Mensalão: Reflexões
23/11/2013 | 12h37

As prisões dos condenados no processo do “mensalão” foram o estopim para uma série de manifestações na imprensa e nas redes sociais, a favor e contra as condenações. Há os que alegam que os condenados são presos políticos e que as condenações são fruto de um julgamento casuístico, político, pautado pela velha e conservadora mídia e por grupos de direita que não aceitam a derrota nas urnas. De outro lado, há os que consideram que o julgamento do “mensalão” será um marco no combate a corrupção, servindo de exemplo para a legião de políticos corruptos que desfilam impunemente pelo país. Sejamos honestos, nem tanto ao céu, nem tanto a terra.

Não se pode negar que o julgamento tenha sofrido influência de aspectos políticos. Também não se pode negar que a mídia, seja ela conservadora, independente ou o que for, também exerceu forte pressão e influência. Mas não sejamos bobos, afirmar que os réus, sobretudo os ex dirigentes do PT, são presos políticos é uma falácia sem tamanho. Como podem dois membros do partido da situação, da alta cúpula do governo e do PT, serem presos por perseguição política dentro do País que o seu governo comanda há 11 anos? Que força é essa que a velha imprensa possui, que desbanca o poderio de um governo com alto índice de aprovação popular? Sejamos objetivos e honestos: Pode-se até discordar das teses jurídicas que sustentaram a condenações do Mensalão, mas não há elementos mínimos que demonstrem que os membros do Supremo Tribunal Federal - cuja grande maioria foi indicada pelo governo petista - atuaram de forma estritamente política. Tentar retirar a credibilidade da mais alta corte do País, se apegando a um ranço de perseguição proveniente do período da ditadura não é algo aceitável.

Não pensem os mais radicais, que o fato de defender as condenações dos “mensaleiros” do PT me faz comemorar a demora no julgamento de outras importantes demandas, como o denominado “mensalão tucano”. Toda suspeita de corrupção, seja ela proveniente do partido que for, deve ser apurada e julgada. O que não se pode conceber, é tentar provar a inocência de uns, pela ausência de julgamento de outros.

Falando em corrupção, não acredito que o julgamento do “mensalão” terá o efeito de modificar o caótico cenário brasileiro, como pensando por alguns. Enquanto não se modificar o modo de fazer política no país, vivenciaremos diversos outros escândalos, apenas com novos personagens.

Pode até parecer clichê, mas de fato se faz necessária uma reforma política, em que se discuta, sobretudo, um novo modelo de financiamento de campanha, ponto de partida para os mais variados mecanismos de desvio de verbas públicas.

Enfim, comemoro a decisão do STF, mas não a vejo como remédio para combater a corrupção em nosso país. Precisamos sim é de reformas, de um novo modelo de política e também, lógico, de um pouco mais de vergonha na cara.

Artigo publicado na versão impressa da Folha do dia 21.11

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Câmara aprova texto-base do novo Código de Processo Civil
26/11/2013 | 11h22

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o texto-base do novo Código de Processo Civil. O projeto reduz a possibilidade de recursos, obriga o julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior.

Os deputados ainda precisarão analisar destaques e emendas que alteram o teor proposta.  Eles terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar as propostas de modificação do texto.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo de líderes para continuar a votação sem que fosse cumprido o prazo regimental para a apresentação dos destaques e emendas, mas os deputados não aceitaram.

Mesmo assim será mantida a sessão extraordinária marcada para esta quarta (27) destinada inicialmente para analisar alterações ao Código de Processo Civil. Agora, a sessão servirá para votar um projeto de decreto legislativo que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou os tamanhos das atuais bancadas de deputados federais, estaduais e distritais para as eleições de 2014.

Código de Processo Civil O novo Código de Processo Civil visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.

A chamada “Parte Geral” do projeto, que vai do artigo 1º ao artigo 318, foi aprovado no dia 5 de novembro, e prevê, entre outros pontos, que o julgamento dos processos ocorra conforme ordem cronológica de chegada à Vara ou tribunal. Atualmente não há regra, e cabe ao juiz escolher qual processo julgar primeiro.

Na sessão desta terça, os deputados aprovaram artigos do código que integram os capítulos II, III, IV e V. Entre as alterações previstas pelo novo código está a vinculação da decisão dos juízes à posição dos tribunais superiores e de segunda instância.

Atualmente, apenas as chamada "súmulas vinculantes" do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas necessariamente pelos outros tribunais.

O texto do código prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e da corte especial e seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas.

Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância.

Fonte: G1

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Observatório organiza seminário sobre mobilidade urbana
26/11/2013 | 11h46

Ao longo de 2013, o Observatório Social de Campos passou por um silencioso processo de reestruturação, a fim de que possa, a partir de 2014, cumprir efetivamente o seu papel de exercer o controle social dos gastos públicos do município.

