AMPLA – Um Show de Descaso
07/05/2013 | 09h37
Que a concessionária AMPLA é conhecida por seu descaso com a população, principalmente a mais humilde, é um fato notório. Inúmeros são os casos de serviços pessimamente realizados, onde os equipamentos ficam sem os devidos lacres, sendo que depois os usuários é que são acusados – de violação - pelos serviços inacabados realizados pelas empresas terceirizadas. Outro tem seus medidores retirados de suas residências, sem qualquer prévio aviso ou negociação, e colocados do lado da rua, onde qualquer vândalo pode alterá-lo ou destruir os lacres, tudo recaindo sobre o pobre consumidor. Chega-se ao cúmulo de levar os medidores para o alto de postes, onde os consumidores sequer podem conferir seu consumo, obviamente tratando os consumidores como furtadores de energia. As ações proliferam nos Juizados Especiais (tem para todo tipo de irregularidade e arbitrariedade!), com condenação em danos morais e, normalmente porque as ações da AMPLA sequer resistem a uma perícia (não estamos sequer falando dos novos “relógios com chips” que sempre aumentam a conta de energia, sem que as Autoridades Reguladoras façam algo!). O que dizer então quando temos uma “chuvinha” ou uma ventania, como a de ontem. Campos está abandonada pela Concessionária! Quem sabe a Câmara de Vereadores tome uma atitude real, ao invés de reuniões (e audiências) infrutíferas! Um caso que exemplifica o descaso é a falta de luz em uma rua inteira do Bairro Jockey Club – Rua José Alves Dias. Com a ventania de ontem (06/05/2013), às 11h00min a rede elétrica foi interrompida pela queda de uma fiação. Foram mais 04 horas que os moradores relataram que tentaram contato pelo inútil 0800 da AMPLA. Por fim, após muitos protocolos e mais de 12h00min, um atendente prometeu um “REPARO URGENTE” dentro de 02 horas (os usuários acreditaram – era mais uma piada de mau gosto da AMPLA). Mais um engodo! Hoje (07/05/2013) às 09h00min da manhã, 22 (vinte e duas) horas depois, a energia elétrica AINDA NÃO HAVIA SIDO RESTABELECIDA na citada rua, que, segundo informações, POSSUI MUITOS IDOSOS, INCLUSIVE COM PESSOAS DEPENDENTES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. Salvem-se quem puder...a AMPLA não vem ai!
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A FILOSOFIA DO GARANTISMO
05/05/2013 | 09h53
Apresentamos abaixo entrevista com o MM. Juiz Criminal Estadual, Dr. Glaucenir da Silva Oliveira: 1) Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo graves homicídios, destacando-se o “Caso Bruno”, e, a manicure que, sem qualquer motivo, tirou a vida de um menino de 06 anos, qual é a opinião do Sr. quanto à limitação das penas brasileiras em somente 30 anos? R.: A limitação de 30 anos de pena privativa de liberdade significa que o condenado não poderá ficar por mais de 30 anos preso, independente da quantidade de pena que receber pela sentença condenatória. Trata-se de uma medida de política criminal humanitária que é adotada por nossa legislação e que tem justificativa duvidosa e criticável. No entanto, se no curso do cumprimento da pena o réu vier a sofrer nova condenação, deve-se fazer novo somatório de penas, possibilitando um acréscimo no limite de 30 anos a ser cumprido, já descontado o tempo cumprido até então. Entendo que a medida constitui verdadeira injustiça e é fruto do pensamento garantista de jurisfilósofos desatentos aos anseios da sociedade de bem que clama por penas mais severas e pela efetividade das penas aplicadas a criminosos, diante do crescimento desenfreado da criminalidade, que cada vez mais demonstra requintes de crueldade e desapego pela vida humana. 2) Ainda levando-se em conta os crimes graves, o Sr. vê alguma justiça na progressão de regimes, que na prática faz com que, por exemplo, um apenado de 21 anos cumpra somente 7 anos de sua pena? R.: A progressão de regime tem como fundamento estimular o preso ao bom comportamento e a busca da ressocialização, afim de reinseri-lo na sociedade. Filosoficamente é elogiável, não fosse a realidade diversa. Isto porque em nosso país a progressão vem se constituindo cada vez mais como um estímulo ao crescimento da criminalidade. De fato, a progressão se mostra injusta aos olhos do cidadão honesto, além de permitir o reingresso do criminoso audaz na comunidade, possibilitando seu retorno às práticas criminosas. O Brasil, diante do crescimento da criminalidade, precisa de penas mais severas e eficazes, para retirar do convívio social pessoas (criminosos) que já demonstraram inaptidão para o trabalho honesto e vocação para a maldade. Atualmente, é enorme o número de reincidentes em atividades criminosas e a fragilidade da legislação penal, com previsão de penas cada vez mais brandas, além da grande gama de benefícios penais, como a progressão de regime, funcionam como estimulantes ao criminoso. Na verdade, a lei penal brasileira hodierna é fruto do pensamento de juristas que são verdadeiros filósofos do Direito e que não conseguem enxergar a realidade penal. Via de regra, as comissões de reforma do Código Penal e Código de Processo Penal são constituídas destes filósofos que, em sua maioria não são verdadeiros