Uma guerra com mortos de todos os lados
14/09/2019 | 17h36
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
Essa semana o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a 13 edição do anuário brasileiro de segurança pública. Neste ano foram compilados e analisados dados relativos a ocorrências criminais e atividades correlatas no ano de 2018. Em um aspecto geral os dados apresentados mostram uma ligeira melhora em vários índices de crimes, mas mantém o quadro aterrorizante que mostra a deficiência dos governos em dar uma resposta adequada para o tema.
Todo ano, quando ocorre a divulgação do anuário, o dado que mais chama atenção da mídia e da população é o impressionante número de homicídios. Ano após ano o Brasil tem batido recordes de número de mortes violentas intencionais, mas no último ano o quadro parece ter mudado. Com relação ao ano de 2017 houve uma queda de 10.8% no número de mortes violentas intencionais, o que levou o país ao mesmo patamar de 2013, com uma taxa de 27.5 mortes a cada 100 mil habitantes. Porém o número ainda é muito alto. Em 2018 foram 57.341 mortes violentas intencionais.
Outro dado importante que chamou a atenção foi a redução no número de policiais mortos, com uma queda de 8% em relação a 2017. Com um total de 343 policiais mortos em 2018 e 75% deles vítimas quando estavam fora de serviço, fica claro como esses profissionais estão expostos à violência. Muitos foram vítimas de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, abatidos após serem identificados como policias, mesmo sem ter ocorrido qualquer reação.
Mas os policiais não são somente vítimas, outro dado coletado e apresentado foi de que 11% do total de mortes violentas intencionais no país foram causadas pelas forças policiais. 6.220 pessoas foram mortas em ações policiais, o que representou um aumento de 19,6% em comparação ao ano anterior.
O que os dados mostram é que a população brasileira convive com uma guerra onde policiais matam e também são mortos, onde uma juventude é morta no meio dessa batalha porque são a grande maioria das vítimas. Mais de 70% das vítimas tem entre 15 e 29 anos de idade e a cada ano perdemos mais uma geração de jovens. Até quando a atuação dos governos irá se limitar a incentivar o combate? É preciso evitar que as armas cheguem aos criminosos. É necessário investigar quem lucra com essa guerra. É urgente salvar nossos jovens.
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Fim dos gastos com formação policial
11/09/2019 | 00h47
A proposta de Lei Orçamentária para 2020 eliminou a previsão de gastos com formação policial, que incluem despesas com cursos presenciais e à distância dos policiais brasileiros, uma das marcas da Secretaria Nacional de Segurança Pública nos últimos anos e que já capacitou milhares de policiais no país todo. Em 2019, o valor previsto já era baixo, de cerca de R$ 19 milhões. Para 2020, o Governo zerou o orçamento para essa subfunção. Sem qualificação o investimento nas nossas polícias irá se restringir a armas e viaturas. Uma fórmula que já comprovou não ser eficaz.
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Uma gestão moderna para nossas polícias
07/09/2019 | 15h59
Há muito tempo o ambiente corporativo já trata de forma diferenciada questões relativas a rotinas de trabalho da área de gestão de pessoas. Enquanto as primeiras estão ligadas a procedimentos executados no dia a dia pelos funcionários, a gestão de pessoas tem como finalidade obter o melhor desempenho possível do funcionário, dando o melhor retorno possível para a corporação. Esse modelo leva em consideração que o principal ativo de uma corporação é seu corpo de funcionários e que investir no desenvolvimento deles é valorizar o próprio patrimônio da empresa. Promoção, remuneração e qualificação são ferramentas usadas seguindo a lógica de desenvolver ao máximo o potencial das pessoas.
Desde 1998 com a reforma administrativa implantada no governo FHC a administração pública tem tentado adaptar ao serviço público esses conceitos provenientes do mundo corporativo, porém mais de duas décadas depois, ainda há muita resistência quanto a isso. As instituições policiais tem se mostrado como as mais resistentes a mudanças. Gerir uma força policial não é o mesmo que gerir uma empresa privada, mas a administração das instituições policiais parou no tempo. Na sua grande maioria não há uma política de gestão de talentos e ferramentas como promoção em carreira, remuneração por produtividade e qualificação constante não são utilizadas como formas de desenvolver os profissionais. Por todo o país a gestão de recursos humanos nas polícias se restringe às rotinas de trabalho, com estruturas antiquadas e engessadas. Não há formação de lideranças, as reciclagens se resumem a atualização de rotinas de trabalho e dificilmente há incentivos para que o profissional busque qualificação fora das instituições policiais. Essa falta de gestão tem levado os policiais a ficarem extremamente desmotivados. Sem perspectivas de ascensão ou valorização por produtividade, muitos acabam optando por fazer somente o necessário.
A melhoria do serviço prestado por nossas polícias passa necessariamente pela modernização da gestão de talentos e pessoas dentro das organizações. É preciso identificar, reconhecer e incentivar os talentos através de programas internos. Processos de promoção em carreiras únicas e desenvolvimento de lideranças devem ser pensados e estruturados para que aqueles mais preparados cheguem às posições de chefia. É preciso preparar os nossos policiais para que prestem o melhor serviço possível, mas para tal precisamos modernizar as instituições policias, presas ao passado e resistentes às mudanças.
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STF decide que guardas municipais não tem direito à aposentadoria especial
03/09/2019 | 11h55
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. No entendimento deles, a eventual exposição a situações de risco não representa a atividade do guarda como sendo expressamente perigosa. Ou seja, apesar de estarem em risco em determinadas ocasiões, para os ministros isso não justifica uma equiparação a outras forças policiais em termos de aposentadoria.
O recurso julgado confirmou a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na ação de um guarda do município de Jundiaí, no interior daquele estado. No recurso ele alegou que a aposentadoria especial dos guardas municipais pode ser concedida com base no "fundamento de prejuízo à saúde ou à integridade física", previsto no artigo 40 da Constituição Federal.
Essa decisão afeta diretamente cerca de 120 mil guardas municipais de todo o país, muitos inclusive atuando diretamente na segurança pública, seja em unidades especiais ou em apoio a outras instituições. Como cobrar uma atuação desses profissionais na segurança pública quando o próprio STF afirma que a atividade deles não é perigosa?
Pelo jeito a única forma de resolver esse problema será através da via legislativa, com a inclusão expressa dos guardas municipais entre os agentes que tem direito à aposentadoria especial, reconhecendo assim o que já ocorre na maioria dos municípios brasileiros.
 
