TJ ordena prisão do casal Garotinho
29/10/2019 | 04h53
O casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltará para a prisão. Na tarde desta terça-feira (29), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar do desembargador Siro Darlan, que concedeu a liberdade a eles um dia após a deflagração da operação Secretus Domus, um desdobramento da Lava Jato no município do Norte Fluminense, com relação aos contratos com a Odebrecht com o programa habitacional Morar Feliz. A pedido do Ministério Público (MP) Estadual, o juiz Glicério de Angiolis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, decretou a prisão preventiva do casal e mais três investigados. Em plantão na madrugada do dia seguinte, Siro concedeu liminarmente o habeas corpus e impôs algumas medidas restritivas. Os mandados de prisão já foram expedidos. O casal Garotinho emitiu uma nota na qual diz ser alvo de perseguição (aqui).
A defesa dos ex-governadores, representada pelo advogado Vanildo da Costa Júnior, informou à imprensa que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Rio, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A Ordem de prisão é ilegal e arbitrária”.
No dia 3 de setembro, o MP deflagrou a operação Secretus Domus. Além do casal Garotinho, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, acusados de serem intermediários do esquema. No caso de Sérgio, ex-sub-secretário de Desenvolvimento do Estado, o habeas corpus mantido. A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos entre a Prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha (2009/2016). Somados, os contratos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão, os maiores da história do município.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionadas” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.
A Folha vem acompanhando o caso desde o início. A coluna Ponto Final, de 29 de maio de 2009, 10 anos antes da prisão, divulgou pela primeira vez que a licitação do Morar Feliz teria sido montada com critérios para garantir a vitória da Odebrecht.
 
 
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Clarissa Garotinho ataca Justiça de Campos e culpa Bacellar pela prisão dos pais
11/09/2019 | 11h18
A prisão do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltou a ecoar na tribuna da Câmara dos Deputados. Na semana passada, no mesmo dia em que os pais foram soltos, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) fez um duro discurso (aqui), com críticas contundentes ao Ministério Público e ao Judiciário campista, chegando a usar o pesado adjetivo “canalhas” (com repercussão em toda mídia nacional). Nesta terça-feira (11), foi a vez da irmã, Clarissa Garotinho (Pros) mirar no judiciário da cidade natal, sobretudo o juiz da 2ª Vara Criminal Glicério Angiólis, e colocar a prisão, também, na conta do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD).
Em seu discurso, Clarissa ressaltou que não foi a primeira vez que um juiz de Campos decretou a prisão dos seus pais em ações que ela considera abusiva. “A prisão do Garotinho e da Rosinha foi determinada por um juiz que pertencia a Comarca de Miracema, um juiz que tinha sido condenado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ficou mais de um ano afastado das suas funções por mais de 10 atos de improbidade, entre eles assédio moral e assédio sexual. E hoje ele está pendurado em uma liminar. Esse juiz, que cometeu um caso claro de abuso de autoridade, ao retomar as suas atividades foi promovido para uma comarca maior. Ele sai de uma comarca pequena e é promovido para comarca de Campos dos Goytacazes, um dos cinco maiores colégios eleitorais do nosso Estado”, disse.
Segundo Clarissa, foi por influência de Bacellar que aconteceu a mudança, deixando no ar uma relação entre os fatos:
— Um mês após a transferência dele, solicitada por um deputado estadual chamado Rodrigo Bacellar, adversário político do meu irmão deputado Wladimir, candidato a prefeito de Campos que lidera as pesquisas na cidade, esse juiz, um mês após a transferência, determina essa prisão. Ele baseou a prisão em uma possível coação de testemunhas sobre supostos fatos ocorridos 11 anos atrás. Quem está coagindo testemunhas 11 anos depois de um suposto fato denunciado? Isso é um claro abuso de autoridade.
Na semana passada (aqui), nas redes sociais, nomes ligados aos Garotinho usaram o print de uma foto de Rodrigo com Glicério, na qual o parlamentar recebia o título de cidadão miracemense “das mãos do Dr. Glicério Angiólis, (então) juiz da Comarca de Miracema”. Esse seria o motivo para criar uma possível relação entre o deputado estadual e a prisão dos ex-governadores. Bacellar atribuiu (aqui) a fake news a Wladimir, que rebateu (aqui), dizendo que Rodrigo estava “querendo holofotes que não lhe cabem”. Procurado, Bacellar ainda não se manifestou sobre as declarações de Clarissa.
