A crise que assola o estado, obrigando o governo a parcelar salários, suspender o pagamento de fornecedores por um mês e decretar calamidade pública nas finanças, está longe de um fim. As contas de 2017 não têm como fechar — e o governo já sabe disso com antecedência. No projeto de lei orçamentária para o ano que vem, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Alerj), o governador em exercício Francisco Dornelles não esconde que “haverá vultoso déficit orçamentário” e que será preciso enfrentar “graves problemas estruturais somados à nossa enorme fragilidade fiscal”. Traduzindo em números, significa que o estado já prevê, desde agora, um rombo de R$ 15.310.062.624 (cerca de R$ 12,2 bilhões são da seguridade). A estimativa é arrecadar R$ 62.332.092.115 (receita líquida), mas a despesa é muito maior — chega a R$ 77.642.154.739. Esta é a primeira vez no Rio em que um orçamento é enviado para a apreciação dos deputados sem que as duas previsões batam. Os parlamentares têm até o fim de dezembro para aprová-lo. Pacote prevê até corte de salários Para tentar equilibrar as contas, o Executivo prepara um pacote de medidas, cujo lançamento foi adiado para a próxima semana, com um conjunto de projetos de leis e de decretos que reduzirão salários, aumentarão tributos, cortarão secretarias e cargos em comissão e acabarão com benefícios fiscais. Embora uma fonte do alto escalão do governo confirme que as propostas já estejam praticamente decididas, o governador licenciado Luiz Fernando Pezão desconversa: — Ainda não batemos o martelo. Não fechamos os números. O que é certo é que muitas das medidas, discutidas atualmente por Dornelles e Pezão, terão de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas é a que aumenta a alíquota previdenciária, de 11% para 14%. O governo quer ainda que Alerj, Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumam o pagamento das contribuições previdenciárias, como empregadores, de seus inativos, hoje arcadas pelo Tesouro estadual. Com o aumento da alíquota para 14%, a contribuição patronal passará para 28% (ela é o dobro do que é pago pelo servidor da ativa e inativo). Uma fonte do governo confirma a intenção de mexer ainda mais no bolso dos servidores — neste caso, apenas do Executivo. A forma como isso vai ser feito e por quanto tempo a medida valerá não foram informados. Mas a redução dos salários de quem ganha menos de R$ 5.200 pode chegar a 30%. Quem recebe acima desse valor pode perder até 16% de seus vencimentos. O governo pretende ainda passar a faca nos cargos de confiança, que deverão sofrer um corte de 30% no número — hoje são cerca de oito mil — e de 20% nos valores dos vencimentos. Com os comissionados, o governo hoje desembolsa R$ 30 milhões por mês, segundo a Secretaria de Planejamento. O número de secretarias também deve cair de 20 para 11. A Fazenda informou que todas tiveram que fazer ajustes ao orçamento de 2017, mas não especificou quais foram os cortes ou áreas mais afetadas. Haverá ainda a extinção de 13 entidades públicas, como a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e a Fundação Leão XIII. O setor privado também deve ser atingido. O estado quer aumentar o ICMS de alimentos, bebidas, fumo e energia elétrica. Na previsão orçamentária enviada à Assembleia Legislativa, a estimativa é arrecadar, em 2017, R$ 34,6 bilhões. Mas na proposta o governo diz que poderão entrar nos seus cofres mais R$ 1,4 bilhão, a depender da aprovação de projetos de lei aumentando o tributo, que ainda seriam enviados. Suspensão de decretos polêmicos O governo quer ainda suspender os efeitos de um conjunto de decretos polêmicos encaminhados à Alerj. No início deste mês, em meio à crise financeira, o governador em exercício concedeu isenção fiscal a empresas e produtos. No pacote que enviará aos deputados para tentar equilibrar o caixa, Dornelles pretende propor aos parlamentares a suspensão dos efeitos da isenção por dois anos. Esses benefícios foram oferecidos a quatro firmas de distribuição de produtos em atacado, além de três empresas dos setores de beleza e cosméticos, alimentos e bebidas. O restante dos decretos alterou as isenções já oferecidas a companhias que trabalham com determinados mercadorias, como perfumes. Fonte: O Globo

O Projeto Lojas in Company, lançado em julho pelo Comitê de Suprimentos do Porto do Açu, vai ganhar reforços a partir do próximo ano. A previsão é que, no início de 2017, cinco novas lojas sejam inauguradas dentro do complexo portuário. Instaladas em contêineres, elas vão comercializar ferramentas e abrasivos, material de construção (hidráulico e elétrico) e equipamentos de apoio offshore (cintas, manilhas, cabos e boias). Além destes comércios, também serão implantados um laboratório para aferição de equipamentos e um escritório de agente de cargas. “Estamos muito satisfeitos com o projeto Lojas In Company. Sem dúvida, atrair os fornecedores para dentro do complexo portuário só traz mais agilidade e eficiência no atendimento aos nossos clientes. A loja de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que foi a primeira a ser