Enxugar e qualificar
18/09/2015 | 17h22

Ao longo dos últimos dias, a Folha vem apresentando uma interessante e relevantíssima série de reportagens acerca de princípios que devam nortear os futuros gestores municipais, para dar fim ao caos administrativo que infelizmente se instalou em nosso município.

Hoje, gostaria de comentar as declarações do cientista social Brand Arenari acerca do enxugamento da máquina pública e qualificação dos servidores públicos municipais, feita na edição de ontem da Folha. Faço isso, em razão da minha semelhança de entendimento acerca desse importante tema, por diversas vezes externado neste espaço.

Para quem não sabe, Brand foi assessor legislativo do vereador Rafael Diniz, exercendo essa função até ser convidado para comandar a diretoria de estudos e relações econômicas e políticas internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Assim como Brand, entendo ser necessário repensar a questão da qualificação do funcionalismo público municipal. O que vemos hoje são servidores efetivos, muitos deles amplamente qualificados, mas desmotivados, diante da falta de consideração e prestígio dos gestores públicos. Por outro lado, os cargos comissionados, que deveriam servir para atrair para o Poder Público pessoal qualificado, ainda que de forma transitória, para gerir as políticas públicas do Governo, servem, infelizmente, para atender a interesses exclusivamente políticos, completamente dissociados da questão técnica.

Muito importante as considerações de Brand sobre o equilíbrio entre técnica e política na coisa pública. É natural que as questões políticas influenciem eventuais nomeações de servidores, até mesmo pela natureza política dos cargos em comissão e da sua importância para concretização dos programas de governo. Mas é preciso, além de combater o excesso de cargos, estimular e exigir a qualificação desses quadros, sob pena de manter-se o desvirtuamento dessa prática. É preciso, ainda, estimular a presença dos servidores efetivos nos cargos de alto escalão do governo, com o intuito de garantir a continuidade administrativa e diminuir custos, sobretudo no momento de crise financeira que passamos.

Outro ponto relevante das declarações de Brand e que, rotineiramente, exponho neste espaço, é a questão do trabalho em parceria do Poder Público municipal com as instituições de ensino superior e técnico locais. Não podemos continuar perdendo a oportunidade de estreitar laços com instituições de excelência como UENF, UFF e IFF, não apenas no que diz respeito a qualificação dos servidores, mas em diversos outros setores.

Enfim, é hora de enxugar, mas, sobretudo, qualificar a máquina pública, para assegurarmos a qualidade dos serviços públicos.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (17/09).

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Questão de qualidade
16/09/2015 | 09h04

Há anos, sempre que nos aproximamos das eleições, repete-se, quase como um mantra, que a união da oposição é o único caminho para por fim ao domínio da família Garotinho. Mas será mesmo? Tenho lá minhas dúvidas.

Primeiro é preciso estabelecer o que seria a oposição. Seria de oposição todo político e/ou partido que simplesmente se opõe aos Garotinho ou apenas aqueles que, muito além de estarem em lados opostos, comungam de princípios completamente distintos dos que nos nortearam nos últimos 25 anos? Particularmente, comungo do segundo entendimento. De nada ainda estar oposição, se os princípios que sustentam determinado projeto sejam os mesmo do atual governo. Não basta que o corpo seja diferente, a essência também precisa ser.

Dito isto, é preciso analisar o histórico recente do município para constatar, de fato, se a união da oposição é garantia de sucesso eleitoral. Nas eleições de 2012, praticamente todos os partidos ditos de oposição estiveram reunidos em torno de uma candidatura. Apesar das grandes qualidades do dr. Makhoul, a quem tenho grande admiração, a oposição saiu derrotada.

Não é a simples reunião de opositores, portanto, que dita os seus destinos eleitorais. É preciso ter organicidade, é preciso ter semelhança de propósitos, um projeto comum de governo, uma conjuntura favorável e, sobretudo, é preciso existir uma liderança que consiga agregar qualidades, ao mesmo tempo que consiga repelir divergências, defeitos e vaidades.

É claro que a união de todas as vertentes oposicionistas em torno de um nome seria o ideal, não podemos ser ingênuos a ponto de desconsiderar esse aspecto. Mas se isso não ocorrer, não será o fim dos tempos. Numa eleição de dois turnos como a nossa, é até mesmo natural que a apresentação de inúmeras candidaturas ocorra. E isso não é ruim, desde que não sirva apenas para afagar egos e camuflar interesses pessoais inconfessáveis.

