Comunidade Lagomar, de Macaé-RJ, queima ônibus em protesto contra desaparecimento de jovem em baile funk. População atribui o desaparecimento à Polícia. Veja fotos e saiba mais!
30/12/2015 | 11h30
[caption id="attachment_222" align="aligncenter" width="611"]Fotos: Comunidade de Lagomar, Macaé-RJ Fotos: Comunidade de Lagomar, Macaé-RJ[/caption] A comunidade do bairro Lagomar, de Macaé-RJ, queimou um ônibus, ontem (29), em protesto contra o desaparecimento de um jovem que estava em um baile funk na Rua 22. Segundo relatos da comunidade - concedidos à imprensa regional -, o jovem, identificado como Erickson, teria sido visto pela última vez dentro de uma viatura da Polícia Militar (PM) de Macaé. Moradores também fecharam ruas, em protesto, e tentaram ocupar uma Delegacia de Polícia, exigindo informações sobre o paradeiro do jovem. Os relatos da comunidade dão conta de que policiais abordaram um grupo de jovens, durante o baile funk, e agrediram um dos rapazes. Erickson teria questionado a agressão dos policiais, e então teria sido levado por eles, desaparecendo logo em seguida. O ônibus incendiado é do Sistema de Transporte Integrado (SIT). Até o horário de publicação deste post, a Polícia Militar de Macaé não havia se pronunciado sobre o caso, à imprensa. Veja aqui neste link um pequeno vídeo do protesto. _____________________ [[[ MAIS ]]] Você, que leu este post, pode ter interesse neste aqui, que fala das mortes assinadas pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro.  Conheça também a campanha da Anistia Internacional Brasil “Jovem Negro Vivo”, que dá estatísticas sobre os alvos dos homicídios cometidos no país (os alvos são os jovens), e baixe aqui neste link o relatório “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”. Se informe também, aqui neste post, sobre o projeto de Lei que acaba com os chamados "autos de resistência", prática da época da ditadura que dificulta investigações imparciais de homicídios assinados por policiais. RELEMBRE TAMBÉM O CASO AMARILDO, AQUI NESTE LINK. No mês passado, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus a Reinaldo Gonçalves dos Santos, um dos policiais militares acusados pela morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, crime ocorrido em julho de 2013 na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro. O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de tortura resultante em morte, ocultação de cadáver e formação de quadrilha ou bando armado. De acordo com os autos (relatos de policiais), Amarildo de Souza teria sido levado à sede da UPP na favela da Rocinha, supostamente com o objetivo de fornecer informações sobre o local em que uma facção criminosa guardaria armas e drogas. Segundo a acusação formulada pelo Ministério Público estadual, ele não resistiu a uma sessão de torturas e morreu dentro da própria unidade. Os 25 denunciados são policiais militares que atuavam na UPP.  
Comentar
Compartilhe
Sexualidade, travestis, prostitutas e um Plano Nacional de Educação conservador
29/12/2015 | 15h07
12436215_538724796294929_296148366_o [Por Thaís Tostes] Como Campos-RJ vivencia e trata do tema “sexualidade”? De forma geral, o tema é vinculado à área de saúde, segundo a visão do historiador Rafael França e do assistente social Paulo Freitas Júnior. Eles, que são militantes da área de direitos LGBTs, vêem como importantes os programas que distribuem camisinhas, mas destacam o tratamento limitado que é dado ao tema “sexualidade” e, ainda, a ausência dos debates dentro das escolas.
Quando se fala em sexualidade, de uma forma geral, é sempre relacionado a gravidez e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). A pedagogia da sexualidade, por exemplo, é muito limitada; ela não estimula o adolescente a pensar o próprio corpo. Quando se fala em sexo, se fala como se ele fosse um problema, quando não é. A sexualidade faz parte da vida humana”, afirmou Rafael.
Esse viés do mundo do sexo, linkado à saúde, é o que predomina em programas públicos municipais, como o Programa Saúde na Escola, que dá palestras sobre DSTs. Nas farmácias do município, as opções de camisinhas e outros métodos anticoncepcionais são inúmeras – são camisinhas de vários sabores, preços, cores e tecnologias. — A maioria das pessoas que compram camisinhas nas farmácias são estudantes mulheres jovens. Elas são em número muito maior do que os homens. Até pouco tempo atrás, elas ficavam com vergonha de comprar, mas isso está mudando — observou a comerciante Lourdes Lemos, de 48 anos, que trabalha numa farmácia em Campos, onde também atua a operadora de caixa Loissey Barreto, 26, que comentou: “Muitas meninas compram camisinhas ao invés de pílulas anticoncepcionais, porque camisinhas são mais discretas para se carregar e muitas garotas não possuem, em suas famílias, a abertura para conversar sobre sexo. Os próprios pais não abrem espaço. E tem uma questão: quando o filho é menino, alguns pais até estimulam o viver da sexualidade, mas quando é menina, ela não pode nem levar o namorado para dormir em casa”. Campos tem um ambulatório de sexologia, que fica no Centro de Referência e Tratamento da Mulher. Segundo a ginecologista Maria Angélica Gomes, responsável pelo ambulatório, o espaço propõe ajustar os problemas sexuais de casais – como, por exemplo, dificuldades de alcançar orgasmos, diminuição de desejo sexual ou incapacidade de fazer sexo. “Na maioria das vezes, usamos terapia comportamental. Muitas mulheres não seguem na terapia, por causa de vergonha, preconceito e questões religiosas”, contou.

