Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que investiga irregularidades no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), estarão nesta quinta-feira (18) na sede do órgão para mais uma etapa das investigações que já duram 120 dias e ouviu mais de 10 pessoas. O objetivo da CPI é resgatar cerca de meio bilhão de reais aos cofres do município.

— Os membros da CPI, juntamente com a equipe técnica que auxilia nos trabalhos da comissão, irão fazer uma visita amanhã (quinta), às 14h30, na sede do Fundecam para analisar contratos originais, atas de reuniões e demais documentos que acharmos pertinentes. Esta visita faz parte de uma das etapas do trabalho da CPI — informou o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que preside a Comissão.

A previsão é de que CPI tenha seu relatório concluído em 60 dias, prazo previsto para o fim da prorrogação que aconteceu no mesmo passado. A CPI foi instalada em março, com prazo de conclusão inicial de 90 dias, sendo estendida por igual período.

Jorginho considera positivo os trabalhos da CPI do Fundecam até o momento e disse que o principal objetivo é recuperar o dinheiro do suposto rombo no Fundo entre as gestões de Arnaldo Vianna (hoje MDB), que criou o Fundecam em 2001, até o fim do governo Rosinha Garotinho (atual Patri), em 2016.

— Após esta ida à sede do Fundecam, vamos analisar a necessidade de outras visitas. Ainda vamos ouvir mais pessoas que atuaram no Fundo durante as gestões anteriores, além de outros tomadores de empréstimos — informou Jorginho.

Além de Virgílio, também compõem a CPI os vereadores Abu (PPS), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).

A CPI — Proposta pelo vereador Jorginho Virgilio, a CPI do Fundecam ganhou apoio e a assinatura dos 25 vereadores. Por ter sido ele quem propôs a investigação no Legislativo, ficou com a presidência. “Estamos seguindo todos os protocolos regimentais, desde que realizamos uma audiência pública sobre o tema em 20 de agosto do ano passado. Tudo começou quando recebemos em nosso gabinete algumas denúncias. Imediatamente oficiamos o presidente do Fundecam, que me forneceu todos os números, os nomes das empresas e como estava o andamento desses processos. Depois de conversamos também com o Ministério Público, tivemos a ideia de realizar a audiência e colher mais dados para a CPI. Após a conclusão do nosso trabalho, será enviada ao Ministério Público, Justiça e outros órgãos de controle”, ressaltou o vereador.

No início da CPI foi constatado que dos 91 contratos do Fundecam Estruturante, 49,4% estavam em inadimplência. São casos desde empresas que pegaram o dinheiro dos royalties e nunca abriram, até aquelas que conseguiram o empréstimo uma vez, não pagaram todas as parcelas, e depois pegaram mais dinheiro. “Como sempre falo, não existe nenhuma ‘caça às bruxas’ a políticos ou empresários, mas sim uma caça ao dinheiro dos royalties que pertence ao povo de Campos e que foi gasto de forma irresponsável pelos governos passados. Um dinheiro que, sem dúvida, está fazendo muita falta”, finalizou Jorginho.

Oito projetos de lei foram aprovados nesta terça-feira (16) pela Câmara de São João da Barra em sessão extraordinária. Um deles dispõe sobre o retorno do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário, que autoriza o Executivo a ajudar financeiramente, por meio de bolsa de estudo, os munícipes que não têm condições de cursar uma graduação em nível superior. Os detalhes sobre a lei devem ser publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Ainda para a Educação, também foi aprovado um projeto que institui o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (Educa).

A questão da regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (para adequar à legislação federal em vigor) também foi aprovada na sessão, assim como a instituição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops) no âmbito da secretaria municipal de Segurança Pública.

Os demais projetos aprovados tratam de: alteração das leis nº 238/2013 e 321/2014; autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e, por fim, alteração da estrutura administrativa da secretaria de Comunicação e criação de cargos de provimento em comissão de Ouvidoria em secretarias.

Em sessão extraordinária, Chico da Quixaba (PSL) foi empossado como vereador de São João da Barra, cargo que já exerceu em outras duas oportunidades, além de ter sido vice-prefeito do município. Ele assumiu a cadeira nesta terça-feira (16) no lugar do parlamentar Elísio Rodrigues (PDT), que se licenciou do legislativo para assumir o cargo de secretário Municipal de Transporte e Trânsito.

Elísio e Chico estiveram no palanque do ex-prefeito Neco (MDB) no pleito de 2016, mas não levaram muito tempo para passarem ao grupo da prefeita Carla Machado (PP). A mudança para levar Chico para Câmara estava prevista já há algum tempo nos bastidores.

