Equipes do TRE intimando vereadores. Seap diz que não tem tornozeleiras. E agora?
22/06/2017 | 17h06
Equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimaram hoje a vereadora Linda Mara Silva sobre a decisão da 100 Zona Eleitoral, que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica.
Já o vereador Thiago Ferrugem deve ser intimado amanhã.
Depois disso, os réus, segundo informações, teriam que procurar a Seap para colocação dos equipamentos.
Porém...
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que: "no momento, está sem o monitoramento através de tornozeleiras. A Seap esclarece, ainda, que vem se esforçando para cumprir o seu compromisso junto aos fornecedores e restabelecer o mais rapidamente possível o serviço prestado".
Assim, como se dará o cumprimento da decisão?
Nota da defesa dos vereadores:
"A defesa dos vereadores, representada pelo criminalista Fernando Fernandes ressalta que 'o juiz insiste em abusos que descumprem ordens do TSE - que quando revogou o impedimento de diplomação e determinou a posse dos vereadores, anulou todas as medidas cautelares. Esta nova decisão será levada a conhecimento do Tribunal Superior, que até hoje revogou 100% de todas as ordens emanadas. A defesa não acredita em isenção ou busca da verdade por este juízo', conclui.
Fernando Fernandes"
Atualização no texto.
* Com informações do jornalista Aldir Sales.
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Comércio do varejo em debate na Alerj
22/06/2017 | 16h06
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL-RJ), em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj) , realizou nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir políticas públicas e leis para o desenvolvimento do comércio, com geração e manutenção de negócios e empregos.
O presidente da Comissão, deputado estadual Waldeck Carneiro, e os deputados estaduais Bruno Dauaire, Carlos Osório, e Ana Paula Rechuan, propuseram a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Varejo na Assembléia Legislativa, que vai atuar junto ao Estado e municípios para rever e simplificar leis afetas ao segmento.
(Fonte: Assessoria)
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Picciani: "Intervenção federal ou impeachment de Pezão"
22/06/2017 | 12h19
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jorge_picciani-2015_05_06.jpg / [email protected]
Intervenção federal ou impeachment. Este foi o tom do email enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, ao líder do governo na assembleia, Edson Albertassi (PMDB), onde criticava duramente o governo Pezão.
Na mensagem, ele fala até em votação para o impeachment do governador. Em entrevista ao CBN Rio, Picciani afirmou que, se o acordo de recuperação fiscal não for homologado, o Rio só tem duas alternativas: intervenção federal ou impeachment do governador.
— Há uma constatação de uma pessoa que se elegeu através de muitos companheiros e companheiras no estado todo, mas já se elegeu com um equívoco, que eu não estava na assembleia, não percebi, que foi aquele aumento, quase que uma fraude eleitoral, em junho de 2014, onde chegou-se a aumentar a folha de pagamento em 70% e esqueceu que, na Constituição de 88, tem a isonomia para aposentados e pensionistas. Depois veio a crise do petróleo, veio a queda da arrecadação, mas o outros estados procuraram de uma forma ou de outra a se ajustar — afirmou.
O presidente da Alerj disse que fez alertas sobre a situação do estado desde o início.
— Eu alertei a ele ainda no mês de março de 2015 , de que era preciso cortar despesas, era preciso ter austeridade, era preciso tomar uma solução para uma concessão de aguá mantendo uma estatal forte na área de produção. Hoje você perde entre 35% a 40%, entre o que se produz no Gandu até chegar à casa do consumidor. É muito melhor você fazer a concessão das distribuições, teriam bilhares de empresas no mundo interessadas em fazer, sete, oito, dez lotes para não concentrar na mão de uma só, fazer investimento, gerar emprego, botar bilhões no caixa, quando fica correndo atrás do governo federal para poder pegar de R$ 3 bilhões. É uma incompetência total. É um governo muito despreparado, começando pelo governador, e isso avança muito quando não tem comando.
Sobre as discussões para assinatura do acordo de ajuste fiscal, o presidente da Alerj afirmou que o governador Pezão é incompetente nas negociações, não tem força política e que não sabe argumentar com o governo federal. Para ele, quem pode ajudar nisso é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a bancada federal.
— O governo federal não está cumprindo a sua parte, e falta tudo no governo do estado. O Rio de Janeiro não pode ser tratado assim. Ele estava preparado para defender Piraí e não estava o estado do Rio. Mas isso não significa que as forças politicas do Rio não devam se movimentar. Eu faço um apelo nessa carta ao presidente Rodrigo Maia.
(Fonte: O Globo)
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Vale a pena ter um líder como Garotinho?
22/06/2017 | 10h52
Ponto Final
Ponto Final/Reprodução
Vale a pena?
Dois vereadores mais próximos aos Garotinho sofreram outro revés ontem, com a determinação de colocação de tornozeleiras eletrônicas. Linda Mara Silva e Thiago Ferrugem já foram presos, embora o vereador apenas de modo domiciliar. Já Linda, que fez de tudo um pouco na gestão rosácea, até marcar depilação da então prefeita Rosinha, além de presa atrás das grades e na própria casa, foi impedida judicialmente de ser diplomada, só conseguindo recentemente. Caso não consigam reverter a decisão de ontem, os dois terão que ir para a Câmara, na próxima semana, levando no corpo o símbolo de que teriam cometido suposto crime. Enquanto isso, o “líder” está na zona sul do Rio, junto com a família, falando o que bem entende na rádio e redes sociais. Fica a dúvida: Vale a pena ter um líder desses?
