As principais alterações são:

- Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC.
- Limites de gastos de campanha agora definidos por lei.
- Novas formas de arrecadação: Crowdfunding (financiamento coletivo) ; venda de bens para arrecadação; Autofinanciamento de campanha eleitoral.

Atenção: Gastar recursos além dos limites: multa no valor equivalente
a 100% da quantia que exceder o limite.

2 – Tânia Scher, a contabilidade eleitoral está adormecida para alguns profissionais, especialmente no Art. 48, Parágrafo 4, onde lemos: “A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissionais habilitados em contabilidade desde o início da campanha. Qual a sua avaliação desta resolução do TSE?

Essa pergunta é muito relevante. Muitos profissionais da contabilidade não estavam preparados para as reais oportunidades que despontam no atual cenário da contabilidade eleitoral, mas observo que muitos estão buscando o conhecimento através de estudos técnicos contínuos.

A Resolução TSE nº 23553/17, determina que os profissionais da contabilidade acompanhem a campanha eleitoral desde o início. Com isso, os contratos deverão ser firmados para a campanha no início da mesma.

Tendo em vista, que os registros contábeis no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, que será disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a prestação de contas de campanhas eleitorais, precisam ser realizados por profissionais habilitados. Além de auxiliar o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.

O profissional contábil tornou-se indispensável no processo de prestação de contas eleitorais, porque é o responsável em registrar o patrimônio. Estamos falando de patrimônio público e privado que são aportados no pleito eleitoral. Somos agentes que participam do processo em busca de transparência e comprometimento com a ética.

É a valorização do profissional da contabilidade, que precisará estar habilitado e qualificado para esse nicho de mercado, primando sempre por prestar um serviço de qualidade, para contribuir com o fortalecimento da democracia.


3 – Tânia Scher na sua opinião, estas alterações previstas pelo TSE, terá uma maior transparência nas prestações de contas dos candidatos?

Transparência é a palavra chave para as eleições. Sabemos que a população precisa resgatar a credibilidade da classe política, pois estamos passando por problemas sérios nesta área no momento.

Precisamos ter consciência que o país somente será forte novamente com a participação popular. Por esse motivo, nós profissionais da contabilidade, somos importantes, pois o controle da arrecadação e gastos eleitorais precisa estar devidamente demonstrado através dos registros contábeis, uma vez que somos os profissionais qualificados para execução do trabalho.

Como sabemos, existem recursos aplicados nas campanhas eleitorais e neste momento tão singular, as informações inseridas na prestação de contas eleitorais, precisam ser elaboradas com precisão e lisura como requer a legislação e o anseio da população.

4 – Tânia Scher, a prestação de contas para as eleições de 2018 estão mais rígidas. Quais serão as maiores dificuldades dos partidos políticos e candidatos para cumprir essas novas regras?

As prestações de contas eleitorais saíram do amadorismo e entraram no profissionalismo, com a presença constante do profissional da contabilidade e do advogado. Se os candidatos e partidos políticos seguirem estritamente a fundamentação legal, não vejo dificuldades para prestarem contas devidamente. Mesmo porque, a população precisa acompanhar e participar literalmente do pleito eleitoral. E somente com a transparência das informações prestadas obteremos sucesso.

Destaco que a Justiça Eleitoral divulgará na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet todas as informações referentes às prestações de contas, e na ausência das mesmas o nome dos candidatos e dos órgãos partidários.

5 – Tânia Scher, caso o candidato ou partido político não prestar contas, poderão sofrer algum tipo de sanção?

Com certeza.

Ao candidato, o impedimento de obter a Certidão de quitação eleitoral e a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos candidatos eleitos enquanto perdurar a omissão.

Já no caso dos partidos políticos, ficam impedidos de receber a quota de recursos do Fundo Partidário e a suspensão do registro ou anotação do órgão de direção estadual ou municipal.

Tânia Scher é contadora, professora, especialista em Contabilidade Eleitoral, Contabilidade Pública, Prestações de Contas.
Membro da Comissão de Estudos Eleitorais do Conselho Regional de Contabilidade do RJ.

1 - Americano FC: Marco Barcelos, como foi aceitar o desafio de ser o novo diretor de Esportes Paralímpicos no Americano Futebol Clube?

Com muita alegria recebi este convite do Presidente Carlos Abreu e foi uma honra aceitar este novo desafio na minha vida. Em virtude de um erro médico a sete anos, fiquei deficiente visual, e na época era candidato a Presidente do Americano, sendo interrompida por este incidente, mas nada me abalou, graças a Deus. Estou muito motivado a desenvolver Projetos de Esportes paralímpicos no meu clube de coração.

2 - Americano FC: Quais os Projetos que prestende desenvolver na Diretoria de Esportes Paralímpicos do Americano FC?

Marco Barcelos: Acredito que todo trabalho se inicia na Base, desenvolvendo Escolinhas de Esportes Paralimpicos no qual o Clube possa encampar. Primeiramente pretendo desenvolver um projeto de uma Escolinha de Futebol de Cinco em parceria com o Educandário São José Operário que são assistidos aproximadamente 200 deficientes visuais, inclusive eu mesmo já fui asssitido durante 2 anos. O Educandário tem em suas instalações uma quadra que precisa de uma reforma e pretendo conseguir parcerias para adequa-la a demanda de assistidos. Pretendemos conseguir apoio da Fundação Municipal de Esportes para qualificar professores de Educação Física para ministrar as aulas.

3 - Americano FC: Os Esportes Paralímpicos são pouco desenvolvidos por Clubes de Futebol do Interior do Estado do Rio de Janeiro. Como pretende fomentar a prática dos Esportes Paralímpicos?

Marco Barcelos: A divulgação é o meio mais importante para que seja alcançado o objetivo de levar o maior número de crianças que tenham alguma deficiência para a prática do esporte. Usaremos nosso Centro de Treinamento Eduardo Viana para levar as crianças para serem felizes na prática do esporte, com brincadeiras nas várias modalidades para ver qual ela melhor se adapta.

4 - Americano FC: O esporte é o melhor caminho para a ressocialização de crianças que tem alguma deficiência. Como pretende alcança-las para conseguir este objetivo?

Marco Barcelos: temos que levar a importância da pratica do esporte para as Escolas e familias que tem crianças com deficiência, fazendo palestras com jogadores e técnicos do Clube afim de motiva-las que muitas vezes ficam a mercê da sociedade.

5 - Americano FC: Qual a importância do Americano Futebol Clube na sua vida?

Marco Barcelos: Meu amado glorioso que frequento ha 36 anos e tive muitas alegrias em ver o Americano ganhar de vários Clubes considerados grandes de todo o Brasil. Na época, meu Tio Altivo Luso que me pegava em casa todos os jogos para assistir a preliminar e depois o jogo principal. Frequentei muito a picina do Clube onde fiz natação e competí. Agora quero retribuir estas alegrias que tive desenvolvendo um excelente trabalho e fazer tudo que tiver ao meu alcance para desenvolver projetos que mudem a vida das nossas crianças levando a marca do Americano para os quatro cantos deste município, e quem sabe em 2020 tenhamos um representante nas paralimpíadas de Tóquio no Japão.