Era para ser uma declaração de amor, mas os vereadores não deixaram
24/10/2013 | 18h08

Como me casarei no próximo sábado, nesta semana pretendia preparar um artigo mais light, sobre a importância desse momento para minha vida. Confesso que dependendo da minha inspiração sairia até mesmo uma declaração de amor pública, coisa que, aliás, minha futura esposa merece, e muito.

Mas diante dos lamentáveis fatos ocorridos na última terça-feira, quando professores, que até então vinham fazendo manifestações completamente pacíficas, foram impedidos de acompanhar a audiência pública para discussão do orçamento de 2014, fui obrigado a mudar meus planos.

O que se viu na terça-feira superou todos os limites da razoabilidade. Algo verdadeiramente vergonhoso, inconcebível, deprimente. A cena das portas do prédio legislativo fechadas com correntes, como se do lado de fora houvesse um grupo de manifestantes ensandecidos, representa tudo de mais desprezível que uma instituição pública pode transparecer.

Não consigo compreender como uma audiência dita pública, para discutir um dos aspectos mais importantes de uma Administração Pública – o seu orçamento -, é realizada a portas fechadas, impedindo-se a entrada da população. Muitos dirão – como parece ter dito o Presidente da Câmara, que a medida foi tomada para evitar baderna. Discordo complemente. Não se pode presumir a baderna, sobretudo pelo fato dos profissionais da educação sempre terem mantido uma postura de paz, de diálogo.

Se não havia clima ou segurança para a realização da audiência, que a mesma fosse cancelada e outra designada, o que não se pode conceber, é que uma audiência prevista em lei, para discutir algo tão importante, seja esvaziada para evitar eventuais e não factíveis confusões. E as demais pessoas, que nada tinham a ver com o movimento dos profissionais de educação e tinham o interesse em acompanhar a audiência, como ficam? E a dita transparência tão propagada pela casa legislativa, como fica?

O mais prudente, até mesmo para evitar questionamentos judiciais sobre a legalidade da audiência pública, como ocorrido na Capital recentemente, seria a sua anulação pelo legislativo e a designação de uma nova. É necessário que a Administração da casa reconheça seu gritante erro e o repare, até mesmo para mitigar a absurda injustiça cometida com a população em geral e com os professores, em especial. Que tal medida seja cobrada pela oposição e pela sociedade como um todo.

Por fim, para reparar a gigantesca injustiça que acabo de cometer com a minha noiva, gostaria simplesmente de dizer o seguinte: Te amo! Que o sábado chegue logo! As portas da Igreja estarão livres das correntes, para que possamos dizer o tão aguardo “sim”!

Artigo publicado na versão impressa da Folha de hoje (24.10)

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Volto já!
21/10/2013 | 13h48

Caros amigos leitores, o próximo sábado marcará um dos momentos mais importantes da minha vida, com a celebração do meu casamento. Por isso, a partir de hoje e nas próximas duas semanas, as atividades do blog restarão prejudicadas. De todo modo, caso obtenha alguma informação valiosa, buscarei um tempinho para partilhá-la com vocês.

No início de novembro, já renovado, após uma merecida lua-de-mel, retomarei as atividades normais do blog.

Forte abraço!

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Desembargador Ronaldo Assed se despede da magistratura fluminense
16/10/2013 | 21h43

O desembargador Ronaldo Assed Machado recebeu nesta quarta-feira, dia 16, a Medalha de Honra da Magistratura fluminense. A comenda é concedida aos magistrados que chegam à aposentadoria de forma compulsória, isto é, quando completam 70 anos. A honraria foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano.

“Todos nós somos movidos pela esperança, mas ela não pode existir em nós sem a adoção de atitudes para torná-la real. Me dediquei por mais de 30 anos à causa do Direito em um país repleto de desigualdades. Saio desejoso de que o Tribunal de Justiça continue desempenhando seu trabalho”, disse o desembargador.

Ronaldo Assed Machado atuou por 29 anos como juiz da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, nas Varas Cíveis, Criminais e da Infância, Adolescente e Idoso. Como desembargador, trabalhou em Câmaras Cíveis e Criminais. Atualmente, o magistrado integrava a 19ª Câmara Cível.

FONTE: TJ/RJ

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Quem é o verdadeiro idiota? O professor ou o gestor?
10/10/2013 | 12h17

Ao longo das últimas semanas, estamos acompanhando inúmeras manifestações de profissionais da educação em todo o país, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, onde professores e policiais mantêm constantes confrontos. Em Campos, os professores também estão lutando por melhorias nas condições de trabalho, já tendo ocorrido diversas manifestações.

Não abordarei neste artigo a legitimidade das reivindicações, muito embora entenda que maioria delas é pertinente e busca por fim ao descaso geral com a educação pública. O foco é outro. O que precisamos discutir, em minha visão, é o desrespeito e a falta de consideração com os profissionais da educação.

No Rio de Janeiro, professores são tratados como bandidos, sendo fortemente repreendidos pela Polícia Militar. Sinceramente, não entendo que a invasão e ocupação de prédios públicos seja o caminho ideal para a conquista de direitos. Mas nada justifica a forma truculenta como a desocupação do prédio ocorreu, muito menos os atos de violência ocorridos nos últimos dias.

Em Campos, felizmente, as manifestações ocorridas na cidade são pacíficas e não há relatos de agressões ou depredações de patrimônio público ou privado. Todavia, considero que o descaso e o deboche do Poder Público trazem prejuízos ainda maiores para os professores e, via de consequência, para a população como um todo.

Como acreditar num projeto de educação pública em que o seu gestor denomina os professores de “idiotas”? Como acreditar num projeto de educação em que o Poder Público fecha os olhos para os manifestantes e os desqualifica? Como acreditar num projeto de educação que privilegia comissionados e contratados em detrimento de concursados? Como estimular os educadores, quando a chefe do Executivo vai a público responsabilizá-los exclusivamente pelo caos da educação?

A aprovação nas urnas, seja ela qual for, não legitima a arrogância e prepotência do gestor público. Não se pode aceitar, que além de desconsiderar e desqualificar os professores manifestantes, a Administração municipal tente repassar para esses profissionais a responsabilidade pela má qualidade da educação pública. Educação não se melhora apenas com obras e compra de materiais. O que precisa ser feito é efetivamente estimular e qualificar o profissional da educação, principal ator do processo educacional. Simplesmente ouvi-los, já seria um importante passo nesse sentido! Pena que não se pensa dessa forma, aqui ou na Capital.

Afinal de contas, quem é o verdadeiro idiota? O professor ou gestor?

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Terceirizados: Conheça melhor os termos do acordo
02/10/2013 | 14h42
Abaixo, o leitor do blog tem acesso ao inteiro do teor da ata da audiência em que foi homologado o acordo firmado entre o Município de Campos e os Ministérios Públicos estadual e do Trabalho. Ainda não é possível saber, como base apenas nesse documento, os prazos para cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, mas já se conhece, por exemplo, os valores mínimos que deverão ser destinados para cada ação. Está previsto, por exemplo, que a construção do Parque público custará em torno de R$ 10.000.000,00. Buscaremos, o mais breve possível, obter cópia dos termos do acordo, para que se tenha a exata noção do pactuado. De todo modo, até mesmo para demonstrar a mudança de paradigma que se diz buscar, poderia a Administração Municipal divulgar os termos do acordado, até mesmo para que a sociedade, como um todo, possa cobrar e contribuir para o seu cumprimento. ACORDO ACP 1 ACORDO ACP 2 ACORDO ACP 3 ACORDO ACP 4 ACORDO ACP 5 ACORDO ACP 6 ACORDO ACP 7  
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Terceirizados: Prefeitura celebra acordo com Ministério Público
01/10/2013 | 19h50

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) homologou nesta terça-feira (1º/10), um acordo histórico na Justiça do Trabalho, que será revertido em inúmeros benefícios para a população de Campos dos Goytacazes, município do Norte fluminense. Entre os ganhos sociais, destacam-se a substituição de trabalhadores terceirizados por candidatos aprovados em concursos públicos; realização de novo concurso público; implantação de projetos de profissionalização, esporte e música para jovens que cumprem medida socioeducativa; criação de um parque municipal de no mínimo 100 mil metros quadrados; construção de 20 escolas e creches; e instalação de ciclofaixas e bicicletários públicos. O valor total do acordo é de aproximadamente R$ 100 milhões.

