Chequinho: TSE mantém entendimento por prisão após condenação em 2a instância
11/04/2019 | 14h53
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento do Habeas Corpus de Jossana Gomes, condenada após investigação policial no âmbito da chamada Operação Chequinho por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral). A Corte negou o pedido de liminar e decidiu arquivar o pedido de Jossana, que pretendia evitar sua prisão após ter sido condenada em segunda instância do Poder Judiciário.
Mesmo assim, outros condenados na Chequinho em segunda instância conseguiram liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que evitando a prisão nestes casos até julgamento dos recursos. Mês passado, o caso chegou a ser levado a plenário virtual do STF, porém, a pedido da ministra Cármen Lúcia, foi retirado da pauta e voltará à Corte para julgamento presencial.
Diz o TSE:
"A Operação Chequinho investigou esquema que usava de forma indevida o programa social de redistribuição de renda Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para angariar votos ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, nas Eleições de 2016.
 
 
Por unanimidade, os ministros decidiram seguir a atual orientação do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a pena de prisão deve ser cumprida após a decisão em segundo grau.
 O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que ressaltou o entendimento do STF e o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). “Em nenhum momento deixei de seguir um posicionamento do Supremo, e o posicionamento atual é de que são indispensáveis apenas as duas decisões: primeiro grau e a instância do tribunal para execução da pena”, afirmou.
 Histórico
 Em sessão do último dia 4 de abril, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de atender ao pedido para evitar a prisão até que fossem julgados os recursos pendentes na Suprema Corte. Ele destacou que o entendimento para a concessão de uma liminar em caso semelhante analisado no STF, ainda que em decisão monocrática, poderia ser estendido à requerente. Para o ministro, seria prudente esperar o julgamento final do processo de Jossana, garantindo a ela o mesmo concedido a outros réus, ou seja, o direito de aguardar a análise dos últimos recursos em liberdade.
 Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência ao defender que deve ser cumprida a decisão colegiada do STF, que já se manifestou sobre a validade da prisão após a segunda instância em três diferentes oportunidades. Segundo ele, a prisão após condenação em segundo grau, não se trata, em rigor, de execução provisória da pena.“Eu entendo que, depois do julgamento em segundo grau, quando já não há mais dúvida sobre a autoria e materialidade do delito, a prisão se impõe como medida de ordem pública”, ressaltou Barroso, ao afirmar que não se pode adiar indefinidamente o cumprimento da Lei Penal.
 A divergência foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Jorge Mussi naquela sessão, e, na manhã de hoje, seguida pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber".
 (Fonte: TSE)
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Câmara de Carapebus aceita denúncia e instaura investigação contra prefeita
10/04/2019 | 23h47
A Câmara de Carapebus aceitou denúncia e instaurou, na noite desta quarta-feira, Comissão Processante para investigar a prefeita Christiane Cordeiro por crime de responsabilidade.
De acordo com a denúncia, assinada pelo advogado Ruiz Sérgio Ribeiro Barbosa, em Carapebus haveria a coexistência de um prefeito de fato com um prefeito de direito, em referência ao marido da prefeita e ex-prefeito do município, Eduardo Cordeiro.
A denúncia diz ainda que a prefeita teria se negado, por diversas vezes, a atender os pedidos de informações formulados pela Câmara, deixado de publicar decretos e até o Plano Plurianual. Outro problema apontado seria um suposto descumprimento do Orçamento municipal, realizando suplementações acima do que foi aprovado no Legislativo, que reduziu de 50% para 1%, o percentual para possível suplementação.
A denúncia foi aceita por seis vereadores e rejeitada por três. A Comissão Processante tem como integrantes os vereadores Maicon Véio (Presidente), Wagner Mello (Relator) e Borginho (vogal). O prazo para as investigações é de 90 dias.
O espaço está aberto à defesa da prefeita.
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HFM recebe 10 respiradores pulmonares
10/04/2019 | 20h15
O Hospital Ferreira Machado (HFM) recebeu 10 Ventiladores Pulmonar Pressométrico e Volumétricos nesta quarta-feira (10). A Prefeitura de Campos investiu cerca de R$ 400 mil, provenientes de verba de emendas parlamentas que o prefeito Rafael Diniz conseguiu em Brasília. Também conhecidos como respiradores pulmonares, os aparelhos começaram a ser distribuídos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital.
 — É um aparelho muito importante para o atendimento nos hospitais. Por isso, o prefeito Rafael Diniz determinou a aquisição destes equipamentos, que já recebemos e estão sendo instalados para servir à população. A saúde efetivamente é prioridade nesta administração e estamos investindo na qualidade para humanizar ainda mais os atendimentos — disse o secretário de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Abdu Neme.
O ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico é essencial para o atendimento a pacientes neonatais, pediátricos e adultos, nas urgências de pacientes com insuficiência respiratória pulmonar de curta e longa duração. "Visitamos os setores para fazer a distribuição dos aparelhos. Tenho certeza que a aquisição será muito importante para todos os pacientes", completa Abdu Neme.
 
Há menos de um mês no cargo, o secretário de Saúde tem realizado diversas visitas técnicas a unidades hospitalares do município. Na última semana, o prefeito Rafael Diniz liberou R$ 8 milhões — conseguimos com demandas parlamentares — para realizar melhorias no HFM e no Hospital Geral de Guarus.
(Fonte: Supcom)
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MPRJ ajuíza nova ação contra prefeito afastado de Itaperuna
10/04/2019 | 15h23
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito afastado do Município, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto; sua esposa Camila Andrade Pires e Reginaldo Braz de Carvalho, respectivamente secretária e subsecretário municipal na época dos fatos; e o Instituto Unir Saúde. Eles são acusados de fraudar processo administrativo destinado a terceirizar a assistência social de Itaperuna.
 De acordo com as investigações, os três agentes públicos de maneira organizada simularam um chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde, para prestar serviços na área da assistência social. O instituto é uma organização social que até então só tinha prestado serviços na área da saúde - pelos quais é investigada e foi proibida de contratar com o Município do Rio de Janeiro.
O prefeito esta afastado do cargo, por decisão da Justiça, desde 21 de março.
 
 
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STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar sobre royalties
10/04/2019 | 14h26
Após  ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, uma comitiva de líderes municipalistas para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Toffoli se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta.
 O presidente da Corte afirmou que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, para definir a data de julgamento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou ao ministro que são mais de seis anos de espera e cerca de R$ 22 bilhões de perdas aos Entes locais, que enfrentam difícil situação financeira ao longo dos anos.
 O compromisso do Supremo foi anunciado por Aroldi aos participantes durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Nós hoje conseguimos obter dele e acertamos uma data que não era o que esperávamos, mas é aquilo que nós conseguimos construir na audiência. Agora, nós temos uma data”, destacou.
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Governo do Estado paga salários na sexta
10/04/2019 | 14h16
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar nesta sexta-feira (12/04) os salários de março para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.
 O valor total depositado é de R$ 1,74 bilhão, para 469.601 servidores. Os depósitos serão realizados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
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Prefeita de Carapebus na mira da Câmara?
10/04/2019 | 09h52
Em Carapebus, o clima não anda bom para a prefeita Christiane Cordeiro. Corre na cidade, a informação que a Câmara pode abrir uma investigação e até um processo de cassação contra a esposa do ex-prefeito Eduardo Cordeiro por crime de responsabilidade.
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Prefeito convoca 386 concursados de 2014. Confira os nomes
10/04/2019 | 09h07
O prefeito de Campos, Rafael Diniz, retornou à validade o concurso de 2014 para as áreas de Saúde e Educação.  O Decreto está no Diário Oficial desta quarta-feira, onde consta, também, a relação dos 385 concursados convocados para apresentação de documentos e exames médicos e, posteriormente, assumirem as vagas, conforme o prefeito havia anunciado na última segunda-feira (Lembre no Arnaldo Neto).
São 386 novos profissionais: 39 médicos, 30 auxiliares de saúde bucal, 15 professores de ensino religioso, 78 acompanhantes, 77 inspetores de alunos e 146 auxiliares de turma. Desde 2018, já são 516 aprovados em concurso público convocados pela Prefeitura de Campos.
 CONFIRA A RELAÇÃO AQUI.
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Prefeitura de Campos convoca professores substitutos. Confira a relação
09/04/2019 | 02h21
A Prefeitura de Campos está convocando professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2018 para apresentação de documentos. O prazo vai de 10 a 12 de abril (quarta, quinta e sexta).
A convocação está no Diário Oficial desta terça, onde consta os dias de apresentação de documentos de cada categoria. Confira AQUI.
Nessa segunda, o prefeito anunciou a convocação de 385 profissionais aprovados no concurso realizado em 2014 para as áreas de Saúde e Educação, como mostrou o blog de Arnaldo Neto e o instagram Na Curva do Rio.
 
 
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Justiça Eleitoral confirma Rosilani do Renê vereadora
08/04/2019 | 17h10
A Justiça Eleitoral realizou, no início da tarde desta segunda-feira, a recontagem dos votos referente à eleição de 2016. A medida ocorreu em função do vereador Marcos Bacellar (PDT) ter sido afastado por decisão judicial.
No lugar de Bacellar entrou Rosilani do Renê (PSC). Antes disso, a Câmara de Campos havia pedido a recontagem para confirmar de quem seria a vaga. Embora a Justiça tenha determinado a posse, que ocorreu em março, decidiu fazer a recontagem. Hoje ela foi confirmada no cargo.
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Suzy Monteiro

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