Drama de atriz que entregou filho para adoção suscita debate
Dora Paula Paes - Atualizado em 06/07/2022 15:19
A decisão da atriz Klara Castanho, de 21 anos, de entregar a criança que foi fruto de um estupro para adoção, suscita debates e mostra o quanto ainda prevalece a desinformação quando o assunto é a entrega espontânea de uma criança para outra família. O drama de Klara, não é só dela; a diferença é que ela não teve o sigilo da sua história pessoal garantido. Membros do Conselho Tutelar dizem que Campos têm pelo menos dois casos, por mês, de crianças destinadas à adoção fruto de entrega espontânea. Por outro lado, juridicamente, abandonar um incapaz, dependendo do caso, pode resultar em pena de seis meses a 12 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
“É muita falta de informação. Doar um filho é um ato de amor também, além de que é preciso respeitar e respaldar a genitora. As pessoas não conhecem a lei que permite a entrega espontânea para adoção”, diz uma conselheira, ressaltando que são muitas as histórias e que o sigilo da mãe tem que prevalecer.
- São mulheres que perderam o relacionamento durante a gestação, viveram casos extra conjugais, estupros ou mesmo as que não desejam ser mãe, no momento. Somos só ouvidos e orientação, sem julgamentos - explica.
A conselheira destaca que o que foi feito com a atriz, quando não respeitaram sua privacidade, deixam profissionais capacitados que realizam esse processo temerosos. O temor é que as mulheres fiquem com medo e ocorra um aumento de abandono. "O sigilo é garantido e tem que ser mantido, tanto por parte dos profissionais que lidam com essa mulher, como pelo hospital onde o parto é realizado. Essa mãe, por direito, ainda tem 30 dias para desistir do processo", diz a conselheira.

Um dos casos de abandono de incapaz que mais chamou atenção em Campos ocorreu em abril do ano passado. Um recém-nascido foi encontrado dentro de uma caixa de papelão abandonada em uma calçada no Parque Nova Brasília.

Em uma postagem em rede social, o escritório de advocacia Granja De Abreu, em Campos, explica a diferença entre abandono de incapaz X entrega espontânea para adoção. Explica que a entrega espontânea é um direito da mulher, sem represália, na forma do artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, a mulher deve procurar o fórum, conselho tutelar ou outro órgão de proteção à criança, onde receberá toda a orientação.

Agora, Abandono de Incapaz está previsto no Código Penal, no artigo 133. A pena pode ser de seis meses a três anos. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave a pena será de um ano a cinco anos. Se resultar em morte: de quatro anos e 12 anos de prisão.

História - No dia 25 de junho, Klara Castanho divulgou uma carta em que revelou que foi vítima de estupro, engravidou e decidiu entregar a criança para adoção, seguindo os trâmites legais. A atriz não queria expor esse episódio de sua vida, mas sites e redes de fofocas trouxeram não só a história a público, mas também especulações e ataques à atriz. 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS