Concurso da Câmara: Autor da ação popular que questiona o certame é assessor do Deputado Geraldo Pudim
28/06/2013 | 20h56

Para os leitores que ainda não sabem, o autor da ação popular que questiona a validade do concurso da Câmara é o blogueiro Fabrício Freitas. Ao longo do último ano, desde que a ajuizei a ação popular que questiona o REDA, esse senhor, através do seu blog, iniciou uma verdadeira perseguição contra mim. São inúmeras postagens questionando  meus atos, fazendo insinuações sobre o real interesse das minhas condutas. Na referida ação popular , ele chega ao ponto de afirmar que fraudei o concurso da Câmara, tendo recebido o gabarito da prova. Todas essas acusações, por óbvio, feitas sem nenhuma prova.

Nada contra os questionamentos, nem mesmo contra a ação popular. A partir do momento que me expus publicamente, questionando atos do governo municipal, nada mais natural que críticas surgissem. Mas os motivos dessa perseguição é que sempre foram nebulosos.

Sempre que questionado, esse senhor alega que não possui qualquer vínculo com a família Garotinho, mas parece que essa não é bem a verdade. Ontem fui alertado por um leitor e pude constatar: Fabrício Freitas é (ou pelo menos foi) assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, vinculado ao gabinete do Deputado Estadual Geraldo Pudim. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de janeiro de 2013.

Está demonstrado, portanto, que esse senhor, que costuma atacar em seu blog desafetos do governo campista e que ao longo das últimas semanas, além de me perseguir, também vem questionando a participação da oposição nas manifestações lideradas pelos "Cabruncos Livres", é sim ligado a Família Garotinho.

Dentro desse contexto, ficam algumas indagações. O deputado Geraldo Pudim sabe que o seu assessor é o autor da ação que questiona a validade do concurso da câmara? Ele também é contra o referido concurso? O nobre deputado entende correto que por conta de divergências pessoais comigo, o seu assessor acabe prejudicando os demais aprovados no certame? O deputado tem alguma ligação com o ajuizamento da ação ou se trata de atitude autônoma do seu assessor?

O blog está aberto para os esclarecimentos que o nobre Deputado Geraldo Pudim queira apresentar. Do mesmo modo, o espaço está aberto para o blogueiro Fabrício Freitas.

MOSCA AZUL

Atualização (30.06, 11:05) - Abaixo, segue nota de esclarecimento apresentada pelo Deputado Geraldo Pudim.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação a matéria publicada no sita a Folha da Manhã sob o título "Concurso da Câmara: Autor da ação popular que questiona o certame é assessor do Deputado Geraldo Pudim" cabe esclarecer:

Não vejo o porquê dos alardes em torno dos questionamentos apresentados pelo Fabrício. Excetuando-se o fato de que ele os fez antes mesmo de estar nomeado em meu gabinete na condição de assessor parlamentar, cabe ressaltar que todos são meus assessores naquilo o que se refere ao espectro de atividades inerentes ao Parlamento Fluminense.

 No entanto seus posicionamentos políticos, jurídicos e pessoais são livres, mesmo quando em discordância com meus posicionamentos. Podendo os mesmo pedirem exoneração a hora em que for conveniente.

 Ações ajuizadas devem ser discutidas em sede do Juízo competente. Todos os assessores do meu gabinete são e serão Cabruncos e Lamparões livres, ou será que devo censurá-los?

 Fabrício Freitas é maior de idade, casado, possuí residência fixa e goza dos plenos direitos políticos e de cidadania para fazer da vida dele o que quiser, e arcar com suas consequências.

 O fato ser meu assessor é apenas um detalhe, quando se trata de questionarmos o direito dele de utilizar as qualquer ferramentas republicana.

 Geraldo Pudim- Deputado Estadual

Comentar
Compartilhe
Concurso da Câmara: A verdade dos fatos
27/06/2013 | 17h13

Em sua edição de hoje, o Jornal O Diário traz uma matéria confusa e pouco esclarecedora sobre o concurso público da Câmara Municipal de Campos, afirmando, dentre outras coisas, que o diretor do Google Brasil poderia ser preso pelo suposto descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento de todos os meus emails, vinculados a minha conta pessoal, em determinado período do ano passado.

Desde já, é de se lamentar que um jornal que se diz imparcial e respeitador dos ditames democráticos, não tenha tido a dignidade de sequer entrar em contato comigo, para que pudesse apresentar a minha versão sobre os fatos. Felizmente possuo esse espaço, a fim de demonstrar a verdade dos fatos.

Primeiramente, importante esclarecer que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve integralmente e por unanimidade a decisão da 5ª Vara Cível de Campos que indeferiu o pedido liminar de suspensão do concurso. Em outras palavras, apesar dos numerosos documentos juntados aos autos pelo Autor da ação, blogueiro ligado ao grupo governista, nada ficou comprovado sobre a suposta fraude que teria ocorrido no certame, que encontra-se plenamente em vigor, não havendo nada que impeça a convocação dos aprovados.

Com relação ao sigilo da minha conta de email, de fato o TJ/RJ manteve a decisão da 5ª vara cível que determinou ao Google o fornecimento das correspondências enviadas entre os dias 20 de abril e 4 de outubro. Contudo, deu provimento ao recurso por mim interposto, determinando “que apenas as correspondências cibernéticas que tenham relação com os fatos do processo sejam juntadas aos autos, após criteriosa análise do Magistrado, devolvendo-se todas as demais ao Agravante”. Ou seja, somente o magistrado terá acesso aos emails, autorizando a juntada ao processo apenas daqueles que tenham, na sua visão, vínculo com os fatos narrados na ação, impedindo a já esperada utilização indevida das informações de caráter estritamente pessoal e profissional.

Dessa forma, de forma prudente, o Tribunal de Justiça impediu a realização de verdadeira devassa da minha vida pessoal, indeferindo pedido do Autor, que desejava ter acesso a simplesmente todos os meus emails.

Em resumo, essa é a verdade dos fatos: O concurso é válido, encontra-se plenamente em vigor, não havendo nada que impeça a convocação dos candidatos aprovados no certame. Por sua vez, a minha privacidade está parcialmente preservada da ânsia de perseguição governista, na medida em que apenas o juiz da 5ª Vara cível de Campos terá acesso aos emails, fazendo a filtragem necessária, impedindo a utilização indevida por parte de terceiros.

Por fim, deixo dois recados:

Sr. Presidente Edson Batista, a justiça confirmou a vigência do concurso. Portanto, não utilize mais essa desculpa esfarrapada para não convocar os aprovados no certame, por favor. Deixe questões políticas de lado e convoque os demais aprovados, que nada têm a ver com a minha atuação profissional e cidadã.

Ao editores de O Diário, da próxima vez em que forem divulgar fatos ligados a minha pessoa, tenham a dignidade de entrar em contato comigo, ouvir a minha versão, ainda que não seja aquela que represente os seus interesses.

Aqui, o leitor pode acessar a dita imparcial matéria de O Diário. Já aqui e aqui, pode acessar os acórdãos proferidos pela 9ª Camara Cível do TJ/RJ. Com essas informações, acredito que descobrirão quem diz a verdade.

Comentar
Compartilhe
Juízes Wladimir Hungria e Gracia Cristina deixam a Comarca de Campos. 3ª Vara Cível ganha novo Juiz titular
25/06/2013 | 09h40

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, empossou os juízes que foram promovidos e removidos na sessão do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira, 24/6. A magistrada desejou sucesso aos juízes em suas novas titularidades. “Espero todo o entusiasmo, a dedicação e a garra que têm demonstrado até agora e que foram fundamentais para as remoções e promoções. Sejam felizes”, afirmou.