A deputada, aliás, voltou a falar em perseguição política contra seu pai por ter denunciado outros políticos que estão presos. Ela ainda disse que seu irmão pode ser o próximo alvo de ações do judiciário por, segundo ela, “liderar as pesquisas” em Campos.
Clarissa, por fim, pediu a manutenção do texto original da lei de abuso de autoridade. “Ninguém está acima da lei, nem os juízes. Agora, muitos deles, se escondem debaixo de uma toga. Aqueles que deveriam fazer justiça estão cometendo abuso de autoridade”, afirmou.
O blog não conseguiu contato com o juiz da 2ª Vara Criminal de Campos. Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) emitiu nota oficial de repúdio (aqui) aos ataques sofridos pelo juiz Glicério, considerando a decisão do magistrado técnica.
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Prisão não é condenação e HC não absolve, diz Marcão sobre os Garotinho
04/09/2019 | 10h00
Marcão no Folha no Ar
Marcão no Folha no Ar / Isaias Fernandes
A prisão do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho na terça-feira (3) e a decisão em habeas corpus (HC) do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro na madrugada seguinte (como o blog divulgou aqui), que decidiu pela soltura, foram os principais assuntos abordados nesta quarta-feira (4) com o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Marcão Gomes (PL), no Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Marcão, adversário político de longa data do político da Lapa, que fez parte da bancada de oposição a Rosinha no mandato passado, afirmou que a prisão dos dois nos desdobramentos da Lava Jato no município (aqui) não é sinônimo de condenação, assim como, para ele, o HC do TJ não significa a absolvição dos políticos campista. Nesta quinta-feira (5), o Folha no Ar recebe o presidente do Americano, Carlos Abreu. 
— Nem a prisão é por si só um julgamento do Poder Judiciário em razão da culpabilidade do réu, muito menos o habeas corpus prova qualquer inocência. Não significa com esse alvará de soltura está dizendo que os fatos narrados pelo Ministério Público e compreendidos pelo Judiciário como motivos para levar o casal à prisão [são anulados], que está se declarando a inocência do casal — afirmou Marcão, lembrando outras condenações de Garotinho na Chequinho, por formação de quadrilha e as investigações da operação Caixa d’Água.
Marcão ainda lembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato na Câmara de Campos, enquanto ele ainda presidia o Legislativo, no qual as delações de ex-executivos da Odebrecht que indicam vícios na licitação para favorecer a empreiteira e, em troca, os políticos receberiam propina. “O que pode e o que não pode? Vejo muita gente justificar o ilícito penal, o roubo: ‘ah, mas o Garotinho não tem nada, só tem uma casinha na Lapa, é honesto’. Bom, pode roubar e entregar para um amigo? Pode roubar para usar para comprar voto? Pode pegar o dinheiro do povo para comprar partidos políticos?”, questionou.
Para Marcão, muita gente levanta bandeira como torcida contra ou a favor aos políticos, mas esquece de analisar o fato. “Da mesma forma que não é motivo de comemoração a prisão, não é motivo de comemoração o habeas corpus. Temos que apurar a verdade dos fatos. Temos leis para regular a vida em sociedade. Muitas pessoas, como comprovadamente o casal Garotinho, resolveram andar à margem da lei. Por isso que se diz que o cara é marginal, ele está andando à margem da lei, ele está cometendo crimes. E está muito claro que os atos foram praticados, seja na combinação de resultados, no pagamento de propinas”.
O secretário de Desenvolvimento Humano e Social do governo Rafael também disse acreditar que as supostas irregularidades com o Previcampos, que ele denunciou na legislatura passada como vereador, também terá grande repercussão em greve.
Marcão concordou com o ex-prefeito Arnaldo Vianna que ao blog Opiniões disse (aqui) que o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), pretenso candidato a prefeito de Campos, sofra consequências com a prisão dos pais. “A análise de Arnaldo foi perfeita. Prejudica não só uma pretensa candidatura, como o próprio mandato de deputado. É algo muito complexo. Compreendo a angústia dele e da Clarissa (Pros) enquanto filhos, mas enquanto políticos não é compreensível a insistência em inverdades, em falar de uma inocência cada vez mais distante pela pratica recorrente de crimes”, afirmou.
Secretário — Marcão falou sobre as dificuldades com a queda de arrecadação financeira para retomada de programas sociais, mas que esse é um desejo dele e do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Sem fixar data, o secretário falou na possibilidade de abertura do restaurante popular e o cartão cooperação (antigo Cheque Cidadão).
Cenário para 2020 — Candidato a deputado federal mais votado de Campos, que ficou como primeiro suplente da sua legenda em 2018, Marcão comentou sobre a missão (aqui) de coordenar o seu partido, o PL, na eleição do ano que vem em toda a região. Com relação à sucessão municipal em campos, disse acreditar que a oposição tem interesse em antecipar o debate eleitoral, mas que o grupo governista vai aguardar o momento certo para iniciar as articulações para a possível candidatura à reeleição de Rafael Diniz.
Veja a entrevista:
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Vídeos: Delações da Lava Jato citam repasses da Odebrecht ao casal Garotinho
03/09/2019 | 10h20
Presos na manhã desta terça-feira (3) na operação Secretum Domus (aqui), os ex-prefeitos de Campos e ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram citados na chamada “delação do fim do mundo” da Odebrecht. Ex-executivos da empreiteira responsável pelas obras do conjunto habitacional Morar Feliz — os maiores contratos da história do município do Norte Fluminense que, somados, ficam em torno de R$ 1 bilhão — relataram irregularidades em depoimentos ao Ministério Público Federal no dia 14 de dezembro de 2016, no Rio de Janeiro.
Benedicto Barbosa Júnior fala do Morar Feliz e a relação próxima com o ex-governador. O ex-executivo da Odebrecht também comenta as doações eleitorais irregulares de 2008 a 2014. Veja o vídeo:
Benedicto comenta ainda que, a partir da primeira eleição de Rosinha como prefeita de Campos, Garotinho passou a ter mais contato com Leandro Andrade Azevedo. Leandro também assinou o “Morar Feliz” e cita o casal Garotinho em sua delação, também realizada em dezembro de 2016.
Nos cálculos de Leandro, designado por Benedicto Júnior para operacionalizar os pagamentos aos Garotinho — de acordo com a delação —, o repasse foi de cerca de R$ 20 milhões, sem contar a campanha a deputado federal de 2010. O ex-executivo conta que o dinheiro de caixa dois, em espécie, foi entregue onde vendia Bíblia, em referência ao escritório do ex-governador no Palavra de Paz. Veja:
Os vídeos foram divulgados pelo blog em abril de 2017 (aqui e aqui)
Já em 26 de junho de 2017, como o blog Na Curva do Rio noticiou (aqui), Benedicto e Leandro estiveram na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, em Campos, e confirmaram o que constava em depoimentos já prestados ao MPF. Na Lava Jato, nenhuma fase direcionada ao casal foi deflagrada. Mas os depoimentos ao MP em Campos fazem parte do inquérito que resultou na prisão do casal de ex-governadores.
 
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Novo relator suspende uso de tornozeleira e outras restrições a Garotinho
10/07/2019 | 05h18
Ministro do TSE suspendeu limitações na campanha, mas Garotinho tem nova contestação
Ministro do TSE suspendeu limitações na campanha, mas Garotinho tem nova contestação / Folha da Manhã
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (10), as medidas restritivas aplicadas ao ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), pala 2ª Vara Criminal de Campos, como desdobramento da operação Chequinho. Desta forma, Garotinho, novamente, não vai precisar, ao menos por ora, usar tornozeleira eletrônica. Também ficam suspensos o bloqueio de R$ 18 milhões nas contas do ex-governador e a proibição de frequentar o município de Campos.
Na semana passada, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do TJ suspendeu os efeitos das medidas restritivas até a análise da suspeição do colegiado. Na terça-feira (9), a 1ª Câmara se declarou suspeita e as medidas restritivas voltaram a ter validade, mas foram suspensas com a mais recente decisão desta quarta.