Tabuleiro — A alteração acontece após o vereador Franquis Arêas (PR), que tem reduto eleitoral na mesma região de Chico, ser lançado pelo ex-prefeito Betinho Dauaire como pré-candidato a prefeito em 2020 — e depois anunciar que terá o apoio do governador Wilson Witzel (PSC).

O Folha 1 informou mais cedo (aqui) que a Justiça Eleitoral de São Francisco de Itabapoana condenou à prisão em regime semiaberto o vereador Jarédio (SD) e o ex-vereador Marcelo Garcia (PSDB), que foi candidato a prefeito no último pleito de 2016, por crime de falsidade ideológica eleitoral nas prestações de contas nas eleições. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Jarédio, para variar, não é encontrado para falar sobre a sentença. Ele chegou a ser afastado do cargo no ano passado e teve a prisão decretada nessa mesma ação eleitoral. Posteriormente, ele foi preso, mas em um processo criminal. Já Marcelo diz estranhar a condenação, uma vez que o Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, deu parecer pela absolvição no decorrer da ação. Eles foram condenados, ainda, à perda de cargos públicos (Marcelo está nomeado na Fundação Leão XIII) e Jarédio teve a perda do mandato decretada.

A sentença, que ainda precisa ser confirmada em colegiado para que tenha seus efeitos práticos, mexe no tabuleiro político de SFI. Marcelo é pré-candidato a prefeito para o próximo ano. Seu nome é apontado como possível herdeiro do capital político do ex-prefeito Pedrinho Cherene (MDB), que está inelegível, mas com nome no páreo enquanto busca reverter sua situação na Justiça.

É certo que já há alguns anos Marcelo e Pedrinho não estão no mesmo grupo político. Só que a afirmação do ex-prefeito de que não apoiaria a atual, Francimara Barbosa Lemos (PSB), de jeito nenhum, caso fique de fora da disputa, poderia abrir espaço para uma aproximação com Garcia. Por outro lado, Francimara já levou para seu grupo outro nome que era cotado para ser candidato no ano que vem: Renato Roxinho (PRTB). Ele agora é secretário de Agricultura e cotado a vice na candidatura de reeleição da prefeita.

Continua “correndo por fora” Antonio Marcos Papinha (PSL), ex-vereador campista e ex-deputado estadual. Ele tenta na surfar na onda de ser o “candidato da família Bolsonaro” e segue na linha de frente com a oposição.

Tem muita água para rolar até o pleito de 2020, outras pré-candidaturas estão sendo aventadas, mas a decisão do juiz Leonardo Cajueiro balança mais uma vez o tabuleiro.

Secretária de Saúde do início do governo Rafael Diniz (PPS) até março de ano, Fabiana Catalani foi exonerada nessa quinta-feira (11) da Prefeitura de Campos. Desde que deixou o comando de uma das principais pastas da administração municipal, ela passou a responder como subsecretária adjunta. Não é de hoje que se especula uma possível saída de Catalani para assumir a secretaria de Saúde na vizinha São João da Barra na terceira gestão Carla Machado (PP), de quem já foi secretária em outras oportunidades. A função esteve vaga há cerca de uma semana, dentro da reforma administrativa iniciada pela prefeita — e que terá continuidade.

Apesar de todas as especulações, é bom lembrar que a exoneração de Fabiana Catalani em Campos coincide com a data de posse dos novos concursados da área da saúde em SJB [foram 64 no total], o que faz com que ela entre de vez no quadro efetivo do município, como concursada, no cargo de médica auditora.

Muito criticada pela falta de traquejo político para uma pasta de tanta habilidade, Catalani é considerada por muitos do meio médico como uma grande auditora. Mais recente reforço do governo Rafael, o neurologista Makhoul Moussalem é um dos que endossam esse discurso. Ele, aliás, é o entrevistado da edição deste domingo (14) da Folha.

Em tempo — Carla revogou a exoneração do secretário José Antônio Fonseca, em SJB, que voltou a responder pela pasta.

Publicado nessa sexta-feira (12) na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã. 

A Gás Natural Açu (GNA), joint venture entre Prumo Logística, BP e Siemens, concluiu o recebimento dos últimos equipamentos de grande porte que farão parte da ilha de potência da UTE GNA I, usina termelétrica de 1.300 MW de capacidade instalada, que está sendo construída no Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Fornecidos pela Siemens, os equipamentos chegaram ao Brasil pelo Terminal Multicargas, no Porto do Açu, vindos da Alemanha e dos Estados Unidos.

O projeto da UTE GNA I compreende três turbinas a gás SGT6-8000H, uma turbina a vapor SST6-5000, três caldeiras recuperadoras de calor, além de torre de resfriamento, subestação e sistemas de supervisão e controle, equipamentos de alta eficiência que irão gerar uma potência de aproximadamente 1.300 MW.

