Alerj entra com ação no STF para garantir ICMS dos royalties
16/11/2019 | 09h34
 A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir a cobrança do ICMS na extração de petróleo. O relator da ação será o Ministro Celso de Mello. 
 Atualmente, o ICMS só é tributado nos estados onde os derivados de petróleo são consumidos, graças à emenda 33/2001, que  modificou o artigo 155 da Constituição Federal . Com a ação proposta pela casa legislativa, poderá ocorrer a tributação na produção, como era no passado. Além disso, a ADI também visa a reparação dos prejuízos causados ao estado desde a alteração do texto.
 É importante ressaltar que outra alternativa para a mudança será através da reforma tributária no congresso. Hoje, O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que tentará votar a reforma em março. 
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Onde estava Caio?
01/11/2019 | 07h20
Foto: Reprodução
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Aconteceu agora há pouco o movimento que  é contra a partilha dos royalties, cuja ação está marcada para o dia 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal. O movimento reuniu diferentes forças políticas junto à sociedade civil. Todavia, Caio Vianna (PDT) não marcou presença.
O filho de Ilsan Vianna, ex- primeira dama da cidade, parece não se importar com o futuro financeiro da sua cidade natal. Caso a partilha seja aprovada, o município de Campos dos Goytacazes entrará em um colapso econômico ainda maior, devido à própria dependência econômica com os royalties, fomentada pelo o pai, Arnaldo Vianna.
Ademais, Caio costuma usar suas redes sociais para fazer duras críticas em relação ao cenário econômico de Campos. Porém, dessa forma, ele demonstra que o seu interesse não é a cidade, ou, o mesmo, não tem capacidade para discutir a questão.
Como postulante a prefeito de Campos, Caio deve se colocar nos principais debates do município, até mesmo para provar à população sua capacidade e preocupação com o futuro financeiro da cidade. Contudo, o filho de Ilsan parece habitar até mesmo outro lugar, o que fez durante toda a sua vida.
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P-50: produção parada de plataforma assombra próximas arrecadações dos royalties
14/10/2019 | 10h32
Reprodução
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 A cidade de Campos dos Goytacazes experimenta o ditado popular inverso: 'depois da bonança vem a tempestade'. Após a grande era dos royalties, chegando a arrecadar 8 bilhões (sem levar em consideração a venda do futuro) de 2009 a 2016, Campos vivencia uma arrecadação longe de outros tempos.
 Para agravar ainda mais a situação, a plataforma P-50, na Bacia de Campos, está parada há 3 semanas, e a Petrobrás ainda não anunciou uma previsão de seu retorno. A paralisação foi devido ao rompimento de amarras de ancoragem.
 Assim sendo, a expectativa da próxima arrecadação é ser ainda menor. Já são mais de R$ 125 milhões a menos em relação ao ano passado, que já não era nada comparado às arrecadações passadas. Além disso, a produção da P-50 também afetará a próxima participação especial, prevista para novembro.
 As baixas arrecadações, o julgamento da partilha dos royalties e, agora, a paralisação da P-50 assombram as finanças do município, que foram moldadas ao longo tempo à receita variável do petróleo.
 Infelizmente, a tendência para o futuro, em relação aos royalties, segue o mesmo panorama. Porém, antes, para manter o mesmo panorama, a cidade tem uma enorme batalha para enfrentar.
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Corrente no STF considera adiar julgamento dos royalties
25/09/2019 | 10h32
Há uma corrente no STF pensando em adiar o julgamento, marcado para 20 de novembro, da constitucionalidade da lei que divide com outros estados os royalties do Rio e dos outros produtores de petróleo.
O confisco faria o Estado ter de devolver uns R$ 22 bilhões e deixar de arrecadar R$25 bilhões entre 2019 e 2023. A tese de adiamento vem por causa da reforma tributária, que será a bola da vez no Congresso assim que acabar o trâmite da reforma da Previdência, e que trata exatamente do ordenamento das fontes de receita nas três esferas da União.
Reprodução: Blog Ancelmo Gois, Jornal O Globo
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Royalties: da fartura e desperdício ao risco de colapso
24/07/2019 | 07h31
 Campos dos Goytacazes vivencia sua maior instabilidade econômica dos últimos anos. A cidade que acumulou tempos glamourosos com as usinas de cana-de-açúcar seguido de uma época inédita do petróleo, enxerga sua maior fonte financeira ficar cada vez mais ameaçada. As baixas produções petrolíferas na bacia de Campos, e a partilha dos royalties, ação que será julgada dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), colocam em risco as contas públicas do município.
 Infelizmente os riscos de uma baixa arrecadação dos royalties foram negligenciados por governos que se sucederam. Investimentos em diferentes matrizes econômicas ficavam em último plano, enquanto altas despesas fixas eram criadas para serem mantidas com receitas variáveis . Além disso, a venda do futuro agrava ainda mais a situação financeira, pois 10% da arrecadação dos royalties é destinada à quitação do empréstimo.
 O governo Rosinha (2009-2016) foi o governo que teve maior média de arrecadação dos royalties, chegando a alcançar o valor anual de R$ 1,3 bilhões, no ano de 2012. Ao somar as arrecadações no período governado pela ex-prefeita, o valor chega a cerca de R$ 8 bilhões sem contabilizar os empréstimos de R$ 200 milhões e R$ 752 milhões, que foram realizados, respectivamente, nos anos 2015 e 2016.
Info Royalties
 Nesse ano, a expectativa é de uma arrecadação inferior ao ano passado (2018). Apenas no primeiro semestre, Campos obteve cerca de R$ 60 milhões a menos quando comparado ao mesmo período de 2018. Os campos maduros na bacia de Campos não produzem tanto quanto antes e, principalmente, aguardam um alto investimento para voltarem a ter uma produção elevada. Ademais, a ação que será julgada dia 20, no Supremo Tribunal Federal, determinará o futuro do município, caso a ação seja decidida de forma favorável à partilha dos royalties, o município pode beirar o colapso.
 Diante a instabilidade que a cidade "sobrevive", o atual governo deve continuar fomentando a diversificação da economia local, como a economia criativa, agricultura, entre outros. Em paralelo a essas ações, o corte em setores da máquina pública se faz necessário para manter o saneamento das contas públicas. Por fim, o esforço de todas as autoridades em torno da partilha dos royalties é indispensável, sendo muito mais importante do que o debate eleitoral, que infelizmente tentam antecipar. O futuro campista está acima de qualquer posição política.
 
 
 
 
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Sobre o autor

Frederico Monteiro

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