Foram removidos os juízes Marcello Alvarenga Leite, para a 43ª Vara Cível da Comarca da Capital; Jorge Luiz Martins Alves, para a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis; Wladimir  Hungria, para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo; Eunice Bitencourt Haddad, para a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital; Gracia Cristina Moreira do Rosario, para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu; Lucia Mothe Glioche, para a 45ª Vara Cível da Comarca da Capital e Sandro Lucio Barbosa Pitassi, para 37ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Já os juízes promovidos foram:  Luis André Bruzzi Ribeiro, para o XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier; Renata Guarino Martins, para a XXVI Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande; Admara Falante Schneider, para a 40ª Vara Cível da Comarca da Capital; Márcia Correia Hollanda, para a 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias; Paula do Nascimento Barros González Teles, para a 2ª Vara Cível Regional de Bangu; Fernanda Magalhães Freitas, para a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo; Renata Vale Pacheco de Medeiros, para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna; Marisa Simões Mattos Passos, para a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital; Antonio Carlos Maisonnette Pereira, para o XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, para a 26ª Vara Cível da Comarca da Capital; Suzana Vogas Tavares Cypriano, para o II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara – Comarca de São Gonçalo; Luciana Mocco Moreira Lima, para a 2ª Vara Criminal Regional de Bangu; Alexandre Pimentel Cruz, para a 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo; Renata Travassos Medina de Macedo, para a 1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo; Leonardo Teles, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo; e Rodrigo Faria de Sousa, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Os magistrados assinaram o livro de posse e prometeram cumprir os deveres do cargo. Os juízes Marcelo Alvarenga Leite e Luis André Bruzzi Ribeiro prestaram o juramento, representando, respectivamente, os magistrados removidos e promovidos.

Comentar
Compartilhe
Mobilidade urbana será debatida na Câmara
23/06/2013 | 17h13

Na próxima segunda-feira (24) será realizada na Câmara Municipal de Campos uma sessão sobre Mobilidade Urbana, as 10h, com a participação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outros setores da sociedade. Secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes foi convidado. O requerimento é de autoria do vereador Thiago Virgílio.

O projeto do aeromóvel a ser implantado em Campos será mostrado e cada uma das estações previstas detalhadas. A mobilidade urbana tem o objetivo de planejar o espaço urbano e as áreas destinadas aos deslocamentos diários e assim garantir o desenvolvimento de áreas urbanas em níveis aceitáveis de sustentabilidade.

“É importante debatermos essa questão já pensando no futuro de um município que só faz se desenvolver”, observou o vereador. O projeto de Campos, aprovado pelo Governo Federal, prevê a implementação de 13 quilômetros de linha, com 11 estações do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro até o Jóquei Clube.

Fonte: camaracampos.rj.gov.br

Nota do blog: Excelente iniciativa. Espero que a implantação do aeromóvel seja discutida de forma clara, objetiva e que o maior número de representantes da sociedade estejam presente para avaliar o projeto. Lembrando que, recentemente, o Observatório de Controle do Setor Público iniciou abaixo-assinado justamente requerendo a realização de audiencia pública para debater o projeto do aeromóvel, conforme informado aqui.

Comentar
Compartilhe
Prefeita, se abra ao diálogo!
23/06/2013 | 13h27

Lamentável a tentativa do Governo municipal de colocar na conta da oposição a realização de um movimento cidadão, livre, espontâneo, formado pelos mais variados segmentos da sociedade campista, tudo para descredibilizá-lo.  Mais lamentável, ainda, a tentativa de colocar na conta da oposição e de membros da imprensa, a responsabilidade pela lamentável agressão sofrida pelo advogado do grupo governista.

Mas o que mais lamento, sem sombra de dúvidas, é o fato do governo municipal perder a oportunidade única de ouvir a sociedade, seus anseios, suas vontades, a fim de aprimorar a gestão do município. Ao invés de criticar, de querer partidarizar sem propósito um movimento claramente sem caráter partidário, a Prefeita Rosinha deveria abrir um canal de comunicação com os manifestantes, ouvir suas propostas, implementar suas sugestões.

No momento em que a própria Presidente da República reconhece a força das manifestações e se coloca disposta ao diálogo, é lamentável que uma prefeita, no auto da sua presunção, não queira enxergar os problemas do seu próprio município e resolve-los, em parceria com a sociedade campista.

Os Cabruncos são livres, seus anseios legítimos e não se pode negar o fato de que sua pauta de reivindicações já extrapolou, faz tempo, questões de caráter nacional e incluem, também, problemas municipais. Não enxergar isso, demonstra tão somente o descaso do Governo municipal.

Comentar
Compartilhe
Vamos cobrar atitudes concretas!
21/06/2013 | 12h24

As manifestações lideradas pelos Cabruncos Livres, motivadas pelas diversas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo, demonstram a insatisfação de grande parte da sociedade campista com questões de interesse nacional e estadual, mas também com questões de interesse municipal.

Não pude estar presente na manifestação de ontem, em razão de um compromisso profissional inadiável no Rio de Janeiro, mas pelos relatos de pessoas com quem conversei, dos vídeos e fotos postados nas redes sociais, pude constatar a insatisfação com o atual governo municipal. Problemas na saúde, educação, transporte público, além de obras de necessidade e valores questionáveis foram alvo do protesto de grande parte dos participantes.

Mas o que me preocupa, de certa forma, é o conteúdo genérico das manifestações. Muito se reclamou da educação, mas o que podemos cobrar de concreto para tirar nossa cidade da última colocação do ranking do IDEB? Acho que poderíamos cobrar, de imediato, a correção de problemas que há muito já são levantados e ignorados, quais sejam: 1) Eleição dos diretores e vice-diretores das escolas, hoje ocupados por comissionados (hoje mesmo o diário oficial do município divulga a nomeação de vários deles); 2) Adoção do material didático fornecido gratuitamente pelo MEC e rescisão dos contratos com a empresa Expoente; 3) convocação imediata dos aprovados no último concurso, com a saída de professores contratados; 4) realização de novo concurso público para contratação de profissionais não contemplados no último concurso. Essas são medidas concretas, que podem ser adotadas no curto prazo e que certamente ajudariam a melhorar os índices da educação do município.

E na saúde? O que fazer para acabar com a situação lamentável do sistema municipal? Poder-se-ia cobrar os seguintes pontos: 1) imediata convocação dos profissionais aprovados no último concurso público, com saída imediata de profissionais contratados de forma precária. 2) adoção do ponto digital, para evitar a falta dos profissionais; 3) saída imediata dos encarregados dos postos saúde, hoje comissionados, com a nomeação de servidores concursados; 4) reativação imediata do programa saúde da família (PSF), com a convocação dos aprovados no último concurso.

No transporte, poderíamos cobrar a adoção, na licitação que futuramente será realizada, do critério da menor tarifa para escolha dos licitantes. Ainda na referida licitação, precisamos exigir que todos os ônibus tenham acessibilidade para portadores de deficiência, o que não está previsto no texto atual.

Com relação às obras de necessidade duvidosa e bom uso das receitas dos royalties, poderíamos cobrar a imediata implementação da lei de acesso à informação em nosso município, com a divulgação dos editais de todas as licitações do município no site da prefeitura, bem como dos respectivos contratos. A divulgação na internet de todos os convênios firmados pelo município também ajudaria a combater os desmandos hoje existente.

Além disso, poderíamos cobrar a divulgação da listagem de todos os servidores do município e seus respectivos salários. Assim, descobriríamos quanto se gasta com a massa de comissionados hoje existente.

Enfim, acredito que as futuras manifestações, não obstante apoiar as questões de interesse nacional, deveriam cobrar atitudes concretas do governo municipal. Os pontos elencados seriam, na minha visão, um bom começo. Fica a sugestão!

Comentar
Compartilhe
Observatório pede esclarecimentos sobre o edital das ambulâncias
18/06/2013 | 18h27

O Observatório de Controle Social de Campos apresentou ontem, 17.06, pedido de esclarecimentos sobre o edital para contratação do novo serviço de locação de ambulâncias. O seu conteúdo pode ser acessado aqui, no blog do Observatório.

Com a apresentação desse requerimento, previsto no próprio edital da licitação, o Observatório tem como objetivo esclarecer alguns aspectos do processo licitatório, a fim de afastar possíveis e eventuais ilegalidades.