instalada, já vem comprovando essa ideia. Por isso, nosso objetivo é expandir ainda mais este projeto”, disse João Kapiska, gerente de Suprimentos do Porto do Açu. As Lojas in Company são instaladas em contêineres com 12 metros de comprimento por 3 metros de largura, e atendem exclusivamente às demandas imediatas das empresas e clientes do empreendimento. O responsável pela loja de EPIs, inaugurada em julho, está satisfeito com o resultado. “Fornecer dentro do Porto é uma oportunidade ímpar. Contamos com toda a infraestrutura oferecida pelo empreendimento e com uma gama de clientes em um mesmo espaço. Outra vantagem é a facilidade logística e o fato de conseguirmos atender as necessidades exclusivas de cada cliente. O resultado tem sido muito gratificante”, afirmou Rodrigo Parud, gerente geral da Solução EPI Ltda. A definição do tipo de produto ou serviço que é fornecido pelas lojas é realizada pelo Comitê de Suprimentos do Porto do Açu, formado por representantes de todas as empresas que atuam no empreendimento. Nos encontros, que são realizados mensalmente, as empresas indicam suas demandas e dificuldades de contratação. A partir disso, são definidos os produtos e serviços, e é realizada uma concorrência entre as empresas cadastradas no banco de fornecedores para definir qual irá atuar na Loja in Company. Como participar Para participar da concorrência que selecionará as próximas lojas, é necessário que a empresa esteja cadastrada no banco de fornecedores do Porto do Açu. Para efetuar o cadastro, basta enviar um e-mail para [email protected]. A concorrência será iniciada no final do mês de outubro e serão convidadas para participar somente as empresas que já estiverem cadastradas. O projeto Lojas in Company funciona em um espaço de 7 mil m², ao lado do escritório da Prumo Logística, que desenvolve e opera o Porto do Açu. Para concorrerem aos novos segmentos, as empresas interessadas têm que apresentar uma proposta técnica e outra comercial, que passarão por aprovação. Com o aluguel do lote, os fornecedores selecionados recebem apoio do Porto com energia elétrica e água. Os demais gastos, como estrutura da loja e mão de obra, ficam por conta da empresa contratada. Fonte: Assessoria de imprensa / Prumo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista formalizará acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por juízes. Um exemplo são os profissionais da saúde e vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga. Esses contratos são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. A ideia é manter na proposta que o governo quer enviar para o Congresso a jornada semanal de 48 horas (44 horas com 4 extras) e permitir a cada categoria estabelecer, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto para o trabalho diário, no entanto, será fixado em 12 horas diárias. — A jornada semanal é de 44 horas. Tem setores que preferem trabalhar cinco dias na semana e folgar no sábado. Se a convenção política estabelecer essa cláusula acordada, não poderá depois ser tornada nula por uma decisão de um juiz. Ele explicou que, ao defender que o negociado se sobreponha ao legislado — o ponto chave da reforma —, o governo não pretende permitir aumentos ou diminuições da jornada semanal. Ele lembrou que qualquer adaptação na jornada não poderá ser tomada individualmente por um funcionário em acordo com o patrão. O ministro afirmou que o governo pretende incluir, no projeto de reforma trabalhista, três tipos de contrato. Além do modelo com a tradicional jornada de 44 horas semanais, ele afirmou que pretende incluir um contrato por horas trabalhadas, para permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor. Além disso, um outro modelo permitirá ao funcionário ganhar por produtividade, ou seja, por produto entregue. — Precisamos oferecer às pessoas condições de serem formalizadas para exercer uma atividade que lhes dê garantia de ocupação com renda e que eles sejam felizes — disse. Nogueira explicou os detalhes da reforma trabalhista à Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em um seminário em Brasília. Em relação ao contrato firmado por horas trabalhadas, o ministro disse que ele vai permitir ao trabalhador ter vínculo com vários empregadores e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que mesmo nesses casos, o teto de 48 horas diárias (44 horas + 4 horas extras) não poderá ser desrespeitado, para que não haja “uma carga exaustiva e para que o tomador de serviços não contrate o mesmo CPF na mesma planta”. Ele afirmou que o modelo de todos os contratos será fornecido pelo Ministério do Trabalho, que terá um número de homologação, sujeito à fiscalização. — Vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho, vamos estabelecer o modelo de contrato de trabalho que traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão. Essa é a questão. Além disso, Nogueira afirmou que o governo pretende anexar à CLT todas as leis complementares, súmulas, normais e portarias. Segundo ele, são mais de 1.700 atualmente. O ministro lembrou que o governo não pretende mexer em direitos já adquiridos: — Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos. Ele explicou que um dos grandes motes da reforma trabalhista é dar força aos sindicatos e à negociação feita pelas categorias diretamente com os empregadores. Mesmo assim, a intenção do governo é deixar claro os pisos e tetos para as flexibilizações: — A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar sobre jornada, sobre o salário da categoria e sobre intervalo. Vamos ter flexibilização, uma janela flexível, com freio para o mínimo e para o máximo. Fonte: O Globo

