O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, instaurou, nesta quinta-feira (10), inquérito civil para apurar notícia de que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campos (Deam) necessita de reformas estruturais e da alocação de mais servidores. As medidas cobradas têm como fim atender satisfatoriamente as demandas da Deam. O órgão deu um prazo de 30 dias para a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a própria Deam prestem informações.

O inquérito foi instaurado a partir de Relatório de Visita de Inspeção Semestral elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, que apontou supostas irregularidades decorrentes das constantes readaptações feitas no prédio da DEAM, o que demandará reformas estruturais, além da carência de inspetores de Polícia.

A Promotoria oficiou a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campos dos Goytacazes para que, em um prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos.

O Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), em nota, informa que a Deam de Campos passou por diversas ações pontuais de manutenção ao longo dos últimos dois anos. "Em maio de 2025, foi realizada vistoria técnica conjunta entre o Serviço de Engenharia da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e equipe técnica da Empresa Estadual de Obras Públicas (Emop), com o propósito de avaliar de forma mais ampla as condições estruturais e de operacionalidade da delegacia. A partir dessa inspeção, foi elaborado um relatório técnico contendo o diagnóstico da situação e o levantamento das intervenções estruturais necessárias", destaca.

Agora, com base nas necessidades identificadas, "está prevista, ainda para o segundo semestre de 2025, a execução de obras estruturais de maior complexidade, com início programado para o mês de agosto. As intervenções serão realizadas pela Emop e contemplarão aspectos fundamentais da edificação, visando à requalificação dos espaços físicos e à melhoria das condições da unidade". 

Em relação ao efetivo, o DGPAM ressalta que a Deam Campos já recebeu reforço de novos agentes, aprovados no concurso vigente. Outros novos policiais devem integrar o quadro da unidade após a formatura da turma que atualmente está cursando a Acadepol.