IRREFUTÁVEL
03/03/2016 | 10h49
Editorial do jornal O Globo, publicado ontem (02). Reproduzimos integralmente pela realidade que nos toca e pelo sensato que é, até bem ponderado.

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Era um desastre anunciado a debacle orçamentária que levou do céu da fartura de recursos ao atual inferno da penúria municípios cujas economias ficaram atreladas, sem diversificação de fontes de receita, ao recebimento de repasses de royalties do petróleo. Após uma década e meia de uma bonança que — desde 1999, com a abertura da participação dessas cidades nos dividendos da commodity — irrigou os cofres das prefeituras e do estado, o fechamento da torneira, consequência das seguidas desvalorizações do preço do barril no mercado internacional e da crise da Petrobras, teve como decorrência a inevitável apresentação da fatura. O duto do dinheiro fácil deu lugar à crise. Em lugar de pavimentar o desenvolvimento das regiões beneficiadas, o petróleo está lhes deixando um legado perverso. A crise, que no Estado do Rio como um todo tem dramática proporção, com atraso no pagamento de funcionários, fechamento de hospitais, escolas deterioradas, em níveis municipais também é assustadora. Claro, há também o efeito da recessão do país. Em cidades do Norte Fluminense, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo, o quadro de abandono de projetos pelo meio, obras faraônicas degradadas pela falta de manutenção e outros aspectos administrativos deletérios decorrentes de gestões imprevidentes está diretamente ligado ao encolhimento dos royalties. O estado e as prefeituras nadaram na maré cheia e agora, na vazante, se afogam na própria inépcia. Os municípios desperdiçaram uma notável oportunidade de, com esse fluxo de recursos, pavimentar um crescimento ordenado. Em 1999, cidades fluminenses receberam R$ 222,7 milhões em royalties. Em 2014, os repasses já haviam sido turbinados em 2.000%. Era verba considerável para enfrentar demandas crônicas, principalmente em infraestrutura e outros setores estratégicos. No entanto, o que se viu foi uma gastança irresponsável em obras cosméticas. A prudência, por sua vez, também recomendava que as administrações se preparassem, na fartura, para esperadas quedas na arrecadação. Era uma contingência que não podia ser desprezada. Afinal, como toda commodity, o petróleo se valoriza ou se deprecia ao sabor do mercado. Não deu outra: o preço do barril, que no auge da valorização passou de cem dólares, hoje estagnou-se na faixa dos US$ 30. A crise da corrupção na Petrobras encarregou-se de agravar o quadro. E mais: além de a cotação ter despencado, negligenciou-se a particularidade que esse é um recurso natural não renovável. Mercado à parte, subordinar a economia de um ente público a uma riqueza finita é, no mínimo, gestão temerária. E nem se pode alegar que as administrações foram apanhadas de surpresa. Desde 2008, durante a crise financeira internacional, os sinais já eram preocupantes. A cotação do preço do barril não parou de cair, mas manteve-se a cegueira administrativa. A fatura, mais uma vez, ficará espetada na conta da sociedade.
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Sobre o autor

Luciana Portinho

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