O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação.

A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MPRJ por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.

O MPRJ também recomenda que a Prefeitura não atrase os salários dos servidores municipais nos meses subsequentes.

Calamidade — No dia 24 de janeiro deste anos, a Prefeitura de Miracema chegou a decretar situação de calamidade financeira. A decisão foi tomada após uma análise detalhada da situação fiscal da administração pública, evidenciando a necessidade de medidas emergenciais para reorganizar as finanças.

Ainda no dia 24, a Prefeitura iniciou o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de janeiro, conforme anunciado nas redes sociais oficiais.

Em relação às dívidas herdadas da gestão anterior, como os salários de dezembro e o 13º dos servidores, a administração atual informou que está empenhada em buscar alternativas viáveis para efetuar os pagamentos de forma responsável e transparente.