Colaboradores do Porto do Açu participaram de uma campanha de doação de sangue, dentro do complexo portuário, nesta terça-feira, e puderam contribuir com o aumento dos estoques do Hemocentro Regional de Campos. O Porto, em parceria com o posto de coleta, mobilizou voluntários, que foram atendidos das 8h às 15h, em uma unidade móvel de coleta, que ficou estacionada no pátio do escritório da empresa Prumo Logística, que opera e desenvolve o empreendimento. “Nós temos muito orgulho de promover esta campanha. A nossa ideia ao trazer uma equipe do Hemocentro para o Porto é mobilizar nossos colaboradores para este ato de solidariedade tão nobre que é a doação de sangue. Não é a primeira vez que nós fechamos esta parceria e certamente outras ações ainda serão realizadas”, garantiu Juçara Gomes, enfermeira do trabalho do Porto do Açu. Cerca de 40 colaboradores do empreendimento passaram por uma triagem para verificar se eram aptos a doar e, se sim, passavam pela coleta, dentro do ônibus do Hemocentro. “A iniciativa do Porto de trazer a unidade móvel de coleta até os colaboradores é muito interessante. É uma forma da empresa nos motivar a fazer nossa parte. Não tem desculpa para não doar”, disse Djhonatan Neves, assistente administrativo do Planejamento de Implantação. “Eu faço questão de doar, sempre que posso. Aqui no Porto, já é a segunda vez que participo da campanha de doação em parceria com o Hemocentro. O importante é o benefício que o sangue vai levar para outras pessoas. E fica ainda mais fácil ajudar quando a equipe de coleta vem até você”, disse Francimar Mariano da Silva, topógrafo da empresa Concremat, que presta serviço para o Prumo. São necessárias no mínimo 70 doações de sangue por dia para que o estoque do Hemocentro se mantenha equilibrado. A média de doadores diários, no entanto, não chega a 40. O Hemocentro funciona diariamente, das 7h às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para doar é preciso levar um documento original de identidade com foto, ter peso superior a 50 Kg, idade entre 16 e 67 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação. Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30). A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver. O primeiro artigo define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso. O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal". A ação argumenta que Dilma tem o "direito líquido e certo de ser processada dentro dos "limites impostos pela Constituição e pela legislação pertinentes". "Ao Senado Federal, no julgamento do processo de impeachment, cumpre aplicar as normas incriminadoras definidas em lei, mas apenas quando tais normas sejam compatíveis com a Constituição Federal", diz a peça. O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, já havia informado nesta quarta-feira (31) que iria acionar o STF para contestar o impeachment. Na ocasião, ele disse que as ações iriam contestar "irregularidades formais no processo". Ainda durante a manhã, a equipe de Cardozo chegou a substituir a peça original protocolada mais cedo. A versão definitiva, porém, manteve os mesmos pedidos contidos na primeira. Fonte: G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador. De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos. O estado de São Paulo tem 85.811 mil registros para os três cargos até o momento. Em segundo lugar, em número total de registros, está Minas Gerais com 80.800. O estado com a menor quantidade de registros, até o momento, é Roraima, com 1.813. Fonte: Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou hoje (12) que o sistema financeiro brasileiro tem instrumentos capazes de manter o país mais resistente aos efeitos de choques internacionais. Ele defendeu como estratégia para resgatar a confiança na economia a necessidade de fortalecer o tripé macroeconômico que são a responsabilidade fiscal, o controle da inflação e o câmbio flutuante. Essas afirmações foram feitas durante a cerimônia de abertura do 11º Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, que ocorre ao longo do dia no Hotel Intercontinental, na região dos Jardins, em São Paulo. Na avaliação do presidente do BC, o país reúne as condições para cumprir as metas de inflação e a convergência para levar a taxa para 4,5%, em 2017. Ele também destacou que o Banco Central se ocupa da educação e proteção financeira em termos tecnológicos diante das inovações, com as atenções voltadas, especialmente, para o grande contingente da população inserida no sistema financeiro a partir de meados da década passada. Fonte: Agência Brasil