Dentre outras questões levantadas, o Observatório pede os seguintes esclarecimentos:

Quais foram os critérios para definição pela contratação de empresa terceirizada, em detrimento da aquisição de frota própria? Houve estudo prévio que apontasse a locação como a opção mais econômica?

Foi realizado estudo prévio para definição do número de ambulâncias?

Com base em que critérios foram definidos os valores envolvidos na licitação? Há orçamento detalhando os custos unitários do futuro contrato? Onde está? Por que não foi anexado ao edital?

Enfim, com esse pedido de esclarecimentos, espera o Observatório que essas dúvidas sejam sanadas, até mesmo para afastar qualquer tipo de questionamento sobre a legalidade da licitação.

Lembrando, que a abertura das propostas está designada para amanhã, 19.06, às 10 horas.

Comentar
Compartilhe
Esclarecimento
15/06/2013 | 09h13

Em razão da repercussão gerada pelo artigo “Por uma OAB mais protagonista”, publicado aqui no Blog e na versão impressa da Folha e das declarações do Sr. Presidente da subseção Campos, Carlos Fernando Monteiro, veiculadas na versão impressa da Folha de ontem (14.06), aproveito o espaço para prestar os seguintes esclarecimentos.

Primeiramente, gostaria de esclarecer que jamais tive a intenção de denegrir a imagem da instituição e/ou de seus membros, com os quais sempre mantive relação de cordialidade e respeito. Tenho a exata noção da importância da instituição para a sociedade e dos trabalhos que vêm sendo realizados para melhorar as condições de trabalho dos advogados.

O objetivo do artigo, escrito após repercussão pública de assunto em que meu nome era citado, foi apenas o de apresentar uma crítica construtiva ao trabalho da diretoria da subseção, como forma de contribuir para o aprimoramento da sua interlocução com a sociedade, nada além disso.

Ao me valer da expressão “omissa”, não tive a intenção de imputar aos membros da diretoria qualquer atitude desidiosa, mas apenas ressaltar a ausência da OAB em determinados debates de interesse público, nos quais, em minha visão, ela deveria participar.

Importante esclarecer que não tenho a intenção de impor a OAB/Campos meus pontos de vista, ideias e interesses. Do mesmo modo, assim como afirmado pelo Dr . Luciano Bandeira, acredito que a OAB não deva mesmo fazer política partidária. Ao apontar dito distanciamento, quis apenas transmitir, de forma democrática, polida e cortês, meu entendimento, contribuindo, como dito, para o aprimoramento da gestão.

De todo modo, caso o artigo em referência tenha parecido agressivo a instituição ou a qualquer dos membros da sua diretoria, apresento minhas sinceras desculpas, deixando claro, uma vez mais, que não houve – nem há – de minha parte qualquer intenção de causar mal estar ou prejudicar a Ordem dos advogados.

Isto posto, de minha parte, ponho fim a discussão pública sobre o assunto, me colocando à disposição do Conselho da subseção para, internamente, prestar maiores esclarecimentos. Do mesmo modo, reiterando os termos do meu artigo, me coloco à disposição da presidência para, em nome da instituição, cobrarmos a efetiva implantação da lei de acesso no município.

Comentar
Compartilhe
Observatório disponibiliza íntegra do edital para escolha da sucessora da GAP
12/06/2013 | 21h23

Como divulgado aqui pelo jornalista Gustavo Matheus, hoje, em nome do Observatório de controle do setor público de Campos, estive da comissão de licitação da Prefeitura de Campos, para obter o edital da licitação que definirá a sucessora da empresa GAP, prestando o serviço de locação de ambulâncias.

O edital, que estima o valor do contrato em cerca de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), já está disponível no blog do Observatório, que pode ser acessado aqui.

Importante esclarecer, desde já, até mesmo para evitar críticas despropositadas, que o Observatório não tem como objetivo inviabilizar a nova licitação, mas apenas dar transparência ao processo, possibilitando que os cidadãos campistas tenham a oportunidade de tomar conhecimento dos seus termos.