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Recurso de Garotinho redistribuído para 7ª Câmara Criminal do TJ
10/07/2019 | 03h26
Anthony Garotinho
Anthony Garotinho / Rodrigo Silveira
Após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatar, nessa terça-feira (09), uma questão de ordem apresentada pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e se declarar suspeita para julgar o novo desdobramento da operação Chequinho na 2ª Vara Criminal de Campos, o habeas corpus foi redistribuído, nesta terça-feira (10), para a 7ª Câmara Criminal. Ainda não há nenhuma decisão do colegiado sobre o pedido de suspensão das medidas restritivas aplicadas ao ex-governador pelo juízo campista.
Com a suspeição da 1ª Câmara, o TJ informou que as medidas restritivas contra Garotinho – entre elas a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica, bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas e a proibição de frequentar o município de Campos – voltam a entrar em vigor até novo julgamento. Contudo, ainda não há prazo definido para que o ex-governador coloque o aparelho de monitoramento eletrônico.
O relator do processo será Joaquim Domingos de Almeida Neto.
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Veja: Filhos de Garotinho gastam R$ 10 mil por mês em carro particular
26/06/2019 | 04h31
Da coluna "Radar", da revista Veja (aqui):
"Os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD) e Clarissa Garotinho (PROS), filhos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, gastaram em cinco meses 41.435 reais em aluguel de carro particular.
Todo mês, Clarissa desembolsa 4.000 reais na regalia. Já o irmão torra 6.400 reais mensais no serviço.
A prole de Garotinho também não economiza em passagem aérea. Só em fevereiro, Clarissa empregou 47.849 reais para voar entre a Capital Federal e o Rio.
(ATUALIZAÇÃO: Nota da assessoria do deputado Wladimir Garotinho – A locação de veículos para uso em serviço é garantida pela Câmara dos Deputados, em razão do parlamentar não possuir carro oficial. Ao efetuar a locação de dois veículos, um para Brasília e outro para Campos dos Goytacazes, o deputado Wladimir Garotinho optou por modelos usados para garantir austeridade com os gastos públicos, uma vez que os valores se encontram bem abaixo do preço de mercado. Cada parlamentar exerce o seu mandato individualmente, não se pode somar o gasto dos dois só porque são irmãos, e residem em cidades diferentes. Além disso, o deputado Wladimir Garotinho abriu mão da aposentaria especial dos congressistas, o que demonstra que não tem a intenção de participar do rol de privilegiados)".
(ATUALIZAÇÃO: Nota da assessoria da deputada Clarissa Garotinho – A deputada Clarissa Garotinho segue todas as orientações da Câmara dos Deputados para o bom uso da cota parlamentar. A locação do veículo, necessário para atender os deslocamentos da parlamentar em Brasília, foi feita dentro dos valores compatíveis aos do mercado. Com relação as passagens aéreas, vendo que as tarifas praticadas pelo setor aéreo tiveram uma alta significativa, o gabinete tem feito um revezamento entre a equipe que se desloca para acompanhar a atividade legislativa e assim evitar gasto elevado. A coluna induz os leitores a uma interpretação equivocada uma vez que os gabinetes da parlamentar e de seu irmão Wladimir são diferentes, têm gastos e prestação de conta próprios, que não podem ser contabilizados em conjunto apenas pelo laço familiar. Cabe ainda informar que, a deputada escolher por não optar pelo Regime Especial de Aposentadoria Parlamentar, isso sim um privilégio a ser combatido).
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Chequinho: Justiça determina bloqueio de R$ 18 milhões de Garotinho e Rosinha
14/06/2019 | 08h09
Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha (Patri) se tornaram réus de novo na Operação Chequinho. O juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00. A decisão, no entanto, indeferiu o pedido de prisão preventiva dos dois. A Garotinho foram impostas medidas cautelares como recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, tornozeleira eletrônica e a proibição de ir a Campos ou a escritórios de representação do município.
O ex-governador já foi condenado em primeira instância em ação penal da Justiça Eleitoral, enquanto Rosinha foi condenada em ação cível-eleitoral do mesmo “escandaloso esquema”, também na Justiça Eleitoral. É a primeira, vez, porém, que o casal é réu por suspeita de crimes apontados pela Chequinho na Justiça comum
O valor bloqueado diz respeito ao que teria sido desviado da prefeitura da cidade no Norte Fluminense entre os meses de julho e dezembro de 2016 — na época, comandada pelo casal: Garotinho era o secretário de Governo da mulher.
