População carcerária do Brasil supera limite em 312 mil - Dados do Depen, divulgados ontem (14/02)
15/02/2020 | 07h43
14/02/20 por Arthur Stabile // Matéria originalmente publicada no site da Ponte Jornalismo - Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, aqui neste link: https://ponte.org/populacao-carceraria-do-brasil-supera-limite-em-312-mil/
 
 
Estatística é do Departamento Penitenciário, que registrou 738 mil presos no país em junho de 2019; para especialista, situação é compatível com ‘período medieval’
 
 
Números oficiais divulgados pelo Depen (Departamento Penitenciário) nesta sexta-feira (14/2) apontam que a população prisional do Brasil extrapola o limite de vagas disponíveis em 312.125 pessoas.
 
 
As estatísticas são referentes a junho de 2019, as mais recente divulgadas pelo governo. Naquele momento havia 758.767 pessoas presas no país, mantendo o posto de terceira nação em número de pessoas encarceradas, atrás de Estados Unidos e Rússia.
 
 
Os dados apresentam separação entre as formas de prisão: são 348.371 presos em regime fechado, enquanto 126.146 cumprem as penas no semiaberto. Esta segunda é quando a pessoa tem a possibilidade de trabalhar fora dos presídios.
 
 
Ainda há o grupo de 27.069 que cumprem penas no regime aberto.
 
 
As estatísticas oficiais do governo brasileiro também delimitam as pessoas que estão atrás das grades que já receberam condenação e as que cumprem pena de forma provisória. O total de quem ainda não foi condenado é de 253.963 pessoas.
 
 
São Paulo é o Estado com a maior população carcerária, abrigando 233.755 de todos os apenados. Destes, 51.093 respondem sem que haja uma pena definida e o trânsito em julgado.
 
 
Maior estado do país, São Paulo tem 40.663 pessoas cumprindo as sentenças em regime semiaberto, o que representa menos de 20% de todos os encarcerados.
 
 
Gabriel Sampaio, coordenador do programa de enfrentamento à violência institucional da Conectas, avalia que os dados trazem um alerta grave quanto à atual situação dos presídios brasileiros. Para ele, é necessária uma urgente reavaliação do sistema de Justiça penal.
 
 
“A situação é de tamanho absurdo que acabamos fazendo um debate que talvez fosse compatível com período medieval”, argumentou o especialista, em conversa com a Ponte. Ele sustenta a afirmação com a falta de condições básicas de saúde, a superlotação e a falta de capacidade do sistema em reinserir as pessoas na sociedade, função “constitucional dada para a prisão”.
 
 
Sampaio cita o déficit de vagas “absurdo” de 300 mil pessoas para exemplificar o “caminho equivocado que o país adota para o sistema penal”. Segundo ele, para além da falta de ressocialização, há várias violações de direitos humanos e o fortalecimento dentro dos presídios de facções criminosas.
 
 
Um dos pontos levantados como necessários é a revisão do sistema da Justiça. Gabriel Sampaio afirma que o encarceramento em massa tem como base prisões provisórias que poderiam ser revistas, bem como crimes de menos gravidade que teriam melhor efetividade em penas alternativas do que a prisão das pessoas.
 
 
“Tanto uma melhor fiscalização dos estabelecimentos prisionais quanto um comportamento diferente na aplicação da pena contribuiria muito para modificar o atual cenário e mudar esta realidade”, justificou.
 
