Bolsonaro fere liberdade de imprensa, diz relator da OEA + Ato pela imprensa, no Rio
29/07/2019 | 12h15
Antes do texto abaixo, da BBC News Brasil, convidamos a todos (jornalistas ou não) para o ATO em apoio a Glenn Greenwald, à liberdade de imprensa, à democracia e contra a censura, que acontecerá nesta terça-feira (30), às 18h30, no Centro do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71. O ato é apenas um de vários que acontecerão simultaneamente em todo o Brasil e é realizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Bolsonaro fere liberdade de imprensa, diz relator da OEA
Ricardo Senra
LONDRES | BBC NEWS BRASIL
"Ele (Glenn Greenwald) é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desses, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não."
As declarações que o presidente Jair Bolsonaro fez neste sábado, no Rio de Janeiro, ao comentar rumores sobre a expulsão do jornalista americano Glenn Greenwald, chamaram a atenção da principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA) ligada a liberdade de expressão.
Para o advogado uruguaio Edson Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, "o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e de tratados internacionais sobre liberdade de expressão dos quais o Brasil é signatário".
 
 
"Vejo com absoluta preocupação", disse Lanza, de Washington (EUA), em entrevista à BBC News Brasil por telefone.
Segundo Lanza, ao fazer referências irônicas à orientação sexual do jornalista responsável pela série de reportagens sobre supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, Bolsonaro faz "um ataque discriminatório" e incita "um comportamento de perseguição" ao jornalista e à imprensa.
"O trabalho do presidente é prevenir riscos, e não aumentá-los", diz Lanza. "Este é um discurso realmente perigoso, que desagrada e gera novas expressões de ódio. O direito à liberdade de expressão não permite que se desobedeça a direitos fundamentais para se extremar a polarização, especialmente à custa de um grupo que historicamente é discriminado (os homossexuais)", avalia.
 
 
BOLSONARO DESOBEDECERIA PELO MENOS DOIS TRATADOS INTERNACIONAIS
Segundo o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Bolsonaro desobedece pelo menos dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O artigo 19 do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, que entro em vigor em 23 de Março de 1976, diz que "toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher".Como ressalva, o artigo aponta que, para tal, é preciso "assegurar o respeito pelos direitos e a reputação de outrem e a proteção da segurança nacional, a ordem pública ou a saúde ou a moral públicas".
O relator lembra que a proteção de fontes jornalísticas é um princípio que faz parte do direito à liberdade de expressão, já que sem essa proteção, informações de interesse público envolvendo poderosos "dificilmente se tornariam públicas".
O tema também é regulado pelo Princípio 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, que estabelece que "todos os comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais".
"Há uma ignorância aí sobre como funciona justamente a liberdade de expressão. Isso não é novo. Imagine se os papéis do Pentágono da década de 1970 sobre a guerra de Vietnam não tivessem se tornado conhecidos, se os jornalistas que os divulgaram não tivessem recebido a proteção da suprema corte dos EUA. Isso é protegido por leis e acordos internacionais. Um jornalista publicar algo obtido ilegalmente, mas que tenha interesse público, como este é o caso, não pode ser criminalizado e não ameaça a segurança nacional", avalia o relator.
Ele se refere aos "Pentagon Papers", um extenso documento secreto páginas do departamento de Defesa americano que mostrava que os EUA não cumpriram acordos na Guerra do Vietnã e expandiram seus ataques, enquanto informavam à opinião pública justamente o contrário. Os papéis haviam sido furtados por um ex-funcionário do Pentágono e o então presidente Richard Nixon tentou impor censura prévia aos jornais New York Times e Washington Post, que receberam os documentos. Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 1971, que a restrição era inconstitucional. "Somente uma imprensa livre e sem restrições pode efetivamente expor enganos no governo", disse então o juiz da suprema corte Hugo Black.
Lanza continua: "No caso Wikileaks, dezenas de jornais em todo o mundo publicaram informações conseguidas por informantes. O público tinha direito de saber. Deve se proteger o direito de que, se a fonte obteve ilegalmente, isso não se estende ao jornalista. Isso está estabelecido há mais de 50 anos", diz.
"Me parece que a imprensa deve pedir esclarecimentos sobre os conteúdos divulgados, e não apenas sobre quem trouxe as mensagens", continua. "Ao que parece, houve abuso de poder pelo juiz Moro, que ultrapassou suas funções. Esse é o ponto-chave, já que ninguém desmentiu as mensagens."
"BOLSONARO SEMPRE USA ESSE TIPO DE DISCURSO"
Já o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos aponta que "não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa", nem por "quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões".