Charge do dia
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Ação
Em meio à falação comum ao Legislativo, foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem requerimento do vereador Álvaro César (PRTB) para uma ação prática de combate a um dos maiores problemas no Brasil e em Campos: o desemprego. Pelo requerimento, aprovado por unanimidade, criação de uma comissão parlamentar para intermediar a instalação de novas empresas no município. O objetivo é gerar empregos para o município. “Vemos em nossos gabinetes todos os dias pessoas que começam a chorar antes mesmo de falar. Esta Câmara tem força e pode fazer esse papel de buscar essas empresas e intermediar a instalação em nossa cidade”, disse o vereador.
União de forças
Empresário, o vereador Neném (PTB) estará hoje na Alerj, em um encontro sobre comércio varejista. Ontem, ele levou a sugestão para que entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sejam chamadas a participar do projeto de Álvaro Cesar. Membro do conselho de jovens empresários da Firjan, a vereadora Joseane Morumbi (PRP) afirmou que a entidade aceitará o convite para participar da comissão.
Maquiagem cara
Enquanto o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho esbanjou em torno de R$ 20 milhões para tentar dar um aspecto menos pior ao canal Campos-Macaé, popularmente conhecido como valão, a concessionária Águas do Paraíba anunciou que com R$ 1 milhão, valor que representa 5% do dinheiro gasto na gestão Rosinha, é possível realizar, de fato, o que deveria ter sido feito há anos, que é a limpeza do canal eliminando o mau cheiro não cessado após as obras de mera “maquiagem”.
Seis meses para limpeza
Se a diferença de valores entre uma intervenção e outra já é algo que chama atenção, o tempo para conclusão do serviço também é de se levar em consideração. Na previsão da Águas do Paraíba, o trabalho de limpeza do canal deve durar seis meses. Já a “maquiagem” de Rosinha durou mais de um ano para ser finalizada.
FDP!
A segunda edição do Festival Doces Palavras tem cada vez mais ganhado forma. Ontem, a comissão organizadora do evento realizou uma visita técnica ao Jardim do Liceu, palco central do evento, que será realizado entre os dias 20 e 24 de setembro. A primeira edição do FDP! foi considerada um sucesso e espera-se que neste ano o festival supere ainda mais as expectativas. Para isso, ainda dá tempo de os artistas e autores se inscreverem para o evento. A inscrição deve ser entregue no Trianon até amanhã.
Luto
Pessoa de grande estima em Campos, Luiz Sérgio Artiles faleceu ontem. Ele estava internado com problemas respiratórios. Luiz Sérgio foi proprietário da banca de jornais e revistas que fica na avenida Pelinca, esquina do Banco Itau, e também foi distribuidor da Abril Cultural na região. Amigos mais chegados contam que Sérgio era uma pessoa generosa, amigo dos amigos e sempre estava de bem com a vida. Uma perda lastimável.
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Justiça manda colocar tornozeleiras em Linda Mara e Thiago Ferrugem
21/06/2017 | 19h14
O juiz Ralph Manhães determinou a "imediata instalação das tornozeleiras eletrônicas dos réus Thiago Ferrugem e Linda Mara como determinado anteriormente e cuja decisão não foi revogada até a presente data".
Thiago e Linda Mara chegaram a ficar em prisão domiciliar até mês passado, em função da falta de tornozeleiras eletrônicas, mas esta foi relaxada pela falta dos equipamentos.
Com isso, a Câmara Municipal terá dois vereadores no exercício da função e com tornozeleiras eletrônicas.
Aliás, os dois estavam na sessão de hoje, mas saíram mais cedo.
Atualização:A decisão foi dentro da Ação Penal 45-02, que tem como réus além de Linda Mara e Ferrugem, os vereadores eleitos e ainda não diplomados Jorge Rangel e Kellinho.
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Chequinho: Defesa de Linda Mara tenta tirar Ação Penal do juiz Ralph Manhães
21/06/2017 | 12h50
O advogado Fernando Fernandes, que representa a maioria dos réus no caso Chequinho, impetrou novo Habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), direcionado à presidente do tribunal, Jacqueline Montenegro, pedindo que a Ação Penal que tem a vereadora Linda Mara Silva (PTC) como ré, seja retirada do juiz da 100ª zona eleitoral, Ralph Manhães. De acordo com a alegação da defesa, crimes imputados a Linda Mara teriam ocorrido após 2 de outro do ano passado, quando aconteceu a eleição.
Fernando Fernandes questiona a aplicação de medidas alternativas a prisão imposta pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no processo contra a vereadora.
