Jus esperneandi
21/04/2016 | 02h19
Se valer de um mandato presidencial sem plenitude, com uma autoridade irremediavelmente combalida por um  processo de impeachment em curso, para ocupar fóruns internacionais em defesa própria, gritando aos quatro ventos de que houve um "golpe" é não pensar no país. Ainda que eleita legitimamente, Dilma Rousseff perde as condições legais e políticas de governar o Brasil com a aprovação do impeachment pela Câmara Federal. Hoje (21), a presidente Dilma embarcou para Nova Iorque decidida a plantar sua defesa na ONU. É direito legal seu enquanto no exercício do mandato presidencial. Resta saber, nas atuais circunstâncias: repetir à exaustão no exterior o mantra escolhido ajuda o país que já está parado. Será legítimo? A diplomacia é terreno onde as relações internacionais são costuradas com precaução e zelo. É da sua característica. Ter permitido, antes mesmo da votação do impeachment pela Câmara, que um servidor qualquer se utilizasse do registros do Itamaraty para disparar às embaixadas no exterior da existência de um suposto Golpe já tinha sido escandaloso. Causou espanto ao nosso corpo diplomático. Ontem (20), três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é um “golpe”. O ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, chegou a dizer que é um “gravíssimo equívoco” falar em golpe e que será “estranho” se a presidente for ao exterior defender esse argumento. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli reafirmaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. — O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco — afirmou o ministro Celso de Mello, enfatizando que a “Câmara respeitou os cânones estabelecidos na Constituição”. Indagado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, o ministro afirmou: — Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. O ministro do STF Dias Toffoli também criticou a tese de Dilma. — Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis. Quem assiste ao largo o desenrolar da crise política brasileira - que tem sido e continuará - longa e arrastada pelos meandros da legalidade, percebeu claramente o processo da crescente perda de governabilidade por parte da presidente. Este mesmo Congresso que hoje é achincalhado (o faz por merecer) até há poucos dias era o mesmo que dava sustentação ao seu mandato. Se servia para governar como pode não servir para destituir? A Constituição que ampara a todos é a mesma que o PT erradamente não quis assinar e na qual hoje se agarra com unhas e dentes. O processo de impeachment em andamento acusado de "golpe" é exatamente o mesmo que o PT tentou utilizar contra todos os anteriores governantes. Ganhar e perder é da vida, assim como da política. Quer saber, ainda bem.
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Sem entrar no mérito
18/04/2016 | 10h24
Ao assistir ontem pela televisão à histórica sessão da Câmara Federal para votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma (fato que acabou sendo aprovado por 367 votos a 137), além das barbaridades expressas aos berros, no microfone, pela quase totalidade dos deputados, muito me incomodou a quantidade de "papagaios de pirata" daqueles despreparados querendo a todo custo aparecer. De imediato me veio à mente uma obra do pintor holandês Hieronymus Bosch (1450-1516), um dos primeiros pintores do fantástico - talvez uma das fontes do movimento surrealista. Observem. FullSizeRender(43) FullSizeRender(40) Bosch_Cristo_03 Sinceramente já esperava ver a cena trágica que se desenrolou ontem para todo o Brasil. A nossa vergonhosa Câmara Federal é o reflexo da falta de investimento em educação pública, do conservadorismo crescente, da religiosidade exacerbada, da falta de compostura generalizada, da crise ética que nos oprime; é, sem tirar nem por, um retrato do que somos enquanto sociedade. Nenhum deles está lá se não fosse por nossa escolha. É triste, um tapa na cara e real.
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Sobre o autor

Luciana Portinho

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