E a reforma administrativa?
25/03/2015 | 10h51

"Os efeitos da crise de arrecadação dos royalties do petróleo são sentidos desde, pelo menos, outubro do ano passado. Nesse meio tempo, já houve a redução de vencimentos de secretários, demissões em massa, obtenção de um escandaloso empréstimo junto ao Banco do Brasil, corte de gratificações de servidores, mas, até agora, nada de ocorrer a tão comentada reforma administrativa, com extinção de secretarias e cargos em comissão. Enquanto isso, milhões continuam sendo desperdiçados com uma máquina administrativa inchada por apadrinhados do poder.

Já não houve tempo suficiente para readequação da máquina? Até quando vamos esperar pela dita reforma?"

Em 03/03 fiz esse questionamento. Desde então, nada aconteceu. Assim sendo, fica a seguinte pergunta: E a reforma administrativa, quando sai?

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Luta de classes? Quanta irresponsabilidade
21/03/2015 | 12h50

A tentativa de dividir a população de Campos, sob o pretexto de uma falsa e inexistente luta de classes, é um dos maiores absurdos que esse governo já produziu. O governo é ruim para todos, a insatisfação é geral, entre ricos, pobres, homens, mulheres, brancos, negros. Vai da Pelinca ao Eldorado, passando pelo Farol, Dores, Morro do Coco, Imbé. Não se deixe enganar  pelo delírio de quem há muito já não faz nada pela cidade, mas sim para os seus próprios interesses. Vivemos um momento de crise, é fato, esse é um momento de união, para que possamos sair dessa situação que eles nos colocaram. Pregar a divisão em prol de interesses pessoais de um grupo decadente é de uma irresponsabilidade sem tamanho.

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Vara empresarial do TJRJ decreta falência do Banco Morada
16/03/2015 | 03h42

Mais um problema para os campistas que investiram em aplicações de risco junto aos bancos morada e cédula, em meados dos anos 2000.

A 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a falência do Banco Morada, que estava em liquidação extrajudicial. A decretação da falência abrange também as empresas do grupo, em que o Banco Morada tinha participação acionária. Foram elas a Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Morada Viagens e Turismo Ltda..

Na sentença dada na última sexta-feira, dia 13, o juiz Luiz Roberto Ayoub assinalou que os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados a partir da publicação do edital. O magistrado determinou que os estabelecimentos comerciais do grupo fossem lacrados, para evitar o risco de dilapidação de patrimônio, e nomeou um  administrador judicial para verificar os ativos da empresa e se existe algum em local não declarado.

Segundo informa o juiz em sua sentença, no relatório feito em 2012 e após levantamento no curso do processo de liquidação extrajudicial, o liquidante aponta que a situação líquida negativa da empresa atingia o valor de R$ 544.781.797,39.

Processo nº 0318527-31.2014.8.19.0001

FONTE: TJ/RJ

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Não se vá Prefeita, precisamos de você
13/03/2015 | 04h03

Desde que a crise econômica que o município vive estourou, no final do ano passado, a Prefeita Rosinha, que já pouco aparecia, se escondeu ainda mais. Pouco apareceu para falar sobre a crise e das medidas que estão sendo tomadas para enfrentá-la. Pouco falou sobre o empréstimo junto ao Banco do Brasil, pouco falou sobre corte de diversos benefícios dos servidores públicos municipais, pouco falou sobre a incompreensível não nomeação de concursados convocados desde de abril de 2014, muitos dos quais abandonaram os empregos acreditando na boa fé da Prefeitura, enfim, pouco falou sobre tudo o que deveria falar e que os Campistas aguardam ansiosos para ouvir.

De forma estratégica ou não, repassou essas tarefas - que deveriam ser suas - para terceiros, em especial para o atual Secretário Municipal de Governo, seu marido.

Na última semana, o seu sumiço deu ensejo a uma onda de boatos sobre o seu afastamento. Dia após dia novas notícias surgiam e nada a respeito era afastado ou confirmado. Apenas quando o seu próprio marido confirmou o afastamento é que a Prefeita veio a público informar que não pediria licença, apenas diminuiria o ritmo de trabalho para tratamento de saúde e que os boatos não passavam de intrigas da oposição.

Fato é Prefeita, que independentemente do seu afastamento e do seu quadro de saúde, que estimo sinceramente se restabeleça o mais rápido possível, precisamos mais um pouco de você.

Precisamos que você venha a público e apresente de uma vez por todas a Reforma Administrativa que tanto promete mas que nunca chega, enquanto servidores perdem um direito atrás do outro. Precisamos que você, nossa Prefeita, gostemos ou não, esclareça sobre o IPTU, cujos boletos até agora não foram entregues aos contribuintes. Precisamos saber sobre a obra da descida da ponte que já levou o seu nome, que não funcionou, fazendo com que a região alagasse na primeira forte chuva ocorrida. Precisamos saber sobre as dezenas de obras atrasadas e sobre as razões pelas quais obras prontas não são inauguradas. Precisamos de você, Rosinha, pois precisamos saber quem, na sua ausência, afastamento ou o que seja, comandará esse Município fora de rumo.

