Em carta aberta direcionada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Campos, em conjunto com as direções dos principais hospitais do município, emitiu um alerta para o risco iminente de "milhares de mortes, a partir da revogação do cofinanciamento estadual da Saúde do município". A carta aberta foi divulgada nesta quarta-feira (2) e no documento as entidades pedem uma reunião com o Governo do Estado em caráter de emergência para buscar entendimento imediato. Também nesta quarta, no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Wladimir e o vice-prefeito Frederico Paes se reuniram com gestores municipais e representantes dos hospitais contratualizados. 

"A ausência de contrapartida financeira estadual - em descumprimento ao pacto federativo do SUS - onera de forma insustentável a todos os agentes da política pública regional de Saúde na cidade de Campos. Sem o cofinanciamento do Estado, não há como garantir a continuidade da assistência médico-hospitalar de média e alta complexidade, também colocando em risco atendimentos de emergência", diz trecho da carta.

Além da Prefeitura, assinam a carta o Conselho Municipal de Saúde, o Hospital Escola Álvaro Alvim, a Beneficência Portuguesa de Campos, o Hospital Plantadores de Cana, a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Geral Dr. Beda e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte).

A cobrança por repasses do Estado para a Saúde Pública de Campos já vem feita pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) desde o dia 15 de junho. Ele disse disse ter recebido do Estado R$ 200 milhões em 2021, R$ 140 milhões em 2022, R$ 90 milhões em 2023, R$ 20 milhões em 2024 e nada, até aqui, em 2025.

No último dia 23, foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução SES 3657 de 18 de junho deste ano, que revoga o apoio financeiro estadual à Saúde de Campos. A medida foi tomada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), atuou como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.

A revogação anula a resolução 3646, de maio deste ano, que garantia R$ 66,2 milhões em repasses até o final de 2025 para custeio de atendimentos na rede municipal de Saúde.

“É importante lembrar que Campos é referência para seis a oito cidades da Região Norte em atendimento, só que hoje nós estamos atendendo a mais de 30 cidades que não fazem parte da PPI. Então, a gente não vai mais poder atender pacientes dessas cidades que estão fora da nossa PPI. O município vai continuar atendendo, neste primeiro momento, essas seis a oito cidades. As demais cidades não poderão mais ser encaminhadas para Campos. O que está acontecendo hoje é que o Governo do Estado regula pacientes de todas as cidades para o município. Por isso, fizemos uma carta solicitando uma audiência de emergência ao governador do Estado”, disse o prefeito Wladimir Garotinho.

O vice-prefeito Frederico Paes acompanhou a reunião, destacando a importância do encontro. "Esse é um momento de risco a partir da suspensão do cofinanciamento do Estado e por isso o diálogo com os hospitais contratualizados é muito importante, para eles entenderem o cenário. As verbas do estado não são um favor, são uma questão técnica, pactuada no âmbito do SUS, e temos hoje um quadro grave que pode impactar os serviços contratualizados oferecidos à população: o Orçamento do Município é um só, e quando o Estado não cumpre com a sua parte, temos que mover recursos para cobrir esse déficit. Foi muito importante a decisão dos hospitais em propor uma carta aberta ao governador e solicitar uma reunião para a retomada do cofinanciamento, porque eu e o prefeito Wladimir acreditamos no diálogo para resolver essa crise".

Nessa segunda-feira (30), Wladimir chegou a enviar um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) e a Rodrigo Bacellar para tentar sanar a falta de repasse do cofinanciamento da Saúde. No documento, o prefeito dá um prazo de 15 dias para alguma resposta ou, caso contrário, a gestão municipal tomará providências no sentido de não aceitar regulações fora da Programação Pactuada Integrada (PPI).

Já no dia 17 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o Governo do Estado repasse R$ 9.179.734,34 à Saúde de Campos. A decisão, do desembargador José Roberto Portugal Compasso, determinou que a quantia seja depositada na conta da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos. Um efeito suspensivo que impedia a transferência foi revogado pelo magistrado.

No dia 24 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Rio de Janeiro para coibir a crise de cofinanciamento na saúde dos municípios fluminenses. De acordo com a Promotoria, atrasos e a falta de transparência nos repasses de recursos colocam em risco a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais à população.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que os repasses obrigatórios aos municípios estão em dia. "Os recursos de cofinaciamentos são repassados a partir de critérios estritamente técnicos, populacionais e mediante a oferta de serviços especializados e de interesse das regiões do Estado do Rio, com aprovação de forma unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)", dizia a nota.