O texto diz ainda que a lei deve proibir "toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência".
A referência ao casamento de Greenwald com o deputado David Miranda (PSOL-RJ) e aos filhos adotados pelo casal feriria o último ponto.
Segundo o relator especial, os últimos comentários de Bolsonaro não representam "uma coisa isolada".
"O presidente Bolsonaro sempre usa esse tipo de discurso", diz a autoridade à BBC News Brasil.
"Há uma série de declarações estigmatizantes e totalmente contrárias à ordem jornalística vindo dele, de deputados do partido do governo, do filho do presidente. E obviamente há ameaças de morte contra o jornalista vindo de supostos fanáticos. A situação de risco e vulnerabilidade contra o jornalista é muito grande e, ao mesmo tempo, o presidente o chama de malandro, algo que soa como 'bandido'. Também há, como dito, uma forma de discurso discriminatório, que obviamente o expõe ainda mais."
Lanza lembra que suas posições não representam apenas a comissão da OEA, mas são compartilhadas pela ONU.
Em 1º de julho, Lanza e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, lançaram comunicado conjunto expressando "preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias The Intercept Brasil, bem como com seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de interesse público."
No texto, os dois relatores pedem que o Brasil "conduza uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista e sua família".
"Também lembra as autoridades brasileiras de suas obrigações de prevenir e proteger os jornalistas em risco e garantir a confidencialidade das fontes de informação" e que "os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho".
"O jornalismo deve ser exercido livre de ameaças, abuso físico ou psicológico ou outro assédio", diz o texto.
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Polícia que mata muito e presos sem julgamento e na superlotação: relatório da Human Rights Watch
19/01/2019 | 06h02
Uma das maiores organizações da área de Direitos Humanos do mundo, a Human Rights Watch (Observatório de Direitos Humanos), divulgou, na quinta-feira (17) dessa semana, os resultados de um relatório anual sobre problemas envolvendo Direitos Humanos em 90 países. Você pode acessar e baixar o relatório na íntegra, clicando aqui nesse link: Relatório da Human Rights Watch
Na análise do Brasil, o relatório deixou claro sobre: o posicionamento racista, homofóbico e misógino de Jair Bolsonaro; a não-investigação, por parte das Polícias, de crimes de violência; as ameaças contra jornalistas durante as últimas eleições presidenciais; o aumento da violência gerado pelos assassinatos ilegais cometidos pela Polícia; a violência doméstica, que continua generalizada; ataques xenófobos contra venezuelanos; a submissão, de moradores rurais, a agrotóxicos e o medo que eles possuem de denunciarem esses envenenamentos; a quantidade de execuções extrajudiciais que a polícia brasileira assina (policiais mataram 5.144 pessoas em 2017, 20% a mais do que em 2016); a tortura e crimes cometidos pela polícia militar; a investigação de todos esses crimes da polícia, que é feita pela própria polícia; as mortes causadas pelo Exército nas favelas do Rio e o quanto as mortes por policiais aumentaram no período da Intervenção; a superlotação do sistema carcerário brasileiro; a violação de direitos humanos nas cadeias - como falta de atendimento médico e alta mortalidade de presos por doenças nitidamente tratáveis; a falta de educação e de emprego para presidiários; e também sobre a quantidade absurda de pessoas que estão presas sem julgamento e sobre um Estado que dificulta e não dá acesso, para os detentos, às audiências de custódia (e como eles são intimidados nas audiências que acontecem, por conta da presença de policiais); dentre outros pontos altamente importantes e urgentes.
A respeito do país, dentre tantas coisas relatadas, a Human Rights Watch afirma:
"Jair Bolsonaro, um membro do Congresso que endossou a tortura e outras formas de práticas abusivas, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas, ganhou no segundo turno em outubro. Violência política e ameaças contra jornalistas marcou a disputa presidencial. A violência atingiu um novo recorde no Brasil, com cerca de 64 mil mortes em 2017. A polícia resolve apenas uma pequena parte dos homicídios. Assassinatos ilegais cometidos pela polícia alimentam a onda de violência. O fraco controle estatal de muitas prisões facilita o recrutamento de gangues [facções]. A violência doméstica continua generalizada; milhares de casos a cada ano não são devidamente investigados. Dezenas de milhares de venezuelanos entraram no Brasil em 2018 fugindo da repressão, fome e assistência médica inadequada. O Brasil manteve suas fronteiras abertas, mas houve vários ataques xenófobos contra venezuelanos. Muitos brasileiros moradores das áreas rurais estão expostos a pesticidas pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho, e eles temem represálias se denunciarem envenenamentos.
