TSE mantém multa por propaganda antecipada a Garotinho
16/10/2012 | 10h40

Do TSE:

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (16), a eficácia da decisão do ministro Arnaldo Versiani que manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Anthony Garotinho em razão de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2010, em violação ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que veda a propaganda antes do dia 5 de julho do ano do pleito.

Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentada após denúncia anônima, a propaganda irregular consistiu no envio de mensagem telefônica gravada por Garotinho e enviada para residências de eleitores, na qual o candidato reafirmava sua pretensão de se candidatar ao cargo de governador do Rio de Janeiro.

A denúncia foi instruída com CD que contém a gravação, na qual o Garotinho expressava a seguinte mensagem: “Chega a ser até uma covardia. Nos últimos dias espalharam que eu não vou mais ser candidato, mas é mentira. Eu quero dizer a você que os meus advogados já entraram na justiça e eu continuo candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Receba o meu abraço, e de toda a família Garotinho”. Ele acabou não concorrendo.

Na decisão que foi mantida pelo plenário na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani afirmou não haver dúvida de que houve propaganda  eleitoral extemporânea. Segundo o relator, Garotinho anunciou futura candidatura, dando conta das iniciativas judiciais que estaria adotando para esse fim. “Ao ouvir a gravação, anexada aos autos, constata-se que se trata, de fato, de mensagem que contém a voz do representado, que, por ser personalidade pública, é de fácil reconhecimento. Além disso, o conteúdo da mensagem é coerente com iniciativas adotadas, na ocasião, pelo candidato”, ressaltou o ministro na decisão.

VP/LF

Processo relacionado:  AgR AI 377540

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PTB X Arnaldo Vianna
29/05/2012 | 01h33

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A eleição se aproxima e as estratégias dos grupos políticos vão ficando cada vez mais nítidas. Como em um jogo de xadrez, as primeiras movimentações já começaram.

O advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, que representa a prefeita Rosinha Garotinho (PR), representou o diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em uma ação solicitando a declaração da inelegibilidade do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) pelo prazo de oito anos com base na Lei Complementar 64/90. O objetivo era a obtenção de uma liminar que resultasse no acautelamento do título eleitoral de Arnaldo e impedimento de uma possível candidatura do pedetista. O pedido foi indeferido pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa.

Esta ação do PTB demonstra que, no grupo comandado pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), um dos primeiros objetivos neste início de "jogo" é a retirada de Arnaldo do tabuleiro político.

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CPI: PMDB tenta evitar convocação de Cabral
01/05/2012 | 02h01

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Tranquilos até poucos dias atrás com o tiroteio entre PT e oposição, que mantinha o PMDB distante do alvo central da CPI do caso Cachoeira, integrantes da cúpula do partido começaram a se mobilizar no fim de semana para tentar blindar o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e evitar que seja aprovada sua convocação para depor logo no início dos trabalhos. Dirigentes peemedebistas não escondem o desconforto e a preocupação com a superexposição das relações de Cabral com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em fotos divulgadas pelo ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).

A avaliação feita em conversas reservadas era de que a CPI começa a caminhar com as próprias pernas, e que a cúpula do PMDB terá que rever sua estratégia inicial de se manter à margem da CPI que nunca quis. Por isso, apesar do feriado de hoje, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), chega a Brasília para uma reunião com o presidente licenciado do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para discutir como conduzir o caso e não deixar que o foco da CPI extrapole o objeto de sua criação: o esquema Carlinhos Cachoeira, Delta e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). "O Renan me deu liberdade para agir de acordo com minhas convicções. E minha convicção é que não vou ser instrumento de lutas regionais. Pode tirar o Garotinho da chuva!", disse Ferraço, ontem, ao GLOBO. Preferindo manter-se no anonimato, um deputado do PMDB faz a mesma avaliação que Ferraço: "A CPI começa a ganhar rumo próprio. Quem é que vai convocar o Perillo e o Agnelo e depois botar a cara lá para defender o Cabral? Quem defender Cabral vira alvo. Como que o Renan, que quer ser presidente do Senado, vai defender isso? Só por baixo dos panos", disse.

Nas conversas de bastidores, peemedebistas avaliaram que a situação de Cabral se complicou muito no final de semana com a divulgação dos vídeos e fotos. Mas a ordem interna é não alimentar essa polêmica. "A CPI é para investigar o Cachoeira e as investigações das operações da Polícia Federal. Se tem outras ramificações, lá na frente a CPI terá que investigar. Temos que aguardar o plano de trabalho da comissão para ver onde e o que tem de ligação com Cachoeira", disse ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltando que não é da CPI. Cabral, que não tem relação estreita com seus partidários no Congresso, está procurando aproximação maior e sondou pessoas do partido para refutar suspeitas de que privilegiou a Delta.

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Garotinho passa a ser alvo — Após a divulgação das fotos de Cabral, o deputado Garotinho passou a ter o seu passado analisado por políticos e jornalistas de todo o país. Todos querem descobrir se o telhado dele é ou não é feito de vidro. Nesse embalo, uma matéria publicada no "Contas Abertas" informa que, em 2004, Geraldo Pudim recebeu doações de R$ 300 mil da construtora Delta. Pudim recebia apoio maciço de Garotinho – nas eleições seguintes (2006), o slogan “votar no Pudim é votar no Garotinho” o fez se eleger deputado federal.

O blog "Estou Procurando o que Fazer" publicou (aqui) a página que informa a doação de R$ 300 mil ao candidato de Garotinho.

Agora, além de bombardear Cabral, Garotinho vai ter que reservar um espaço para se defender. E ele já mandou um recado em seu blog. "Só quero avisar aqui Cabral que ameaças não me amedrontam. Quem me conhece sabe que sou um homem de coragem, que sempre enfrentei adversários e inimigos poderosos. Se não recuei até hoje, não será por mais essas ameaças de Cabral que vou me acovardar. Digo mais para que todos saibam: Tudo o que já mostrei e o que ainda vou revelar aqui no blog é aperitivo perto do que vou levar para a CPI", disparou Garotinho.

Fontes: O Globo, Contas Abertas,  Estou Procurando o que Fazer e Blog do Garotinho

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