 
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Suicídio de policiais, um tabu que deve ser debatido
02/09/2019 | 11h11
Pesquisa feita junto a policiais federais
Pesquisa feita junto a policiais federais
Essa semana chamou atenção uma pesquisa divulgada pelo GEPESP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção). Segundo os dados levantados pelos pesquisadores entre 2017 e 2018 mais do que dobrou o número de policiais que se mataram no país. Em 2017 ocorreram 28 casos de suicídios e no ano seguinte esse número subiu para 67, uma alta de 140%. Para esse estudo foram incluídos agentes de segurança pública das diversas polícias estaduais e federais.
Com relação aos números de 2018, o levantamento apontou que a maioria das vítimas era do sexo masculino, com idade média de 39 anos e muitos eram policiais operacionais, dos mais diversos setores. As armas de fogo foram o meio mais utilizado para o ato e metade das ocorrências aconteceu em casa. Porém os números reais podem ser muito maiores do que os encontrados nessa pesquisa.
Em uma pesquisa realizada em 2015, também pelo GEPESP, 18.007 policiais de todo o país responderam a um questionário online sobre o tema. Nas respostas 3.225 afirmaram que já haviam cogitado se matar e que 650 deles haviam tentado, sendo que quase metade não informou a ninguém sobre a tentativa. Esse quadro afeta até as instituições consideradas de maior prestígio como a Polícia Federal. Sonho de muitos que desejam ser policiais, o ambiente interno da instituição policial mais admirada do país repete o cenário encontrado nas pesquisas. Entre 1999 e 2018, 47 policiais e delegados cometeram suicídio, o que daria uma taxa de suicídios 9 vezes maior do que a média da população, segundo dados do Ministério da Saúde.
Em um ambiente de trabalho onde a busca por ajuda pode ser entendida como fraqueza, fragilidade e incompetência, os agentes de segurança pública acabam entrando em quadros de depressão e estresse pós-traumático, situações que podem ser gatilhos para o suicídio. O problema é que apesar desse diagnóstico e dos números apresentados, a questão dos suicídios entre policiais não é tratada como um tema de agenda pública, o que atrapalha a formulação de políticas públicas e institucionais para tratar dos problemas de saúde mental.
Um governo que afirma ter a segurança pública como prioridade, deve entender que os profissionais de segurança pública são pessoas, não apenas números, e, para que possam cumprir seus objetivos devem receber o apoio adequado do Estado e de suas instituições. A sociedade não quer uma polícia doente.
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Um outro desfecho
24/08/2019 | 18h33
Na última terça-feira, 20 de agosto de 2019, novamente o país se viu diante das televisões para acompanhar ao vivo o desenrolar de um sequestro de ônibus com passageiros. Quase 20 anos após aquele fatídico 12 de junho de 2000, a população novamente estava aflita com a ocorrência na ponte Rio-Niterói. As cidades estavam paradas e a apreensão de muitos era saber se seriam cometidos os mesmos erros que levaram à morte de uma refém ou se dessa vez o desfecho seria outro.
O cenário era diferente. Por ocorrer em uma ponte, diferente do outro que ocorreu em uma rua da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, o cerco ao local foi feito de forma muito mais eficaz evitando que curiosos se aproximassem do ônibus. Muito diferente do anterior, onde pessoas circulavam sem problemas no local do crime. Outro fator era que a polícia estava muito mais preparada para uma ocorrência do tipo. Seja pela análise dos erros cometidos anteriormente, seja pela preparação para atuação nos grandes eventos que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, as equipes policiais estavam muito bem preparadas para atuar em situações como essa.
Protocolos de atuação foram seguidos à risca, negociadores tentaram fazer com que o sequestrador se rendesse durante horas, psicólogas estavam no cenário auxiliando a traçar um perfil do criminoso, policiais buscavam informações sobre o que ocorria dentro do ônibus e ao mesmo tempo atiradores de elite, os famosos “snipers” se posicionavam para um disparo se a ordem fosse dada. O cenário estava posto e o comandante da ação sabia o que deveria ser feito, mas isso tudo poderia ter dado errado se tivesse ocorrido alguma ingerência política, o que não ocorreu. A atuação do governador durante a ocorrência foi exemplar, se portando como um governante deve se portar. Deu total autonomia aos policiais para atuarem de forma técnica, confiando no preparo e treinamento deles para resolver a situação.
. Após a negociação se esgotar sem sucesso e com a possibilidade do sequestrador colocar fogo no ônibus, o comando autorizou os atiradores de elite a efetuarem o disparo quando tivessem essa possibilidade, e o final é conhecido por todos. Todos os reféns foram resgatados ilesos, o criminoso foi neutralizado e a cidade se recuperou de um trauma. Os policiais saíram fortalecidos e graças à autonomia dada pelo governador ficou claro que em novos casos do tipo o resultado será sempre no interesse das vítimas e da sociedade, nunca do criminoso.
 No vídeo abaixo comento detalhes da ação.
 