Educação do Brasil fala de sexo apenas em aulas de Biologia (quando fala!)

glow-in-the-dark-condoms-3 - Cópia No mundo, a luta e os tabus ainda existem ao se tratar da sexualidade ligada aos gêneros masculino e feminino e aos andrógenos, intersexuais, assexuais, gays, lésbicas e outras diversidades. Mas muitas conquistas vêm sendo alcançadas. “Os direitos civis não são coisas naturais – são fruto da luta”, expôs Rafael, autor do livro “As aparências enganam? – A arte do fazer-se travesti”, que narra um pouco a vida (incluindo a sexualidade) das travestis e prostitutas do centro de Campos. Quando se fala da sexualidade na esfera educacional, o Brasil parece viver um retrocesso. O país que possui nomes como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano - mas também a força de Jean Wyllys – tem, no mínimo, oito Estados que retiraram, de seus planos de Educação, por conta de pressão de bancadas religiosas, referências a “identidade de gênero, diversidade e orientação sexual”. Os municípios do país também montaram planos que excluem a sexualidade em seus matizes e são esses planos que traçam diretrizes para o ensino na próxima década. O Plano Municipal de Educação de Campos (PME), por exemplo, disponível no site www.campos.rj.gov.br, não tem nada relacionado à sexualidade. Procurando, no documento, por termos como “sexo”, “sexualidade”, “sexual”, encontra-se nenhum resultado. — Um retrocesso. E envolvendo a instituição escola, que é parte fundamental para gente discutir tudo isso. Tratar de diversidade sexual e de gênero não é doutrinação ideológica: é falar de diversidade onde há diversidade. Se a gente não fala sobre sexo, sobre diversidade, a gente diminui o papel da escola. Quando a gente não discute francamente sobre sexo e sexualidade, a gente reitera os mitos e tabus. E o resultado é que a gente não se conhece — expôs Rafael. O assistente social Paulo Junior comentou: “E quando a gente olha para as escolas particulares, religiosas, vê que nesses locais a sexualidade é ainda menos abordada. Continua o conservadorismo”.

A arte do fazer-se travesti (em Campos-RJ)

red-lips-wallpaper-2 - Cópia - Cópia As travestis que circulam pelas ruas 21 de Abril e dos Andradas, no centro de Campos-RJ, são personagens do livro “As aparências enganam? A arte do fazer-se travesti”, escrito por Rafael. Um dos objetivos do livro é dar visibilidade às travestis – uma visibilidade diferente daquela que tem sido veiculada pela mídia e pelo senso comum. O autor entrevistou as personagens, conheceu seus cotidianos, residências, hábitos e valores e percebeu que há várias realidades: desde as realidades das travestis que moram com suas famílias até as realidades daquelas que não tiveram espaço e apoio em casa. São muitas configurações.
E a maioria das pessoas associam a travestilidade com a prostituição, mas nem sempre essas duas coisas andam juntas. A própria prostituição é muito marginalizada, também – as pessoas acham que é algo ruim. E quem busca pelas travestis pode ser seu pai, seu médico, seu professor, seu pastor. É algo muito comum. Acho que o que mais incomoda, nas pessoas, quando se aborda esse tema, é que elas percebem que esse universo marginal faz parte delas também – quando você se aproxima, você percebe que o marginal te compõe. No livro, falo dos sentidos que as travestis dão a esse universo; da violência que acontece nessa área; dos desejos, que elas possuem, de serem valorizadas e amadas. Existe a hipocrisia da sociedade, que diz que isso ou aquilo “não pode acontecer”. Mas as coisas acontecem e estão aí. O que ocorre é que elas “não podem ser publicizadas”, não é? – comentou Rafael.
“As aparências enganam? A arte do fazer-se travesti” é um trabalho político, que quer contribuir para um debate profundo sobre desejos, sexualidade, gênero, humanidades, e não se tornar “um inventário de curiosidade ou de exotismo”. O livro é da Editora Appris (www.editoraappris.com.br), de Curitiba-PR, e está à venda nos sites da Appris, da Livraria Cultura (www.livrariacultura.com.br) e da Editora Saraiva (www.saraiva.com.br). [caption id="attachment_204" align="alignnone" width="1600"]beautiful-sexy-black-woman-black-and-white-photo (Fotos: Thaís Tostes e Divulgação)[/caption]  
Comentar
Compartilhe
Passinho: das favelas para o asfalto! Em Campos-RJ, mais de 500 jovens colocam a cidade em beats!
28/12/2015 | 13h57
  Passinho no Clube Rio Branco- aniversário do projeto - foto Thaís Tostes (1) - Cópia Mais que um estilo de dança, mais que uma nova forma de dançar o funk carioca, o passinho surge como uma expressão periférica, uma linguagem da juventude (em sua maioria, negra e de classe baixa), uma forma de adolescentes e jovens mostrarem que nem toda cultura é uma cultura de consumo (ainda bem!). O cineasta brasileiro Emílio Domingos captou esse fenômeno no documentário “A Batalha do Passinho”, de 2013, que mostra como o passinho ultrapassou todas as fronteiras e se expandiu para além dos bailes e das favelas. Em Campos, são 500 adolescentes e jovens (que possuem de 12 a 24 anos) que mandam muito na arte do passinho. Eles são de locais como Ponta da Lama, Cambaíba, Conselheiro Josino, Ururaí, Tapera, Pecuária, Eldorado, Parque Prazeres, Parque Califórnia e Goitacazes (dentre outras áreas geográficas) e se reúnem sempre às sextas-feiras, na Praça da Lapa, para colorir a cidade cinza com muito ritmo, beats, alegria e estilo. Os meninos — e meninas — que dançam passinho em Campos já se reuniam antes de integrarem esse projeto que engloba os 500: o projeto “Um passinho para mudança”, coordenado por Rodrigo do Passinho. [caption id="attachment_191" align="alignnone" width="640"]DSCN8861 - Cópia - Cópia Festa de aniversário do projeto "Um passinho para mudança", neste mês de dezembro, no Clube de Regatas Rio Branco, em Campos-RJ. (Foto: Thaís Tostes)[/caption] — Fiz algumas reuniões com eles, ouvi suas histórias, suas indignações. Eles contavam que a polícia não gostava quando eles dançavam na Praça São Salvador; achava que a dança tinha relação com o crime. De todos os lados, eles eram bombardeados e sofriam muito preconceito. Então, eu disse pra eles que faria o que pudesse pra mostrar que o passinho é um movimento cultural muito positivo. Quando eu falava com as pessoas que estava com um projeto de jovens, ouvi muitos ‘nãos’. Mas não desanimei. E hoje, o projeto é um sucesso! O passinho subiu no Teatro Municipal, no Rio (um teatro onde a pessoa não pode entrar com bermuda e camiseta), com os meninos sem camisa, de bermuda e descalços. Uma vitória da periferia! — contou Rodrigo. Ficou combinado que o passinho só subiria no palco do Teatro Municipal do Rio caso 50% dos ingressos fossem vendidos. Não apenas a venda dos 50% foi alcançada, senão que os ingressos esgotaram. Em Campos, depois de muitas barreiras, o passinho passou a lotar a Praça São Salvador, a mesma praça de onde os adolescentes e jovens foram expulsos em um momento anterior, por preconceito. “A sociedade critica muito, e ajuda pouco. O jovem está acostumado a ser criticado o tempo inteiro — ele sempre é tratado de forma agressiva. E todos os movimentos de periferia (como o graffiti, o rap, o break) foram mal recebidos pela elite, mas depois a elite abraça essas culturas e se acaba nelas. É a favela ocupando o asfalto!”, disparou Rodrigo, explicando como surgiu o nome do projeto: “’Um passinho para mudança’ porque é um passo que esses adolescentes e jovens — negros, pobres, moradores de favelas — dão para a mudança de suas realidades, para outras oportunidades”. Passinho no Clube Rio Branco- aniversário do projeto - foto Thaís Tostes (2) - Cópia “Um passinho para mudança” surgiu de 2013 para 2014 e completou, nesse mês de dezembro, dois anos. No início do mês, o projeto comemorou seu aniversário, com uma mega festa que rolou no Clube de Regatas Rio Branco, no centro de Campos, onde os meninos do projeto arrasaram, dividindo o palco com os gatos do grupo “Os Fantásticos do Passinho”, da capital fluminense. “É muito mágico esse mundo! Os meninos do projeto estão com a autoestima lá em cima!”, afirmou o coordenador de “Um passinho para mudança”. No Brasil, além d’Os Fantásticos do Passinho, é um grupo de grande referência nessa arte o Dream Team do Passinho. Esses adolescentes e jovens não precisam de muito para mostrarem a força dessa expressão cultural periférica. Eles ocupam as comunidades e praças com o simples som que um aparelho de telefone celular consegue emitir. Também fazem apresentações — em vários locais, incluindo eventos de socialites — e dão aulas de passinho. O adolescente