Dessa forma, eventuais inconsistências e/ou irregularidades poderão ser apontadas, bem como questionamentos e dúvidas apresentados,  garantindo-se, dessa forma, a lisura do processo licitatório.

A divulgação do edital, outrossim, também serve para estimular o debate sobre a melhor a maneira de gerir as ambulâncias: Se através de empresa terceirizada ou se pela própria prefeitura, através de pessoal e veículos próprios.

O Observatório fará uma análise criteriosa dos termos do edital da licitação e nos próximos dias apresentará maiores considerações sobre o assunto.

Comentar
Compartilhe
Aeromóvel: Observatório pede audiência pública
11/06/2013 | 21h13

Ontem (10.06), o Observatório de Controle do Setor Púbico de Campos, através de iniciativa de um de seus membros, o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, iniciou um abaixo-assinado eletrônico requerendo a realização de audiências públicas para discutir a implantação em Campos do aeromóvel. Ainda no referido abaixo assinado, requer sejam apresentados todos os documentos e estudos de impacto/viabilidade técnico-financeiros previstos na legislação em vigor, a fim de que seja possível o amplo debate sobre o projeto pela sociedade.

Importante destacar que o Observatório não se coloca, a priori, contra o aeromóvel. Nos parece, na verdade, até uma boa alternativa para desafogar o trânsito na cidade. Mas diante da magnitude do projeto, que pode reformular o sistema de transporte do município, é necessário um amplo debate pela sociedade, não apenas para evitar o desperdício do dinheiro público, mas também para que a implantação do novo modelo de transporte atenda da melhor maneira possível os anseios da população.

Existem diversos aspectos técnicos que precisam ser esclarecidos, mas para os leigos, assim como eu, acredito que há algumas dúvidas que precisam ser sanadas: O trajeto proposto (via 28 de março) é o melhor para desafogar o trânsito ou foi escolhido por conveniência, para aproveitamento de um traçado já existente? A ciclovia hoje existente será desativada? Outra será construída? Onde? Como funcionará o trânsito dos aeromóveis? Seria uma única via para os dois sentidos? Qual percentual do projeto será arcado com verbas municipais e qual por federais e/ou estaduais?

Enfim, reconhecemos a importância do projeto, mas sua implantação não pode ocorrer de forma precipitada. Não podemos admitir, por exemplo, o que ocorreu recentemente na Câmara de Vereadores, quando projeto autorizando a obtenção de empréstimo para construção do aeromóvel foi aprovado em regime de urgência, sem maiores debates.

Em nome do Observatório, convido os leitores a assinarem o abaixo-assinado, que pode ser acessado aqui. Peço, ainda, que divulguem o documento. Posteriormente, o abaixo-assinado será remetido ao Ministério Público, a Câmara Municipal e a Prefeitura.

AEROMOVEL

Comentar
Compartilhe
Expoente: Desembargadora indefere liminar requerida por Marcão
07/06/2013 | 15h38

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (07.06), a decisão da Desembargadora Cristina Gaulia, que indeferiu o pedido liminar apresentado pelo vereador Marcão, a fim de que a prefeitura fornecesse imediatamente as informações e cópias dos processos administrativos referentes a empresa Expoente.

A Desembargadora não teceu comentários sobre o mérito do mandado de segurança, indeferindo a liminar ao argumento de que a sua concessão teria caráter irreversível, na medida em que o pedido final é justamente o fornecimento das informações.

Para os leigos em direito, importante esclarecer que essa decisão não indeferiu o pedido de fornecimento das informações, apenas postergou a decisão, que será apreciada após a manifestação da Prefeita e do Município. O ofício determinando a manifestação da prefeita já foi expedido. Por ora, resta aguardar os trâmites processuais. Não acredito em nova decisão ainda no mês de junho.

MARCÃO 1 marcão 2

Comentar
Compartilhe
Incluído o empreendedorismo no currículo escolar de Campos
07/06/2013 | 14h39

Foi publicada no Diário Oficial de Ontem (06/06), a lei nº 8.347/2013, que inclui no currículo escolar das disciplinas de ciências humanas nas escolas da rede municipal de ensino de Campos, a pedagogia do empreendedorismo.