Enfim, Prefeita, precisamos muito de você, precisamos saber quando a senhora voltará – se é que um dia esteve aqui – para nos salvar da crise em que o seu governo nos colocou. Seja sincera conosco, precisamos do seu carinho, da sua atenção, do seu amor, estamos sentido a sua falta (será?).

Artigo impresso na versão impressa da Folha de quinta-feira (12/03)

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Onde está a reforma administrativa?
03/03/2015 | 02h13

Os efeitos da crise de arrecadação dos royalties do petróleo são sentidos desde, pelo menos, outubro do ano passado. Nesse meio tempo, já houve a redução de vencimentos de secretários, demissões em massa, obtenção de um escandaloso empréstimo junto ao Banco do Brasil, corte de gratificações de servidores, mas, até agora, nada de ocorrer a tão comentada reforma administrativa, com extinção de secretarias e cargos em comissão. Enquanto isso, milhões continuam sendo desperdiçados com uma máquina administrativa inchada por apadrinhados do poder.

Já não houve tempo suficiente para readequação da máquina? Até quando vamos esperar pela dita reforma?

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Prefeita, precisamos de você!
09/03/2015 | 09h18

Desde que a crise econômica que o município vive estourou, no final do ano passado, a Prefeita Rosinha, que já pouco aparecia, se escondeu ainda mais. Pouco apareceu para falar sobre a crise e das medidas que estão sendo tomadas para enfrentá-la. Deixou a tarefa, ao que parece, estrategicamente, para o atual Secretário Municipal de Governo, seu marido.

Agora, quando a reforma administrativa - para alguns, degola - se avizinha, é anunciado que a Prefeita sairá de licença médica. Não estou questionando o quadro de saúde da Prefeita e torço pelo seu pronto restabelecimento, mas antes de ir Rosinha, precisamos mais um pouco de você.

Precisamos que você venha a público e esclareça qual é a gravidade do seu problema médico, a justificar sua licença no auge da crise administrativa e financeira do Município. Só assim, saberemos da legitimidade do ato e os boatos que tanto são criticados por membros do seu Governo poderão cessar.

Precisamos de você, Rosinha, pois precisamos saber quem, na sua ausência, comandará esse Município fora de rumo. Precisamos que você, nossa Prefeita, gostemos ou não, esclareça sobre a reforma administrativa, essa mesmo que tanto alarde se faz, mas nunca sai.

Enfim, Prefeita, precisamos muito de você, precisamos saber quando a senhora voltará - se é que um dia esteve aqui - para nos salvar da crise em que o seu governo nos colocou.

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E o IPTU?
11/03/2015 | 09h59

Para uma cidade que está em crise, me espanta que até agora as guias de pagamento do IPTU ainda não tenham sido enviadas aos contribuintes para pagamento. No ano passado, as cotas únicas, com desconto, venciam no dia 10 de março. Nesse ano, de crise, em que as receitas próprias se tornam cada vez mais importantes, sequer a cobrança foi feita ainda. Qual teria sido o problema? Receio de revolta da população com os novos valores reajustados? Ou teria sido um problema de impressão dos boletos, que ensejou a reimpressão de todos eles, demandando mais tempo e dinheiro do próprio contribuinte?

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OAB apresenta o Plano de Combate à Corrupção a autoridades
18/03/2015 | 09h41

Brasília – A OAB Nacional iniciou nesta segunda-feira (16) uma série de reuniões no Congresso Nacional, para a presentar o Plano de Combate à Corrupção, aprovado pelo Pleno da entidade. A primeira reunião ocorreu durante a sessão do Pleno da entidade, com o deputado Marcelo Castro, relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

“O combate à corrupção é uma das bandeiras históricas da OAB, que luta pelo fortalecimento das instituições republicanas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na terça-feira (17), às 11h, o encontro será com a presidente da República, Dilma Rousseff.  Às 12h o encontro será com o líder do PSDB no Senado, senador Cassio Cunha Lima. Às 16h a reunião será com o Controlador –Geral da União, Valdir Simões.

Às 17h a OAB estará reunida com o presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Confira abaixo as propostas do Plano de Combate à Corrupção:

- Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras.

- Fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas.

- Criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral.

- Aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos.

- Fortalecimento e ampliação de sistemas que façam a interligação de informações entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei anticorrupção e pela apuração do Caixa 2 de campanha eleitoral, a exemplo da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), com a inclusão do sistema financeiro, órgãos de registro de propriedade, como cartórios, Tribunais de Contas, ABIN, Receita Federal e Polícia Federal.

- Exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações. - Garantia da autonomia às instituições públicas que controlam e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos para o Controlador Geral.

- Cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e fixação de critérios objetivos para as exceções previstas no artigo 5º da Lei 8.666, de 1993.

- Instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens.

- Redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

- Aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

- Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções.

- Fortalecimento do sistema de controle interno e auditoria em todos os órgãos públicos, especialmente aparelhando de forma adequada a auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS.

- Estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.

A sociedade reclama dos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de tais medidas. A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

FONTE: OAB

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