Jozinhox Fantástico, de 18 anos, morador da Comunidade da Linha, de Campos, por exemplo, integra o grupo “Love Manha do Passinho”, de Campos, e já ensina essa arte para crianças e adolescentes de 50 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) do município. É a cidade toda em beats! — Eu comecei no passinho vendo vídeos de Internet, no Youtube; vídeos de garotos dos morros cariocas dançando. Eu já dançava hip hop. Fui interagindo com colegas que dançavam passinho e aí rolou tudo. A minha maior referência, de dançarinos, é o Gambá. Eu colocava o som no celular e dançava na praça. Aprendi a base do passinho e passei a criar o meu próprio passo. Dou aula em muitos Cras e ainda faço shows! — contou.   [caption id="attachment_196" align="alignnone" width="800"]O grupo Dream Team do Passinho, após show no Festival Amanhecer Contra a Redução, contra a redução da maioridade penal, que rolou neste ano de 2015, na Ptraça XV, no Rio. Foto: Festival Amanhecer Contra a Redução O grupo Dream Team do Passinho, após show no Festival Amanhecer Contra a Redução, contra a redução da maioridade penal, que rolou neste ano de 2015, na Praça XV, no Rio. Foto: Amanhecer Contra a Redução[/caption]   [caption id="attachment_195" align="alignnone" width="960"]12341077_534236666743742_9210692520852914270_n Meninos d'Os Fantásticos do Passinho (RJ), na festa de aniversário do projeto "Um passinho para mudança" - Foto: Thaís Tostes[/caption] [caption id="attachment_195" align="alignnone" width="960"]1935864_539288146238594_7612988805805505631_n Os Fantásticos do Passinho (RJ), na festa de aniversário do projeto "Um passinho para mudança" - Foto: Thaís Tostes[/caption]  
Comentar
Compartilhe
Comissão de Direitos Humanos da OAB investigará morte de adolescente, assinada pela Polícia Militar em bairro nobre de Campos-RJ
18/12/2015 | 14h08
[caption id="attachment_180" align="alignnone" width="800"]Foto: Michelle Richa Adolescente apreendido no caso do Parque Tamandaré. (Foto: Michelle Richa)[/caption] A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), localizada em Campos, investigará a morte do adolescente envolvido na suposta tentativa de assalto a uma residência, no Parque Tamandaré, em Campos, na última quarta-feira (16). O menino de 15 anos, negro, morador do Jardim Carioca (periferia), foi morto com um tiro no abdômen, disparado por um policial militar, que chegou, junto com mais um policial, ao local do fato, acionados por um vizinho e pela central de alarme do imóvel. O delegado de Polícia Civil responsável pelo caso, Pedro Emílio Braga (delegado adjunto da 146ª Delegacia de Polícia-DP de Campos), afirmou que as investigações da Civil aguardam apenas a expedição do laudo da perícia (feita no local do fato e no corpo do adolescente morto) para serem concluídas. O presidente da CDH/OAB, Luis Celso Alves, disse que espera o resultado das investigações da Civil para a Comissão iniciar a sua apuração dos fatos.
Aguardamos o inquérito policial da delegacia e da Polícia Civil para que possamos conhecer as circunstâncias nas quais o policial militar teve a iniciativa de atingir o menor. Na sequência, ouviremos os policiais envolvidos, vamos conversar com o menor apreendido, com a família dos adolescentes e com as três mulheres que estavam no local no dia do fato. Aguardamos o inquérito para investigar o que aconteceu – se a ação do policial foi precipitada, se a polícia estava despreparada, se tinha ou não condições psicológicas de atuar naquele momento ou se realmente foi legítima defesa. A Comissão entende que tem que ser esgotadas todas as possibilidades para que, só depois, em último caso, o policial atinja um suspeito. O policial tem que ter um preparo muito grande em relação a isso, tem que estar sempre em treinamento, para saber negociar com o indivíduo, para que vidas possam ser salvas – tanto a vida do indivíduo suspeito do crime quando a vida do refém – disse Luis, apontando a falha do Estado na reestruturação do jovem e do adolescente, principais vítimas do quadro de envolvimentos em ações contra as leis. “Não existe nenhum trabalho de reestruturação desse menino, e nenhum trabalho de reestruturação dessa família. Muitos deles foram abandonados pelos pais”, apontou.