A partir de agora, os alunos dos dois últimos anos do ensino fundamental terão aula empreendedorismo, que deverá ser incluído no conteúdo das disciplinas de história, ciências e matemática.

Trata-se de um grande avanço. Espera-se que a secretaria de educação dê condições para que os professores possam desenvolver o conteúdo que, se bem aplicado, gerará grandes benefícios futuros para os alunos.

EMPREENDEDORISMO
Comentar
Compartilhe
GAP: Foram três contratos rescindidos
07/06/2013 | 14h04

A jornalista Suzy Monteiro informou aqui a publicação da rescisão do contrato mantido pela Prefeitura de Campos com a GAP. Na verdade, além do contrato informado por Suzy, nº 2010.005.000321-3, celebrado com a atual secretaria municipal de Administração e gestão de pessoas, também foram publicadas as rescisões dos contratos nºs 2009.005.000052-8 e 2012.045.000203-7, firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Nestes dois últimos contratos, a fim de garantir a continuidade dos serviços, a prefeitura se valerá provisoriamente da mão de obra e dos equipamentos da GAP, até que novo contrato de locação seja celebrado, através do pregão nº 032/2013, informado aqui.

Seria interessante a Prefeitura informar o objeto dos três contratos, pois ao que parece, além das ambulâncias, a GAP prestava outro tipo de serviço também para a Secretaria de Administração.

GAP 1 gap 2

Comentar
Compartilhe
GAP: Licitação para contratação de novas ambulâncias marcada para o dia 19 de junho
06/06/2013 | 16h27

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (06.06), o aviso do pregão presencial nº 032/2013, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. A abertura das propostas foi designada para o dia 19 de junho, às 10 horas.

O Edital poderá ser adquirido, a partir do dia 07/06/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ.

Essa licitação, diante dos graves fatos divulgados ao longo das últimas semanas já era esperada. Apenas o que me causou estranheza, foi o fato dela ter sido publicada antes mesmo do contrato firmado com a GAP ser formalmente extinto.

Em nome do Observatório, informo que acompanharemos de perto essa licitação, providenciando, se possível amanhã mesmo, cópia do edital do certame.

GAP

Comentar
Compartilhe
Senado aprova Barroso para vaga no STF
05/06/2013 | 21h05

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário, o advogado recebeu, em votação secreta, 59 votos favoráveis e seis contrários. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma sabatina de sete horas, ele havia conquistado 26 votos a favor a um contra.

A sabatina de Barroso ocorreu sem qualquer sobressalto. Não se cumpriu a expectativa de protestos de grupos evangélicos em frente ao Congresso Nacional contra a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff. Os religiosos defendiam a rejeição ao nome dele por causa da atuação do advogado na defesa no próprio Supremo de ações que permitiram a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.

Um dos poucos que prometeram endurecer o discurso, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES), nem sequer apareceu na CCJ para questionar as posições do advogado. Só fez um rápido pronunciamento em plenário. "Quero questioná-lo porque ele é contra o aborto. Ele vai para aquele tribunal e depois daquele tribunal só tem Deus", ironizou.

Durante os debates, Barroso não quis se comprometer com questões do processo do mensalão, mas avisou que gostaria de participar da análise dos recursos da ação. Ele afirmou que o julgamento foi um "ponto fora da curva" no entendimento que a Corte tem tido na análise de matéria penal.

Para o advogado, quem vai fazer a "diferença" no julgamento dos recursos é o ministro Teori Zavascki, que foi indicado por Dilma antes dele. Barroso argumentou que, no julgamento de recursos cujo placar estiver cinco votos a quatro, se Teori empatar, ele que terá a "responsabilidade de desempatar". Contudo, se Teori aderir à maioria, o voto dele não vai fazer diferença. "Se ele aderir à condição majoritária, a minha participação não fará diferença alguma em relação ao mensalão", afirmou o advogado.

