que após a pessoa selecionada, seja de qualquer denominação, ela recebia então aquele cheque, ia ao supermercado que fosse do seu desejo ; que esse programa tinha algumas regras, sendo uma delas manter a carteira de vacinação da criança em dia e a criança matriculada na escola e o impedimento de comprar qualquer produto que não fosse alimento, material de higiene pessoal e de limpeza da casa; que precisava , para pegar o cheque seguinte, comprovar os requisitos do programa; que a partir desse programa que o presidente Lula criou o bolsa família, cujo critério não concordou o depoente; que assumiu o Estado em condições precárias e organizou, inclusive as políticas sociais; que Sérgio Cabral acabou com o programa e aderiu ao programa bolsa família; que a ex governadora Rosinha foi procurada por um grupo de campistas , preocupado com a situação das finanças públicas do município e da desmoralização da administração pública em razão da operação do Polícia Federal Telhado de Vidro, para que ela voltasse a administrar a cidade; que ela resistiu a princípio, mas aceitou, ao final; que ela pediu que fosse construído um programa que tinha 03 pilares: desenvolvimento econômico com justiça social, integração do município e inclusão daquela população que, pela falência ao longo das últimas décadas do modelo da cana de açúcar, veio habitar a periferia da cidade e por falta de investimento dos governos anteriores nos programas habitacionais acabaram se situando a margem das rodovias e das lagoas; que foram desenhados alguns programas, dentre eles o programa cheque cidadão, o programa morar feliz e o programa da passagem social, que gerou aumento de 30% da venda do comércio e que tais dado podem ser conferidas na revista multi cidades; que programa foi implantado no dia 01 de maio do seu primeiro mandato, no valor de R$ 100,00 ( cem reais) e com uma quantidade de beneficiários que vinha a ser 1/3 do que estava previsto pelo conselho municipal de assistência social, órgão não governamental, que afirma que existe em Campos 30 mil famílias que deveriam ser atendidas por tal programa; que no primeiro mandato conseguiu atingir 10 mil beneficiários; que ela foi reeleita em 2012; que o programa foi ampliado e chegou ao número aproximado de 25 mil beneficiários no final de 2013, com a previsão de alcançar a meta de 30 mil ao final de 2014, quando então o município começou a sofrer perdas de arrecadação consideráveis dos royalties de petróleo, cuja comodities internacional caiu do valor de 117 dólares, chegando ao mínimo de 27 dólares, impactando a receita municipal em quase 1 bilhão por ano ; que , ao final de 2014, a Prefeita solicitou a retirada do orçamento enviado à Câmara Municipal para que fosse adequada a nova realidade financeira decorrente das receitas oriundas de petróleo que representa 51% da arrecadação global do Município ; que neste período era o período que estava terminado seu mandato de deputado federal, quando a prefeita o convidou para formasse um grupo para rever o orçamento e ordenasse os cortes ; que o papel da secretaria de governo é um papel de coordenação com as outras secretarias; que conseguiu, com muito esforço, com os demais secretários, cortar 800 milhões de serviços continuados; que foram adotados dois critérios, ou o contrato era extinto ou reduzido em 25%; que no seminário do ano de 2015, quando fez a palestra de abertura do seminário de governo, no teatro de governo, disse: “assim que for obtido os recurso que a prefeitura pleiteia junto ao fundo de recuperação dos royalties o nosso dever maior, antes de retomar qualquer obra, é retomar os programas sociais”; que os beneficiários foram reduzidos em torno de 27 mil para perto de 11 mil; que os programas sociais foram os últimos a serem cortados; que alguns programas tiveram que ser extintos mas alguns foram apenas reduzidos; que no auge da crise tentou construir uma solução para recuperar parte dos recursos que o município havia perdido; que foi a CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; que conseguiu a aprovação para todos os municípios e estados que tiveram perdas imprevisíveis com a receita do petróleo o direito de fazer cessão de crédito; que a cessão de crédito foi feita pela Caixa Econômica Federal; que tal operação só foi feita em Campos , pois os outros município e o Estado não tinha a experiência do depoente nessa área, em razão de ter sido Governador do Estado; que era designado para elaborar o equilíbrio fiscal do município; que no referido seminário disse que quando o dinheiro fosse depositado nas contas do município o primeiro compromisso seria retomar os programas sociais, em especial o cheque cidadão nos termos da redução mencionada acima; que não houve nenhum interesse eleitoreiro, político ou de qualquer natureza; que o dinheiro foi depositado na conta da prefeitura no mês de maio de 2016; que entre as cartas precatórias requeridas pela defesa e negadas pelo juízo, constava a testemunha Daniel que era a pessoa que fazia a interface da prefeitura com os Ministérios e participou ativamente nesta negociação e que a outra carta precatória indeferida, era do ex procurador Matheus José: que este foi consultado pela Prefeita sobre a seguinte situação: os recursos entraram em maio. A lei eleitoral permite ampliação de programa já existente ou não?; que a resposta da procuradoria foi que “ programa social pré-existente, no caso cheque cidadão desde 2009 com orçamento contingenciado por Decreto, decorrente de redução de receita, não há impedimento eleitoral, mas sim a lei veda expressamente a criação de programa em ano eleitoral, o que não se enquadrava na hipótese de cheque cidadão; que foi determinado que o programa fosse ampliado até chegar ao número sugerido pelo Conselho Municipal de Assistência Social; que o critério para concessão do benefício eram aqueles colocados desde à época do Estado, mas quem pode levar o beneficiário é qualquer pessoa; que antes da gestão de sua esposa o programa era feito diretamente na secretaria e não no CRAS como passou a ser no governo de sua esposa, com intenção de buscar as pessoas; que há pessoas tão pobres que não vão à secretaria nem a lugar algum, havendo a recomendação do Governo Federal que se faça a busca ativa; que em maio de 2016 foi aberta a possibilidade que se fosse recrutadas as pessoas necessitadas e dentro do critério para que fossem integradas ao programa; que tem vários ofícios do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos, solicitando a inclusão de pessoas no programa; que não há nenhum direcionamento para que determinada pessoa distribuía cheque cidadão; que o que houve é uma visão de conflito entre o que o depoente pensa ser políticas assistenciais e as assistentes sociais; que , com relação à acusação de formação de quadrilha neste processo, o que houve na verdade foram reuniões com secretários municipais para deliberar sobre políticas públicas que nada tem a ver com formação de quadrilha; que , com relação à supressão de documentos de informática, o Eduardo Coelho é funcionário efetivo, não podendo sofrer ameaça de perder o seu emprego, até porque já estava na prefeitura antes da gestão de sua esposa; que Eduardo confessou um crime, pois disse que foi ele quem adulterou; que depois disso tudo o Eduardo tem ainda um salário de R$ 4.800,00 e que atualmente , no novo governo, ele tem uma gratificação igual a do seu salário; que se surpreende que após o Eduardo ter confessado um crime, ele tenha sido beneficiado com uma gratificação que dobra o seu salário; que jamais determinou que o Senhor Eduardo apagasse qualquer dado, porque a Prefeita havia assumido o compromisso público de pagar o cheque cidadão até o último dia de seu governo, não havendo razão para que tomasse tal atitude pois não teria mais os dados para efetivar o pagamento; que a prefeita realizou o pagamento até o último mês; que não realizou o pagamento do mês de setembro de 2016, por uma determinação judicial de Dr. Eron, para evitar que o pagamento influenciasse no resultado da eleição, o que foi respeitado pela prefeita; que não conhece Verônica nem Alessandra pessoalmente, pelo que se recorda; que começou a receber denúncias , quase que diariamente, que o Delegado Paulo Cassiano estava forçando pessoas a alterarem seus depoimentos, utilizando todos os tipos de tortura, o que é objeto de representação junto à Corregedoria da Polícia Federal; que não divulgaria tal notícia se não tivesse prova, mas que foi indagado que se as denúncias fossem realizadas em áudio ou vídeo na voz das próprias pessoas ele , então, divulgaria em razão do histórico das denúncias; que recebeu aquele material e divulgou; que não conhece tais testemunhas , razão pela qual não tinha como coagi-las; que, com relação à testemunha Elizabeth Gonçalves, conhecida como Beth Megafone, o que mais entristeceu o depoente foi o episódio com esta Senhora, pois quando menina , desamparada pela família, a acolheu, tendo ela morado mais de um ano na sua casa, sendo tratado por ele e pela esposa como se fosse filha, pagando as mesmas escolas que pagava para seus filhos; que após alguns problemas, a Rosinha decidiu pedir a Beth para que buscasse um outro caminho, deixando de morar com o depoente; que