Apreensão do Celular do Presidente da República na Avaliação do Jurista José Eduardo Pessanha Abrindo a Boca para Marco Barcelos.
26/05/2020 | 22h08
<div><tinymce class="clickTinyMCE" title="{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.folha1.com.br/_midias/jpg/2020/05/26/170x96/1_jeps-1625040.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'5ecdb184631a7', 'cd_midia':1625040, 'ds_midia_link': 'http://www.folha1.com.br/_midias/jpg/2020/05/26/jeps-1625040.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': '', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '398', 'cd_midia_h': '635', 'align': 'Left'}"><figure class="Left" style="width:398px;height:635px;"> <img src="http://www.folha1.com.br/_midias/jpg/2020/05/26/jeps-1625040.jpg" alt="" width="398" height="635"> <figcaption> </figcaption> </figure></tinymce></div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div>&nbsp;</div> <div><br /></div> <div><strong>01- Jos&eacute; Eduardo, como jurista, qual sua an&aacute;lise sobre o Ministro do STF, Celso de Mello em cogitar requisitar o celular do Presidente da Rep&uacute;blica, para averiguar poss&iacute;vel cometimento de crime?</strong><br /><br />R.: Prezado amigo Marco Ant&ocirc;nio, curial esclarecer, ao contr&aacute;rio do que afirma este &ldquo;ex&eacute;rcito oficial de desinforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, que o ministro decano Celso de Mello n&atilde;o determinou a apreens&atilde;o do celular do presidente Jair Bolsonaro. Como bem delineado na sua pergunta, est&aacute; sendo cogitado e, para que se materialize, &eacute; necess&aacute;rio que o &Oacute;rg&atilde;o de acusa&ccedil;&atilde;o, no caso a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) analise se tal dilig&ecirc;ncia &eacute; importante (ou mesmo essencial) para o deslinde das investiga&ccedil;&otilde;es, como requerido por Partidos Pol&iacute;ticos &agrave; Corte Suprema.<br />&Eacute; &oacute;bvio que em um processo desta monta, que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Pol&iacute;cia Federal a fim de evitar a investiga&ccedil;&atilde;o de familiares, todas as provas devem ser colacionadas com m&aacute;xima precau&ccedil;&atilde;o, a fim de que o Inqu&eacute;rito 4.831/DF possa ter regular prosseguimento.<br />Do aspecto t&eacute;cnico-jur&iacute;dico, tal medida &ndash; apreens&atilde;o de aparelho celular &ndash; &eacute; usual nos inqu&eacute;ritos em curso, eis que se trata de efetivo elemento de colheita de prova. &Oacute;bvio que ao se tratar do aparelho de telefone do chefe do Executivo, certamente raz&otilde;es de maior alicerce devem ser apresentadas, n&atilde;o bastando mera conjectura ou mesmo provas circunstanciais. Neste contexto, acredito que o Sr. Procurador Geral da Rep&uacute;blica ir&aacute; requerer novas dilig&ecirc;ncias e provid&ecirc;ncias, antes de entender pela necessidade de tal dilig&ecirc;ncia complexa, a fim de evitar recrudescimento desnecess&aacute;rio nas rela&ccedil;&otilde;es interpoderes.<br /><br /><br /><strong>02- Quais os embasamentos jur&iacute;dicos para acusar um Presidente da Rep&uacute;blica?</strong><br /><br />R.: O Presidente da Rep&uacute;blica pode ser punido nos crime de responsabilidade e crimes comuns praticado no exerc&iacute;cio do cargo de Chefe do Poder Executivo, onde tal responsabiliza&ccedil;&atilde;o adv&ecirc;m do interesse da Coisa P&uacute;blica sobre qualquer outro interesse derivante.