A VERSÃO DA POLÍCIA – Os relatos dados pelo comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) – batalhão que cobre Campos e outros municípios da região –, Marcelo Freiman, e pelo delegado Pedro Emílio dizem que dois adolescentes (um de 15 e outro de 16 anos) tentaram assaltar uma residência, na Rua Silva Arcos, no Tamandaré, onde funciona um ateliê de noivas. A versão das Polícias Militar e Civil é de que os policiais acionados para irem ao local encontraram, no fundo da residência, um dos meninos (o que foi morto), mantendo sobre seu controle uma das três mulheres que estavam no local. A versão da polícia é de que o menino apontou um revólver (de calibre 32, que estava com seis munições intactas) para um dos agentes policiais, e este, então, atirou contra o menino, atingindo-o no abdômen, o que gerou a perfuração de um órgão e, instantes depois, a morte. “Vamos investigar se a arma estava municiada, se realmente o adolescente que morreu puxou a arma com a intenção de atirar no policial. Vamos fazer uma apuração minuciosa e legítima. Caso possa ser detectada uma precipitação, na ação do policial, será pedido instauração de procedimento interno”, comentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos. Na quarta-feira, o adolescente apreendido foi encaminhado ao Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), em Itereré (Campos), e ontem foi encaminhado ao Ministério Público. “Tudo acontece em fração de segundos. Alguém aponta uma arma para você – o que você vai fazer? Ouvimos as três mulheres [que estavam no ateliê], o funcionário da empresa de alarme, o adolescente que foi detido e os policiais – e a gente não pode presumir que um policial vai contar uma mentira. O tiro foi um disparo único. O policial entrou em contato com o socorrista, mas o socorro não chegou a tempo”, afirmou o delegado responsável pelo caso. REGISTRO DE MORTE COMO “AUTO DE RESISTÊNCIA” DIFICULTA INVESTIGAÇÕES IMPARCIAIS [caption id="attachment_181" align="alignnone" width="800"]Foto: Tércio Teixeira/R.U.A. Foto Coletivo Foto: Tércio Teixeira/R.U.A. Foto Coletivo[/caption] Essa morte do menino no Parque Tamandaré, assinada pela Polícia Militar, está etiquetada na 134ª DP – onde o caso está registrado – como “auto de resistência”. O auto de resistência foi criado em 1969, durante a Ditadura Militar, e ainda está em vigor. Por meio dele, autoridades legais – como policiais militares e civis – podem, segundo o texto, usar “os meios necessários para vencer a resistência”; e, depois da ação, com o apoio de duas testemunhas, é registrado um auto. Quando alguém morre em decorrência de uma intervenção policial, a Polícia Civil faz um Registro de Ocorrência (RO) e abre um procedimento administrativo para determinar se o homicídio ocorreu em legítima defesa ou se um processo criminal se faz necessário. O comandante do 8º BPM afirmou, em entrevista à imprensa, que, nesse caso dos meninos do Tamandaré, o disparo feito pelo policial “cessou a agressão” [que estaria sendo realizada pelo jovem]. A morte está sendo tratada como resultado de um “confronto”. Segundo os próprios depoimentos da Polícia, concedidos à imprensa, em momento algum o adolescente que foi morto disparou contra o policial. Sobre a possibilidade de negociar com o adolescente, o que geraria grandes chances de se evitar a morte, a Polícia Militar afirmou apenas que: “Não houve tempo para negociação”. O caso ocorreu num dos bairros mais nobres de Campos, de classe média alta. Os dois meninos são oriundos de periferia.
Na prática, o registro de “auto de resistência” dificulta investigações imparciais e independentes que poderiam determinar se o uso da força letal foi legítimo, necessário e proporcional. Ao descrever todas as mortes pela Polícia em serviço como o resultado de um “confronto”, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Geralmente, declarações de policiais envolvidos nesses casos descrevem contextos de “confronto” e de troca de tiros com suspeitos de crimes. Essas versões tornam-se o ponto de partida das investigações, que apoiam o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa – explicou o braço brasileiro da Anistia Internacional.
 PROJETO DE LEI 4471/12, QUE ACABA COM OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E DETERMINA A ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR MORTES ASSINADAS POR POLICIAIS, ESTÁ EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NÃO É ACEITO PELA “BANCADA DA BALA” [caption id="attachment_182" align="alignnone" width="800"]Foto: Tércio Teixeira/R.U.A. Foto Coletivo Foto: Tércio Teixeira/R.U.A. Foto Coletivo[/caption] Um projeto de lei que exige a investigação imediata dos casos classificados como “auto de resistência” está tramitando, desde 2012, na Câmara dos Deputados, e sua aprovação nunca é desenrolada. É o PL 4471/12, proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Miro Teixeira (Rede/RJ) e pelos ex-deputados Protógenes Queiroz e Fábio Trad. Esse projeto determina que, quando as mortes são causadas por policiais, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem ser rapidamente informados. Este PL acaba com essa possibilidade de as lesões e mortes decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio do registro de “auto de resistência”. - O que nós queremos é investigar. Um estudo mostrou recentemente que 60% das mortes registradas como autos de resistência foram eliminações, não houve resistência - comentou Luciano Bandeira, conselheiro da OAB-RJ, afirmando que, basicamente, o auto de resistência é um instrumento jurídico por meio do qual um policial tem o direito de reagir de modo extremo a uma ameaça sem ser processado/responsabilizado pela ação. Quando a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para crimes cometidos contra policiais, um acordo foi feito para que o PL 4471/12, que acaba com os autos de resistência, fosse votado. Mas, muitos setores da Câmara não querem aprovar o projeto – principalmente, os setores formados pelos parlamentares da chamada “bancada da bala”.
São corporações pouco transparentes - tanto a PM quanto a Polícia Civil. É preciso mudar esse modelo de registro para que haja um maior controle externo – analisa a antropóloga Ana Lúcia Schritzmeyer, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
O PL em trâmite determina que: sempre que a ação de policiais resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante. Muitos policiais matam sem que de fato tenha havido confronto com o suspeito. - A polícia tem matado muito, atualmente, sem que tenha havido um confronto ou reação por parte do suspeito. E esses crimes nem sempre são investigados – com raríssimas exceções. Acho muito boa a aprovação desse PL, porque vai criar regras rigorosas para a apuração das mortes e lesões decorrentes da ação da polícia. O auto de resistência foi criado na ditadura, para legitimar a repressão policial que existia naquela época, e é usado até hoje, para encobrir crimes. Isso atrapalha muito as investigações – afirmou Luis Celso, da OAB-Campos. BRASIL: O PAÍS MAIS HOMICIDA DO MUNDO O Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo. 56 mil pessoas foram mortas somente em 2012. Mas a violência não atinge a todos de forma igual - ela atinge, principalmente, os jovens. No Brasil, 30 mil jovens morrem por ano, vítimas de homicídios. Entre os jovens mortos, 93% são homens, dos quais 77% são NEGROS. Apenas 8% dos homicídios são levados à justiça e grande parte deles são assinados pela polícia. As polícias brasileiras matam muito! Em 10 anos, 5.132 pessoas foram mortas por policiais só na cidade do Rio de Janeiro. Em 1 ano (2013-2014), o número de homicídios praticados pela polícia, no RJ, aumentou 40%. Saiba mais sobre esse absurdo: conheça a campanha da Anistia Internacional Brasil“Jovem Negro Vivo” e baixe aqui neste link o relatório “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”.  
Comentar
Compartilhe
Absurdo: ex-diretor de um dos piores hospícios da América Latina, Valencius Wurch é o novo coordenador nacional de Saúde Mental. Veja fotos
16/12/2015 | 23h36
ninja10 - Cópia Pacientes psiquiátricos, profissionais de Saúde Mental, coletivos e demais integrantes da sociedade civil fizeram uma série de protestos, nesta semana, em várias cidades do Brasil, contra a nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho como o novo coordenador nacional de Saúde Mental. A nomeação foi feita na última sexta-feira (11) pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro. Valencius é um psiquiatra que dirigiu um dos piores hospitais psiquiátricos da história da América Latina – o maior manicômio do Estado do Rio de Janeiro: Eiras de Paracambi. Em 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou, no manicômio dirigido por Valencius, uma prática sistemática de eletroconvulsoterapia e pacientes sendo mantidos nus e sem alimentação ou recebendo alimentação de péssima qualidade. Órgãos nacionais de Psicologia repudiam a nomeação de Valencius como o novo coordenador nacional de Saúde Mental, por, dentre outros motivos, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) ter defendido a progressiva substituição dos manicômios por uma série de serviços territorializados e articulados em rede. Leia mais nesta matéria da Mídia Ninja e assine aqui neste link a petição contra a nomeação de Valencius. Texto e fotos: Thaís Tostes DSCN8919 - Cópia ninja12 - Cópia DSCN8916    
Comentar
Compartilhe
Comunidade da descida da linha do trem, em Guarus, coloca fogo em pneus e fecha rua em protesto por direitos básicos
10/12/2015 | 22h49
20151210_190440 - Cópia Moradores que residem na descida da linha do trem, atrás do Batalhão do Exército, em Guarus, Campos-RJ, colocaram fogo em pneus e, usando galhos de árvores, caixotes de madeira e outros objetos, fecharam, na noite desta quinta-feira (10), a Avenida Professora Carmem Carneiro em protesto contra a situação caótica da avenida onde moram. Quando chove, a via vira simplesmente um lago. Os moradores contaram que esse problema existe há mais de duas décadas — que nenhum representante dos governos que entraram e saíram do poder, no município, nesse tempo, resolveu a situação. A população disse que caso o governo municipal não inicie, nos próximos dias, as obras para resolver os problemas locais, a avenida será fechada novamente. Quando o fogo colocado no bloqueio da avenida estava apagando, os moradores pegaram mais querosene para manter as chamas acesas, mas policiais militares que estavam no local impediram que isso acontecesse, boicotando o protesto - legítimo - por direitos básicos. [caption id="attachment_150" align="alignnone" width="800"]20151210_190945 Moradores pegaram querosene para manter as chamas acesas, mas policiais impediram a ação, boicotando o protesto (legítimo) por direitos básicos[/caption] Pessoas que residem no bairro, e que passaram pelo local no momento do protesto (que acontecia debaixo de chuva), gritaram: "É isso aí! Muito bom! Tem que colocar fogo para ver se eles vêm resolver!". Os indivíduos em protesto eram mulheres que atuam como "do lar", meninas jovens com filhos pequenos, meninos com cerca de 15 e 16 anos de idade e crianças. Eles usaram galões de plástico e latinhas de Nescau como tambores, pedaços de pau como baquetas e gritos como "Prefeitura, queremos estrutura!" para expressar a angústia que vêm vivendo há muito tempo. Um dos moradores chegou a tratar os problemas como "penitência". "A gente resolveu fechar a rua para ver se conseguimos solução para essa nossa penitência", comentou uma moradora, optando pelo anonimato. 20151210_193359 20151210_192542 Eles também contaram que não possuem saneamento básico. Exigem, ainda, pavimentação para uma rua que fica exatamente ao lado da linha do trem, que vira um lamaçal nos períodos de chuva.  — Nós somos pobres, mas não somos porcos para vivermos na lama; nós somos dignos, pagamos nossos impostos — não é nenhum favor o que estamos pedindo. A água invade nossas casas e perdemos móveis e eletrodomésticos. Várias equipes de reportagem já estiveram aqui, mostraram a situação e ninguém veio resolver. A gente exige soluções “pra ontem”! — disse a manifestante Verônica Bernardo, de 37 anos, falando, ainda, dos riscos à saúde da população que são gerados pelos alagamentos e invasão da água nas residências. Os moradores também afirmaram que muitas pessoas deixam de ir trabalhar e crianças deixam de ir à escola porque não conseguem atravessar o "rio" que se torna a avenida, na porta de suas casas, em dias de chuva. 20151210_191855 20151210_192044 [caption id="attachment_155" align="alignnone" width="800"]20151210_194246 Fotos: Thaís Tostes[/caption]    
Comentar
Compartilhe
Graffiti de Campos e Macaé ocupa Meeting of Favela, maior evento de graffiti coletivo do mundo!
08/12/2015 | 18h40
[caption id="attachment_136" align="aligncenter" width="960"]d Produção de Felipe Talu (Macaé-RJ), na edição 2015 do MOF. Foto: Talu[/caption]

A edição especial de 10 anos do Meeting of Favela (MOF), o maior evento de graffiti coletivo do mundo, que acontece na Vila Operária, em Duque de Caxias-RJ, rolou no último final de semana de novembro. Foram mais de 700 grafiteiros e crews mandando tinta nas paredes da comunidade, além do som de vários DJs, grupos e MCs.

— A atmosfera do MOF é inexplicável! É um encontro que reúne desde o grafiteiro mais famoso até aquele que está começando agora no graffiti. Todo mundo pinta junto, os artistas interagem entre si e interagem com a comunidade. É uma atmosfera mágica! Não tem como explicar com palavras: tem que estar lá pra sentir. O MOF é um evento de graffiti onde o graffiti é um mero detalhe; ele promove muita interação, muito intercâmbio cultural — disse um dos artistas que mandaram tinta nas paredes da comunidade, Felipe Talu, de Macaé-RJ.

O MOF reúne grafiteiros do mundo todo. De Campos e região, chegaram no evento, além de Talu, os artistas Meweuro (Macaé-RJ) e Andinho Ide e Jhony MisterBod (Campos-RJ). A proposta do Meeting of Favela é inserir solidariedade, cidadania e muitas cores numa comunidade que possui muitos talentos, potencial e sonhos, mas que recebe poucas oportunidades e atenção por parte do Estado.

[caption id="attachment_137" align="alignnone" width="960"]12107171_1041970292513728_1801473943398980676_n Produção de Andinho Ide e Jhony MisterBod (Campos-RJ), nesta edição especial do MOF (Foto: Andinho Ide)[/caption]     [caption id="attachment_138" align="alignnone" width="768"]12075074_720663084700334_2983631792485686541_n Arte de Meweuro (Macaé-RJ), no MOF 2015 (Foto: Meweuro)[/caption]   [caption id="attachment_139" align="alignnone" width="960"]12316302_927931890617285_5724746672087835882_n Produção do MOF 2015 (Foto: Divulgação)[/caption]   [caption id="attachment_146" align="alignnone" width="489"]Duque de Caxias/RJ Foto: Ratão Diniz/Meeting of Favela-MOF[/caption]
Comentar
Compartilhe
Zaccone: o negro, morador de favela, é visto como traficante, e não o político que tem um helicóptero cheio de cocaína
07/12/2015 | 15h01
[caption id="attachment_129" align="alignnone" width="960"]12294725_708541629247829_5126762894405937393_n Foto: Tércio Teixeira / R.U.A. Foto Coletivo[/caption] Campos-RJ contabiliza, do primeiro dia de 2015 até a última sexta-feira (4), segundo estatísticas do jornal Folha da Manhã, 155 homicídios registrados nas delegacias de polícia do município — a 134ª Delegacia de Polícia (DP), que fica no Centro, e a 146ª DP, de Guarus. Desses, 55 são homicídios de jovens, que tinham de 13 a 25 anos. Os jovens são o alvo em potencial dos homicídios que acontecem não apenas em Campos, mas em todo o território brasileiro. Segundo a Anistia Internacional Brasil, o país registra 30 mil jovens vítimas de homicídio por ano. Isso quer dizer 82 deles assassinados por dia, ou sete a cada duas horas. É como se um avião cheio de jovens caísse a cada dois dias. Desses 30 mil anuais, 93% são homens, dos quais 77% são negros e moradores de periferias. Em Campos, delegados de polícia apontam a mesma realidade. Os delegados da 134ª DP, Geraldo Rangel, e 146ª DP, Luís Maurício Armond e Pedro Emílio Braga, afirmaram que a maior parte das pessoas assassinadas no município são jovens; homens; pobres; de cores parda e negra; detentoras de alguma ligação com o tráfico de drogas; e moradoras da Baixada Campista e da área de Guarus. O tráfico de drogas é apontado por muitas autoridades policiais como uma teia complexa que geraria a maior parte dos homicídios de jovens. Assim, quando se fala nas formas de diminuir e colocar um fim aos homicídios, se fala, sem dúvidas, na regulamentação das drogas. — Com a regulamentação das drogas, esse comércio sai das mãos do poder paralelo e vai para as mãos do Estado, que, atualmente, não possui essa política de regulamentação. O uso de entorpecentes é inerente à humanidade, desde o início de sua história, e não se pode tratar isso como crime; tem que haver uma regulamentação. A regulamentação vai gerar o enfraquecimento das organizações e reduzirá o número de homicídios que estão ligados ao tráfico – defendeu Pedro. “Só a regularização do comércio pode enfraquecer o tráfico. A presença da polícia na favela aumenta a sensação de violência. A periferia tem que ser ocupada de escola, de cidadania, hospital, boa habitação, transporte decente, e de participação política", comentou o doutor em Sociologia Guilherme Vargues. Em Campos, segundo a Folha, 183 pessoas foram vítimas de homicídios em 2014. Desse total, 90 são jovens de 13 a 25 anos. O Brasil é o país que mais mata no mundo: só de 2002 a 2007 foram 192 mil homicídios; número que supera as mortes ocorridas, no mesmo período, nos 12 maiores conflitos e guerras mundiais (Iraque, Sudão, Afeganistão, Colômbia, Congo, Sri Lanka, Índia, Somália, Nepal, Paquistão, Caxemira e Israel/territórios árabes), que foram 170 mil, no total.

Zaccone: tráfico usado para legitimar mortes

[caption id="attachment_130" align="alignnone" width="640"]20140221Zaccone_2841_Web - Cópia Foto: revista Sem Semente (www.semsemente.com)[/caption] Porta-voz da representação no Brasil da organização Leap (“Law Enforcement Against Prohibition”, órgão formado por agentes da lei contra a proibição das drogas) e autor do livro “Indignos de Vida”, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone comentou, em entrevista para essa matéria, sobre a legitimação que a sociedade dá às mortes de pessoas que são ligadas ao tráfico (os indivíduos “indignos de vida”). Quando a vítima é suspeita de ter relação com o tráfico de drogas, a investigação geralmente foca em seu perfil criminal a fim de legitimar aquela morte, ao invés de determinar as circunstâncias do homicídio. — A lei não autoriza a polícia a matar traficantes. Se uma pessoa é construída como “inimigo”, no imaginário social, sua morte é autorizada. Não se discute a própria violência, e sim se a vítima era pedreiro ou traficante – ou seja, a condição do morto. Há um extermínio de determinadas pessoas, que são classificadas como matáveis. A própria imprensa reproduz isso também. Uma matéria que li, por exemplo, tinha como título “Polícia não consegue provar que o morto era bandido”. No proibicionismo das drogas é onde se constrói o traficante, esse ser que “comporta todo o mal do mundo” e que é responsável por tudo de ruim que acontece. Então, cria-se essa categoria de ser, vista pelos operadores jurídicos como alguém que não tem direito à vida, e isso amplia o poder letal da polícia – analisou Zaccone, adicionando: “E muitos jovens, negros, pobres, dos guetos, passam a ser os alvos dessas ações. É muito fácil construir que o jovem, negro, morador de favela é traficante. O difícil é construir que empresários e políticos, que andam num helicóptero cheio de cocaína, são traficantes”.

Impunidade absoluta: menos de 8% dos homicídios vão à Justiça

anistia00111112014011621 Segundo a Anistia Internacional Brasil, de todos os homicídios cometidos no país, menos de 8% são levados à Justiça, o que representa uma grande impunidade. Diante desse panorama, a Anistia mantém a campanha “Jovem Negro Vivo”, que busca informar a sociedade sobre qual é o público-alvo dos homicídios. “A violência não atinge a todos de forma igual. A maioria das mortes são de jovens negros”, disse o órgão. “Esse panorama mostra, sem dúvidas, a criminalização da pobreza”, afirmou Vargues. A Anistia entende que as políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas nas favelas e áreas marginalizadas. Um caso recente de homicídios envolvendo a polícia em comunidades aconteceu no último dia 28, quando cinco jovens —negros/pardos, pobres, homens —, moradores da comunidade Costa Barros, no Rio, foram vítimas de uma chacina assinada por policiais militares, que dispararam mais de 100 tiros contra os meninos. “Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes”, defende a Anistia.
Comentar
Compartilhe
Sobre o autor

Thaís Tostes

[email protected]