Inacreditável
27/10/2017 | 12h58
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Conheça as novas regras para as eleições de 2018
24/10/2017 | 10h00
Depois de meses de intensa discussão no Congresso Nacional, a anunciada reforma política não passou de um "puxadinho" com pequenas mudanças nas regras eleitorais para 2018. As principais novidades foram a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho eleitoral com um resultado mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda na TV e à verba do fundo partidário. 
 
Veja abaixo quais são as principais regras das eleições de 2018:
 
Data da eleição
Domingo, 7 de outubro de 2018, é o dia em que votaremos para Presidente, dois Senadores, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Nos casos em que houver necessidade de 2º turno (seja nos estados, para Governador, ou nacionalmente, para Presidente da República), a votação será realizada no dia 28 de outubro.
Tempo de campanha
Oficialmente, a duração da campanha eleitoral será de 45 dias.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
O período de propaganda gratuita em cadeia de rádio e televisão será de 35 dias.
Horário eleitoral no segundo turno
Havendo segundo turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 10 minutos para cada eleição.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Carros de som
Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo. Está proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Adesivos em automóveis
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Participação nas eleições
O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito, bem como o candidato regularmente filiado neste período (que vence em 7 de abril de 2018).
Domicílio eleitoral
O candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.
Multas eleitorais
As multas podem ser parceladas em até 60 meses, mas desde que a parcela não ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa física ou 2% do faturamento de pessoa jurídica. Se passar, o prazo poderá ser ampliado.
Os partidos políticos também poderão parcelar multas eleitorais por 60 meses, mas o valor da parcela não pode passar do limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Nos 90 dias após a publicação da lei, qualquer devedor terá direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar à vista.
Cláusula de barreira
Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030.
Candidatura avulsa
Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ou seja, de candidato sem filiação partidária. O registro da chapa de candidatos ou das coligações é feito pelos partidos.
Arrecadação prévia
Os candidatos poderão começar a arrecadar recursos para a campanha, antecipadamente, no 15 de maio de 2018, por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá configurar propaganda antecipada.
Limite para doações
Pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. O candidato poderá financiar na integralidade a sua própria campanha.
Recibo para doador na 'vaquinha' online
Será obrigatória a emissão de recibo para o doador relativo a cada doação feita em site de financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha”.
Participação em debate
As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com mais de cinco deputados na Câmara.
Propaganda na internet
Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por eleitores e apoiadores.
Gastos nas campanhas
Presidente da República: haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);
Governador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;
Senador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões
Deputados federais: haverá um teto de R$ 2,5 milhões;
Deputados estaduais: o teto será de R$ 1 milhão.
Propaganda do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da comunidade negra.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Por Zé Armando Barreto
Fonte: Blog PPS
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Antes de Papai Noel chegar
20/10/2017 | 19h54
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Colégio dos sonhos
13/10/2017 | 10h43
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Moda Pegou
06/10/2017 | 15h32
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Áudio atribuído a Cristóvão Buarque é fake!
02/10/2017 | 11h30

Um áudio falso atribuído ao senador,  afirma que o Brasil  já está sob intervenção militar,  e que  tomada do poder pelos militares irá acontecer.      Na verdade, Buarque faz severas críticas ao general que admite golpe.

O 'fake ' gravou  um áudio de cerca de 15 minutos,  se passando pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) onde relata a decadência institucional,  e afirma estar em andamento um golpe de estado que culminará com  a tomada do controle do  pelas Forças Armadas.

- Conhecido pela conduta digna,  lisura e decência em um ambiente tão aviltado, o senador Cristóvão Buarque,  vê seu nome ganhando força para uma disputa presencial em 2018. Isso com certeza já incomoda as tais "forças ocultas" tão citadas pelo ex presidente Jânio Quadros, modernizadas, estas forças agem na tentativa de criar ou aumentar a rejeição de eventuais adversários. A sociedade está atenta a estas estratégias e já  reage. No entanto se faz necessária maior eficiência na identificação e criminalização e punição  destes "fakes".   Ouçam o áudio 'fake' clicando na imagem abaixo. ..

Por Zé Armando Barreto

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Sobre o autor

Murillo Dieguez

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