MP Eleitoral apresenta notícia-crime contra Garotinho
23/09/2017 | 14h48
O Ministério Público Eleitoral apresentou,sexta-feira (22), notícia-crime contra o ex-governador Garotinho, atualmente cumprindo prisão domiciliar, após ser condenado no caso Chequinho.
Ainda não há detalhamentos do teor da notícia-crime.
A informação foi postada primeiro no blog de Fernando Leite.
Atualização:
O advogado Carlos Azeredo informou que a defesa ainda não foi notificada e, por isso, não tem informações para prestar.
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Tornozeleira de Garotinho será substituída e a antiga enviada para análise
22/09/2017 | 20h14
A polêmica em torno da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Governo Anthony Garotinho não terminou com a garantia da Ascom da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) de que não houve violação do monitoramento, como havia informado, dias antes, através de ofício, o Serviço de Monitoramento do mesmo órgão, ao Juízo da 100 Zona Eleitoral.
Hoje, em petição apresentada pela defesa, o juiz Ralph Manhães determinou a substituição do aparelho e o envio deste para análise técnica.
Antes disso, ainda ontem (21), o juiz tentou esclarecimentos por parte da Seap. A Ascom não respondeu e o setor de Monitoramento disse ter comunicado à empresa responsável que pediu... 30 dias para que fossem respondidas as indagações da Justiça. Confira na imagem abaixo:
E confira, abaixo, o inteiro teor da decisão que determinou a substituição da tornozeleira:
"Ante o laudo da Polícia Federal apresentado nesta data acerca das diligências para verificar o descumprimento, por parte do réu, da prisão domiciliar que lhe foi imposta por este juízo, percebe-se que, mesmo não apresentando qualquer distorção dos sinais do Google Maps, nos testes realizados, in loco, pela Polícia Federal, ou seja, os sinais emitidos nos limites da residência do sentenciado não coincidem com as informações sobre a localização onde se deu o descumprimento da medida, nos termos do ofício do SEAP, indicando que houve realmente a violação das regras impostas, o certo é que aquele relatório é inconclusivo.
Com efeito, não se pode afirmar com base naquela perícia se houve efetivamente violação de forma a justificar uma medida mais gravosa em face do réu, restando, assim, a informação do SEAP acerca do descumprimento.
Entretanto, passados quatro dias das informações prestadas pelo SEAP e, após aquela informação ter sido vazada na imprensa, o órgão de controle e monitoramento, de forma totalmente estranha, emitiu nota para imprensa afirmando, categoricamente, que não houve qualquer violação por parte do sentenciado e que houve um erro de satélite.
Tal fato causou bastante estranheza, já que esta informação, tão precisa, não foi comunicada a este juízo, vindo apenas a saber através da imprensa, tendo, no entanto, posteriormente, recebido e-mail do SEAP repassando um outro e-mail da firma terceirizada Spacecom Monitoramento S/A, no qual esta empresa, de forma bastante vaga e imprecisa, afirma que ocorreu reflexão no sinal de GPS, sem apresentar qualquer dado técnico que demonstrasse aquele erro, até porque o evento narrado no ofício que informa o descumprimento da medida durou 01h06min e tem trajetória certa, com caminho percorrido, o que não me parece ser caso de reflexão, tal como afirmado.
Ademais, ao informar que existia uma falha de sinal durante aquele período, não poderia o órgão estatal supramencionado, de forma alguma, ter afirmado que o sentenciado não violou a prisão domiciliar, já que o sistema estava cego e não existia vigilância visual com o mesmo, fato este que causa bastante estranheza.
Com isso, este magistrado oficiou e enviou também e-mail ao SEAP indagando sobre o posicionamento daquele órgão e solicitando os dados técnicos que comprovassem aquelas afirmações, haja vista que a nota divulgada à imprensa foi, em tempo exíguo, categórica.
Para surpresa deste julgador, como se vê da certidão exarada às fls. 18/19 dos autos do protocolo 106219.2017, o SEAP informou a este juízo, por meio de contato telefônico e, posteriormente, por e-mail, que a empresa que monitora os dados necessitava de um prazo de 30 dias para que fossem respondidas as indagações deste juízo, o que me parece totalmente incompatível com a posição anterior por ela adotada.
Ora, ao se afirmar, terminantemente, que houve erro de satélite e GPS, algum dado técnico deveria dispor a referida empresa terceirizada, o que não foi apresentado até o presente momento. Muito pelo contrário, novo ofício foi recebido por este juízo solicitando a retirada do aparelho de monitoramento do sentenciado para análise do equipamento e para que, no prazo de 30 dias contados do recebimento do material, fossem respondidas as simples indagações deste juízo.