aplicadores do direito na área criminal. Tais comissões deveriam ser integradas por Promotores de Justiça, Magistrados que atuam na área e que tenham uma visão mais realista dos conflitos criminais. Como Magistrado criminal e rigoroso, estou acostumado a presidir as audiências nas quais interrogo os réus e ouço os depoimentos das testemunhas, geralmente vítimas dos criminosos e, assim, por minha vasta experiência nesta área jurídica, entendo e sei o que a sociedade precisa em termos de legislação penal e efetividade das penas. Infelizmente, como já ressaltei em entrevista anterior, vigora atualmente um movimento denominado de Garantismo, que conta com a participação de diversos magistrados e de diversas instâncias que, em linhas gerais, prega a observância de inúmeras garantias e direitos para os criminosos durante o processo penal, desde o inquérito policial até a execução das penas dos condenados. Enxergam inclusive diretos que sequer ostentam previsão legal. Tal concepção vem aumentando a confiança dos bandidos na impunidade ou na ineficácia das penas, diante da brandura. Em outras palavras, os criminosos têm hoje em dia mais direitos que os cidadãos de bem e que anseiam pela verdadeira Justiça. É muito comum juízes rigorosos como eu verem suas decisões e sentenças reformadas porque no julgamento de recursos, algum garantista entendeu que o magistrado de primeiro grau violou algum direito do réu (mesmo que não esteja previsto em lei e seja fruto de entendimento de pensadores e filósofos), pois tudo hoje pode significar direito a ampla defesa e contraditório. Da mesma forma e na mesma linha de pensamento, os legisladores, diga-se Congresso Nacional, estão imbuídos de pensamentos garantistas e hipócritas, permitindo a fragilidade das normas penais, sendo certo que, muito embora sejam (na teoria) representantes do povo, andam e legislam na contramão de direção dos anseios da sociedade que, cansada da criminalidade acentuada e de viver acuada mesmo dentro de casa, está clamando por Justiça e por punição exemplar dos criminosos, com efetividade da punição. Ao contrário desses anseios, os legisladores preferem criar algumas aberrações jurídicas e hipócritas, de cunha nitidamente politiqueiros, como vem a ser a denominada Lei Seca e que, embora tenha um fundamento elogiável, demonstra-se iníqua, injusta, atécnica, abusiva e inconstitucional sob vários aspectos, mas tais conclusões passam desapercebidas pelo cidadão comum sem conhecimento jurídico vasto. Enfim, é hora da sociedade clamar e pressionar o Congresso Nacional a criar e reformar leis penais de acordo com a realidade da nossa sociedade, livre da dogmas e filosofias baratas que não atendem a gravidade dos crimes e aos anseios do povo honesto. 3) O Sr. vê com algum tipo de irresponsabilidade na atitude do Congresso Nacional em pretender dividir os royalties do petróleo entre todos os Estados? Na sua opinião, a liminar concedida pela Ministra Carmem será confirmada pelo Plenário do STF? R.: A repartição de receitas do royalties é absurda e fere diversos dispositivos e princípios constitucionais. Trata-se de medida eleitoreira e hipócrita, afim de beneficiar apenas os políticos de Estados que não são produtores de petróleo. Mas a questão é muito complexa e extensa, não sendo possível abordar neste espaço. No entanto, acredito que a tendência do STF será pela manutenção da liminar concedida pela Ministra, fazendo valer a Constituição Federal. 4) Considerando o massacre de policiais no Estado de São Paulo, o Sr. acredita na possibilidade de existir um poder paralelo? Se o Sr. fosse o Secretário de Segurança de São Paulo tomaria quais medidas? R.: O crime organizado já se estabeleceu como poder paralelo no Brasil. E isto também é fruto do garantismo e da brandura da legislação penal. Acredito que somente com punições mais severas e efetivas, com redução de direitos e garantias para os criminosos, a par da valorização humana e das condições de trabalho da força policial será possível combater este tipo de criminalidade. Entendo que o poder da força (do crime) deve ser combatido com força ainda maior. Não se pode combater um grande incêndio com mero assopro. Chega dessa hipocrisia de Movimento de Direitos Humanos, que só servem para garantir a impunidade e consagrar os criminosos. Os movimentos organizados devem olhar para os humanos direitos, vítimas da delinqüência. Mas este assunto também é complexo. 5) O Código Penal foi editado na época em não existiam crueldades como as que assistimos nos dias de hoje. O que o Sr. acredita que falta para atualizar este diploma legal para a realidade do nossos tempos? R.: A resposta passa por aquilo que disse na resposta ao item nº “2”: criação ou reforma das leis penais de forma a endurecer a punição e dar-lhe maior efetividade, com a certeza desta punição, sem filosofia e hipocrisia baratas, reduzindo a grande gama de direitos dos delinqüentes. O criminoso, especialmente o mais perigoso, somente entende a linguagem da força. Estamos vivendo numa selva!
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Marco Barcelos

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