Termina hoje o Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, no Rio
29/09/2017 | 01h42
Texto e foto por: Thaís Tostes
Acontece nesta sexta-feira (29), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, capital, o 1* Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, que teve início ontem e que reúne dezenas de policiais e demais profissionais de Justiça e Segurança Pública para debater questões urgentes do país, como, por exemplo, a desmilitarização das políticas de segurança e a legalização das drogas. Esses dois temas, em específico, estiveram em debate nas mesas de hoje, e ontem o seminário debateu "a construção dos policiais como trabalhadores" e "políticas de segurança sem derramamento de sangue". Agora à tarde, às 15h, acontecerá uma plenária para a elaboração do Manifesto dos Policiais Antifascismo.
"Pesquisando sobre qual é o público que usa drogas ilícitas, encontrei uma pesquisa da FGV que diz que 62% dos consumidores declarados pertencem à classe A, que representam 5,8% da população. 85% dos usuários de drogas são brancos. E, na outra ponta: quem produz a droga? O cara mais poderoso é o dono das fazendas onde se planta a droga. Se não é na favela onde há a produção, e não é na favela onde está o consumo, o que há então na favela quando o Estado foca seu olhar para o combate às drogas? E aí concluímos: não há combate a drogas. O que há é o combate a pessoas. É um racismo de Estado, porque não é uma escolha aleatória – tem embasamento na história. O Estado brasileiro sempre marginalizou e criminalizou a população negra com objetivo nítido de controle , de criminalização e extermínio. Não vemos o Estado fazendo buscas nas fazendas, nos aeroportos. E os brancos que estão no comércio de drogas não são vistos pela imprensa, nem pela sociedade, como traficantes. A imagem do traficante é a do cara que 'tá na favela, que é negro, pobre.", analisou o policial civil da Bahia, Kleber Rosa, na mesa "Legalização das drogas - uma pauta policial", que ocorreu hoje de amanhã.
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Seminário Nacional dos Policiais Anti-Fascismo, hoje e amanhã, na OAB do Rio
28/09/2017 | 11h30
Acontece hoje e amanhã (sexta, dia 29), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, capital, o 1° Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, um encontro que reunirá policiais (militares, civis, federais), inspetores, delegados, advogados, juízes, promotores, defensores e demais profissionais da Justiça e Segurança Pública do país para debates sobre questões urgentes e importantíssimas. Hoje, com play às 16h, os debates serão sobre "A construção dos policiais como trabalhadores" e "Política de segurança sem derramamento de sangue". 
Quem vai expôr e debater sobre "A construção dos policiais como trabalhadores" serão: o inspetor de polícia e diretor da Associação dos Policiais Civis da Bahia, Denison Campos Neves; o cabo da Polícia Militar de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin; o inspetor de polícia e diretor da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Hildebrando Saraiva; e a perito criminal e membro do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, Janaína Matos.
A mesa seguinte, sobre "Política de segurança sem derramamento de sangue", será composta pelo professor doutor Nilo Batista, do Instituto Carioca de Criminologia (ICC); a professora doutora Vera Malaguti, também do ICC; o delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio (caso Amarildo); o coronel da Polícia Militar do Rio, Ibis da Silva; e o membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalreo.
Já amanhã, sexta, os debates serão sobre "Legalização das drogas - uma pauta policial" e "Desmilitarização das políticas de segurança". O primeiro destes será feito por: Thiago Luiz, da Polícia Civil do Rio; Fabrício Rosa, da Polícia Rodoviária Federal de Goiás; Sandra Ornelas, também da PC do Rio; e Kleber Rosa, da Polícia Civil da Bahia. O último debate do seminário, sobre "Desmilitarização das políticas de segurança", será feito pelo tenente da Polícia Militar do Ceará, Anderson Duarte; pelo subtenente Misael Souza, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; Monica Lopes, da Guarda Municipal de Fortaleza; e por Bruno Vieira de Freitas, da Polícia Civil do Rio.
Após os debates, finalizando o encontro nacional, acontecerá uma plenária para a elaboração e aprovação do Manifesto dos Policiais Antifascismo. 
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Camponeses do Açu fecham rodovias contra reintegração de posse dada por Justiça de SJB
19/07/2017 | 07h50

Pequenos agricultores fecharam, na madrugada desta quarta-feira (19), alguns pontos da RJ-240 e BR-356, em protesto contra a decisão tomada, nesta semana, pela Justiça de São João da Barra, que exige o fim da ocupação das terras do Açu e coloca as terras nas mãos da Codin [Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro], GSA [Grussaí Siderúrgica do Açu Ltda.] e Porto do Açu Operações S.A.]. Por meio de oficial de justiça, o Tribunal de São João da Barra ainda autorizou o uso de força policial caso a reintegração de posse (em favor da Codin, GSA e Porto do Açu Operações) seja impedida, e ainda proibiu novas ocupações na área. Mais um episódio triste dessa história de luta dos camponeses do Açu.

#ResisteAçu!

O magnata Eike Batista tomou as terras de 500 pequenos agricultores do Açu, num processo cruel e violentador de direitos humanos. Isso foi feito num esquema com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio dos decretos 41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010.

A tomada das terras, feita por Eike e Cabral, aconteceu para a construção de um distrito industrial nos arredores do complexo portuário que é considerado o maior das Américas, o Superporto do Açu, um empreendimento de US$2,4 bilhões e de impacto ambiental incalculável. No entanto, nessas terras tomadas à força, atualmente só há mato, e elas não cumprem função social, como prevê os artigos 5o., XXIII, 170, III da Constituição Brasileira. Assim, desapropriar área rural, retirando dela seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas, e sem em muitos casos nada receber, para deixar a área parada e à venda (situação atual das terras) é ATO ILÍCITO.

As famílias contam com o apoio do MST e, também, da Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra (Asprim), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), de escolas, universidades e sindicatos. As famílias exigem a anulação dos decretos que desapropriaram as terras. Os agricultores afirmam que, com as prisões de Eike e Cabral [em Bangu], vieram à tona negociatas relacionadas a esse processo de tomada das terras - negociatas que já eram denunciadas pelos camponeses e sem-terras -, eliminando de uma vez por todas qualquer base legal para que os decretos continuem em vigor.

O CASO - Na época, cerca de 500 pequenos camponeses tiveram suas terras desapropriadas, e alguns chegaram a ser detidos por "resistência à desapropriação". Uma pequena parte deles recebeu indenizações, todas em valores irrisórios. O complexo portuário que estava sob a propriedade da LLX foi passado para o fundo norte-americano EIG, que, para desvincular a imagem do superporto da imagem de Eike, renomeou a empresa que controla o porto como Prumo.

Eike Batista pagou propina quando Cabral desapropriou as terras do Açu. A Operação Eficiência, fase da Lava Jato no Rio, teve como foco de investigação o pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral, feito por Eike. Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado pelo ex-governador em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial, holding de Batista, e a empresa Arcadia, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma suposta mina de ouro. A operação aconteceu no mesmo ano em que Cabral promulgou os decretos 42.675 e 42.676 (os dois do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram as terras dos pequenos camponeses do Açu.

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Thaís Tostes

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