Tal postura transparece total contradição com a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do SEAP-RJ, o que levou este magistrado mais uma vez a expedir ofício para o referido órgão indagando se mantinha a afirmação anterior da empresa Spacecom ou se alterava o status para “em análise”, não tendo sido apresentada qualquer resposta até o presente momento pela empresa terceirizada, inobstante ter o órgão estatal encaminhado o oficio supramencionado e solicitada a imediata resposta a este juízo, conforme informações prestadas por contato telefônico, causando tal fato mais perplexidade além dos que já foram narrados.
Mister se faz ressaltar que, embora o sentenciado tenha se mostrado como pessoa que não se submete às regras a ele impostas, tal como reconhecido na sentença, este magistrado não tem qualquer prazer ou desejo de impor medida mais gravosa ao réu, mas apenas esclarecer os fatos expostos acima para que não pairem dúvidas, ante a estranheza dos mesmos, não podendo o sentenciado sofrer qualquer reprimenda que não seja efetivamente devida e nem mesmo sofrer as angústias das incertezas.
Neste sentido, foi deferida a substituição da tornozeleira eletrônica do réu para análise e posterior resposta às indagações deste juízo no prazo requerido pela empresa mencionada alhures.
Desta forma, mesmo havendo informação de violação, não há elementos, por enquanto, que confirmem o descumprimento noticiado, o que só poderá ser esclarecido após a perícia solicitada pela empresa que antes afirmara não haver qualquer descumprimento.
Por dever de informação e lealdade às Instância Superiores, determino que seja enviado ofício aos relatores junto ao TRE e TSE, bem como às presidências daquelas Cortes, com a cópia desta decisão e do e-mail deste juízo ao SEAP com os questionamentos mencionados acima.
Autue-se em apartado e publique-se. Com o retorno dos autos principais, apensem-se. Oficie-se também ao SEAP-RJ acerca desta decisão".
Inclusão de nota da defesa:
O advogado Carlos Azeredo reafirma que o ex-governador Anthony Garotinho em momento algum saiu da sua casa e, portanto, não violou a prisão domiciliar.
A própria Seap já confirmou que a tornozeleira deu alarme falso.
Isso aconteceu porque a residência do ex-governador tem alguns locais de sombra de sinal não só para esses tipos de equipamentos, como também para a internet, por exemplo.
A defesa explica ainda que, dentro da casa, em vários locais, o GPS de aparelhos eletrônicos como celulares registra como localização uma vila que fica nos fundos da residência.
Vale ressaltar que tais fatos foram fiscalizados, comprovados e relatados tanto à família de Garotinho quanto ao juiz Ralph Manhães por policiais federais e por funcionários da Seap que estiveram na casa.
* Atualização nas informações:
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HC de Garotinho no TSE concluso para decisão
22/09/2017 | 19h03
Embora ainda sem previsão de análise, o Habeas corpus que pede a liberação do ex-governador Garotinho da prisão domiciliar está concluso para decisão do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Pode julgar hoje ou até mesmo durante o plantão do final de semana.
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Decisão sobre HC de Garotinho no TSE deve ficar para a próxima semana
22/09/2017 | 15h26
A decisão sobre o Habeas corpus que pede a libertação do ex-governador Garotinho, em prisão domiciliar desde quarta-feira (13), deve ficar mesmo para a próxima semana.
A previsão até ontem era que a decisão saísse ontem, quinta-feira, mas acabou adiada depois da informação da Seap ao juízo da 100 Zona Eleitoral sobre possível violação do monitoramento eletrônico de Garotinho. Mais tarde, a própria Seap, através da assessoria de imprensa, informou que tratava-se de falha do sistema do GPS.
O Blog de Esdras também falou sobre o assunto.
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Mansão de Cabral avaliada em R$ 8 milhões será leiloada
22/09/2017 | 11h44
(Imagem de internet)
(Imagem de internet)
Sobrou aquela grana no final do mês e está querendo investir?? Oportunidade de ouro:
No próximo dia 3, a Justiça Federal vai leiloar a mansão do ex-governador Sérgio Cabral em Mangaratiba e uma lancha, avaliada em R$ 4 milhões.
O leilão será realizado no Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, no centro do Rio de Janeiro. Também vão ser leiloados três automóveis, avaliados em R$ 240 mil, R$ 120 e R$ 76 mil.
Quem se interessar, também poderá tentar adquirir uma moto aquática, no valor inicial de R$ 45 mil, e um barco de pequeno porte, no valor de R$ 50 mil. Se não for alcançado o valor mínimo, um segundo leilão acontecerá no dia 11 de outubro, quando os bens poderão ser arrematados por 80% de seu valor, que terá de ser pago à vista.
Condenado a 45 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro,
A decisão de leiloar os bens do ex-governador foi proferida em junho pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi condenada e recebeu pena de 18 anos e três meses de reclusão.
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Sobre a suspeita de violação da prisão domiciliar...