<br />Nos crimes de responsabilidade (infra&ccedil;&otilde;es pol&iacute;tico-administrativas) cometidas no desempenho da fun&ccedil;&atilde;o, circunscreve-se a condutas que atentam contra a Constitui&ccedil;&atilde;o e, especialmente, contra a exist&ecirc;ncia da Uni&atilde;o, o livre exerc&iacute;cio dos Poderes do Estado, a seguran&ccedil;a interna do Pa&iacute;s, a probidade da Administra&ccedil;&atilde;o, a lei or&ccedil;ament&aacute;ria, o exerc&iacute;cio dos direitos pol&iacute;ticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decis&otilde;es judiciais, como previsto na CRFB/88, em seu art. 85&ordm;. <br />J&aacute; nos delitos relativos &agrave; pr&aacute;tica de crime comum, o processamento dar-se-&aacute; nos termos da Lei n&ordm; 8.038/90 e dos arts. 230 a 246 do RISTF. Em ambos casos, haver&aacute; um controle pol&iacute;tico de autoriza&ccedil;&atilde;o, a ser realizado pela C&acirc;mara dos Deputados, que autorizar&aacute; ou n&atilde;o o recebimento da den&uacute;ncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto ao julgamento, nos crimes de responsabilidade, o mesmo se dar&aacute; perante o Senado Federal, sendo que nos crimes comuns, admitida a den&uacute;ncia, o julgamento ser&aacute; pelo STF. Estes s&atilde;o os fundamentos jur&iacute;dicos de uma acusa&ccedil;&atilde;o em face do Presidente da Rep&uacute;blica.<br /><br /><br /><strong>03- Quais os preju&iacute;zos jur&iacute;dicos que poderiam advir aos tr&ecirc;s Poderes tal conduta do Ministro do STF, Celso de Mello?</strong><br /><br />R.: Entendo que sua pergunta est&aacute; adstrita a eventual apreens&atilde;o do celular do Presidente da Republica, at&eacute; porque, lamentavelmente, processo contra Presidentes da Rep&uacute;blica deixaram de ser raros em nossa sofrida Na&ccedil;&atilde;o. Neste contexto, verifica-se, at&eacute; pela &ldquo;amea&ccedil;a&rdquo; clara realizada pelo Chefe do GSI (Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional), um General da Reserva, talvez maculando sua ficha funcional, que a citada poss&iacute;vel apreens&atilde;o elevaria a volumes exorbitantes o dissenso j&aacute; existente entre os poderes, notadamente porque o Executivo revela-se centralizador, a&eacute;tico e impositor, enquanto que o Judici&aacute;rio tem tentado apresentar uma postura pseudodemocr&aacute;tica, mas corporativista, olig&aacute;rquico e soberbo, sendo que o Congresso, como de costume, prefere ater-se ao &ldquo;jogo do poder&rdquo;, buscando a perman&ecirc;ncia em seu &ldquo;status quo&rdquo; e interesses nebulosos. Ref&eacute;m deste imbr&oacute;glio est&aacute; o Povo, v&iacute;tima, mas tamb&eacute;m culpado de todo o presente que nos assola.<br /><br /><strong>04- Jos&eacute; Eduardo, em um momento de Pandemia, certamente o mais dif&iacute;cil que nossa gera&ccedil;&atilde;o est&aacute; atravessando e que vai afetar futuras gera&ccedil;&otilde;es, qual sua opini&atilde;o jur&iacute;dica e como cidad&atilde;o, para um futuro digno e merecedor de um povo guerreiro e sofrido como o povo brasileiro?