Audiência na qual o acordo foi celebrado nesta terça-feira (1º/10)

O acordo foi realizado na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) do TRT/RJ, envolvendo três ações em trâmite na 1ª Região que resultaram na cobrança de multa executada em face do Município de Campos dos Goytacazes e da prefeita Rosinha Garotinho. As ações referem-se ao descumprimento das obrigações de contratação, no Município, mediante aprovação em concurso público de provas e provas e títulos, conforme previsto na Constituição Federal. Foram constatadas nos autos terceirizações e contratações temporárias irregulares na Administração Pública Municipal.

Assim, o acordo resolveu uma Ação Civil Pública e duas execuções de descumprimento de termos de ajustamento de conduta, as quais totalizavam cerca de R$ 1 bilhão.

A realização do acordo envolveu tratativas da Justiça do Trabalho da 1ª Região com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. “Trata-se de ocasião histórica, marcada pela quebra de paradigmas e voltada à mudança de cultura do trato municipal com a coisa pública, a começar pelo respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e imprescindibilidade do concurso público”, observou o juiz auxiliar de Conciliação em 1º Grau Francisco Montenegro Neto.

Segundo ele, o impacto e as transformações sociais que o cumprimento desse acordo trará vão se refletir diretamente no bem-estar da coletividade e na qualidade de vida do cidadão campista. “Trata-se de um exemplo modelar do alcance da atuação do Judiciário Trabalhista, em ‘parceirização’ com os Ministérios Públicos litisconsortes”, afirmou o magistrado, que realizou a audiência juntamente com o desembargador Cesar Marques Carvalho, gestor Regional de Conciliação. O desembargador destacou o ineditismo do acordo, que será revertido em benefícios sociais para toda a população do município.

O procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, também ficou entusiasmado: “O acordo é emblemático por converter multa em políticas públicas”.

Confira abaixo os principais pontos do acordo: 

  • Substituição de trabalhadores terceirizados e/ou contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 3/6/2012, inclusive a substituição em funções passíveis de terceirização lícita;
  • Realização de novo concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento dos cargos não preenchidos;
  • Extinção da empresa pública Campos Luz, alvo de CPI na qual foi constatado desvio de verba;
  • Implementação de ações de comunicação para esclarecimento e conscientização da população acerca da obrigatoriedade de provimento de cargos e empregos públicos;
  • Dotação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Campos dos Goytacazes em estrutura física, equipamentos, materiais e servidores públicos, voltados à execução do Projeto de Implantação do Centro de Referência LER/DORT;
  • Implantação de projeto de profissionalização/esporte/música para jovens e adolescentes;
  • Criação de um Parque Municipal de no mínimo 100 mil metros quadrados, “Pulmão Verde” da cidade para futuras gerações;
  • Construção de 20 escolas/creches de acordo com material descritivo da creche-modelo já implementada em Farol de São Tomé;
  • Construção de ciclofaixas e bicicletários destinados aos ciclistas.

FONTE: TRT

Nota blog: A celebração desse acordo confirma algo que era de conhecimento comum: A prefeitura mantinha uma infinidade de terceirizados de forma ilegal, o que levou a aplicação de multas que quase alcançaram a quantia de 1 bilhão de reais. Felizmente, graças a sensibilidade dos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, que poderiam simplesmente executar o TAC e cobrar a multa, o que significaria um colapso nas contas do município, um acordo foi celebrado e as quantias devidas reverterão, espera-se, em benefícios para a população. Com essa medida, saem ganhando, ainda, os inúmeros candidatos aprovados no último concurso e que ainda batalham pela sua nomeação. Nasce a esperança, também, para aqueles que não foram aprovados no último concurso, pois um novo certame está previsto.

Espera-se que a partir da celebração desse acordo, a Prefeitura passe a adotar uma nova postura no que diz respeito ao servidor público, valorizando-o. Espera-se, ainda, que a farra de contratações irregularidades deixe de acontecer, para que o Município não corre novamente o risco de arcar com multas bilionárias.

Tentaremos obter cópia desse acordo e, assim que possível, divulgaremos aqui, até mesmo para que possamos exigir o seu integral cumprimento.

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