Especificamente sobre Segurança Pública e as Polícias, o relatório da Human Rights Watch diz:
"Um estudo em larga escala de criminologistas e jornalistas estima que os promotores apresentam acusações em apenas dois em cada dez homicídios. Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e põe em risco a vida dos policiais e civis. O governo federal não publicou um relatório anual sobre mortes envolvendo policiais, conforme ordenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em uma decisão de 2017. Dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 367 policiais em serviço e fora de serviço foram mortos em 2017, e esta é a informação mais recente disponível. Policiais, incluindo oficiais de folga, mataram 5.144 pessoas em 2017, 20% a mais do que em 2016. Enquanto alguns assassinatos cometidos pela polícia são em legítima defesa, a pesquisa da Human Rights Watch e outras organizações mostram que alguns são execuções extrajudiciais. Em São Paulo, o ouvidor da polícia examinou centenas de assassinatos cometidos pela polícia em 2017, concluindo que a polícia usou força excessiva em três quartos deles, às vezes contra pessoas desarmadas."
“O Rio de Janeiro tem 17 milhões de pessoas. A polícia matou 1400 civis. Nos Estados Unidos, um país com 325 milhões de pessoas, no mesmo período, a polícia em confronto com civis matou 1000. São números que em alguns casos podem ser equiparados com conflitos armados internos ou até internacionais”, declarou José Miguel Vivanco, diretor para a divisão das Américas da Human Rights Watch.
Ainda sobre a Polícia, diz a organização de Direitos Humanos:
"Uma lei de 2017 mudou os julgamentos de membros das forças armadas acusados de assassinatos ilegais de civis de tribunais civis a militares. A lei também moveu julgamentos da polícia militar - a polícia estadual que patrulha as ruas no Brasil - acusada de tortura e outros crimes - aos tribunais militares, embora os homicídios cometidos pela polícia são da jurisdição civil. Isso significa que as forças armadas e a polícia militar investigam seus próprios membros que são acusados de crimes. Sob normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras graves violações dos direitos humanos assinados pela polícia e os militares devem ser investigados por autoridades civis e submetidas a tribunais civis. Menos de um mês após a promulgação da lei, oito civis foram mortos durante ação conjunta entre a Polícia Civil e o Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Nem investigadores das forças armadas nem promotores federais militares haviam entrevistado testemunhas civis."
O relatório também destaca que o então presidente da República, Michel Temer, transferiu, em fevereiro, para o Exército, a responsabilidade pela segurança pública e pelos presídios no Rio de Janeiro, e que isso tinha como objetivo a melhoria da segurança das pessoas. No entanto, diz o relatório da Human Rights, de março a outubro, os homicídios subiram 2% no Estado do Rio, enquanto os assassinatos da polícia aumentaram 44%,
em comparação com o mesmo período de 2017. A Human Rights também destaca o assassinato de Marielle Franco, vereadora e defensora de direitos humanos, e de seu motorista, Anderson Gomes, exterminados por um atirador profissional; e diz que, até a redação do relatório, a polícia não havia prendido ninguém relacionado a esse caso. 
INTERNOS SEM SAÚDE E COM OUTROS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS NAS CADEIAS SUPERLOTADAS DO BRASIL
Sobre as condições prisionais, sobre tortura e maus-tratos a presidiários do sistema prisional brasileiro, a organização especializada em Direitos Humanos relata que, segundo dados do Ministério da Justiça, em junho de 2016, mais de 726 mil adultos foram presos em instalações que tinham a capacidade de comportar a metade dessa quantidade de detentos. E que o governo federal esperava mais 115 mil presos até o final de 2018. 
O relatório ainda destaca que a superlotação e a falta de pessoal fazem com que seja impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle dentro de muitas prisões, e isso deixa os internos vulneráveis à violência e recrutamento em gangues [facções]. Menos de 15% dos internos possuem acesso a oportunidades de Educação ou emprego, e os serviços de saúde dentro das cadeias são altamente e frequentemente deficientes. Segundo a publicação da Human Rights Watch, o Escritório da Defensoria Pública no Rio relatou que,  só no Estado do Rio de Janeiro,266 pessoas morreram dentro das cadeias no ano de 2017, a maioria em condições claramente reversíveis e passíveis de tratamento, como diabetes, hipertensão e doenças respiratórias.
Segundo a Human Rights, em fevereiro a Suprema Corte determinou que mulheres grávidas, mães de crianças menores de 13 anos e mães de crianças e adultos com deficiências, que estão presas por crimes não violentos, deveriam aguardar seus julgamentos em prisão domiciliar, exceto em "casos muito excepcionais". Apesar do Ministério da Justiça ter dito que esta ordem poderia aplicar-se a 10.693 mulheres presas, os juízes liberaram apenas 426 delas até a data de 1º de maio, o prazo para o cumprimento da determinação da Suprema Corte. Os juízes fizeram uso generalizado da exceção ("casos muito excepcionais") para simplesmente manterem as mulheres nas cadeias.
PRESOS SEM SEREM JULGADOS - E SEM DIREITO ÀS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
O documento relata, ainda, o que todos os ativistas de Direitos Humanos não se cansam de dizer: que muitas pessoas que aguardam julgamento são rotineiramente mantidas como prisioneiros condenados, prática que viola padrões internacionais e leis brasileiras. O Conselho Nacional de Justiça determinou que até maio de 2016 todos os detidos tivessem, no prazo de 24 horas após a prisão, uma audiência para determinar se devem ser submetidos a detenção preventiva ou julgamento gratuito pendente. Mas mais de dois anos depois, muitas jurisdições fora das capitais ainda não realizam tais “audiências de custódia”. Quando não há essas audiências, os detidos esperam meses para serem julgados pela primeira vez.
Nas audiências de custódia, os juízes podem detectar o abuso policial, mas alguns não perguntam aos detidos sobre o seu tratamento. Na maioria dos casos, policiais estão presentes durante a audiência, o que torna a situação altamente intimidante (para o interno). Ainda assim, cerca de 5% dos detentos, durante as audiências, relatam abusos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. E vários estudos têm mostrado que as alegações dos internos muitas vezes não são devidamente investigadas. ["Mas quem vai acreditar no meu depoimento?", Diário de um detento, Racionais]
Ainda sobre as audiências de custódia, o relatório da organização conta que, até o momento que o documento foi feito,  o Congresso examinava um projeto de lei para fazer com que as audiências de custódia sejam obrigatórias em todo o país.  Mas o projeto permitiria que alguns fossem realizados via videoconferência com as pessoas em seus locais de detenção, o que tornaria as audiências muito mais difíceis de serem uma oportunidade genuína para descobrir alegações de abuso policial.
OUTRO RELATÓRIO, DO FINAL DO ANO PASSADO, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, APONTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM VÁRIOS SETORES NO PAÍS, DENTRE ELES AS CADEIAS
Se você não acompanhou, vale a pena dar uma conferida em outro relatório - o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organização que visitou o Brasil em novembro do ano passado numa visita que foi a mais profunda dos últimos 27 anos. A Comissão fala das questões indígenas e quilombolas, demonstrando imensa preocupação, e mergulhou no Complexo Penitenciário de Bangu, elegendo o Presídio Jorge Santana como um dos piores presídios das Américas, e detectando que internos não estavam tomando sol e tinham feridas pelo corpo com dificuldade de cicatrização, dentre outras violações de direitos humanos. A Comissão também falou da preocupação com a militarização da Segurança Pública.
Bangu. Foto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Francisco Proner - FARPA
Bangu. Foto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Francisco Proner - FARPA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou ao Brasil no dia cinco de novembro e visitou o Rio de Janeiro, o Distrito Federal e outros sete estados. A última vez que o grupo esteve no Brasil foi em 1995. Entre os temas observados estão a discriminação, desigualdade, pobreza e aplicação de políticas públicas. Os especialistas observaram principalmente a parte da população brasileira que está historicamente em situação de discriminação, como afrodescendentes, indígenas, trabalhadores rurais, população em situação de pobreza, presidiários, migrantes e defensores de direitos humanos. 
"No Rio de Janeiro, dentro do Complexo Penitenciário de Bangu merece atenção a situação dos Institutos Plácido Carvalho, Nelson Hungria e Jorge Santanna. O presídio Jorge Santanna se encontra em condições extremas de funcionamento, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denuncia esse lugar como um dos centros penitenciários em piores condições em toda a América", afirmou o documento.
Outro ponto destacado foram as condições do Centro Socioeducativo Dom Bosco, que possui poucas ações de reinserção dos menores na sociedade.
“O Centro Socioeducativo Dom Bosco vive um desvio integral da sua finalidade institucional, ante a ausência de atividades socioeducativas e claras características de um verdadeiro presídio", destacou também o relatório.
Leia e baixe esse relatório preliminar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, clicando aqui: RELATÓRIO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Sobre o autor

Thaís Tostes

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