Pode ou não pode?
06/02/2015 | 01h41

A questão envolvendo o nepotismo na Administração Pública novamente voltou ao debate, em especial em nossa cidade. Mas afinal de contas, é possível ou não a nomeação de parentes de detentores de cargos políticos? Em caso positivo, em quais situações?

Mesmo após a Constituição Federal de 1988, que trouxe importante avanço no que diz respeito à moralidade administrativa, em especial na questão referente à contratação de servidores públicos, o que se via era uma verdadeira farra de contratações de parentes para ocupação de cargos em comissão, de todos os tipos e hierarquias.

Com o advento da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, essa questão de flagrante ilegalidade teve importante refreamento. Eis o que diz a referida súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Apesar da aparente clareza, encontrou-se brechas no texto, que permitiram a interpretação de que referida proibição não englobaria os cargos de natureza política - dentre os quais se enquadram os secretários municipais -, mas apenas os cargos de natureza administrativa. Importante salientar que essa é a interpretação majoritária, firmada, inclusive, através de decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a princípio, não haveria inconstitucionalidade na nomeação de cônjuge de Chefe do Poder Executivo para exercer as funções de secretário municipal.

A questão, entretanto, começa a ganhar novos contornos, diante de um claro movimento de evolução jurisprudencial. Mantendo a tradição de vanguarda que sempre a caracterizou, a Justiça gaúcha decidiu que a proibição de contratar parentes, sem concurso, abrange quaisquer cargos públicos, inclusive aqueles de primeiro escalão, considerados cargos “políticos”, como de secretários municipais. Decisão no mesmo sentido foi proferida recentemente pela Justiça Pernambucana. Em todos os casos, entendeu-se que a nomeação de parentes, ainda que para cargos de alto escalão, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, tão exaltados pela nossa Constituição.

Ilegalidades a parte, pelo menos agora, em nossa cidade, oficializou-se o que todos já sabiam: Quem manda e desmanda, faz e acontece, agora tem cargo e recebe para tanto. Vejamos até quando.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (05/02).

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E o carnaval de Campos?
17/02/2015 | 07h09

Enquanto a folia corre solta pelo país, em Campos o clima é de melancolia. Vejam o relato de Humberto Moreira Rangel, membro do Conselho de cultura de Campos, do Instituto Histórico e Geográfico de Campos e conselheiro do Bloco "Os Psicodélicos", extraído do seu Facebook:

"Carnaval é uma grande fonte de receitas Só quem não ver esta realidade é o pessoal de plantão, na Prefeitura de Campos. Vitória, sem quase nenhuma tradição na festa, realizando os desfies uma semana antes para fugir da concorrência do Rio, o desfile na Passarela, rendeu cerca de 5 milhões, gerando 2.500 empregos diretos. Em Campos, com tanta tradição em carnaval, enquanto esse grupo estiver aí e esta mulher, na Fundação Cultural, nada de bom acontecerá.. Com as Bandas abandonadas, já que são elas as formadoras de músicos, não temos tocadores de pratos, agogôs, cuícas, chocalhos e outros instrumentos típicos do carnaval, um crime contra a nossa cultura, que levará algum tempo para ser sanado, quando um governo sério e comprometido com a nossa cultura, assumir Na última Conferência Municipal de Cultura, realizada no ano passado, o Boco "Os Psicodélicos" , apresentou uma proposta para acabar com o carnaval fora de época na cidade, a partir de 2016. A nossa proposta foi aprovada por todos os presentes naquela Conferência. Parece uma coisa pequena para quem não vive o dia-a-dia de nossas agremiações. Ocorre que esta prática do carnaval fora de época é um ato criminoso para com a nossa cultura, pois sai mais muito mais barato e cômodo hoje, alugar um carro alegórico em Macaé ou São João da Barra, do que fazer um aqui em Campos. Um carro alegórico alugado em Macaé, onde a Prefeitura disponibiliza R$ 400.000, para as escolas do primeiro grupo, custa em Campos, cerca de R$ 5 mil, com o cuidado de traze-lo e leva-lo sempre depois da meia noite, para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária.. Com isto, em Campos já não temos quase nenhum profissional para realizar os trabalhos em barracões. Para ter ideia do que é nefasto nesta prática, no ano passado, os carros alegóricos de "Os Psicodélicos" vieram de Macaé, a rainha da bateria também de Macaé e metade dos músicos, de São Fidélis. E a cultura de Campos que se dane. Mostro a realidade de um Bloco com tradição e ostenta o título de a única agremiação que ainda não perdeu um campeonato no novo local de desfie. Infelizmente irá aparecer algum puxa saco para defender governo. Sempre aparecerá, pois eles estão preocupados em defender os seus salários e serem guardiões do modelo nefasto de governo. Vamos esperar. Abraços, obs: sou membro do Conselho de Cultura de Campos, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Campos, Conselheiro do Bloco "Os Psicodélicos" e principalmente, cidadão campista."

Atualização, 25/02, às 09:20 - Nos comentários à postagem, o Diretor de eventos do Bloco Os Psicodélicos esclareceu algumas questões referentes ao que foi dito por Humberto Rangel, que passo a reproduzir abaixo:

"Caro José Paes, gostaria de corrigir algumas informações equivocadas que o nosso valoroso conselheiro Humberto Moreira Rangel passou em seu relato. Desde já, deixo claro que entendo que o relato feito pelo nosso conselheiro foi feito na melhor das intenções, no entanto, de forma imprecisa em alguns fatos: 1º – o Bloco de Samba Os Psicodélicos NÃO trouxe nenhum carro alegórico de Macaé. Trouxe algumas composições alegóricas de lá (bonecos que foram inseridos/acoplados nos carros, para ficar claro no entendimento), e que receberam o NOSSO tratamento, acabamento e concepção na arrumação dos mesmos nos carros no nosso barracão (mais precisamente o carnavalesco contratado e a equipe de barracão que cuidaram disso). Os carros são do Bloco de Samba Os Psicodélicos, de propriedade da agremiação. A propósito, aqui está o álbum de fotos do barracão de 2014:https://www.facebook.com/media/set/… 2º – o Bloco de Samba Os Psicodélicos NÃO trouxe Rainha de Bateria de fora. Nossa Rainha de Bateria era de Campos/RJ e continua sendo. Quem veio de Macaé/RJ foi uma Madrinha de Bateria, a convite do Carnavalesco. A Rainha de Bateria, a Musa de Bateria, a Rainha do Bloco e outras passistas da agremiação eram todas de Campos/RJ. 3º – TODOS OS COMPONENTES da Bateria do Bloco de Samba Os Psicodélicos eram de Campos/RJ ! Uma boa parcela ali da comunidade chamada de Morrinho (Parque João Seixas: Rua Lacerda Sobrinho, Rua Cardoso de Melo, Rua Dr. Ultra). No mais, faço das reclamações do nobre Conselheiro as minhas também, principalmente no seu relato sobre as bandas de música e suas contribuições culturais e sociais para a cidade. Ass.: Fabiano Artiles, Diretor Social do G.R.B.S. Os Psicodélicos em 2013/2014 e atual Diretor de Eventos do “Os Psicodélicos”."

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E agora?
10/02/2015 | 02h03

Como noticiado pelo Blog de Christiano Abreu (aqui), chegou a hora do município pagar a primeira parcela do empréstimo obtido junto ao Banco do Brasil, através de adiantamento do recebimento das receitas das participações especiais a que tem direito. Como a previsão de receita (cerca de 152 milhões de reais) não se concretizou (os valores chegaram a apenas 107 milhões de reais), futuras receitas oriundas dos royalties serão comprometidas para arcar com o pagamento da diferença de mais de 40 milhões de reais.

Agora, sentiremos os efeitos retardados desse absurdo empréstimo obtido. O município, já sem dinheiro e com o governo adotando medidas drásticas para redução de despesas, ficará sem importantíssima receita. Sinceramente, temo pelo pior.

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Rafael Diniz faz desabafo sobre situação dos concursados de Campos
27/02/2015 | 08h46

Na sessão da Câmara Municipal da última quarta-feira (25/02), o Vereador Rafael Diniz (PPS) fez um duro pronunciamento acerca da situação dos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Campos dos Goytacazes em 2012. Esses aprovados foram convocados para tomar posse, muitos deles, inclusive, pediram demissão de outros empregos e/ou cargos públicos, tendo em vista exigência feita pela Administração Municipal nesse sentido e agora, quase um ano após a convocação, ouviram do Secretário Municipal de Administração, Fábio Ribeiro, que não serão mais empossados em seus cargos. Uma falta de respeito absurda.  Abaixo, o leitor pode acessar o vídeo do desabafo do Vereador Rafael Diniz, publicado em seu facebook e também no youtube.

Rafael Diniz faz desabafo sobre situação dos concursados https://www.youtube.com/watch?v=E_ut_Bp41Yg&feature=youtu.be
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Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção
25/02/2015 | 09h24

O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do Senado.

A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.

O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.

Ao longo do processo de discussão, o texto recebeu inúmeras críticas. Desde juízes que reclamaram do tratamento dado aos honorários advocatícios até advogados que reclamaram dos “super poderes” dados aos juízes. Tema que vem preocupando bastante a comunidade jurídica é a possibilidade de coletivização de ações individuais se o juiz do caso perceber que as demandas se repetem.

Clique aqui para ler a versão final aprovada pelo Senado, ainda sem vetos.

Fonte: CONJUR

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A culpa foi do vento?
26/02/2015 | 07h15
O inevitável aconteceu. A falta de planejamento do IMTT ocasionou um grave acidente na Arthur Bernardes, tragédia mais do que esperada, diante da inoperância da Prefeitura. A queda do poste já era absurda, mas a demora na sua substituição é inadmissível. Mais uma vez colocarão a culpa na empresa responsável pela instalação e manutenção dos postes e se eximirão da responsabilidade pelo ocorrido. Os postes caíram, mas parece que levaram consigo a vergonha na cara de quem administra a cidade. Ou seria o contrário?
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De quem é a culpa?
05/02/2015 | 12h06
Dia sim, dia também, são apresentadas denúncias de obras públicas municipais paralisadas, sem prazo para conclusão. Na maioria das vezes, a culpa é colocada na conta da empresa contratada. Diante desse cenário, surge a pergunta que não quer calar: A culpa é realmente da falta de preparo das empresas ou seria da falta de planejamento e dos atrasos de pagamento da prefeitura? Ou seria de ambos? Com a palavra os leitores.
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Com as próprias pernas
23/02/2015 | 03h50

Enfim chegou aquela época chata do ano entre o carnaval e o natal. Época em que deixamos de ser nós mesmos (palhaços, abelhinhas, diabinhos, odaliscas, sheiks, clérigos), para vestirmos nossas fantasias de advogados, médicos, professores, jornalistas, dentre inúmeras outras.

É hora de colocarmos em prática todos aqueles planos que ao longo dos últimos meses foram deixados de lado, em prol das férias, das festas, da praia, dos amigos e daquela cervejinha gelada, dia sim, dia também.

Bem que em Campos esse período que se finda hoje poderia durar um pouco mais. Nossa realidade não está e não será nada fácil. Nossa economia, brutalmente dependente dos cofres públicos municipais já sente, de forma cada vez mais forte, os efeitos perversos da queda da arrecadação dos royalties, agravados por anos de má gestão da coisa pública, até então camuflados pelo esbanjamento da nossa riqueza.

Não será nada fácil, portanto, essa transição entre o festivo e o cotidiano. Toda irreverência e criatividade que transbordaram até hoje precisarão persistir, para buscarmos caminhos e soluções para mitigar os efeitos da crise que aí está. Será preciso inovar, criar outros mecanismos de sobrevivência, para que possamos enfrentar um momento nada fácil para nossa região.

Particularmente, enxergo nesse momento uma oportunidade única para alterarmos os rumos da nossa cidade. Nos últimos 25 anos, com o crescimento explosivo das nossas receitas, oriundas dos royalties do petróleo, passamos a depender em demasia do Poder público. Deixamos de explorar nossas imensas outras potencialidades, em especial na agricultura, que tantas riquezas nos gerou no passado. De certa forma, hibernarmos, entramos num estado de leniência, aguardando, não importa a condição social, as benesses que o ouro negro nos poderia trazer.

Assim como no carnaval, contudo, uma hora a festa acaba, a realidade se apresenta e a vida precisa seguir. Não podemos enxergar esse momento de crise como o fim, mas como o início de uma nova história. Cobremos, sim, um novo caminho político, que necessariamente expurgue do poder os que aí estão, nada fizeram e que não têm condições mínimas de mudar a atual situação. Mas precisamos cobrar mesmo, é uma nova atitude nossa, dos cidadãos comuns. A festa acabou, é hora de colocarmos a mão na massa, crescermos e nos desenvolvermos por nossa própria conta. Precisamos cortar esse perverso cordão umbilical que nos liga a Prefeitura. Chega de comodismo, deixemos de ser garotinhos mimados, é hora de hombridade e iniciativa.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de 19/02/2015

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