Essa foi a única manifestação de Barroso que contraria, ainda que indiretamente, o discurso adotado por ele de não se manifestar sobre questões do processo. A principal polêmica é sobre se o Supremo vai aceitar os chamados embargos infringentes. É esse recurso que poderá permitir um novo julgamento de pontos do processo cujo réu tenha recebido pelo menos quatro votos favoráveis, podendo até levar a absolvições.

"Não preciso sair de onde estava para fazer mal papel de cada um", afirmou. "Ninguém me pauta. Nem governo, nem imprensa, nem acusado, só ainda não sei (responder a questões do julgamento) porque não estudei", completou.

Perda de mandato. O agora ministro também não deu sua opinião sobre se os parlamentares condenados no julgamento perdem automaticamente o mandato ou se é preciso a Câmara decidir sobre o assunto. Barroso disse ainda considerar "ruim" para o País e para as instituições o Supremo interfirir em questões do Legislativo. "Eu vejo com prudência esta ingerência do Supremo no processo legislativo, porque eu acho ruim para o País e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso", disse.

Ao final da sua última exposição na CCJ, Barroso, com a voz embargada, disse que é preciso ter "coragem" para fazer o que tiver que ser feito. "Espero ter a sabedoria de identificar onde está o bem no caso concreto, que às vezes é difícil, e coragem parar fazer o que deve ser feito", disse. O advogado foi aplaudido pelo plenário da comissão.

FONTE: Estadão

Comentar
Compartilhe
Câmara aprova projeto que dá brecha à criação de municípios
04/06/2013 | 22h22

Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, o texto-base do projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados. A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.

Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez questão de comandar a votação. Vários deputados subiam à tribuna para falar a favor do projeto, dizer que estavam votando "para o bem do Brasil" e receber os aplausos dos manifestantes. Todos os partidos, com exceção do PSOL, encaminharam orientações a favor do projeto. O governo federal negociou o projeto e apoiou sua aprovação.

— Abre-se a possibilidade de ocorrer o “boom” de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios. Esse projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos — criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

— Só quem critica é quem não mora nos municípios. Isso vai garantir saúde, educação para os distritos que sofrem. Vamos votar e vamos emancipar — reagiu o deputado João Ananias (PCdoB-CE).

Normas mais rígidas e plebiscitos

O projeto aprovado estabelece normas mais rígidas das válidas antes de 1996, exigindo a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.

Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. De acordo com o projeto, será considerada a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, que, de acordo com os deputados hoje é de 12 mil habitantes. No caso do Norte e Centro-Oeste, o novo município terá que ter população equivalente a pelo menos 50% desta média (pelo menos 6 mil habitantes); no Nordeste, 70% da média nacional e no Sul e Sudeste, 100% desta média.

O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o minimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O pedido é encaminhado à Assembleia para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana. No caso da viabilidade econômica, o projeto exige a comprovação de o novo município ter receitas de arrecadação própria, capacidade de se manter e cumprir a aplicação dos percentuais mínimos em educação e saúde. O texto diz que os estudos serão feitos, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e serão concluídos, em prazo máximo de 180 dias após sua contratação.

A proposta original foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovada, em 2008, pelo Senado. Desde então, tramita na Câmara. O texto aprovado foi negociado com líderes de vários partidos e pelo governo federal. O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) negociou o substitutivo com o governo. Segundo ele, a proposta é rigorosa, mas permitirá a correção de problemas vividos por alguns distritos que estão muito distantes do município a que está vinculado. Maia afirmou que no Pará existem distritos que ficam mais de mil quilômetros distantes da cidade sede.

— Este projeto acaba com a farra da criação. São regras rígidas, só os que tiverem viabilidade econômica e população mínima poderão ser emancipados. Em Pernambuco entre cinco ou seis atendem às novas exigências. Existem 410 pedidos nas assembleias, mas acredito que só 150 atenderão às exigências — afirmou Augusto Maia, acrescentando: — Os gastos serão cobertos pela arrecadação de impostos municipais na nova área. A emancipação permite o desenvolvimento do município.

FONTE: O Globo

Comentar
Compartilhe