A segurança pública do Rio de Janeiro contará com uma moderna ferramenta de análise baseada na identificação de manchas criminais, o ISPGeo. Considerada uma das políticas de redução da criminalidade mais efetivas do mundo, o monitoramento de manchas criminais demanda uma solução tecnológica que permita a visualização do exato local onde o crime ocorreu, assim como a identificação de características urbanísticas da área. Inicialmente a plataforma será alimentada pela base de dados de registros de ocorrências (RO) da Polícia Civil, que também contará com um novo sistema de mapas para a realização dos RO nas delegacias do estado. Ao longo dos próximos meses, serão integrados ao sistema os registros do serviço 190 da polícia militar e do Disque-Denúncia, assim como outras bases relevantes para o uso policial. Além da análise de manchas criminais e da identificação das áreas com maior concentração de crimes no estado, o ISPGeo permitirá o acesso a gráficos com séries históricas por tipo de delito, a visualização da evolução dos registros de ocorrência ao longo do mês, a identificação da faixa de hora em que determinado tipo de crime é mais comum em cada região do estado e o acompanhamento dos indicadores do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) da Secretaria de Estado de Segurança. O objetivo principal é facilitar o planejamento operacional das polícias do estado, aperfeiçoando e otimizando a alocação de recursos. A ferramenta, que será usada nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, será administrada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e foi doada à Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) por um grupo de empresários através de uma parceria com o Instituto Igarapé. Fonte: governo estadual

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender nesta segunda-feira (25) a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta que cria um teto para os gastos públicos e de uma reforma da Previdência. De acordo com o ministro, se as duas medidas não forem aprovadas pelos congressistas, o governo terá que fazer "aumentos pontuais" de tributos para reequilibrar as contas públicas. Meirelles deu as declarações em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). "Até o dia 31 de agosto, que é o prazo legal [para o governo enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso], vamos analisar. Primeiro, o crescimento das receitas públicas previstas para dezembro e 2017 e o possível ingresso de privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários. Porque a carga tributária brasileira é muito elevada", declarou o titular da Fazenda. Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que é mais importante garantir o direito dos aposentados. O ministro e outros integrantes do governo vêm defendendo a instituição de uma idade mínima para se ter direito à aposentadoria pelo INSS mas, nesta segunda, ele não adiantou qual será ela. "A melhor alternativa para o equilíbrio fiscal é controlar os gastos públicos em conjunto com a reforma da Previdência", disse. Teto Pela proposta, que ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, os gastos do governo em um ano terão um limite para crescer: o índice de inflação do ano anterior. Em 2017, portanto, as despesas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em 2016. O governo pode tomar a decisão de investir acima da inflação em educação e saúde, desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outras áreas na mesma proporção. Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos. O objetivo dela é tentar equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários. Sobre a reforma da Previdência, em maio o governo criou um grupo de trabalho para discutir as medidas. Como houve "dissensos", segundo relatos de integrantes, o governo decidiu criar um outro grupo, menor, para tentar encontrar um acordo. Ajuste de longo prazo O ministro afirmou ainda que o desafio para a retomada do crescimento passa necessariamente pelo ajuste das contas, e será de longo prazo. Entretanto, os efeitos poderão ser sentidos a partir destas mudanças, graças a um eventual aumento de confiança do mercado. Esse ajuste é necessário porque o governo vem gastando nos últimos anos mais do que arrecada, gerando um déficit. Para 2016, há previsão de que esse rombo chegue a R$ 170,5 bilhões. Na semana passada, porém, o governo federal apontou que há "riscos fiscais" adicionais da ordem de R$ 16,5 bilhões no orçamento deste ano, em relação ao cenário feito anteriormente. Com a incorporação dos chamados "riscos fiscais", a previsão de rombo nas contas públicas em 2016 subiu para R$ 186,99 bilhões. Estes riscos, portanto, podem comprometer o atingimento da meta fiscal. Entretanto, o Executivo também diz no documento que há uma reserva de contingência existente na peça orçamentária para acomodar estes riscos. Já para 2017, o governo enviou ao Congresso uma proposta de meta fiscal com pedido de autorização para que seus gastos superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões. Fonte: G1