Contudo, muito além de fiscalizar os gastos da Administração Municipal, o Observatório tem como objetivo discutir temas relevantes para o desenvolvimento da cidade, estimulando o debate e a integração da sociedade.

Em razão disso, realizaremos nos dias 29 e 30 de novembro, no IFF – Centro, auditório Miguel Ramalho,  o seminário “MOBILIDADE URBANA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES – UMA AGENDA URGENTE”.

O seminário contará com a presença de diversos estudiosos sobre o assunto e a participação de inúmeros entes representativos da sociedade civil organizada e do Poder Público.

Abaixo, seguem o cartaz e a programação do evento, que é gratuito. Contamos com a presença de todos.

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MPs autorizam contratação de terceirizados para diversas áreas
19/11/2013 | 05h44

Ainda sobre o acordo firmado entre os MPs do Trabalho e Estadual e o Município de Campos, foi autorizada a contratação de terceirizados para as funções de recepcionista, vigia, motorista e cozinheira/merendeira. Além disso, a Prefeitura poderá contratar pessoal para área de apoio administrativo. Pelo acordo, a Prefeitura possuía 90 dias para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços.007008

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Prefeitura terá que realizar novo concurso em até 5 meses
19/11/2013 | 05h46

Ainda segundo o acordo firmado pelo Município, a Prefeitura terá que realizar novo concurso público em até 150 dias. Considerando que o acordo foi homologado em outubro, a abertura de inscrições teria que  ocorrer já no início do mês de março de 2014. As convocações e nomeações dos candidatos aprovados deverão ocorrer em até 330 dias, ou seja, até agosto de 2014.  No caso da educação, os 330 dias de prazo apenas começarão a correr em 1º de janeiro de 2014.

Segundo o acordo, o concurso deverá incluir, necessariamente, as seguintes funções: Auxiliar de saúde bucal (124 vagas), inspetor de aluno (29 vagas), auxiliar de turma (89 vagas), acompanhante (32 vagas).

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Conheça os prazos para implementação do Parque público, ciclovias, bicicletários e 40 novas escolas
19/11/2013 | 05h48
O Município se comprometeu a implementar o Parque público municipal, com pelo menos 100.000 m², no prazo de dois anos. O parque, que deverá ter entrada gratuita, deverá ser situado em local de grande adensamento populacional e possuir estruturas de lazer. Além disso, deverá construir 40 escolas/creches modelos em até 40 meses, ou seja, até o final da atual administração. Ou seja, algo que já deveria ser realizado, foi utilizado para barganhar multas que ultrapassavam a quantia de R$ 800.000.000,00. Além do parque e das escolas, a prefeitura se comprometeu a construir ciclofaixas e bicicletários em até 12 meses. Segundo o acordo, haverá ciclofaixas nas pontes da cidade e um grande bicicletário, para 100 bicicletas, localizado ao lado da Catedral do Santíssimo Salvador. 013014
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De volta!
07/11/2013 | 01h10
Depois de merecidas férias, retomo hoje as atividades do blog. Ainda hoje, trago informações interessantes.
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Gestão, eis a questão.
08/11/2013 | 02h27

Na última terça-feira, iniciou-se na Câmara Municipal, através da provocação do vereador Rafael Diniz, um vigoroso debate sobre a saúde do nosso município. De um lado, o vereador Rafael, membro da bancada oposicionista, denunciava o caos do sistema de saúde do município, com a falta de medicamentos e equipamentos básicos e o atraso de importantes obras do setor. Do outro lado, a bancada governista tentava minimizar os problemas. Até mesmo a existência de filas de pacientes foi encarada com naturalidade.

O caos na saúde, infelizmente, é um problema crônico, vivido não apenas em Campos, como em todo o Brasil e que, em minha visão de leigo, decorre de dois aspectos principais: Falta de investimento e precariedade na gestão.

Em Campos, me parece que o problema nem é tanto de investimento, pois para 2014 estão reservados para a Saúde algo em torno de 500 milhões de reais, o que representa cerca de 20 por cento do orçamento municipal.

Se aparentemente não falta dinheiro, parece haver sim má gestão. É preciso gastar melhor o dinheiro público para oferecer um serviço de atendimento aos campistas com mais qualidade. É preciso mudar a forma como o dinheiro é gasto.

Mas como fazer isso? Seria tão complicado gerir o sistema, como o vereador Paulo Hirano afirmou na tribuna da Câmara? Obviamente, não se pode ser hipócrita ao ponto de afirmar que gerir a saúde pública seja tarefa fácil e que não existam enormes desafios. Mas acredito que algumas atitudes relativamente simples – mas de benefícios gigantescos - poderiam ser tomadas para que o dinheiro da saúde fosse melhor empregado.

Antes de mais nada, é preciso qualificar o gestor da saúde e valorizar os profissionais concursados. Infelizmente, o que se vê hoje são unidades de saúde geridas por profissionais indicados de forma política e que na maioria dos casos não possuem o mínimo de qualificação técnica para gerir e resolver os problemas da rede municipal.

Outro aspecto importante e que precisa ser revisto, diz respeito à atenção a saúde básica. Campos ainda não restabeleceu o programa de saúde da família – PSF, que tantos benefícios traz para a população, apesar do seu baixo custo de implantação, se comparado com o custeio de hospitais.

Enfim, apesar das dificuldades, o que se precisa fazer é mudar a mentalidade do gestor público campista. Resolver o problema da saúde, reconheço, é difícil, mas pequenas atitudes, como as descritas acima, se tomadas, podem melhor – e muito, a atual situação. Pena que a bancada governista não pensa assim!

Artigo publicado na Folha impressa de ontem (07.11)

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Contratados – Conheça a íntegra do acordo firmado pelo Município na Justiça do Trabalho
19/11/2013 | 03h12

Em outubro, conforme divulgado aqui, o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região homologou acordo – considerado histórico para alguns, desastroso para outros – firmado entre o Município de Campos e os Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, para “regularizar” a situação das contratações de pessoal sem concurso público na cidade.

Algumas informações e obrigações assumidas pela Prefeitura foram divulgadas, mas algumas dúvidas ficaram no ar: Qual era o número de contratados sem concurso? Quais os prazos para implementação das obrigações assumidas pela Prefeitura?

Conforme prometido, o blog buscou tais e informações e divulga agora o inteiro teor do acordo. Ainda hoje, em outras postagens, detalharei os seus termos, apresentando alguns comentários.

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1.263: Esse era o número de contratados irregulares do Município de Campos
19/11/2013 | 03h50

Com a divulgação dos termos do acordo (aqui), foi possível saber o real número de contratados irregulares, sem concurso público, no Município de Campos: 1263, entre contratos temporários e terceirizações.

Abaixo, a listagem que discrimina os cargos e seus respectivos quantitativos. O Município tem 180 dias para regularizar a situação, substituindo todos os contratados e terceirizados por candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2012. Vale esclarecer, que essa era a situação em maio de 2013. Portanto, eventuais convocações de concursados realizadas posteriormente a esse período já contam para cumprimento do acordo.

Essa parte do acordo revela, ainda, que as últimas convocações do concurso, ao contrário do noticiado pelo Município, não ocorreram por sua espontânea vontade, mas sim por determinação judicial.

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A sentença que suspendeu os direitos políticos de Rosinha
09/11/2013 | 12h57
Abaixo, segue a cópia integral da sentença que suspendeu os direitos políticos da prefeita Rosinha Garotinho. Maiores informações podem ser obtidas no Blog do Bastos. 001002003004005006007008009010011012013014015016017018019020
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Mobilidade urbana: Uma agenda urgente
28/11/2013 | 02h48

Ao longo de 2013, o Observatório Social de Campos passou por um silencioso processo de reestruturação, a fim de que possa, a partir de 2014, cumprir efetivamente o seu papel de exercer o controle social dos gastos públicos do município.

Contudo, muito além de fiscalizar os gastos da Administração Municipal, o Observatório tem como objetivo discutir temas relevantes para o desenvolvimento da cidade, estimulando o debate e a integração da sociedade, contribuindo, dessa forma, para o aprimoramento da gestão pública.

Com o crescimento do município nos últimos anos, a questão da mobilidade urbana em Campos ganhou relevância. Rotineiramente, ouvimos falar na perspectiva de um novo traçado para o contorno da BR-101, na construção do corredor logístico, a fim de escoar a produção do complexo do Açu. Do mesmo modo, acompanhamos, com expectativa e apreensão a licitação do transporte coletivo de Campos, que promete implementar um novo modelo de transporte para o município. Quem já não ouviu falar, também, no aeromóvel que a Administração Municipal pretende construir, modificando completamente o trânsito e paisagem da avenida 28 de março, principal corredor de transporte da cidade?

Todos esses temas são de grande importância para o desenvolvimento do nosso município, mas não mereceram, até o presente momento, a atenção devida por parte da sociedade.

Buscando levantar a discussão sobre o tema, o Observatório realizará nos dias 29 e 30 de novembro, no IFF – Centro, auditório Miguel Ramalho, o seminário “MOBILIDADE URBANA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES – UMA AGENDA URGENTE”. O seminário contará com a presença de diversos estudiosos sobre o assunto e a participação de inúmeros entes representativos da sociedade civil organizada, do Ministério Público Estadual e do Poder Público municipal.

Na qualidade de Diretor geral do Observatório, convido a todos a estarem presentes. A participação da sociedade é de fundamental importância para contribuirmos com o Poder Público, aprimorando nosso sistema de mobilidade.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (27.11)

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