Mercado: é agora ou nunca!
06/06/2014 | 04h14

Nos últimos dias, tenho acompanhado pela imprensa e, sobretudo, pelas redes sociais, inúmeras discussões sobre as obras do entorno do Mercado municipal, que culminarão com a sua aparente reforma e revitalização e com a construção de um novo Shopping popular.

Em especial após a demolição do antigo Shopping Popular, foi consenso em todas as discussões o quão belo é o prédio do mercado, agora visível, ainda que através de tapumes, e o quão importante seria sua preservação nos moldes originais, inclusive do seu entorno.

Dentro do contexto de revitalização do centro histórico da cidade, seria de fundamental importância que a reforma do mercado municipal, além de preservar e recuperar suas características originais, devolvesse sua visibilidade, reintegrando-o ao cenário daquela região.

Infelizmente, para que isso ocorra é necessário que removam do local tanto a feira livre do mercado, como o Shopping popular, o que não está previsto nos atuais projetos para o local. E precisamos ser claros com relação a esse ponto: Ou se preserva efetivamente o mercado, retirando dali feirantes e camelôs, ou se atende aos interesses legítimos dessas classes, as mantendo no local, em detrimento da preservação do patrimônio. As duas coisas, infelizmente, naquele mesmo local, são inconciliáveis.

Mas vejam bem leitores, a revitalização do mercado municipal não implica necessariamente em prejudicar feirantes e camelôs, muito pelo contrário. O que precisamos discutir, é como preservar o mercado e, ao mesmo tempo, encontrar alternativas viáveis para essas pessoas, que tiram dali, legitimamente, o seu sustento.

Há no centro da cidade mesmo, locais extremamente próximos ao mercado municipal que poderiam ser utilizados para transferência de feirantes e camelôs, sem lhes causar qualquer prejuízo financeiro. Na verdade, existem soluções, que muito além de não prejudicarem essas pessoas, podem beneficiar amplamente os seus negócios, revitalizando os seus próprios comércios.

Falta ao meu ver, contudo, vontade política para que essas mudanças sejam feitas. É óbvio que haverá desgaste político, mas é dever de políticos sérios que questões relevantes para o desenvolvimento da cidade não deixem de ser enfrentadas, simplesmente para atender interesses políticos imediatos.

O Observatório social de Campos, do qual sou diretor geral, está analisando detalhadamente a questão, buscando informações, documentos, conversando com membros do poder público e da sociedade civil, a fim de encontrar um melhor caminho de preservação para o mercado municipal e nos próximos dias deverá tomar atitudes concretas para que isso ocorra.

De todo modo, o importante mesmo é que a sociedade como um todo promova esse debate. Temos uma oportunidade histórica de corrigir os erros cometidos no passado e não podemos perdê-la.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (05/06)

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Como aprender nessas condições?
17/06/2014 | 07h30

As fotos abaixo são da escola Lions 1, no Santa Rosa. Salas de aula sem portas, janelas, apenas com o contrapiso, quadra poliesportiva desativada para guardar entulho da obra inacabada do local. O pai do aluno que enviou as fotos, que pediu anonimato, me fez a seguinte pergunta: Como aprender nessas condições? Sinceramente, não soube o que responder!  Depois não sabem explicar a razão para estarmos em último no IDEB.

Em abril, o jornalista Fernando Leite, em seu blog, já havia relatado a situação da referida escola. Infelizmente, nada foi feito para resolver a situação.

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A preocupante atuação dos fiscais do trabalho
30/06/2014 | 10h37

Hoje, deixarei um pouco de lado as questões referentes à política local, para abordar uma questão preocupante e que vem afligindo diversos empresários da região com os quais venho conversando: a atuação dos fiscais do ministério do trabalho no município.

Não sou contra – nem poderia ser – a atuação dos fiscais do trabalho, que exercem uma importante função no que diz respeito à garantia de boas condições de trabalho para os milhares de trabalhadores da região. Mas toda função pública, por mais relevante que seja, deve seguir os parâmetros legais, sob pena de incorrer em abuso de direito.

E é justamente isso que parece estar ocorrendo na região, quando se analisa os relatos dos empresários que venho conversando. Multas em profusão estão sendo aplicadas, muitas delas de legalidade altamente questionável, inviabilizando a continuidade de diversos negócios.

Não faço aqui uma defesa cega dos empresários e tenho ciência de que em diversas oportunidades há sim infrações às normas trabalhistas, que merecem ser reprimidas. Mas parece que os fiscais – sabe-se lá por quais motivos -, esquecem que a atuação rígida e excessiva, em determinadas situações, acaba inviabilizando a continuidade das atividades empresárias, o que, no fim das contas, prejudica os próprios trabalhadores que se busca proteger.

Além disso, tenho verificado uma certa falta de parâmetro e padronização de condutas das fiscalizações. Num ato fiscalizatório, determinado fiscal requer a adoção de determinados procedimentos. Poucos meses depois, outro fiscal pede justamente o contrário, criando uma absurda situação de insegurança para os empresários.

Fora isso, me parece que os fiscais esqueceram que a atividade de fiscalização, dentre outros, tem o papel didático e de prevenção, devendo-se, antes de multar e onerar os empresários, buscar previamente soluções menos gravosas para o cumprimento da legislação trabalhista.

Espera-se, portanto, uma mudança de postura desses profissionais, encontrando-se um equilíbrio, que garanta o cumprimento das regras trabalhistas, sem inviabilizar as atividades empresariais. Espera-se, ainda, que as entidades de classe também iniciem esse debate, pois a situação atual, caso persista, causará graves prejuízos para o município.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de quinta-feira (26/06)

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Instituto Histórico de Campos vai ao MP contra obras do mercado
25/06/2014 | 10h40
           

Após o Observatório social e a Associação de imprensa campista se manifestarem contrariamente às obras do mercado e do seu entorno, mais uma instituição, o Instituto histórico e geográfico de Campos, se manifestou no mesmo sentido, e foi além. O IHGCG apresentou representação perante o Ministério Público Estadual, requerendo, dentro outros, sejam tomadas medidas no sentido de impedir que o Shopping popular e a feira livre do mercado permaneçam no seu entorno, impedindo sua visualização.

Trata-se de importante medida do Instituto histórico. Espera-se que o MP acolha a representação e atue de forma proativa nesse caso, a fim de garantir a preservação do mercado municipal.

Abaixo segue o inteiro teor da representação, bastando clicar nas imagens para visualizá-las com maior facilidade.

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Câmara aprova supersimples para advogados
04/06/2014 | 01h00

Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, a Câmara decidiu pela aprovação do supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação.

Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. O projeto segue para votação do Senado.

"Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados." Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB

PLC 221/12

 

Em 7/5 o plenário da Câmara aprovou texto no qual 140 serviços passam a integrar a nova tabela, entre eles a advocacia. A OAB, então, manteve-se atenta à votação dos destaques do projeto para pleitear uma faixa de tributação diferente da que estava no projeto, conquista realizada ontem.

Fonte: Migalhas

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De novo, o mercado
25/06/2014 | 02h11

Recentemente, abordei aqui a questão da reforma do Mercado municipal e do seu entorno. Destaquei que, dentro do contexto de revitalização do centro histórico da cidade, seria de fundamental importância que a reforma do mercado municipal, além de preservar e recuperar suas características originais, devolvesse sua visibilidade, reintegrando-o ao cenário daquela região.

Nas últimas semanas, contudo, tive acesso aos projetos de reforma, em execução, do mercado municipal e do Shopping Popular Michel Haddad, e pude constatar, junto com os meus colegas do Observatório, que os mesmos vão no sentido contrário a tudo que foi dito no meu anterior artigo.

A nova feira livre, além de possuir estilo arquitetônico totalmente diferente do prédio histórico do mercado, continuará impedindo sua visualização, na parte voltada para o canal Campos – Macaé. O camelódromo, pasmem, será aumentado, ficando praticamente colado ao prédio do mercado, dificultando ainda mais sua visualização, na parte voltada para a rua Barão de Amazonas.

Além disso, será construído um prédio administrativo, que além das diferenças arquitetônicas, impedirá a visualização do prédio na sua extremidade norte. Não bastasse isso tudo, ainda construirão uma espécie de muro no entorno do camelódromo e do mercado, isolando ainda mais o prédio histórico do seu entorno.

Ainda na semana passada, o público tomou conhecimento de que o COPPAM, conselho, dentro outras funções, responsável por aprovar obras em prédios tombados pelo patrimônio histórico, sequer analisou os projetos, o que apenas começou a fazer na última semana, mesmo com as obras em andamento. Ora, apenas essa situação já demonstra a ilegalidade das obras do mercado e do Shopping Popular e deveriam implicar na sua imediata suspensão.

Os fatos acima narrados apenas reforçam a necessidade de se debater melhor a questão envolvendo o mercado, para que possamos encontrar uma solução que preserve o seu prédio histórico e, ao mesmo tempo, atenda aos interesses dos trabalhadores do local.

O que não se pode admitir é que uma decisão seja imposta, sem o amplo debate com a sociedade, afrontando, ainda, disposições legais relativas à proteção do patrimônio histórico.

Espero que o COPPAM afirme sua importância e impeça que as obras continuem, da forma como propostas, ou melhor dizendo, impostas.

Artigo publicado na última quinta-feira (19/06), na versão impressa da Folha.

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Prefeituras descumprem normas de transparência
03/06/2014 | 09h37

Nenhum dos 91 municípios fluminenses fiscalizados pelo TCE-RJ tem cumprido, integralmente, as normas de transparência. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2/6) pelo assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ) Sergio Lino de Carvalho durante o seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais', realizado no auditório do TCE-RJ. "Mais de 60% das prefeituras estão no nível inicial de implementação dessas leis e apenas 5,6% figuram no nível avançado", afirmou Sergio Lino, lembrando que a capital do Rio é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Em 2013, o TCE-RJ analisou, por meio de auditorias, os portais de transparência dos governos municipais, considerando planejamento estratégico de Tecnologia da Informação (TI); números de profissionais capacitados e requisitos tecnológicos disponíveis. Segundo Sergio Lino, esses processos serão votados, em breve, no plenário e vão exigir uma série de providências das cidades fiscalizadas.

Coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-Regional/RJ, Marcelo Paluma Ambrózio ressaltou, em palestra, que apesar dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, muitos municípios brasileiros não estão obedecendo às normas de acesso à informação. "Precisamos sair do discurso para a prática. Não tem como fazer uma gestão transparente sem portal de transparência, sem a regulamentação da lei e sua plena execução", disse Ambrózio.

Segundo ele, o programa Brasil Transparente, da CGU, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, tem apoiado os municípios fluminenses no processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme explicou Marcelo Ambrózio, basta o município ou o estado assinar um termo de adesão para ter acesso à capacitação presencial e virtual oferecida pelo programa.  "Também fazemos a cessão do código fonte do e-SIC, além de fornecer um rol de material técnico, check list e manual sobre portal e sobre a lei de acesso", resumiu.

Ainda segundo o coordenador da CGU, em janeiro de 2014, a Controladoria elaborou um mapa e verificou que 73% dos estados regulamentaram a lei. Do total de capitais, 65% também adotaram essa medida. Já com relação aos municípios com mais de cem mil habitantes, o número verificado foi de apenas 24%. "Não tem como falar em transparência sem disseminar para estados e municípios, tem que ser para todo o país", concluiu.

Em palestra sobre o tema ‘Atuação do MPRJ para o controle do atendimento da Legislação: TAC', a promotora Patrícia do Couto Villela, do Centro de Apoio à Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Cidadania, destacou a importância do Termo de Ajustamento de Conduta na Administração Pública (TAC) como instrumento efetivo de negociação de título executivo extrajudicial. "O objetivo da TAC é criar obrigação adequada para afastar ou reduzir o risco do dano ou sua reparação, ou promover políticas públicas", ensinou.

Além de garantir segurança jurídica, a TAC é também fator de economia para os gestores, que muitas vezes se veem às voltas com inúmeros processos judiciais individuais, como em casos de desapropriações, por exemplo. "O Termo traz benefícios para o administrador público na concretização do interesse público", pontuou Patrícia.

As três palestras ilustraram a importância da efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), com destaque para a evolução do processo de transparência da administração pública desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar nº 131/2009, que determinou a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da federação, entre outras normas e ações direcionadas à transparência. O seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais' lotou o auditório, com a participação de mais de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores, servidores municipais e gestores de diversos setores.

Fonte: TCE

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