Independentemente do número de candidaturas, o que não se pode perder de vista é o objetivo comum que deve, esse sim, servir de guia para toda a oposição, seja de que vertente for: por fim ao reinado dos Garotinhos, mas sob a pauta de novos princípios, que tenham como finalidade o desenvolvimento do município e não de projetos pessoais de poder. O que não for possível reunir no primeiro turno, que se reúna no segundo, só não podemos forçar situações sob a falsa premissa de que a simples reunião de partidos é o único caminho para salvação da oposição.

É bom lembrar que água e óleo não se misturam. Portanto, a maior preocupação da oposição deve ser a qualidade das alianças, sua capacidade de atrair o apoio popular e não apenas a quantidade de acordos que, assim como água e óleo, se repelem após a agitação do sistema.

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Transparência: melhorou, mas nem tanto.
09/09/2015 | 16h10

Conforme informado pelo blog do Bastos (aqui), a Prefeitura de Campos disponibilizou o seu novo portal da transparência. De fato, melhorou. Algumas informações que antes não eram disponibilizadas, como a listagem dos servidores efetivos, já podem ser acessadas. Já há também link para que o cidadão possa solicitar e acompanhar o trâmite de pedidos de informação.

Mas há muito o que melhorar ainda. Os editais das licitações ainda não são disponibilizados, mas apenas a listagem dos procedimentos ocorridos. É importante que isso ocorra, pois são nos termos de referência, que integram os editais, onde constam as principais informações do objeto a ser licitado. Há link indicando a possível disponibilização dos contratos firmados pelo município, todavia, ele ainda não funciona. Também não são disponibilizadas as informações acerca dos cargos comissionados. O link das leis municipais está desatualizado e também não funciona corretamente.

Enfim, melhorou, mas nem tanto. Talvez o Município de Campos possa aprender com o Município de Macaé, que recentemente também disponibilizou novo portal da transparência (aqui), muitíssimo mais completo. Vale a pena comparar.

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Guarda municipal e porte de arma
04/09/2015 | 09h45

A Câmara municipal de Campos realizará hoje, às 15:00 hs, audiência pública para debater o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais, tema polêmico, mas de altíssima relevância no que diz respeito à segurança pública.

Vale destacar que, o porte de arma dos guardas municipais foi assegurado pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014. Cabe a cada município, contudo, de acordo com as suas peculiaridades e conveniências, armar ou não suas respectivas guardas.

O crescimento da região e a migração de bandidos vindos da capital e da região metropolitana, em razão da implantação das UPPs, transformaram a realidade local. A cidade convive quase que diariamente com mortes violentas, em especial nas áreas mais pobres do município. Por isso, precisamos de atenção especial por parte do governo do Estado, que detém a responsabilidade primária pela gestão da segurança pública. Não é preciso ser especialista na área para constatar que as polícias civil e, sobretudo, a militar, precisam de um maior efetivo na região, a fim de que o combate à criminalidade seja mais eficiente.

Necessário reconhecer, contudo, que a responsabilidade pela segurança do município não é exclusividade do governo estadual. O governo municipal também tem a sua parcela de responsabilidade e precisa assumi-la de forma mais concreta e efetiva.

Eu, particularmente, sou favorável ao uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais, sobretudo em municípios de maior porte, como Campos. Poderia a Guarda Municipal armada, por exemplo, atuar no patrulhamento preventivo de áreas que registram menor índice de criminalidade, liberando o efetivo da polícia militar para o patrulhamento de áreas mais violentas. A Guarda armada também teria melhores condições de auxiliar na segurança de grandes eventos, como no verão do Farol de São Tomé. O porte também traria mais segurança aos próprios guardas, que por muitas vezes se quedam reféns da atuação de bandidos.

Evidente, contudo, que a utilização de armas de fogo pelos guardas não pode ocorrer de forma indiscriminada e sem planejamento, sendo imperioso o debate prévio com a sociedade civil, bem como o eficiente e cuidadoso treinamento dos agentes municipais. Diante da nossa queda de arrecadação, também é importante discutir se o Município tem condições financeiras de arcar com o equipamento e manutenção da guarda armada.

Enfim, me parece que essa audiência pública chegou em boa hora e, se bem aproveitada, poderá servir como marco inicial do processo de transição da nossa guarda municipal para uma guarda armada, o que poderia auxiliar bastante no combate a violência em nosso município.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (03/09)

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