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Compartilhamento da violência
17/08/2019 | 18h05
Jovens brigam em frente à escola
Jovens brigam em frente à escola
Nessa semana um crime que ocorreu em Manaus/AM foi notícia em todo o país e chamou a atenção pela forma como aconteceu. Uma jovem, cujo pai tinha uma amante, foi ao encontro desta para brigar, e mesmo cercadas de várias pessoas, nada foi feito para evitar o confronto. Ao invés de impedir a agressão, os presentes sacaram seus telefones celulares para filmar o embate e depois compartilhar nas redes sociais. Enquanto filmavam, a jovem agredida foi derrubada e bateu violentamente a cabeça no chão, momento no qual alguns dos presentes resolveram intervir, mas não havia mais tempo, a jovem acabou não resistindo.
Não foi um caso isolado. Todos os dias nas redes sociais proliferam vídeos de brigas, agressões, crimes e maus tratos. Confrontos são incentivados nas saídas das escolas, emboscadas são preparadas para agredir e humilhações ensaiadas. Tudo por um compartilhamento, por uma desejada “viralização” do vídeo. Animais são mortos e torturados enquanto outros filmam e devido à sensação de impunidade, muitas vezes os autores sequer escondem suas identidades.
Qual foi o momento em que as pessoas perderam a empatia com o próximo? Quando foi que a visibilidade própria passou a ser mais importante que o sofrimento do outro? São questões que devem ser debatidas por especialistas e estudiosos do comportamento humano. A violência sempre existiu, muitos afirmam ser inerente ao ser humano, mas a divulgação imediata e a busca pelo reconhecimento têm levado o problema a outros níveis.
O problema é que o que deveria ser considerado um desvio comportamental está se tornando um problema de segurança pública. Incentivados pela impunidade e pela visibilidade concedida pelas redes sociais, muitos deixaram de ser meros espectadores e passaram a ser incentivadores de atividades que muitas vezes são consideradas crimes segundo a legislação. Não se pode cobrar empatia e compaixão, mas o respeito às leis vigentes deve sim ser cobrado. Aqueles que incentivam a prática de crimes não podem ser tratados como observadores e devem sim ser punidos na medida de suas participações.
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Até quando?
12/08/2019 | 15h18
Em artigo publicado aqui no dia 11 de maio de 2019 foi abordado o problema dos recorrentes casos de violência que ocorrem na BR-101, principalmente no trecho que corta o município de São Gonçalo/RJ. Foram tantos os casos, inclusive tendo moradores de Campos entre as vítimas, que no dia 09 de maio aconteceu uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Campos solicitando que medidas fossem tomadas para melhorar a situação. Desde então já se passaram três meses e apesar de algumas ações pontuais como o uso de policiais militares no patrulhamento da rodovia, a violência no local continua.
Essa semana, no dia 08 de agosto, um sargento da Polícia Militar foi morto enquanto fazia patrulhamento na rodovia. Lotado no RECOM (batalhão de rondas especiais e controle de multidões), o policial estava junto com sua equipe dando apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) no policiamento. No momento do fato os policiais estavam baseados nas proximidades da comunidade Recanto das Acácias, em São Gonçalo, quando ouviram um disparo de arma de fogo e logo a seguir notaram que o sargento havia sido atingido no tórax. Ele ainda foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. Ainda não se sabe de onde partiu o tiro.
Segundo dados divulgados em audiência pública realizada pela comissão de segurança pública da Alerj uma semana antes do crime, a situação do policiamento na região é muito precária. O efetivo da Polícia Militar em São Gonçalo tem menos de um policial para cada 1000 habitantes, sendo que o recomendado pelas Nações Unidas é de um policial para cada 300 habitantes. E se o policiamento já é deficiente para uma população de cerca de um milhão de habitantes, isso se agrava com a necessidade de atuar em uma rodovia que é atribuição do governo federal. Com 7 policiais rodoviários federais para cobrir 21km de estrada e mais os 13km da Ponte Rio Niterói, é inviável uma cobertura adequada.
Com 12% dos casos de roubos de veículos de todos o Estado do Rio de Janeiro e com cerca de 20% dos roubos de cargas ocorridos, esse trecho entre os municípios de Niterói e Itaboraí, passando por São Gonçalo é hoje um sério problema de segurança pública. Enquanto o governo federal não chamar para si a responsabilidade de liderar e coordenar uma ação conjunta, unindo reforço no policiamento a ações de inteligência, a população e os policiais irão continuar a ser vítimas na rodovia do medo.
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Internação forçada de moradores de rua
03/08/2019 | 16h49
São Paulo - Região entre a Estação da Luz e o Viaduto Santa Ifigênia, conhecida como Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)
São Paulo - Região entre a Estação da Luz e o Viaduto Santa Ifigênia, conhecida como Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)
No domingo um caso de violência chocou a cidade do Rio de Janeiro e todo o país. Um morador de rua atacou pessoas a facadas matando dois homens, só sendo parado quando alvejado por policiais militares. A gravidade do ocorrido acendeu o alerta para um problema que antes era comum somente nas grandes cidades, mas que agora se espalha pelas cidades de médio e pequeno porte: o grande número de pessoas vivendo nas ruas das cidades, com muitas fazendo uso de drogas em qualquer horário do dia.
Sempre foi um problema a forma de lidar com pessoas nessas situações. Sem amparo legal para retirá-las das ruas e forçar um tratamento contra a dependência química, a atuação dos órgãos públicos sempre se limitou a oferecer abrigo e, quando fosse o caso, encaminhar a instituições para tratamento, se houvesse alguma. Porém, o indivíduo ficava somente se quisesse, não podia ser obrigado, e essa situação propiciou o surgimento das chamadas “cracolândias”, locais onde muitos moradores de rua e usuários de drogas permaneciam para o consumo de drogas, principalmente o crack. E uma forma de sustentar o vício era o cometimento de crimes.
Com o objetivo de possibilitar uma ação mais incisiva das autoridades públicas, uma lei sancionada recentemente pelo presidente Bolsonaro passou a autorizar a internação de dependentes químicos pelo poder público, mesmo contra a vontade deles. Para isso ocorrer é necessária uma solicitação por servidor público da área de saúde, de assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do SINAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas). Foi a forma encontrada pelo poder público para ter alguma efetividade no combate a um problema social que tem se tornado também um problema de segurança pública.
Com a possibilidade de internação compulsória o governador do Rio de Janeiro estudava junto com a Secretaria de Saúde formas de retirar das ruas pessoas nessas situações, porém o ataque de domingo fez com que o processo de decisão fosse acelerado e dois dias depois do fato foi anunciado que o Estado iria começar o mais rápido possível a internar moradores de rua que fossem dependentes químicos. Em Campos, com a prolongada crise econômica, houve um acentuado aumento no número de moradores de rua e muitos consomem drogas pelas ruas da cidade. Será necessário aguardar uma tragédia como a do Rio de Janeiro para algo ser feito?
Nesse vídeo comento sobre o tema.
 
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2 Toneladas de drogas apreendidas
01/08/2019 | 00h58
Cerca de duas toneladas de drogas foram apreendidas durante uma operação no Complexo da Maré ontem. O conjunto de favelas foi alvo de uma ação que contou com a participação de Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Ações com Cães (BAC), Batalhão de Choque (BChq), além do Grupamento Aeromóvel (GAM).  
 
Segundo a Polícia Militar, criminosos abriram fogo contra os policiais e houve tiroteio na comunidade. Dois suspeitos foram atingidos e com ele os militares apreenderam duas pistolas.
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Sobre o autor

Roberto Uchôa

[email protected]

Especialista em Segurança Pública, mestrando em Sociologia Política e policial federal