Dora Paula Paes
02/07/2025 17:30 - Atualizado em 02/07/2025 20:14
Foto do congelador do abrigo Despertar na semana passada, com salsicha e linguiça
/
Divulgação
Uma audiência de urgência será realizada na sexta-feira (4), às 14h, na Comarca de Campos, dentro de uma Ação Civil Pública da Infância e Juventude, impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Município de Campos e da Fundação Municipal da Infância e Juventude. A ação do MPE foi ajuizada na última quinta-feira, com o objetivo de assegurar e regular o abastecimento de oito serviços de acolhimento institucional mantidos pela fundação.
De acordo com a decisão do juiz Márcio Roberto Costa, que interditou dois abrigos - Despertar e Portal da Infância -, os réus serão cobrados "quanto a falhas de abastecimentos de alimentos nos abrigos e indícios de prática de crimes em fase da integridade das crianças".
Na semana passada, o juiz determinou que as crianças dos dois abrigos interditados fossem levadas para outros locais, como hotéis ou casas, o que não teria ocorrido ainda, de acordo com profissionais do Conselho Tutelar. O juiz também questionava falta de leite, água potável e alimentação com base em salsicha, além da falta de infraestrutura no espaço físico nas unidades interditadas. O município tem hoje, nos oito abrigos, 150 acolhidos, de 0 a 17 anos, sob medida protetiva em decorrência de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
A iniciativa decorre de diligências realizadas pelo MPRJ, que constataram a falta de itens essenciais, como proteínas (carnes brancas e vermelhas), leite para bebês, papel higiênico, além de outros produtos básicos de alimentação, higiene pessoal e limpeza. A ausência desses insumos compromete diretamente a dignidade e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos e constitui flagrante violação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em nota, o MPE salienta que em caso de descumprimento da ordem judicial, o pedido liminar também prevê a aplicação de multa diária e o afastamento dos gestores responsáveis. "A Promotoria reafirma que a situação configura violação de direitos e espera que o Município adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades, ainda que antes da apreciação judicial, considerando a urgência e a gravidade dos fatos constatados", diz trecho.
A Folha, nesta quarta-feira (2), encaminhou nova demanda à Prefeitura para saber se alguma medida foi tomada e aguarda resposta.
Na semana passada, em nota, a Prefeitura divulgou:
"A Prefeitura de Campos reafirma seu compromisso com a política de acolhimento e proteção às crianças e adolescentes, conduzida com responsabilidade e diálogo permanente com as instituições envolvidas. A atual situação é reflexo de um desequilíbrio orçamentário provocado, dolosamente, pela suspensão dos repasses do cofinanciamento estadual na área da saúde desde o final de 2024, comprometendo significativamente as finanças municipais e exigindo readequações em diversos setores.
Ainda assim, o orçamento destinado à Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) permanece, proporcionalmente, acima da média per capita do município, demonstrando a prioridade na política de proteção social.
Nos últimos 30 dias, foram promovidas mudanças no organograma da administração municipal e na presidência da FMIJ. As medidas adotadas terão seus efeitos percebidos ao longo do segundo semestre.