O moço é acusado de praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito — em conjunto com Rosinha.
Garitinho emite nota
No Facebook, o ex-governador Anthony Garotinho se posicionou sobre o caso. Ele chega a mencionar que o “STF já determinou a suspensão da operação 'Cheque Cidadão' por conta da suspeição do promotor Leandro Manhães”. A informação não é de toda fiel aos fatos. A operação Chequinho continua tendo desdobramentos, inclusive com condenações recentes de aliados do ex-governador. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento do recurso de apelação na ação penal que Garotinho é réu. Quanto à suspeição do promotor, foi julgada improcedente. Para Lewandowski, seria oportuno ao menos conhecer o conteúdo do procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão das representações contra o promotor. Confira a íntegra da nota:
Com informações do Extra, Extra (Berenice Seara)
Mais informações na edição deste sábado (15) da Folha da Manhã.
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Juiz aponta tentáculos fraudulentos dos Garotinho além da Chequinho
18/05/2019 | 03h37
Um “tentacular esquema”, que, além das já conhecidas irregularidades com o Cheque Cidadão, “distribuía outras vantagens aos eleitores, tais como tijolos, cestas básicas, passagem de ônibus para Belo Horizonte, mensalidades escolares e até emprego” foi detalhado pelo juiz Elias Pedro Sader Neto, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, em sentença, exarada na última semana, que condenou mais três réus em ação penal da Chequinho (aqui). O magistrado relata que a “organização criminosa” liderada pelo ex-governador Anthony Garotinho “torrou milhões de reais do dinheiro público, no interesse estritamente privado do seu mentor”, por meio de um “plano fraudulento de perpetuação no poder e de governança”, desarticulado, no período eleitoral de 2016, após denúncias n. Para ele, ficou nítido que “o critério de vulnerabilidade socioeconômica” para distribuição do benefício social “foi substituído pelo da simpatia eleitoral”, fazendo da pobreza uma “oportunidade eleitoreira”, com o uso do dinheiro que era de todo cidadão campista.
Procurado, Garotinho se limitou a informar que “não fala com a Folha”.
Confira a matéria completa, produzida com o também jornalista Aldir Sales, na edição deste domingo (19) da Folha da Manhã e na Folha 1 (aqui).
 
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Garotinho é condenado de novo por injúria contra Zveiter
26/03/2019 | 02h12
Folha da Manhã
Do site Consultor Jurídico, o Conjur (aqui):
O juiz Marcello de Sá Baptista, da 43ª Vara Criminal, condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 6 meses e 6 dias de detenção em regime aberto por injúria contra o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luiz Zveiter. Na queixa-crime, o magistrado aponta um programa de rádio que foi ao ar em agosto de 2017 no qual o réu disse que Zveiter recebeu R$ 30 milhões de um empresário “todo poderoso”.
Também acusa Garotinho de injúria por texto publicado no blog do político, em julho de 2017, no qual foi dito que o desembargador recebeu propina de Fernando Cavendish, dono da Delta, e que seria o “braço” de Sérgio Cabral na Justiça.
Ao julgar o caso, Marcelo Baptista afirmou que as condutas imputadas ao autor geram lesão à sua honra subjetiva sem provas nos autos que confirmem as afirmações de Garotinho. Ele ressaltou ainda que o réu afirmou concretamente, sem falar em tese. “A liberdade de expressão, não afasta os demais direitos e garantias, que o legislador, outorgou aos cidadãos e agentes público no exercício de suas funções”, afirmou o magistrado. “Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão deve aprender a exercer seus direitos, observando os deveres que também lhe são impostos”, completou.
Garotinho já foi condenado em pelo menos outros dois processos ajuizados pelo desembargador. Em setembro de 2018 por ter escrito em seu blog que um emissário de Zveiter tentou pressioná-lo para não denunciar supostos crimes do magistrado. E, em outubro de 2018, por acusar Luiz Zveiter de receber propina e persegui-lo.
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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