Alta do diesel ameaça o transporte coletivo
25/06/2022 08:46 - Atualizado em 25/06/2022 09:14

 

Alta do diesel compromete transporte
Alta do diesel compromete transporte / Rodrigo Silveira

Os sucessivos reajustes no preço dos combustíveis têm afetado severamente os brasileiros e ameaçam deixar a pé até mesmo quem não tem carro ou moto. Nesta semana, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) fez um alerta para a possibilidade de colapso no transporte público devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas de ônibus, agravadas pelo aumento exponencial do diesel. O combustível acumula alta de 68% somente neste ano. E Campos não é uma exceção. As operadoras do transporte coletivo no município afirmam não ter mais fôlego para manter o serviço. Na tentativa de mitigar os problemas no setor, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação do Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel.

Após um novo reajuste — de 14,26% — no preço do óleo diesel, a Fetranspor, entidade que representa 184 empresas de ônibus em todo o estado, manifestou sua preocupação e solicitou a atenção urgente das autoridades para o risco de falta de transporte público coletivo para a população do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, as empresas de transporte terão ainda mais dificuldade para manter a operação integral de linhas municipais e intermunicipais conforme o planejamento realizado pelo poder público, comprometendo o atendimento aos passageiros.

“Com a crescente oscilação do preço do combustível, o diesel passa a ser o principal item no custo de operação das empresas de ônibus, representando 32% do total. Os impactos causados pelos reajustes anunciados ao longo dos últimos dois anos não foram compensados, até agora, por aumentos de tarifa ou subsídios por parte de prefeituras ou do governo do Estado. A crise do diesel é mais um duro golpe a um sistema de transporte combalido, que já chegou ao seu limite com o esgotamento financeiro das empresas. Assim, o setor pede que sejam tomadas com a máxima urgência ações para evitar a degradação do transporte por ônibus, a fim de garantir a continuidade de um setor vital para a população e para a economia fluminense”, informou a Federação.

O economista e professor Roberto Rosendo afirma que a solução para esse problema precisa ser implementada em duas etapas: política pública do governo federal para estabilizar o preço dos combustíveis e estabelecer uma política junto a governadores e prefeitos no sentido de garantir as condições de que o transporte público se mantenha.

— É uma questão extremamente delicada, porque a política de paridade de preços da Petrobras, que permite reajustes contínuos de preços, tem impacto muito negativo, porque gera inflação, gera instabilidade econômica. E uma situação em que nós temos uma guerra, como agora, influencia o preço do petróleo, como de outros produtos. Essa política de preços precisa ser mudada urgentemente. Preocupada com a escalada dos preços dos derivados de petróleo, a Fetranspor já busca uma solução. E a solução mais imediata é o reajuste das tarifas, mas sabemos que é um momento muito delicado, de inflação e desemprego para o Brasil inteiro e também para o Rio de Janeiro. Então, uma vez definida a política de preço, é necessário orientar governadores e prefeitos no sentido de estabelecer uma política que garanta uma estabilidade também no preço das passagens, mas que possibilite a operação das empresas de transporte público. E a melhor possibilidade é o subsídio, ainda que seja temporário. Até porque, mesmo em países desenvolvidos, grande parte do transporte público é subsidiado exatamente para garantir um preço de passagem que não onere o trabalhador. Então, o governo tem que assumir essas responsabilidades — afirmou Rosendo.

A política de preços também é apontada como ponto crítico pelo economista e professor Alcimar Chagas. "Essa discussão é bastante complexa. Primeiro, a política de preço dos combustíveis, eu acredito que não vai mudar, porque o Brasil exporta petróleo bruto e importa derivados. Então, em qualquer crise internacional, como a que está acontecendo agora com a guerra, tem um impacto grande no aumento do preço do petróleo. A Petrobras, por sua vez, não é uma empresa somente do governo, ela tem quase a metade de acionistas privados, que esperam ter lucro. O que pode acontecer é o governo usar o seu lucro oriundo da Petrobras, que pertence ao país, para amortecer aumentos, especialmente de gás de cozinha, que afeta os mais pobres, e o diesel, que afeta o transporte. E o governo está tentando fazer isso. Tanto é que está discutindo essa questão da redução dos impostos. O outro lado da história é o impacto inflacionário, e as empresas de ônibus sofrem com isso, porque têm um custo aumentado, e reivindicam que o governo subsidie isso. Mas essas empresas também precisam fazer a sua parte, precisam ser mais eficientes e oferecer um transporte público de qualidade. Melhor gerenciado, até para atrair também mais passageiros", analisou.

As empresas de transporte coletivo de Campos afirmam que há anos vêm enfrentando dificuldades financeiras causadas pelo excesso de gratuidades concedidas, sem que haja controle e custeio; pela concorrência desleal do transporte clandestino e irregular; e pela defasagem da tarifa em relação ao aumento dos custos de operação, agravado em 2022 pelas sucessivas altas do diesel. Fatores que comprometem o serviço prestado ao usuário.

“O reajuste anual da tarifa está previsto no contrato de licitação, além de revisão tarifária em casos excepcionais, como essas altas de diesel, o que não vem sendo cumprido. Ao contrário, a tarifa ficou congelada por oito anos, vindo a ser reajustada somente neste ano, para um valor já defasado em relação aos custos”.

Subsídio

Em meio a manifestações por melhorias no transporte coletivo em Campos, o prefeito Wladimir Garotinho enviou para a Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira (22), o projeto de lei sobre a criação do Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED) aos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município. Para o Executivo, essa seria a única alternativa para garantir a manutenção das operações frente aos recorrentes reajustes nos preços dos combustíveis.

De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá, a medida visa resguardar à população o direito constitucional de locomoção, e se faz necessária neste momento diante dos recentes reajustes nos preços dos combustíveis no país, ultrapassando 90% no caso do diesel nos últimos 12 meses.

— Esse reajuste está inviabilizando a manutenção das operações do transporte público municipal, uma vez que o reajuste da tarifa básica para o valor de R$ 3,50 ainda inviabiliza os custos operacionais diante dos recorrentes reajustes do óleo diesel que continuam a ocorrer em todo o país, ensejando a adoção de ações que possam garantir a manutenção das operações — ressaltou Godá

De acordo com ele, a subvenção econômica será de caráter excepcional até o dia 31 de dezembro de 2022. O quantitativo de óleo diesel a ser distribuído aos operadores do sistema será de até 1.968.511 litros, e as despesas decorrentes, caso o projeto de lei seja aprovado, serão cobertas por dotação orçamentária da fonte de recursos dos royalties.

Alta do diesel compromete transporte
Alta do diesel compromete transporte / Genilson Pessanha

Bilhetagem eletrônica será votada na Câmara

Outro projeto de lei encaminhado à Câmara pela Prefeitura dispõe sobre os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de Georreferenciamento (GPS) do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros. De acordo com a Prefeitura, o SBE visa garantir à população o pagamento da tarifa única de R$ 3,50, independentemente das linhas, distâncias e quilometragem.

— Assim que o projeto for aprovado e sancionado, a Prefeitura terá maior controle de informações de carregamento de passageiros para melhor aferir a quantidade de pessoas que estão usando o transporte na cidade, em especial aquelas beneficiadas pela gratuidade, para que o município continue implementando políticas públicas para melhor atender a todos — disse o presidente do IMTT.

Em relação à bilhetagem eletrônica, as empresas de transporte de passageiros de Campos afirmam que já operam com um sistema há mais de 15 anos, que é auditável, assim como, até cerca de dois anos atrás, com equipamentos de GPS nos veículos, que podiam ser monitorados em tempo real, tanto pela Prefeitura, quanto pelos usuários, por meio de aplicativo. Sistema que foi desabilitado pelo governo municipal.

As empresas afirmam, ainda, que o projeto enviado pelo IMTT está em desacordo com o Edital de licitação 001/2013, que tem força de lei, caracterizando uma quebra de contrato por parte da Prefeitura. “Não há justificativa para se pensar em um novo sistema neste momento, pois iria gerar ainda mais problemas à população e um custo desnecessário para a implantação”.

Licitação para estações de integração marcada para julho

Nessa sexta-feira (24), a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para contratação de empresa especializada na instalação das estações de integração do transporte público. O certame irá ocorrer no dia 28 de julho e o valor estimado dos serviços é de R$ 17.120.222,02.

De acordo com o presidente do IMTT, Nelson Godá, as estações serão construídas em áreas após estudos técnicos preliminares realizados por engenheiros do IMTT e da secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, visando facilitar o trânsito, o deslocamento dos operadores (ônibus e vans) e beneficiar, principalmente, a população.

Serão três estações: uma em Donana, na Baixada Campista; outra em Ururaí; e uma em Travessão.

As empresas de transporte coletivo afirmam que os terminais já deveriam estar prontos, conforme prazo definido em acordo judicial, e alegam que não têm conhecimento sobre o andamento dessa implantação, apenas sabem que a operação será equivalente a que existia até 2020, ou seja, os permissionários de vans farão apenas o transporte alimentador, como consta no acordo judicial assinado pela Prefeitura.
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS