Vereador José Carlos e secretário Fábio Bastos registram queixa-crime por boatos envolvendo médicos
20/10/2017 | 17h58
Vice-presidente da Câmara, o vereador José Carlos (PSDC) registrou, na tarde de hoje, na 134ª Delegacia de Polícia queixa contra uma montagem que está circulando em redes sociais, com uma suposta conversa do parlamentar com secretários municipais a respeito dos médicos.
José Carlos repudiou a montagem, disse que trata-se de uma mentira e afirmou que quer uma investigação sobre o caso e divulgou nota a respeito:
"Sempre venho trazer a público minhas ações e projetos, mas hoje o assunto é sério e preciso esclarecer. Nunca fui de me acovardar e vim aqui em respeito aos eleitores e cidadãos campistas.
Ontem à noite começou a circular em alguns grupos no Whatsapp e nas redes sociais uma imagem (um print) de um grupo, no qual eu supostamente falaria palavras contra a comunidade médica campista.
Venho aqui, com tranquilidade e indignação, repudiar essas ações de calúnia contra mim. Nunca falei nem escrevi coisas parecidas. Sempre estive na tribuna justamente defendendo os médicos e continuarei assim. Há uns dias estava aqui falando da importância da formação dos médicos para Campos, e do trabalho dos bons médicos.
Essa imagem é uma montagem e estarei tomando as medidas judiciais cabíveis, para investigar de quem partiu essa mentira e personalizar um processo. Já sabemos de qual grupo essa baixaria partiria, mas isso não ficará impune.
Já presenciamos várias montagens de cunho político, contra vereadores e contra o Prefeito. Tudo sempre vindo do mesmo grupo, perdedor e incoerente. Não importa sua posição política, importante é que temos que ir contra essas maldades, contra essas tentativas de assassinar a reputação de alguém. Isso é a velha política!
Não cairei em armadilhas desse povo que joga sujo, e responderei com veemência, como sempre fiz. Não me intimidarei com isso e não baixarei a guarda para quem quer me derrubar e derrubar um sonho de um futuro melhor para nossa cidade.
Continuarei olhando para frente, para onde a população de Campos está. Vamos à luta.
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!"
Atualização:
O secretário de Governo Fábio Bastos tambémprotocolou, na 134 DP,notícia-crime para que sejam investigados os responsáveis pela mensagem falsa que circulou nas redes sociais. Segundo Bastos, além de criminosa, a “viralização” da mensagem atentou contra um diálogo já estabelecido e consolidado junto ao Sindicato dos Médicos.
— Ontem (quinta-feira) eu recebi a mensagem e achei um absurdo sem tamanho, porque não existe nenhum grupo de WhatsApp entre secretários e vereadores. Trata-se de uma montagem grosseira que ganhou repercussão, por conta da ação de elementos que serão identificados a partir da investigação da polícia. Recebi dezenas de mensagens me questionando sobre o tal diálogo, uma prática sorrateira, e isto afetou a minha integridade quanto cidadão, pois tive que desmentir essa história inúmeras vezes. Nenhum membro do governo sequer participaria de um diálogo desse nível, muito menos para tramar contra a comunidade dos médicos, cujo diálogo é transparente e consolidado — declarou o secretário de Governo.
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STJ autoriza e casal Garotinho responderá por desvio de R$ 58 milhões
20/10/2017 | 17h45
Garotinho e Rosinha
Garotinho e Rosinha / Folha da Manhã
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível /MPRJ), obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que permite o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Proferida pelo ministro Francisco Falcão, integrante da Segunda Turma do STJ, a decisão monocrática entendeu que não há prerrogativa de foro em casos de improbidade administrativa.
O Recurso Especial interposto pelo MPRJ tem origem em Ação Civil Pública (ACP), proposta contra 82 réus, entre eles Anthony e Rosinha Garotinho, por desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 58 milhões. A pedido do MPRJ, a 3ª Vara de Fazenda Pública decidiu desmembrar a ACP em 22 novos processos, um dos quais referente ao casal Garotinho.
Em maio de 2010, o juízo fazendário julgou extinto o processo por considerar que Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e Rosangela Rosinha Garotinho estavam fora do alcance da Lei de Improbidade Administrativa. O MPRJ, então, recorreu da decisão. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, manteve o entendimento de que a Lei de Improbidade Administrativa não poderia ser aplicada aos dois réus.
Inconformada com a decisão do TJRJ, a Assessoria de Recursos Constitucionais Cível (ARC Cível/ MPRJ) interpôs recursos especial e extraordinário. Após longa tramitação nas instâncias superiores, inclusive com equivocado declínio promovido pelo STJ ao STF e uma prorrogação indevida do processo com base em precedente inadequado, o STJ reconheceu a aplicabilidade da Lei 8.429/92 ao casal Garotinho e determinou a baixa definitiva ao TJRJ.