 
Reportagem atualizada às 19h59 para incluir análise de Gabriel Sampaio, da Conectas.
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Vigília "Justiça para Cícero", no Fórum, durante julgamento do assassinato de Cícero Guedes (MST)
07/11/2019 | 04h10
Por Thaís Tostes / Fotos: Coletivo de Comunicação do MST-RJ
Nesta quinta-feira (7), acontece no Fórum Luiza Maria Tereza Gusmão, em Campos-RJ, a vigília "Justiça para Cícero", diante do julgamento do assassinato de Cícero Guedes, liderança sem-terra. O réu, José Renato Gomes de Abreu, foi a Júri Popular.
O crime ocorreu em janeiro de 2013, próximo à Usina de Cambaíba, em Campos-RJ. Cícero era uma grande liderança do movimento de luta pela terra, e era um dos coordenadores do Assentamento Zumbi dos Palmares.
O Brasil é o país que mais mata ativistas de Direitos Humanos no mundo, deixando para trás países líderes em assassinatos desses ativistas, como Filipinas, México e Colômbia. 
As fotos são do Coletivo de Comunicação do MST-RJ.
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Hoje nasceu uma facção! "Irmandade", sobre cadeia, com Seu Jorge, na Netflix
25/10/2019 | 11h29
Por Thaís Tostes
Estreou hoje (25) na Netflix, com o primeiro episódio aberto a qualquer internauta, a série "Irmandade", sobre sistema carcerário e criminal. Produzida em dois anos, e a pedido da própria Netflix, a série tem nada mais nada menos do que Racionais MCs como trilha sonora e o músico Seu Jorge interpretando o presidiário Edson, preso nos anos 1970 por posse de maconha. Pedro Morelli, criador da série, optou por narrá-la não sob o ponto de vista da Polícia ou de internos, e sim de uma mulher negra, irmã de detento (irmã de Edson), e advogada e integrante do Ministério Público. A personagem Cristina é feita pela atriz Naruna Costa. Assista gratuitamente, clicando aqui nesse link, ao primeiro episódio, intitulado "O certo é o certo".
Grande parte da série foi rodada em um setor desativado da Penitenciária Estadual de Piraquara, na Grande Curitiba, e ao lado desse setor há um pavilhão em funcionamento. Durante as gravações, os internos apoiavam a série, gritando inclusive para Seu Jorge: "Representa nóis aí!". Seu Jorge também relatou, em entrevista, que, para dar forma ao personagem que lidera a facção Irmandade, pegou várias dicas de gírias com o rapper Mano Brown, fundador dos Racionais.
O criador da série disse que, para criar Irmandade, fez uma profunda pesquisa com ex-detentos, policiais, promotores e advogados, e que embora muitos acreditem que Irmandade seja uma facção inspirada no PCC (Primeiro Comando da Capital), ele [o diretor] misturou tudo o que tinha como referências. 
O primeiro episódio da série, que já assistimos, começa com Edson (Seu Jorge) fugindo da polícia no meio dos barracos de uma favela, após ter sido denunciado, por posse de maconha, pelo próprio pai. Quando Edson já está há 20 anos cumprindo pena em regime fechado, sua irmã, Cristina, narradora da série, descobre que Edson é réu acusado de ser o mandante de vários homicídios dentro da cadeia e de liderar a facção criminosa existente num presídio de São Paulo.
Por conta de várias violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário (qualquer semelhança com a vida real não é mera coincidência), incluindo tortura e com direito a carcereiros andarem com um bastão de madeira escrito "Direitos Humanos", e revoltado com a morosidade da Justiça, Edson cria a facção, em resposta à corrupção do Estado. No primeiro episódio, Cristina falsifica a assinatura de uma integrante do Ministério Público para pedir uma sindicância para apurar tortura na cadeia em que está seu irmão, e em negociação dela com o diretor do presídio, Edson é retirado da "tranca", uma espécie de solitária, onde ele era torturado pelos policiais e seria morto, e é reinserido junto aos outros internos. No entanto, Cristina é descoberta e presa, por falsidade ideológica e falsificação de documento público. Mas, policiais a retiram da cadeia e tentam chantageá-la pra obterem informações sobre seu irmão.
A fotografia da série é linda, desde os tons até os ângulos. Tem imagens aéreas dos barracos e do presídio. Os cenários são bastante legais, também, com destaque pra parte interna da cadeia e dos tribunais e repartições da Justiça, que simplesmente "pararam no tempo". A atuação do Seu Jorge está espetacular, assim como os figurinos dos personagens e a maquiagem. A trilha sonora, nem precisamos falar, não poderia ser melhor: os mestres em letras sobre a realidade do sistema carcerário, corrupção policial e mundo do crime - Racionais MCs. A música que abre o primeiro episódio é "Capítulo 4, Versículo 3".
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Termina hoje o Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, no Rio
29/09/2017 | 01h42
Texto e foto por: Thaís Tostes
Acontece nesta sexta-feira (29), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, capital, o 1* Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, que teve início ontem e que reúne dezenas de policiais e demais profissionais de Justiça e Segurança Pública para debater questões urgentes do país, como, por exemplo, a desmilitarização das políticas de segurança e a legalização das drogas. Esses dois temas, em específico, estiveram em debate nas mesas de hoje, e ontem o seminário debateu "a construção dos policiais como trabalhadores" e "políticas de segurança sem derramamento de sangue". Agora à tarde, às 15h, acontecerá uma plenária para a elaboração do Manifesto dos Policiais Antifascismo.
"Pesquisando sobre qual é o público que usa drogas ilícitas, encontrei uma pesquisa da FGV que diz que 62% dos consumidores declarados pertencem à classe A, que representam 5,8% da população. 85% dos usuários de drogas são brancos. E, na outra ponta: quem produz a droga? O cara mais poderoso é o dono das fazendas onde se planta a droga. Se não é na favela onde há a produção, e não é na favela onde está o consumo, o que há então na favela quando o Estado foca seu olhar para o combate às drogas? E aí concluímos: não há combate a drogas. O que há é o combate a pessoas. É um racismo de Estado, porque não é uma escolha aleatória – tem embasamento na história. O Estado brasileiro sempre marginalizou e criminalizou a população negra com objetivo nítido de controle , de criminalização e extermínio. Não vemos o Estado fazendo buscas nas fazendas, nos aeroportos. E os brancos que estão no comércio de drogas não são vistos pela imprensa, nem pela sociedade, como traficantes. A imagem do traficante é a do cara que 'tá na favela, que é negro, pobre.", analisou o policial civil da Bahia, Kleber Rosa, na mesa "Legalização das drogas - uma pauta policial", que ocorreu hoje de amanhã.
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Seminário Nacional dos Policiais Anti-Fascismo, hoje e amanhã, na OAB do Rio
28/09/2017 | 11h30
Acontece hoje e amanhã (sexta, dia 29), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, capital, o 1° Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, um encontro que reunirá policiais (militares, civis, federais), inspetores, delegados, advogados, juízes, promotores, defensores e demais profissionais da Justiça e Segurança Pública do país para debates sobre questões urgentes e importantíssimas. Hoje, com play às 16h, os debates serão sobre "A construção dos policiais como trabalhadores" e "Política de segurança sem derramamento de sangue". 
Quem vai expôr e debater sobre "A construção dos policiais como trabalhadores" serão: o inspetor de polícia e diretor da Associação dos Policiais Civis da Bahia, Denison Campos Neves; o cabo da Polícia Militar de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin; o inspetor de polícia e diretor da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Hildebrando Saraiva; e a perito criminal e membro do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, Janaína Matos.
A mesa seguinte, sobre "Política de segurança sem derramamento de sangue", será composta pelo professor doutor Nilo Batista, do Instituto Carioca de Criminologia (ICC); a professora doutora Vera Malaguti, também do ICC; o delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio (caso Amarildo); o coronel da Polícia Militar do Rio, Ibis da Silva; e o membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalreo.
Já amanhã, sexta, os debates serão sobre "Legalização das drogas - uma pauta policial" e "Desmilitarização das políticas de segurança". O primeiro destes será feito por: Thiago Luiz, da Polícia Civil do Rio; Fabrício Rosa, da Polícia Rodoviária Federal de Goiás; Sandra Ornelas, também da PC do Rio; e Kleber Rosa, da Polícia Civil da Bahia. O último debate do seminário, sobre "Desmilitarização das políticas de segurança", será feito pelo tenente da Polícia Militar do Ceará, Anderson Duarte; pelo subtenente Misael Souza, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; Monica Lopes, da Guarda Municipal de Fortaleza; e por Bruno Vieira de Freitas, da Polícia Civil do Rio.
Após os debates, finalizando o encontro nacional, acontecerá uma plenária para a elaboração e aprovação do Manifesto dos Policiais Antifascismo. 
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Camponeses do Açu fecham rodovias contra reintegração de posse dada por Justiça de SJB
19/07/2017 | 07h50

Pequenos agricultores fecharam, na madrugada desta quarta-feira (19), alguns pontos da RJ-240 e BR-356, em protesto contra a decisão tomada, nesta semana, pela Justiça de São João da Barra, que exige o fim da ocupação das terras do Açu e coloca as terras nas mãos da Codin [Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro], GSA [Grussaí Siderúrgica do Açu Ltda.] e Porto do Açu Operações S.A.]. Por meio de oficial de justiça, o Tribunal de São João da Barra ainda autorizou o uso de força policial caso a reintegração de posse (em favor da Codin, GSA e Porto do Açu Operações) seja impedida, e ainda proibiu novas ocupações na área. Mais um episódio triste dessa história de luta dos camponeses do Açu.

#ResisteAçu!

O magnata Eike Batista tomou as terras de 500 pequenos agricultores do Açu, num processo cruel e violentador de direitos humanos. Isso foi feito num esquema com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio dos decretos 41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010.

A tomada das terras, feita por Eike e Cabral, aconteceu para a construção de um distrito industrial nos arredores do complexo portuário que é considerado o maior das Américas, o Superporto do Açu, um empreendimento de US$2,4 bilhões e de impacto ambiental incalculável. No entanto, nessas terras tomadas à força, atualmente só há mato, e elas não cumprem função social, como prevê os artigos 5o., XXIII, 170, III da Constituição Brasileira. Assim, desapropriar área rural, retirando dela seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas, e sem em muitos casos nada receber, para deixar a área parada e à venda (situação atual das terras) é ATO ILÍCITO.

As famílias contam com o apoio do MST e, também, da Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra (Asprim), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), de escolas, universidades e sindicatos. As famílias exigem a anulação dos decretos que desapropriaram as terras. Os agricultores afirmam que, com as prisões de Eike e Cabral [em Bangu], vieram à tona negociatas relacionadas a esse processo de tomada das terras - negociatas que já eram denunciadas pelos camponeses e sem-terras -, eliminando de uma vez por todas qualquer base legal para que os decretos continuem em vigor.

O CASO - Na época, cerca de 500 pequenos camponeses tiveram suas terras desapropriadas, e alguns chegaram a ser detidos por "resistência à desapropriação". Uma pequena parte deles recebeu indenizações, todas em valores irrisórios. O complexo portuário que estava sob a propriedade da LLX foi passado para o fundo norte-americano EIG, que, para desvincular a imagem do superporto da imagem de Eike, renomeou a empresa que controla o porto como Prumo.

Eike Batista pagou propina quando Cabral desapropriou as terras do Açu. A Operação Eficiência, fase da Lava Jato no Rio, teve como foco de investigação o pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral, feito por Eike. Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado pelo ex-governador em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial, holding de Batista, e a empresa Arcadia, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma suposta mina de ouro. A operação aconteceu no mesmo ano em que Cabral promulgou os decretos 42.675 e 42.676 (os dois do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram as terras dos pequenos camponeses do Açu.

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Thaís Tostes

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