A principal alegação da defesa é a falta de competência da Justiça Eleitoral para tratar a matéria." O que vemos é uma clara tentativa de extensão dos poderes dos juízes de Campos dos Goytacazes, quando a competência criminal da Justiça Eleitoral se restringe ao processo e julgamento dos crimes tipicamente eleitorais", defende o advogado.
(Com informações da assessoria)
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Sindicato dos Bancários realiza assembleia amanhã
21/06/2017 | 12h44
O Sindicato dos Bancários de Campos e Região realiza assembleia nesta quinta-feira, 22, às 19h, em sua sede, para definir a participação da categoria na mobilização nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência, agendada pelas centrais sindicais do país para o próximo dia 30. Nesta quarta-feira, 21, o sindicato foi às ruas do centro financeiro da cidade para convocar os bancários e toda a sociedade não só para a pauta do dia 30, mas para participarem da agenda de manifestações definida pelo Movimento Unificado Sindical, Social e Estudantil do Norte Fluminense (Muse-NF).
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Campos passa a ser polo do ITV
21/06/2017 | 12h35
Campos passou a ser polo regional do ITV - Instituto Teotônio Vilela, centro de estudos e formação política do PSDB, que está sob a direção de Alexandre Buchaul.
Para marcar, haverá um evento dia 15 de julho, na Câmara de Dirigentes Lojistas, com representantes das regiões Norte, Noroeste e Lagos. O tema abordado será "Inclusão Social e Produtiva".
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Fred Machado: "Se bater, vai levar"
20/06/2017 | 20h32
O clima de aparente cordialidade na Câmara de Vereadores foi desfeito na sessão de hoje.
Na hora da palavra livre, já no final da sessão, a vereadora Linda Mara Silva, já condenada na Chequinho, usou a tribuna para reclamar do fechamento do restaurante popular. Ela foi aplaudida por militantes.
Pouco depois, Miguelito, também já condenado na Chequinho - e que, minutos antes havia usado a palavra para elogiar o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho - foi à tribuna e chegou a sugerir que a Câmara cortasse o lanche dos vereadores e assumisse o restaurante. Miguelito disse que estava sendo feito "teatro" na tribuna"
O vereador Genásio, relator da CPI da Lava Jato, destacou que o Centro Pop está aberto, com três refeições diárias para população de rua. 
- Mas não podemos deixar de falar o que deixou o governo Rafael Diniz nessa situação e a tomar algumas medidas. Se devolverem o que foi retirado no governo passado, iremos reabrir o restaurante popular. E a CPI vai querer repatriar** este dinheiro. Devolve, que o restaurante poderá ser reaberto - afirmou.
** Só para lembrar, o dinheiro não pode ser repatriado por não ser de contas no exterior. Segundo os delatores da Odebrecht, o dinheiro que teria sido entregue a Garotinho em mãos e em espécie (em reais).
Em seguida, o líder do governo Fred Machado (PPS) endureceu o tom com a hoje oposição e que fez parte do governo anterior:
Gravação: "A CPI já aprovada foi sucumbida no esquema lá atrás. Querem fazer teatro eleitoral com fome dos outros. Usam palavra de Deus", afirmou, citando, ainda, o caso de uma suposta gravação atribuída ao prefeito Rafael, publicada por Garotinho no final de semana e que afirmou ter apagado a gravação: "Quem destrói provas é criminoso. Tem provas? Mostre".
* Sobre o restaurante popular: "Campanha eleitoral que fizeram e hoje o que a gente está fazendo é readequando. Um prato de comida custava R$ 11. E comiam pessoas sem nenhum critério. Muitas precisavam, mas muitas não precisavam e acabam tirando da boca das que necessitavam".
* A escola (citada pelo vereador Ozéias mais cedo, pedindo que fosse inaugurada): "Há dois anos eu e o vereador Rafael estivemos lá e ela já estava pronta, com uma família morando lá dentro. E agora é cobrado aqui na Casa. Rafael não tem que dar explicação não. Tem é que por na Justiça pessoas que mentem, pessoas que não tem respeito nenhum e fica colocando Deus em tudo que fala. Deus sabe realmente quem quer o bem da população, quem fez essa cidade ficar do jeito que está".
Bateu-levou: "Aqui tem duas CPIs em andamento. E que andem mais três, quatro, quantas forem necessárias. Vou trabalhar de acordo com a música. Gostaria que o vereador que falou um pouco antes de mim falasse se alguma vez deixou de comer o lanche. Muito pelo contrário.  Não tem como ter diálogo com pessoas que passaram por coisas e hoje estamos vivendo tudo isso por conta do governo que passou. A gente aqui tem uma postura digna, de homem correto. Não falamos sobre problemas externos. Mas quem aprende lições com um homem como foi enaltecido hoje, nada de bom traz no coração"
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Chequinho: Interrogatório de Ozeias, Miguelito, Ana Alice e Gisele remarcado para dia 29
20/06/2017 | 20h21
O interrogatório dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) e da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch foi remarcado para o dia 29/06/17 às 14h30.
Anteriormente, o interrogatório dos quatro, que são réus em Ação Penal do caso Chequinho, estava marcado para dia 27 de junho, mesmo dia em que será interrogado o réu em outra AP do caso: Anthony Garotinho.
 
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