TSE mantém ação contra escrevente suspeito de coação no caso Chequinho
21/08/2017 | 16h25
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o andamento da ação penal na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, escrevente substituto do 24.º Ofício de Notas do Rio, acusado de coação no curso do processo em benefício de suspeitos de corrupção eleitoral investigados na Operação Chequinho. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A Operação Chequinho investiga compra de votos nas eleições de 2016, supostamente liderada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, a partir do uso irregular do programa social Cheque Cidadão. Garotinho nega envolvimento em atos ilícitos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos, teria sido coagida a dar declarações falsas para beneficiar investigados por corrupção eleitoral.
Segundo os autos,a servidora teria sido ameaçada de demissão e forçada a dizer que foi constrangida por policiais federais a prestar depoimento que incriminasse os investigados.
A decisão do TSE foi tomada no Habeas Corpus nº 0603111-41 impetrado pelo escrevente com objetivo de trancar a ação penal. Ele afirma que falta justa causa na denúncia e que a ação não seria atribuição da Justiça Eleitoral, visto que o crime a ele imputado está previsto no Código Penal.
Em parecer ao TSE, o procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, rebate as alegações e destaca que há fortes indícios de que o escrevente tomou conhecimento da coação antes de lavrar a escritura pública juntada ao inquérito policial.
Segundo Nicolao Dino, ‘as declarações foram dadas fora do ambiente do cartório e a lavratura foi feita sem conhecimento do tabelião responsável pelo ofício’.
“Imputa-se ao paciente prática de delito de coação no curso do processo, com o objetivo de favorecer e impedir a detecção de aspectos relativos à configuração de um crime de corrupção eleitoral. Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento, realizado semana passada na Corte eleitoral.
Para o procurador, o habeas nem sequer deveria ser conhecido, pois o questionamento deveria ser apresentado em recurso ordinário. Superada a preliminar, ele defendeu que o habeas corpus fosse negado.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que negou o pedido do escrevente, na linha do vice-PGE, e manteve o andamento da ação penal na 100.ª Zona Eleitoral do Rio.
* A informação foi postada primeiro no blog de Clícia Cruz
(Fonte: Estadão)
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Marcão, Zé Carlos e Fábio Bastos em evento contra Ponto Zero
21/08/2017 | 14h07
Os amigos taxistas que estavam preocupados (e com razão) sobre a possível autorização do chamado Ponto Zero - sistema pelo qual não haveria mais pontos fixos de táxis - estão respirando mais aliviados.
Sábado, o presidente da Câmara, Marcão Gomes, o vereador José Carlos e o secretário de Governo Fábio Bastos participaram de um café da manhã com a categoria, na Praça do Santíssimo Salvador, onde reiteraram posição contra Ponto Zero e ainda ouviram reivindicações da categoria.
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CPI das UPPs, proposta por Bruno Dauaire, é destaque em O Globo
21/08/2017 | 12h43
O jornal O Globo dá destaque, na edição de hoje, ao pedido de CPI para apurar a situação das UPPs, feito pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Ele também apresentou, na semana passada, projeto de lei para limitar por até dois anos o período de permanência de policiais militares nas unidades, em função do desgaste sofrido pela categoria.
Bruno é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj e já tem 36 assinaturas para abertura da CPI (são necessárias 24). O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Casa. Confira a matéria de O Globo aqui.
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Uenf recebe Professor António Nóvoa nesta segunda-feira
20/08/2017 | 23h21
“Universidade, para onde vais?” Este é o tema da conferência que será proferida pelo professor Antônio Nóvoa, da Universidade de Lisboa, nesta segunda-feira, 21/08/17, às 10h30, no Centro de Convenções da UENF. Aberta ao público, a conferência integra a programação dos 24 anos da Universidade.
 
Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra e em História Moderna e Contemporânea pela Paris-Sorbonne, Nóvoa atualmente é professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e reitor honorário da mesma universidade.
 
Com uma longa e densa carreira acadêmica, superou grave crise decorrente da imposição de uma agenda liberal, que sufocou Portugal e, por extensão, a Academia. Em 2016, levou a Educação para o centro do debate político ao se colocar como candidato independente à Presidência de Portugal. Por este motivo, o professor Antônio Nóvoa é um dos protagonistas do debate pedagógico atual.
 
Nóvoa é autor de mais de 150 publicações editadas em 12 países – entre livros, capítulos e artigos. As suas investigações e interesses incidem sobre História e Psicologia da Educação, Educação Comparada e Formação de Professores.
(Da assessoria)
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Ciclistas tentam fazer homenagem a colega morto e são impedidos por caminhoneiro
20/08/2017 | 16h44
Ciclistas tentaram hoje fazer uma homenagem ao colega Amaro Correa de Vasconcelos, atropelado e morto na BR 356, no sábado dia 12. O motorista fugiu sem prestar socorro (lembre no Folha 1).
Os ciclistas queriam fazer uma oração no local onde aconteceu o atropelamento, o que foi respeitado pelos motoristas que passavam por ali no momento. Aliás, por quase todos.
Um motorista de caminhão não teria aceitado e tentado passar, mesmo com os ciclistas na pista.
Mesmo na pressa e impaciência do dia a dia, um pouquinho de respeito com a dor alheia sempre é bom, né?
O espaço está aberto, também, ao motorista, caso queira se manifestar.
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Charge do dia: Justiça de olho
19/08/2017 | 15h42
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Lágrimas e desabafos na posse dos aprovados na Câmara
18/08/2017 | 19h04
Cinco anos de espera chegaram ao fim hoje, quando tomaram posse os aprovados no concurso de 2012 para Câmara de Campos.
A cerimônia acabou se tornando mais que um simples ato de posse, deixando verbalizar em discursos e lágrimas todo o tempo em que os aprovados tentaram fazer valer seus direitos, sendo barrados pela administração passada.
O presidente da Casa, Marcão Gomes, deu boas vindas aos novos funcionários, destacando que a luta vinha sendo por eles desde a legislatura passada e lembrou que, desde os primeiros dias à frente do Legislativo, vinha se recebendo os concursados. Destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo procurador Robson Maciel, para desatar o nó jurídico e permitir a posse.
Ex-presidente da Câmara, que abriu o edital para o concurso, Nelson Nahim havia chegado do Rio, onde acompanha a esposa que está em tratamento de saúde, agradeceu a Marcão por ter "feito justiça". E disse que era uma vergonha a Câmara nao, à época, um contador, não ter um advogado, não ter um jornalista... Infelizmente, por causa da questão eleitoral, não foi possível chamar e ficou para o sucessor, que não chamou. Vocês não têm ideia de minha felicidade", concluiu, aconselhando: "honrem a Câmara Municipal de Campos. Aqui é que tudo acontece".
Líder do governo, Fred Machado destacou a luta antiga, dizendo que o momento era um dos mais felizes da história da Câmara. Ele disse que acompanhou bem de perto toda a situação e destacou que chegou a fazer parte da Comissão para acompanhar o concurso: "A esperança nunca pode acabar e vocês são prova disso".
Vereador de oposição, Thiago Ferrugem também se pronunciou, dizendo da importância da presença dos aprovados no concurso. "Este dia precisa ser comemorado. Vocês são o verdadeiro patrimônio do Legislativo".
Procurador do Município, afastado para tomar posse, José Paes Neto falou em nome dos colegas e se emocionou, e ao público, ao pedir desculpas aos aprovados e seus familiares pela disputa política que atrasou em cinco anos a posse deles.
"Foram cinco anos de angústias, de muitas frustrações. E agora momento de vitória. Antes dos agradecimentos, presidente, quero pedir, sinceramente, a cada um de vocês desculpas por todo este transtorno. Talvez eu e o ex-presidente Nelson Nahim saibamos muito bem o que foram estes cinco anos. Vocês (se dirigindo aos aprovados) foram vítimas de uma disputa política que não era uma disputa de vocês. Foram vítimas de uma perseguição, que não era dirigida a vocês. Mas que causou muito estrago na vida de cada um.Vocês foram vítimas da submissão de um político a um chefe que, infelizmente, faz de tudo e mais um pouco para passar por cima de seus adversários. Mas, felizmente, este momento acabou. Ele não consegue mais passar por cima de seus adversários. E hoje são seus adversários que estão aqui de maneira democrática empossando e garantindo o direito de todos vocês. Eu gostaria de pedir desculpas, também, aos pais e familiares de vocês. A gente sabe que muito mais que a dor de cada um de nós, foi a dor deles. É muito triste, muito duro não conseguir resolver o problema de um filho, não conseguir dar uma solução concreta".
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Diocese de Campos e MPF vão debater corrupção e compra de votos
18/08/2017 | 12h59
Corrupção e compra e venda de votos são os temas que o bispo de Campos, Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, e o Procurador da República, Stanley Valeriano da Silva, debatem, em Campos, em 19 de dezembro. O evento é iniciativa da Pastoral da Cidadania da Diocese de Campos e acontecerá a partir das 9h, no Centro Diocesano de Pastoral em Campos.
Em setembro, a Pastoral lança Campanha em favor do Projeto de Emenda Constitucional de Combate a Corrupção. O Padre Márcio André dos Santos Ribeiro está convocando para a assinatura do documento que será encaminhado ao Ministério Público.
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Secretaria de Educação com concurso para remoção de professores
18/08/2017 | 03h24
A secretaria municipal de Educação abriu inscrições para concurso de remoção de professores. 
As inscrições constam no Diário Oficial desta sexta-feira.
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Campos ganha amanhã delegacia da Jucerja
17/08/2017 | 13h19
Mais de 15 anos de luta e Campos dos Goytacazes recebe amanhã a primeira Delegacia Regional da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), trazendo mais agilidade e desburocratizando processos para o registro empresarial.
 
– Essa conquista contabiliza mais de 15 anos de reinvindicação das classes empresarial e contábil do município. Só podemos esperar benefícios, tanto para o município quanto para o estado, que incentiva a desburocratização e a descentralização – afirmou o presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso.
 
A expectativa é que, a partir da instalação da delegacia, o processo de abertura ou legalização de empresas levará até 48 horas – antes o prazo poderia se estender por até 15 dias devido aos processos necessitarem, obrigatoriamente, serem encaminhados para a sede da Junta na capital.
O convênio para implantação da delegacia foi assinado em abril pelo presidente da Jucerja e o prefeito Rafael Diniz. 
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Suzy Monteiro

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