21/09/2017 | 21h12
A mesma Seap que comunicou ao Juízo da 100 Zona Eleitoral possível violação do monitoramento eletrônico do ex-secretário de Governo, Anthony Garotinho, informou à imprensa que, na verdade, houve falha no sistema de GPS.
Fica a dúvida:
A Seap comunicou ao Juízo que houve falha e que seu primeiro ofício estava errado?
Questionada sobre isso pela Folha da Manhã, a assessoria de imprensa não respondeu.
Atualização:
Segundo informação extra-oficial, a Seap, até a noite desta quinta-feira, não havia comunicado ao Juízo sobre o erro.
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Saúde de SFI encontra milhares de remédios vencidos e prejuízo pode ultrapassar R$ 500 mil
21/09/2017 | 19h50
Durante uma reforma no Hospital Manoel Carola, em Ponto de Cacimbas, São Francisco de Itabapona, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos, ainda da administração anterior.
Os medicamentos, que estavam dentro de um banheiro anexo à sala de reuniões da secretaria e só foram encontrados agora, nove meses depois do início do novo governo, serão encaminhados à Vigilância Sanitária.
O prejuízo estimado, até agora, é de R$ 500 mil
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Seap nega violação da prisão domiciliar de Garotinho
21/09/2017 | 17h12
A secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que não houve violação da prisão do ex-governador Garotinho. De acordo com a secretaria, o houve foi uma falha técnica no GPS que monitora o equipamento.
Segue nota da Seap:
"O setor de monitoramento de tornozeleiras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que houve uma falha técnica no GPS que monitora o equipamento eletrônico dos internos. Não houve, então, uma violação da prisão do ex-governador Anthony Garotinho que se encontra com tornozeleira por determinação judicial".
Atualização nas informações.
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Em vídeo, Rosinha garante que Garotinho não saiu de casa, onde cumpre prisão domiciliar
21/09/2017 | 16h33
A ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) postou, há pouco, em sua página no Facebook, um vídeo gravado na casa de uma vizinha, já que estão proibidas transmissões de dentro de sua casa, onde o marido cumpre prisão domiciliar.
No vídeo, Rosinha garante que o marido não saiu de casa e que o erro na tornozeleira eletrônica foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Demonstrando bastante nervosismo e levantando a possibilidade de que a prisão domiciliar de Garotinho seja transformada em regime fechado, Rosinha afirma que há um erro no GPS da tornozeleira, uma vez que os fundos de sua casa dão para uma vila (Vila Campista).
Ela disse que a polícia esteve na sua casa sábado vistoriando e chegou a falar para que peçam as imagens das câmeras de segurança dos vizinhos para constatar que Garotinho não deixou a prisão domiciliar.
Abaixo, foto de imagem de GPS feito por uns dos filhos de Garotinho de dentro da casa:
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No HC de Garotinho no TSE, relatório com suspeita de violação do monitoramento eletrônico
21/09/2017 | 13h20
No Habeas corpus (HC) que tramita desde de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pede a liberdade do ex-governador Garotinho, em prisão domiciliar desde quarta-feira (13), após ser condenado a nove anos e 11 meses no caso Chequinho, consta relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas da Seap.
O relatório aponta suspeita de violação do monitoramento eletrônico de Anthony Garotinho, no último dia 16.
Diz o documento, encaminhado ao juízo da 100 Zona Eleitoral: "Sirvo-me do presente para encaminhar relatório, em anexo, gerado pelo sistema de monitoração eletrônica (SAC24), onde consta violação de área no dia 16 set 2017 do monitorado Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira" (Confira imagens acima).
Ainda segundo o documento, a esposa, a ex-prefeita Rosinha, foi procurada pelo sistema de monitoramento e disse que a tornozeleira eletrônica do ex-governador estava funcionando sem problemas.
Diante da suspeita, o juiz Ralph Manhães determinou a Polícia Federal que investigue o caso. E encaminhou a suspeita ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do HC. (Confira na imagem abaixo)
Já o ministro, que já havia dado prazo de 24 horas para que o Ministério Público se manifestasse no caso, concedeu, também, 24 horas para que a defesa se manifeste. (Confira a imagem abaixo)
Atualização para nota da defesa de Garotinho:
"O advogado Carlos Azeredo informa que a Polícia Federal comprovou, em inspeção na última terça-feira, que a tornozeleira eletrônica apita em determinados locais da casa do ex-governador Anthony Garotinho, devido às grandes dimensões da residência.
Esse problema, que afeta também o funcionamento dos celulares, já tinha sido avisado à Seap pela própria ex-governadora Rosinha Garotinho anteriormente.
Azeredo reafirma que Garotinho está cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares a ele impostas. O advogado acredita ainda que esse relatório da Seap seja uma forma mascarar a condenação de Sérgio Cabral, a quem o atual governo é ligado".
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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