Conselho Federal da OAB vai contra projeto de lei que cria carreira de paralegal
08/08/2014 | 08h53

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente no Poder Legislativo, estes bacharéis poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado.

Lamachia lembrou que, em outubro do ano passado, a Câmara rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”, garantiu o dirigente.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante.’’

O presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal-remunerada. “Isso desestimula muitos bacharéis a buscar a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, frisou.

Fonte: Conjur

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Sexo dos anjos
04/08/2014 | 02h04

Já faz algum tempo que venho refletindo sobre a polarização dos debates sobre a política no Brasil, em especial sobre a radicalização de discursos ditos de direita e esquerda. A divulgação e circulação de discursos vazios, sobretudo nas redes sociais, seja de um lado ou de outro, em que muito se agride e pouco de propõe é algo que preocupa bastante.

Recentemente, tive a oportunidade de ler um artigo do Frei Betto sobre o assunto, que me fez ter a vontade de também escrever um pouco sobre a questão. O texto de Frei Betto, intitulado “O esquerdista fanático e o direitista visceral: dois perfeitos idiotas” aborda com rara felicidade a questão do radicalismo do pensamento político e como essa situação cria personagens que pouco contribuem para um verdadeiro debate político.

É justamente o que vivenciamos hoje. Uma infinidade de textos vazios, em que se ataca o ponto de vista alheio, se estereotipa pessoas e pouco se discute sobre aspectos importantíssimos para o desenvolvimento nacional. Enfim, o que se vê é muita discussão entre os “barbudinhos” da esquerda e os “coxinhas” da direita, mas debates verdadeiramente importantes como reforma política, tributária, da saúde, educação, são raros. Prefere-se discutir, por exemplo, se é educado e necessário xingar a Presidente da República a discutir-se os motivos pelos quais isso aconteceu.

E o pior de tudo, é que essa situação parece ter contaminado o próprio debate eleitoral em si. Pergunto a você leitor: Nesses primeiros dias de campanha eleitoral, você ouviu alguma proposta que seja de quaisquer dos candidatos envolvidos no pleito, em especial para os cargos majoritários? São muitos ataques, acusações e poucas propostas. Veja o caso do banco Santander, que apresentou relatório criticando o governo Dilma. Criou-se um turbilhão de agressões em torno do posicionamento do banco sobre a política econômica, mas pouco se discutiu sobre a política econômica em si e o que fazer para melhor a situação atual.

O que percebo, aliás, é que esse vazio de ideias, de bom debate, também se instalou em nosso município. De um lado, a oposição – na qual me incluo – muito critica – e com razão -, mas pouco propõe. De outro lado, o atual governo pouco faz e sempre coloca a culpa das muitas coisas erradas do município nos governos passados. Em resumo, é crítica para todos os gostos, mas não conseguimos debater a fundo os principais temas que precisamos enfrentar.

Sinceramente, não sei quais são os fatores que nos levaram a essa situação, mas é necessário que reflitamos sobre a questão, a fim de que deixemos de discutir apenas o sexo dos anjos e possamos debater sobre temas verdadeiramente importantes para a sociedade.

Artigo publicado na versão impressa da Folha da última quinta-feira (31/07)

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Vai entender!
14/08/2014 | 11h40

Essa semana, parei para tomar um açaí na Avenida Alberto Torres, próximo ao Superbom. Comecei uma conversa com as pessoas que estavam no local sobre a ciclofaixa recém instalada naquele ponto. Um jovem estudante, que deveria ter uns 17 anos, passou a reclamar do fato da ciclofaixa passar no mesmo local antes destinado aos taxistas, quando um outro gaiato virou e disse: "Ué, quem mandou votar em Rosinha?" A resposta veio na lata: "Eu não voto em Rosinha, eu só voto no Garotinho!".

Depois de alguns segundos de silêncio e perplexidade, todos, inclusive eu, começaram a rir. O garoto, meio sem entender o motivo da risada, ficou meio sem graça e parou de falar. Me coube a difícil tarefa de explicá-lo a diferença entre Rosinha e Garotinho: Nenhuma.

Vai entender a mente humana!

 
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Falta educação
13/08/2014 | 11h56

Sejamos sinceros, a incompetência e falta de planejamento da prefeitura são notórias no que diz respeito ao trânsito da cidade, mas que a falta de educação dos motoristas contribui - e muito -, para o caos da mobilidade, contribui. O desrespeito às leis de trânsito é impressionante.

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De van?
05/08/2014 | 03h54

Do alto da minha ignorância em matéria de mobilidade urbana, me pergunto: É realmente adequado que uma van faça o trajeto centro x Goitacazes? Diante da distância e da quantidade de usuários, não seria mais adequado a utilização de ônibus? As vans não deveriam ser utilizadas, por exemplo, em trajetos menores e com menos demanda?

Como sempre, vamos aguardar que a finalização da licitação do transporte coletivo apresente as respostas para essas perguntas.

van
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Jogo Duplo?
20/08/2014 | 02h55

O deputado Hugo Leal, candidato a reeleição, hoje esta no PROS, partido que apoia Garotinho para o Governo do Estado e Dilma para a Presidência da República. Ele chegou, inclusive, a ser anunciado como candidato ao Senado pela coligação liderada pelo PR de Garotinho, abrindo mão da vaga, posteriormente, para Liliam Sá. Na foto abaixo, tirada em Campos, se vê sua propaganda, em conjunto com o candidato a deputado estadual Albertinho, em que se confirma o apoio a Garotinho e Dilma.

Mas parece que a história não é tão simples assim. Vejam abaixo a placa que encontrei hoje em Macaé. Nela, o candidato aparece ao lado de Rafael Picciani. A placa faz menção ainda ao apoio a Pezão, Aécio e Cesar Maia.

Estranho, não?

  hugo leal com garotinho   hugo leal pezão
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O caos da mobilidade
08/08/2014 | 02h06

Como todo campista que circula pela área central da cidade, eu também venho sofrendo com o caos do trânsito daquela região. Muito em razão disso, resolvi abordar novamente a questão da mobilidade urbana em nosso município.

Na verdade, as recentes obras do centro da cidade, em especial a que promete acabar com os alagamentos na descida da ponte Leonel Brizola, apenas reforçam o que há muito se diz aqui: A mobilidade urbana não é uma prioridade da atual gestão municipal, que trata a questão de maneira amadora.

Importante salientar que a obra em questão é importantíssima, há muito exigida e, se bem feita, resolverá um grave problema da cidade. O problema não é a obra em si, mas como ela é administrada. Nesses últimos dias, nas constantes passagens pelo local, vi pouquíssima informação, vi pouquíssimos guardar orientando os motoristas e, principalmente, vi pouquíssima coibição às infinitas infrações de trânsito praticadas naquela região da cidade. Vi, por outro lado, a interdição de caminhos alternativos, para mais obras, dificultando ainda mais o trânsito na região.

Me parece, na verdade, que a Administração municipal desconhece a palavra planejamento. Era realmente necessário, por exemplo, durante as obras no entorno da ponte, interditar uma possível via de escape, para acabar com ligações clandestinas de água? Não haveria outro momento mais adequado para tanto?

Esse é apenas um exemplo de como se cuida mal da mobilidade da nossa cidade, que somados a outros tantos, revelam a razão de sofrermos tanto com o transporte. Obras importantes, como a do novo trecho da Avenida Arthur Bernardes e da rodovia Campos-Farol, infinitamente atrasadas; processo licitatório elaborado de forma inadequada, que inviabiliza a melhora no transporte coletivo de ônibus; Vans competindo, ao invés de complementarem o serviço dos ônibus; projetos prometidos, como o do Aeromóvel, que nunca saem do papel; obras simples, como as das ciclo faixas, feitas de qualquer jeito, apresentando aberrações, como a divulgada recentemente no jardim carioca.

Enfim, muito além de ideias e de intervenções no trânsito da cidade, é preciso planejamento, organização, competência. Não se pode admitir que a mobilidade do município seja tratada com tamanho desleixo e irresponsabilidade. Vivemos numa cidade que, em razão das características geográficas, não deveria possuir os problemas de mobilidade que já possui. Algo precisa ser feito, enquanto é tempo, para que não tenhamos instalado aqui, em curto prazo, o caos vivido pelas grandes cidades.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de quinta-feira (07/08)

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Lançamento
22/08/2014 | 09h36

O advogado e professor  Carlos Alexandre de Azevedo Campos,  que atualmente exerce a função de  assessor do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello,  lançará em Campos sua obra “Dimensões do Ativismo Judicial do STF”, fruto da sua tese de dissertação no mestrado em Direito Público da UERJ, um dos cursos mais conceituados do País. O lançamento será na próxima segunda-feira, às 19h00, no Auditório da Universidade Cândido Mendes. A notícia também foi divulgada no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa (aqui):

Carlos-Alexandre-lança-livro
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OAB se mobiliza contra lei que impõe agendamento de conversa com juiz
25/08/2014 | 02h13

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra o Projeto de Lei 6.732/2013, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes.

O projeto foi discutido em sessão do Conselho Federal após um pedido da seccional gaúcha da OAB, que já havia demonstrado sua indignação com o PL. "Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei”, disse o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.

Durante a discussão no plenário, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que presidia os trabalhos da mesa, afirmou que a matéria é inconstitucional. “Certamente a Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem já está se debruçando sobre a matéria para que esse PL não seja aprovado. Os argumentos existem e a hora é de concatenarmos ideias para provar que este projeto se constitui em ofensas a diversos princípios constitucionais. Acho que a visão da magistratura em relação ao projeto será objetiva e pragmática, tenho certeza de que estarão conosco”, disse.

O conselheiro federal Evânio José de Moura Santos leu o voto enviado pela relatora, conselheira federal Lenora Viana de Assis. “Entendemos ser inconstitucional a marcação de horário para que o advogado seja atendido. O que pretende a referida lei é criar embaraços e até mesmo obstar o acesso do advogado ao magistrado. Temos, por força estatutária, o direito de nos dirigirmos diretamente à sala dos juízes, sem necessidade de agendamento”, citou Evânio.

Ele lembrou decisão recente sobre o assunto: “No CNJ, em julho de 2007, ficou decidido que o magistrado é obrigado a receber o advogado em seu gabinete, independentemente de marcações ou prévio aviso. É um dever funcional previsto, inclusive, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e sua não observância pode ser interpretada como improbidade administrativa”.

Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, lembrou que “o projeto de lei inviabiliza o acesso ao magistrado. É hora da bancada legislativa capixaba fazer a sua movimentação para que essa matéria não siga em frente. Fere-se prerrogativas, restringe-se direitos”.

A posição é reforçada pelo membro honorário vitalício Roberto Antônio Busato. “A exposição de motivos do referido PL é ingênua e grosseira. O projeto é lamentável, uma iniciativa que realmente não pode ir pra frente. Tem vícios insanáveis de origem e é uma afronta a advocacia, principalmente à capixaba, pois o projeto nasceu no Espírito Santo”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Conjur

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O próximo passo
30/08/2014 | 05h10

No embalo do primeiro debate envolvendo os candidatos para a Presidência da República, ocorrido na última terça-feira, na rede Bandeirantes de Tv e rádio, abordarei novamente a questão das eleições, mais especificamente, acerca da ausência de discussão sobre temas verdadeiramente importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Durante os governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), alcançamos a tão esperada estabilidade econômica, controlamos a inflação, enxugamos, dentro do possível, a máquina pública, o que permitiu diversos avanços para nossa sociedade. Essas não foram conquistas de um determinado partido, mas da sociedade brasileira, que nem mesmo o posicionamento ideológico do PT, quando chegou ao poder, conseguiu abalar.

Do mesmo modo, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, alcançamos conquistas sociais importantes, com milhões saindo da miséria e sendo incluídos na classe média, o que também possibilitou avanços extraordinários para nossa sociedade. Essas também são conquistas do povo brasileiro, que dificilmente regredirão caso setores mais conservadores da sociedade voltem ao poder. Não se concebe atualmente, por exemplo, que qualquer governo eleito, seja de qual perfil ideológico for, acabe com o Bolsa Família.

Infelizmente, contudo, o que se percebe do atual cenário eleitoral é que as conquistas obtidas no passado recente e a disputa para saber quem fez mais e melhor, estão impedindo que se reflita e discuta sobre os próximos passos que precisamos dar para continuarmos a obter outras conquistas nos campos social e econômico.

Enquanto o revanchismo entre “direita” e “esquerda” se aprofunda, abre-se um verdadeiro abismo que impede o diálogo maduro entre os grupos políticos majoritários, impedindo-se, dessa forma, o debate sobre temas essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Não se viu até o presente momento – e provavelmente não será visto até o fim da campanha -, discussões relevantes sobre reforma política, tributária, trabalhista, previdenciária, pacto federativo, dentre outros.

O que se vê, é que os interesses eleitorais imediatos amedrontam os candidatos, impedindo que tenhamos um verdadeiro debate de propostas efetivamente produtivas para o país. De certo modo, essa situação também se revela no cenário eleitoral estadual. Enquanto os candidatos partem para o baixíssimo jogo de agressões mútuas e focam no pouco que fizeram no passado, pouco se discute sobre problemas estruturais do Rio de Janeiro, tornando a eleição um verdadeiro jogo para descobrir quem é o menos pior.

Enfim, precisamos dar um passo adiante no debate político brasileiro. A velha tática do nós contra eles já não resolve os nossos problemas, precisamos de um novo caminho de diálogo e cooperação, para garantirmos a realização das reformas necessárias para continuarmos avançando.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de quinta-feira (28.08)

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Orquestrando a vida
12/08/2014 | 04h05

Ontem, estive presente no ato público realizado pela ONG Orquestrando a Vida, no sentido de recuperar o apoio suspenso pela Prefeitura, a fim de manter as atividades de todos os seus núcleos. Particularmente, entendo que esse é um dos mais importantes, senão o mais importante projeto social realizado com jovens no município. Infelizmente, contudo, esse não parece ser o pensamento do atual governo, que desperdiça uma rara oportunidade de melhorar a educação do município através da música.

Através das redes sociais, ouvi alguns boatos de que haveria problemas com a prestação de contas do convênio, o que impediria sua renovação. Ouvi do próprio maestro Jony William, contudo, que essas informações não procedem. De todo modo, o mais adequado, até mesmo para afastar qualquer tipo de polêmica, seria a Prefeitura se posicionar sobre o assunto, transparecendo o seu ponto de vista para a sociedade. O silêncio, além de não resolver o problema, acaba demonstrando a falta de interesse da atual gestão, o que seria lamentável.

Enfim, o que precisamos é de vontade política para resolver o problema. Os jovens atendidos pelo projeto não podem ser prejudicados pela burocracia do Poder público.

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