ela se juntou a um grupo político contra o depoente, atuando como secretária particular do ex prefeito Alexandre Mocaiber, sendo uma forma de chamar a atenção do depoente; que ela sempre dizia amava a Rosinha mas que que tinha com o depoente um carinho de pai; que passou-se esse período e vários anos sem se encontrar; que quando Rosinha assumiu a prefeitura e criou uma célula de estudo bíblico toda a terça feira na Prefeitura , foi quando a Sra. Elizabeth voltou a se aproximar e começou a frequentar a célula; que havia passado dificuldades, pois havia perdido emprego; que foi pedido que se desse oportunidade de trabalho a mesma; que o depoente, então, a colocou num carro de reportagem para fazer entrega de prêmio nos bairros; que acredita que essa mudança repentina de Beth se deu por três motivos, o primeiro é que ela tem muita mágoa, porque quando começou essa confusão o filho dela ligou para o depoente e este não atendeu, pois foi orientado por seu advogado a não falar com ninguém. O segundo ponto é que ela tem medo e é uma pessoa muito insegura; que a senhora Beth gravou um depoimento com os advogados em que ela afirma que se ela não mudasse o depoimento para incriminar o depoente o Delegado Paulo Cassiano disse que iria matá-la; que a Senhora Beth mencionou o nome do Dr. Paulo Cassiano; que o terceiro ponto é que Beth não tem renda e como estaria vivendo?; que quem a sustenta é o Deputado Jorge Picciani e que paga os seus advogados; que não é verdadeira a acusação feita na denúncia; que atribui que o motivo da propositura desta ação penal é que no ano de 2012, quando era deputado federal, apresentou à Procuradoria Geral da República, uma notícia crime contra o que chamou de organização criminosa comandada por Sérgio Cabral; que no ano de 2016, em meados de maio, ele voltou a Procuradoria da República, junto com Thiago Godoy que à época trabalhava com o depoente em seu gabinete para acrescentar novos fatos e pessoas à denúncia original de 2012, até para saber o resultado da mesma; que entre essas pessoas e fato foi acrescentado um anexo à notícia crime envolvendo o Senhor Luiz Zveiter, sobre a construção da Lâmina 3 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, executado pela empreiteira Delta, sendo este o motivo que atribui a sua perseguição política e jurídica, inclusive a existência desse processo que se iniciou antes da eleição.; que entende que a sua prisão no dia anterior à prisão de Sérgio Cabral se deu em razão da perseguição acima narrada, o que atribui neste momento. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento às 19h50min., Eu, Antônio Olegário Gomes Neto, AJ, matr. 01/23023, a digitei, e eu Chefe de Cartório, ______ o subscrevo.
Campos dos Goytacazes/RJ, 27/06/2017.
Ralph Machado Manhães Júnior
Juiz de Direito
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Delação da JBS chega a Campos: nome de Garotinho aparece em documentos
21/05/2017 | 11h54
Campos teve, ontem à noite, infelizmente, o seu nome vinculado à delação da JBS, ao surgir no noticiário do Jornal Nacional uma nota fiscal emitida no município, no valor de R$ 3.004.160,00, usada, segundo a delação, para pagamento de propina ao o ex-senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, do PR, partido da ex-prefeita Rosinha e do ex-governador Anthony Garotinho.
A notícia surgiu ontem à noite, quando o jornalista campista Ricardo André publicou aqui em seu blog que a nota tinha o brazão do município de Campos. Hoje cedo, pela manhã, ela teve desdobramento e evolução aqui no blog, com a postagem (confira aqui) da nota "Delação da JBS chega a Campos" no qual é revelado, com base em pesquisa e print de tela, a nome da empresa que emitiu a nota.
A empresa Ocean Link Solutions Ltda, sediada em Macaé, emitiu a nota fiscal de R$ 3.004.160,00, usada para propina segundo o delator da JBS, Ricardo Saud. A empresa tem como sócio André Luiz da Silva Rodrigues, que é sócio também da Working, empresa que foi grande fornecedora da Prefeitura de Campos durante o governo Rosinha. Confira mais informações aqui.
O jornalista Ricardo André deu prosseguimento ao assunto e publicou aqui, há pouco  mais de uma hora atrás, novas informações sobre o caso, mostrando que o nome de Garotinho aparece manuscrito por duas vezes nos documentos da JBS referentes à Ocean Link.
Ricardo André conseguiu acessar, no Apenso 13 da delação premiada da JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os dados do pagamento da propina via Ocean Link. O Apenso 13 (confira aqui na íntegra, no site Poder 360) destrincha o caminha da propina, segundo o delator Ricardo Saud.
O Apenso 13 mostra, na página 67, a nota fiscal emitida pela Ocean Link, em alta resolução, dispensando olhos mais apurados. A nota foi emitida em 01 de setembro de 2014, próximo das eleições presidenciais e das eleições para o governo do Rio. Nela, o nome de Garotinho aparece manuscrito. Confira a nota fiscal na íntegra e o zoom no manuscrito:
Consta da delação também, na página 65, o comprovante de pagamento, através de TED, pela JBS à Ocean Link. A transferência foi feita no dia 08 de setembro, apenas 7 dias após a emissão da nota fiscal, saindo da conta da JBS no banco Santander para a conta da Ocean Link no Banco do Brasil, na agência Voluntários da Pátria, fechada recentemente em uma reestruturação do banco.
Mais uma vez, a Ocean Link, apesar de ter sede oficial em Macaé, segundo a Receita Federal, informou a conta bancária em Campos, assim como deu o endereço de nota fiscal em Campos. Confira abaixo o TED que, segundo a delação da JBS, comprovaria o pagamento da propina:
Apesar da nota fiscal ter sido emitida no valor de R$ 3.004.160,00 e não informar retenções de impostos a serem deduzidos, o TED exibido foi feito em um valor menor, de R$ 2.669.196,16.
Consta ainda da delação, na página 66, o lançamento da despesa na contabilidade da JBS, novamente com o nome de Garotinho manuscrito. Confira:
O último documento constante da delação da JBS, que em princípio vincula Campos, é o contrato feito entre a Ocean Link Solutions (OLS) e a JBS. O longo documento, de 11 páginas, ocupa da página 68 até a 78 do Apenso 13 da delação da JBS.
O contrato tem duração de um ano e é datado de 28 de agosto de 2014. A Ocean Link é qualificada com endereço em Campos, o mesmo da emissão da nota fiscal, mas dissonante do seu cadastro na Receita Federal, que é de um logradouro no bairro de Cancela Preta, em Macaé.
Quem assina pela empresa não é André Luiz da Silva Rodrigues, que é sócio também da Working. Quem assina é o seu sócio na Ocean Link, Brauny Alves Albergaria. É ele quem está qualificado na primeira página e quem assina o contrato na última página.
O objeto do contrato é a consultoria para sistemas lógicos, desenvolvimento de software de gerência e implantação de sistemas de dados e voz, em todo o país, de telecomunicações, via satélite ou terrestre. Como foi salientado por Ricardo André em sua nota, a JBS, empresa gigante internacional, escolheu uma empresa de Campos/Macaé para tais serviços. Sem dúvida uma "honra".
O contrato foi assinado em 28 de agosto de 2014, teve nota fiscal emitida em 01 de setembro de 2014 e teve pagamento feito em 08 de setembro de 2014, apesar de ter quase um inteiro ainda de duração. Tempo recorde, mesmo estando previsto em contrato toda uma burocaria e devida e comprovada prestação de serviços para o recebimento.
Confira abaixo as principais partes do contrato, em trechos selecionados dele, que poder conferido na íntegra aqui. Desde já fica aberto o espaço aos empresários citados e ao ex-governador para dar a sua versão para os fatos denunciados pela delação da JBS.
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Delação da JBS chega a Campos
21/05/2017 | 08h08
O jornalista Ricardo André, sempre atento, noticiou aqui ontem, em seu ótimo blog Eu Penso Que..., que uma nota fiscal emitida em Campos apareceu na delação da JBS, com uma cópia dela tendo sido exibida rapidamente no Jornal Nacional ontem (confira aqui).
A matéria do telejornal da Globo exibe a delação de Ricardo Saud, diretor do grupo J&F, que controla a JBS, mostrando que a empresa, corrupta ao extremo, deu dinheiro a quase todos os partidos, sendo que 1.829 candidatos receberam do grupo, em um total superior a R$ 500 milhões em propinas.
A delação cita que este meio bilhão de reais em propinas foi repassado de diversas maneiras: em contas no exterior; em espécie (quantias entregues em malas e bolsas); em doações oficiais (propina disfarçada de doação legal); ou por meio de empresas ligadas aos políticos.
Nesta última maneira de pagar propina, os políticos indicavam para a JBS empresas, que emitiam notas fiscais, algumas de serviços de interesse dos candidatos e outras para serviços que jamais foram prestados. As notas fiscais eram frias, como uma forma de dissimular os pagamentos de propina.
Assim a delação da JBS chegou a Campos. A matéria do Jornal Nacional cita (a citação aparece aqui, aos 02'55" do vídeo) que o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR, partido da ex-prefeita Rosinha e do ex-governador Anthony Garotinho, recebeu R$ 3 milhões em propina, usando uma nota emitida no valor de R$ 3.004.160,00.
O serviço descrito na nota foi "engenharia de telecomunicações - prestação de serviços em consultoria e desenvolvimento de softwere". O emissor da nota já merecia um Campíos pela forma como escreveu "software". O jornalista campista Ricardo André, sagaz, percebeu, ao ver a matéria, que a nota fiscal de R$ 3 milhões tinha o brasão de Campos, reconhecido por ele mesmo na rápida exibição da nota no vídeo.
Após ler a matéria de Ricardo André, assisti o vídeo e dei um print na tela. Ampliando a imagem, com olhos de lince, é possível matar a charada de que empresa emitiu a nota, emitida em 2014. É a Ocean Link Solutions Ltda, que tem nome fantasia Oceanlink Solutions.
A Ocean Link foi aberta em 29 de junho de 2011 e o seu CNPJ, também visível na nota com olhos de lince, é 13.879.073/0001-47. A empresa tem capital social de R$ 500.000,00 e estranhamente aparece no site da Receita Federal com endereço em Macaé, na Rua Antenor Tavares, 110, quadra 12, lote 35, no bairro de Cancela Preta.
Estranho porque na nota fiscal de R$ 3 milhões, emitida com o brasão da Prefeitura de Campos para o pagamento de propina ao então senador do PR (depois viraria Ministro dos Transportes no governo Dilma), a Ocean Link informa um endereço aqui em Campos, no Parque Aurora, e não o seu endereço registrado na Receita Federal, em Macaé.
Aprofundando um pouco mais a pesquisa, descobre-se que os sócios da Ocean Link são André Luiz da Silva Rodrigues e Brauny Alves Albergaria. André é proprietário, além da Ocean Link, de outras 13 empresas, que, somadas, tem capital social superior a R$ 9 milhões.
Destas empresas de André, a mais famosa delas, aqui na cidade, é a conhecida Working Empreendimentos, um dos fornecedores que mais faturou no governo de Rosinha. Coincidência ou não, a Working é sediada no Parque Aurora, bairro usado na nota fiscal emitada em Campos, de uma empresa de Macaé, e utilizada para pagar uma propina de R$ 3 milhões segundo a delação da JBS.
O outro sócio da Ocean Link, Brauny, tem mais 2 empresas registradas em seu nome, a Manfertech, de manutenção e montagens industriais, e a Cramel, de produtos médicos e hospitalares, esta situada na Barra da Tijuca, no Rio.
A chegada a Campos da delação da JBS, através de uma nota supostamente fria, segundo o delator, para pagar uma propina milionária a um ex-senador do PR, pode ser o fio de um novelo que ainda irá render muito. É a segunda grande delação nacional que envolve o nome de Campos. Antes foi a da Odebrecht, com a citação de delatores do envolvimento do programa Morar Feliz e dos Garotinhos em pagamentos de propinas.
A conferir as cenas dos próximos capítulos.
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Extensa cobertura da política nacional
03/05/2017 | 04h11
Com a publicação de domingo passado, o jornalista Guilherme Belido completou 50 páginas na Folha da Manhã dedicadas ao esquema de propina no Brasil, quando as operações da Lava Jato ganharam corpo a partir das assustadoras revelações do Petrolão.
As matérias se intensificaram com as prisões, as delações e o envolvimento do PT e demais partidos citados; com os reflexos políticos na Câmara, Senado e no impeachment de Dilma Rousseff; e com o crescimento espantoso no número de pessoas implicadas na corrupção.
A exemplo do noticiário convencional da Folha, que também à política nacional empresta cobertura dinâmica e de qualidade, as páginas de Belido seguem no mesmo padrão e poderiam perfeitamente estar abrigadas em qualquer veículo da grande imprensa brasileira.
Geralmente partindo de ingredientes recentes e fazendo um apanhado do quadro geral, muitas das previsões feitas em primeira mão se confirmaram.
Nas observações da matéria de domingo, o jornalista advertiu que a descrença da sociedade com a classe política pode incentivar “soluções heterodoxas de recrudescimento, gerando aqui o mesmo fenômeno visto nos EUA com a eleição de Trump”.
Para ele, a Lava Jato precisa ser concluída – “ao menos em etapas” – para que o povo tenha respostas efetivas e não fique no desalento. “É preciso avançar a fase de delações para que o Brasil não encontre seu destino numa estrada que pegou para evita-lo” – disse, num alerta contra atalhos fora da democracia.
 
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