Tendo comparecido ao STJ, integrantes da ARC Cível/MPRJ requereram ao Relator o prosseguimento do feito, com o julgamento do recurso. Com a decisão favorável ao pleito do MPRJ, a Ação Civil Pública contra o casal poderá, finalmente, ter prosseguimento.
Em nota, a defesa dos ex-governadores informou "que não houve decisão desfavorável alguma aos dois políticos no mérito da ação. Os réus sequer apresentaram suas defesas, e prova alguma foi produzida até então. O que houve foi uma decisão de um ministro do STJ considerando que agentes políticos estão sujeitos às eventuais penalidades da Lei de Improbidade. Por isso, o processo em questão voltará à primeira instância e começará a tramitar. Anthony Garotinho e Rosinha esclarecem ainda que não cometeram irregularidade alguma".
(Fonte: MPRJ)
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Juiz nega pedido de Wladimir para afastar promotor Leandro Manhães
20/10/2017 | 02h13
O juiz Ricardo Coimbra, da 76 Zona Eleitoral, negou pedido do filho do casal Garotinho, Wladimir Garotinho, que queria afastar o promotor Leandro Manhães da Ação Penal da qual é réu.
Wladimir baseou seu pedido em razão de denúncias feitas pelo pai contra o promotor: "Os fatos narrados já foram objeto de apreciação na ação penal eleitoral em que o Sr. Garotinho é réu e exceção foi rejeitada. Considerando a rejeição da exceção na ação em que o Sr. Garotinho é réu, não há o que se avaliar na ação em que seu filho é o réu. Assim, rejeito a presente exceção".
Na última quarta-feira aconteceu oitiva de testemunhas da Ação Penal e na sexta-feira da semana que vem está marcado o interrogatório de Wladimir. (Veja no Folha 1
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Audiência Pública sobre acessibilidade e mobilidade urbana para portadores de deficiência
20/10/2017 | 01h15
A Câmara de Campos recebe hoje, sexta-feira (20), às 14h, audiência pública que orá discutir "Acessibilidade e Mobilidade Urbana", além de outros assuntos que digam respeito às pessoas portadoras de deficiência. A audiência será conduzida pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP), presidente da Comissão de Direitos de Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal.
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Desembargador nega HC e Rosinha será interrogada dia 27 no Tribunal de Justiça
19/10/2017 | 18h29
A ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho será interrogada no próximo dia 27 de outubro, sexta-feira da próxima semana, no Tribunal do Justiça. O interrogatório ocorrerá no processo que o desembargador Luiz Zveiter move contra ela por calúnia, injúria e difamação.
Inicialmente, uma audiência do caso estava marcada para ontem, mas não ocorreu. A defesa de Rosinha ingressou com Habeas corpus, que foi negado pelo desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, da 4 Vara Criminal do TJ. Assim, dia 27 a ex-governadora será interrogada na 41a Vara Criminal, semana que vem, para colheita de prova de defesa.
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Audiência de Ação Penal que tem vereadores Ozéias e Linda Mara como réus adiada para dia 27
19/10/2017 | 15h52
Ficou para sexta-feira da próxima semana, dia 27, a oitiva das testemunhas da Ação Penal que tem como réus os vereadores Linda Mara Silva (PTC) e Ozéias (PSDB), Nalto Muniz Neto, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, Alcimar Ferreira Avelino, Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior. A audiência aconteceria ontem, mas foi adiada, porque o advogado de Carlos Alberto apresentou petição, acompanhada de documentos, justificando a ausência em razão de outras audiências criminais previamente agendadas.
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TSE: Relator vota pela condenação de Rosinha, Chicão e Mauro, mas julgamento é adiado
19/10/2017 | 10h23
O TSE iniciou, na sessão desta quinta-feira, o julgamento dos recursos da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Dr. Chicão (PR), além do ex-vereador Mauro Silva (PSDB). Em um recurso, o Ministério Público pede punição a Rosinha Garotinho por supostos abusos de poder econômico e político e conduta vedada a agente público na eleição municipal de 2012. Em outro recurso, Rosinha Garotinho questiona a acusação de uso indevido de meio de comunicação.
A sustentação oral foi feita pelo advogado Maurício Costa. 
Em seguida, o ministro Herman Benjamin, leu seu voto, destacando vários ilícitos, como desvirtuamento da publicidade institucional, contratação irregular de 1.166 servidores, ainda em período de validade do concurso anterior, uso de meios de comunicação social - tanto pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, contratado pela Prefeitura de Campos para divulgação de atos oficiais por R$ 168 mil; quanto pelo jornal O Diário, com estreita relação com o casal Garotinho.
