Pra valer: consumidor tem direito à agua filtrada
24/07/2015 | 10h44

Negar água filtrada em restaurante, bar ou afins acarretará multa de R$ 542 ao comerciante. Vale a partir desta sexta-feira, em todo o estado do Rio de Janeiro.

Nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro começa a vigorar a lei estadual que obriga restaurantes, bares e similares a fornecerem água filtrada gratuitamente aos clientes. Será multado o estabelecimento que descumprir a norma. O valor da multa inicial é de R$ 542,00. O texto fala em água potável, ou seja, filtrada, não em água mineral.
Autor do texto, o deputado André Ceciliano (PT) explica que, além da multa, os restaurantes serão obrigados a afixar um cartaz em local visível com informações sobre a medida. - A lei de 1995 não estava muito clara, não era conhecida e não tinha penalidade. Esperamos que, com a norma sancionada, esse direito seja efetivado - frisa o deputado.
Antes, os estabelecimentos já eram obrigados a fornecer a água mas o descumprimento não impunha sanções ao comerciantes. O valor da multa poderá aumentar caso o estabelecimento seja reincidente.
O consumidor que queira reclamar o direito e não for atendido, poderá acionar o Procon. E ainda, caso o consumidor tenha desconfiança da procedência da bebida, pode pedir ao estabelecimento para ver o local de onde a água foi tirada. A lei não fala em exigência da água ser refrigerada.
Fica o alerta aos comerciantes de Campos e região. Em tempos em que todos desconfiam de todos e que costumeiramente leis são burladas, olho vivo!
fonte. G1 e O Globo
Comentar
Compartilhe
Sobre o autor

Luciana Portinho

[email protected]