As leis penais estão sendo "fabricadas" por outros interesses que menosprezam os anseios da sociedade. Dr. Glaucenir Silva de Oliveira juíz titular da 3º vara criminal.
19/08/2011 | 17h24
Pergunta: Blog Marco Barcelos 1) Como V.Exa. se sente, como cidadão e como Juiz Criminal, ante esta afronta ao Poder Judiciário que foi a execução da Juíza Patrícia Lourival Acioli? Resposta: Dr. Glaucenir Lamentavelmente, como cidadão me sinto desprotegido diante da alta da criminalidade que assola o país. Os criminosos, sobretudo aqueles que integram o crime organizado como milícias, máfias, traficantes e outros estão cada vez mais cruéis e abusados na prática de seus atos ilícitos. Não respeitam mais as autoridades constituídas e demonstram cada vez mais aprimoramento na organização e execução dos crimes. A sensação é de impotência. Como magistrado criminal sinto indignação pelo bárbaro assassinato de uma colega destemida e corajosa no cumprimento de seu dever constitucional de punir severa e exemplarmente aqueles que praticam os mais diversos e graves crimes. Devo ressaltar que não se trata de um homicídio apenas, mas de um grave ataque ao Estado Democrático de Direito, a fim de calar e inibir o Poder judiciário, sobretudo os juízes criminais, dissuadindo-os de continuarem a "guerra" contra a criminalidade. Querem colocar uma mordaça nos magistrados e algemas em suas mãos para impedir que elas sejam usadas com austeridade na luta pela preservação da sociedade de bem. A liberdade do magistrado e sua coragem para julgar e condenar rigorosamente os criminosos é uma garantia da sociedade. Perguntas: Blog Marco Barcelos 2) Em alguma oportunidade, já teria, diretamente, recebido ameaças de morte e, conseqüentemente, solicitado escolta policial ou reforço desta? Respostas: Dr. Glaucenir Em várias oportunidades, desde o início de minha carreira como magistrado criminal há quinze anos sofri ameaças. A primeira ocorreu em minha primeira atuação na Capital, quando condenei um traficante perigoso que anos após tornou-se um dos traficantes mais procurados do Estado. Em outra oportunidade sofri sérias ameaças quando desmantelei e determinei a prisão de integrantes de uma quadrilha da qual participavam policiais. Foram 02 anos com escolta policial em tempo quase integral, oportunidade em que passei por diversas privações em minha vida pessoal. Requeri segurança ao Comandante da PM que me atendeu prontamente. O Presidente do TJERJ à época foi oficiado por mim e a segurança foi prestada dentro do possível. Recentemente ouvi mais ameaças por conta de minha atuação nesta cidade, sobretudo na repressão ao narcotráfico e a mafiosos que vivem da exploração da sociedade. Mas não desisto de minha luta incansável de reprimir a criminalidade. Não tenho medo de cumprir o meu dever em prol da sociedade. Perguntas: Blog Marco Barcelos 3) Dr. Glaucenir, V.Exa., porventura, também corrobora do entendimento de que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro teria “sentado” sobre o pedido da Juíza Patrícia Lourival Acioli de investigação de policiais da inteligência que estariam “vazando” informações para um conhecido contraventor do Jogo do Bicho, hoje foragido? Respostas: Dr. Glaucenir Diante dos últimos esclarecimentos prestados inclusive por análise de documentos (ofícios) expedidos pela saudosa magistrada assassinada, entendo que a segurança para ela era imprescindível e inafastável. Desta forma, houve inegável falha de segurança, o que possibilitou o atentado que a vitimou, ofendendo a todo o país, O Poder Judiciário e os jurisdicionados que necessitam de atuação justa e corajosa dos magistrados. Perguntas: Blog Marco Barcelos 4) O crime organizado está se especializando no Estado do Rio de Janeiro, notadamente em ações para-terroristas (bombas e etc.) e execuções coordenadas qual seria a melhor prevenção? Respostas: Dr. Glaucenir A prevenção contra a criminalidade passa por diversos fatores. O primeiro deles é o endurecimento da legislação penal, que deve possibilitar punições exemplares. Infelizmente, as leis penais estão sendo "fabricadas" por outros interesses que menosprezam os anseios da sociedade. Cada vez mais as leis são abrandadas e deferem uma enorme gama de direitos a criminosos. Tudo hoje se ampara no direito de defesa e se criam filigranas processuais para atravancar a realização da Justiça. Por outro lado, os magistrados devem ter seu poder e independência preservados para reprimir a criminalidade. As instituições policiais devem ser recicladas, formando-se corretamente os policiais, oferecendo melhores condições de trabalho e melhores salários para que eles tenham dignidade na função.A guarda civil deve ser melhor treinada e equipada, valorizando os seus agentes para auxiliarem os outros órgãos de segurança pública. E, sobretudo, deve-se combater incessante e austeramente a corrupção dentro dos órgãos públicos, pois tal prática facilita a vida dos criminosos, desde contraventores e traficantes até os criminosos do colarinho branco. Perguntas: Blog Marco Barcelos 5) Em nosso Município quais ações tem sido tomadas para desmantelar a Contravenção e as Organizações Criminosas, visando evitar que a descentralização do poder dos marginais da Capital venha a impregnar nossa cidade, a exemplo do que hoje, infelizmente, já ocorre no Município de Macaé? Resposta: Dr. Glaucenir Infelizmente não há medidas específicas e coordenadas dos setores da segurança pública. De fato, o trabalho é feito via de regra de forma separada e isolada, exceto em algumas poucas operações conjuntas. Mas isso não é uma particularidade de Campos, mas algo comum em todo o país. É preocupante a situação da segurança no Município, pois acredito que em poucos anos, a criminalidade vai aumentar sensivelmente por conta do funcionamento do Porto do Atjçu que trará inúmeras empresas e com elas um número imensurável de pessoas de todos os lugares como aconteceu com a vizinha cidade de Macaé. O processo de favelização será inafastável diante do subemprego e, consequentemente, centenas de pessoas serão cooptadas para o narcotráfico e outras atividades criminosas. É hora de pensar na estruturação do progresso da cidade com planejamento sério, o que não ocorreu no início do crescimento de Macaé.
Comentar
Compartilhe
Sobre o autor

Marco Barcelos

[email protected]

Arquivos