Ele falou, também, sobre pintura de semáforos em cor semelhante à utilizada na campanha de Rosinha e Chicão: "Parece inacreditável, nos dias de hoje, sobretudo com candidatos experientes ainda ocorrerem eventos desta natureza", afirmou o ministro, que participa hoje de sua última sessão no TSE.
Quase no final da leitura do voto do ministro Herman, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho interrompeu, anunciando que pediria vistas e contestando dois pontos: A pintura da cor rosácea e a personificação de ações institucionais, destacada no item do uso indevido dos meios de comunicação.
Herman Bejamin concluiu seu voto pela perda do diploma e inelegibilidade, mas a decisão ficou para a próxima terça-feira, já sem sua presença.
A ex-prefeita Rosinha enviou nota a respeito do julgamento iniciado hoje:
"A ex-governadora Rosinha Garotinho acredita que o TSE votará de forma consciente e pela legalidade, já que a acusação de que ela mandava pintar postes na cidade de Campos na cor 'roxo paixão', cor essa que a oposição denominou 'rosácea', chega a ser ridícula.
Além disso, Rosinha ressalta que é absolutamente normal o fato de uma matéria publicada no órgão oficial da Prefeitura de Campos ter sido replicada por um jornal do interior".
Nota do blog:
Na verdade, a denominação "rosácea" foi da juíza eleitoral Gracia Cristina Moreira do Rosário que, em 24 de setembro de 2012, determinou a repintura dos postes por entender que era propaganda subliminar (Lembre aqui)
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Na queda de braço sobre IVPA, venceu Picciani
19/10/2017 | 00h44
O presidente da Alerj Jorge Picciani mostrou que voltou com tudo da licença para tratamento de saúde. E deixou, mais uma vez, aparente a divisão do PMDB do Rio, comandado por ele.
O governador Pezão publicou no Diário Oficial o Decreto 46.116, que suspendia os efeitos das leis promulgadas pela Assembleia Legislativa que permitem vistoria e licenciamento de veículos pelo Detran-RJ mesmo em caso de débitos com o IPVA.
O decreto provocou forte reação de Picciani, que entendeu que a Alerj estava sendo desrespeitada.
E aí...
No final da tarde, o governador revogou o decreto e anunciou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da lei que dispensa a quitação do pagamento do IPVA para vistorias de veículos.
 
 
 
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Magal nega participação na Chequinho e afirma que vai recorrer
18/10/2017 | 20h30
O vereador afastado Jorge Magal (PSD) enviou nota, com posicionamento a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou seu recurso para retornar ao cargo. Magal foi condenado a oito anos de inelegibilidade no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição e, com a confirmação da sentença pelo TRE, foi afastado do cargo (Lembre aqui).
De acordo com a nota, os advogados esclarecem que irão recorrer da decisão do Relator que manteve o Acórdão do TRE.
"Fui condenado somente por estar com o nome em uma lista da qual não participei e não tive acesso e que não pratiquei nenhum ato ilícito, como já foi provado no processo criminal no qual foi absolvido e será também comprovado no final deste processo", afirma Magal.
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Mais um advogado deixa defesa de Garotinho na Chequinho
18/10/2017 | 14h55
Na nuvem de poeira armada antes da apresentação das alegações finais da Ação Penal que apontou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como líder do "escandaloso esquema" do Cheque Cidadão, vários advogados foram destituídos pelo hoje condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão no caso.
Primeiro foi o escritório de Fernando Fernandes (aqui), depois o de Rafael Farias (aqui). O ex-governador chegou a destituir e proibir outros advogados, Thiago Godoy e Carlos Eduardo Ferraz, de apresentarem as alegações finais, passo necessário para a sentença (aqui). Isso levou o juiz Ralph Manhães - à época à frente das investigações - a nomear um advogado dativo (aqui) e (aqui) .
Eles foram (re) nomeados depois, junto com Carlos Fernando dos Santos Azeredo, advogado que assumiu o caso no início de setembro, pouco antes da condenação e prisão de Garotinho.
Acontece que...
Hoje, o advogado Carlos Eduardo Motta Ferraz protocolou no TRE renúncia da defesa na Chequinho. Motta Ferraz e Godoy vinham tendo uma atuação decisiva no caso. Os dois, inclusive, acompanharam no TSE o julgamento que livrou Garotinho da cadeia.
Mas, o teor da petição apresentada hoje dá a entender que o advogado não quer mais estar associado ao caso. Ou a Garotinho. Ou a ambos.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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