</strong><br /><br />R.: Prezado Marco Ant&ocirc;nio, pe&ccedil;o v&eacute;nia para citar o fil&oacute;sofo franc&ecirc;s Joseph-Marie Maistre: &ldquo;cada povo tem o governo que merece&rdquo;. Ora, a pandemia &eacute; uma prova global, imposta a todos num cen&aacute;rio de hecatombe, porem porque j&aacute; somos o segundo Pa&iacute;s do Mundo em efeitos da peste? Outros tanto Pa&iacute;ses possuem popula&ccedil;&atilde;o maior ou similar a nossa; porque sofremos tanto? Certamente &eacute; fruto do nosso desaparelhamento t&eacute;cnico, de nossas prioridades equivocadas e de nossas escolhas torpes. Os efeitos jur&iacute;dicos da pandemia se dar&atilde;o, de uma forma maior, ap&oacute;s o pico da pandemia, quando o Poder Judici&aacute;rio enfrentar&aacute; uma enxurrada de a&ccedil;&otilde;es visando prote&ccedil;&atilde;o de direitos e disputas indenizat&oacute;rias. Porem como cidad&atilde;o, aos que passarem por esta etapa de sofrimento, qui&ccedil;&aacute; reste o ensinamento de que os &uacute;ltimos 520 anos em nada nos prepararam, seja materialmente, seja como contexto &eacute;tico, para um enfrentamento desta esp&eacute;cie. De fato, temos um povo sofrido (guerreiro nem tanto!), mas que det&ecirc;m uma nuance masoquista e que prefere se regalar em detalhes e usar antolhos para a aus&ecirc;ncia de car&aacute;ter de muitos dos nossos governantes. Assim, como parte do Povo que sou, minha opini&atilde;o &eacute; que Joseph-Marie Maistre estava absolutamente correto. <br /><br /><strong>05 &ndash; Quais suas considera&ccedil;&otilde;es finais sobre o atual cen&aacute;rio pol&iacute;tico-social?</strong><br /><br />R.: Estimado amigo, pe&ccedil;o v&ecirc;nia para iniciar uma breve e humilde an&aacute;lise pelo cen&aacute;rio local, me estendendo ao Estado e, por fim, a Uni&atilde;o. Em nossa pacata Campos dos Goytacazes, tivemos a conjun&ccedil;&atilde;o de muitos fatores: um Munic&iacute;pio falido por desmandos anteriores; a car&ecirc;ncia de arrecada&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria por aus&ecirc;ncia de incentivo ao crescimento industrial; a queda de arrecada&ccedil;&atilde;o brutal dos royalties do petr&oacute;leo; uma equipe jovem com pouca experi&ecirc;ncia &agrave; frente do Governo; uma das piores pestes do Planeta de todos os tempos e disputas pol&iacute;ticas acima dos interesses municipais. Tudo isso leva a um resultado previs&iacute;vel (e n&atilde;o poderia ser outro): caos! &Eacute; ineg&aacute;vel as inten&ccedil;&otilde;es probas do chefe do Executivo local, mas &eacute; certo que sem log&iacute;stica; sem um numeroso apoio pol&iacute;tico-administrativo; sem recursos financeiros, experi&ecirc;ncia, insumos, &eacute; cr&iacute;vel que se chegue a um resultado longe do esperado. No contexto estadual, passada a fase das bravatas eleitorais, onde o Governador eleito, como todos, prometeu o que sequer sabia como alcan&ccedil;ar, vem agora a &ldquo;prova de fogo&rdquo;, onde o Estado sequer consegue montar hospitais de campanha (coisa j&aacute; realizada em quase todos os Estados da Federa&ccedil;&atilde;o) devido a gan&acirc;ncia de muitos que det&ecirc;m o poder e a ordena&ccedil;&atilde;o de despesas. Enfim, quanto ao Estado, ainda n&atilde;o disseram a que vieram, pois o pouco que fizeram foi com a verba que deixaram de pagar os devidos empr&eacute;stimos ao Governo federal. <br />Por fim, como a &ldquo;cereja do bolo&rdquo;, temos a Uni&atilde;o, ac&eacute;fala quanto aos problemas de relevo nacional porque conduzida de forma infanto-juvenil por algu&eacute;m que somente est&aacute; preocupado em ser reeleito, manter sua oligarquia, favorecer seus adjuntos e tecer bravatas em rede nacional. Creio que esta breve e acanhada an&aacute;lise, totalmente pessoal, espelha, em meu entender, a &ldquo;areia movedi&ccedil;a&rdquo; em que nos encontramos. Um cordial abra&ccedil;o.</div>
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Marco Barcelos

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