Os equipamentos permitirão o fechamento do ciclo combinado da térmica, ou seja, a geração de mais de 440 MW de energia sem utilização de gás natural adicional, contribuindo para a eficiência energética do parque termelétrico. “As obras civis da GNA I estão praticamente concluídas. Iniciamos a fase de montagem eletromecânica depois que todos equipamentos de grande porte foram entregues no site. O próximo passo é o início do comissionamento da térmica, previsto para o primeiro semestre do ano que vem”, afirma Carlos Baldi, diretor de Implantação da GNA.

— Estamos muito felizes em dar mais esse passo na conclusão de um projeto tão importante como esse, que além da implantação dos equipamentos, também contempla a prestação de serviços de longo prazo para operação e manutenção da usina — afirma Armando Juliani, Diretor da área de Services & Digitalization, EPC Power Generation da Siemens no Brasil.

Com previsão para iniciar a operação em janeiro de 2021, o projeto da UTE GNA I consiste em uma usina termelétrica a gás natural em ciclo combinado de 1.300 MW, um terminal de regaseificação de GNL, de 21 milhões de metros cúbicos/dia, uma linha de transmissão em 345 kV de 51 km e uma subestação, que ligará a termelétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além da UTE GNA I, a companhia irá construir a UTE GNA II, com 1.700 MW de capacidade instalada. Juntas, as duas termelétricas somam 3.000 MW, suficiente para atender cerca de 14 milhões de residências. A GNA possui, ainda, licença ambiental para mais que dobrar sua capacidade instalada, podendo chegar a 6.400 MW, o que permitirá o desenvolvimento de mais projetos termelétricos no futuro.

A Câmara de São João da Barra publicou nesta sexta-feira (12), a portaria nº 061/2019, convocando os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2016 nos cargos de contador, tesoureiro e almoxarife, respectivamente, Aline Candido Lopes de Oliveira, José Luiz Pontes da Silva Junior e Regilane Cortes de Carvalho. Eles deverão comparecer à sede da Câmara na próxima sexta-feira (19), às 10h, no setor de Recursos Humanos, para apresentarem a documentação elencada na portaria. Após essa etapa, eles farão o exame médico admissional para a respectiva posse.

O concurso do Legislativo foi realizado em 2016, sob a organização da empresa Gualimp, com sete vagas. O termo de homologação foi publicado no Diário Oficial do município no dia 23 de agosto de 2017. Os primeiros convocados foram os motoristas, que tomaram posse em agosto de 2018.

A lei que rege o concurso está entre os assuntos da sessão extraordinária desta terça-feira (16) da Câmara de SJB. O que não se sabe ainda é se a validade do certame, que expira no próximo mês, será prorrogada.

Após aguardar até o último momento as alterações no texto-base da Comissão Especial, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) decidiu votar contra o texto-base da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (10), mesmo seu partido tendo fechado questão favorável.

Agora, o deputado vai aguardar os destaques apresentados no Plenário da Câmara dos Deputados para analisar suas próximas posições. Wladimir detalhou os motivos de sua decisão em documento encaminhado à imprensa.

Para Wladimir, não há dúvidas de que uma Reforma da Previdência é necessária, mas, infelizmente, a proposta está muito aquém do que seria razoável para o Brasil. “Por mais que se defenda que a Reforma atinge as parcelas mais ricas da população, a realidade é que o texto que estamos votando trata de forma injusta os trabalhadores, os professores, os aposentados e as pensionistas”, traz a nota oficial do parlamentar.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (10), as medidas restritivas aplicadas ao ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), pala 2ª Vara Criminal de Campos, como desdobramento da operação Chequinho. Desta forma, Garotinho, novamente, não vai precisar, ao menos por ora, usar tornozeleira eletrônica. Também ficam suspensos o bloqueio de R$ 18 milhões nas contas do ex-governador e a proibição de frequentar o município de Campos.

Na semana passada, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do TJ suspendeu os efeitos das medidas restritivas até a análise da suspeição do colegiado. Na terça-feira (9), a 1ª Câmara se declarou suspeita e as medidas restritivas voltaram a ter validade, mas foram suspensas com a mais recente decisão desta quarta.

Uma onda de assaltos passou pelas principais ruas do Centro de São João da Barra na madrugada dessa quarta-feira (10). Homens invadiram três estabelecimentos comerciais e furtaram dinheiro, tablet, notebook, celulares, óculos e até escritura de uma casa, informou o site sanjoanense O Parahybano (aqui).

O primeiro comércio alvo dos bandidos, segundo a polícia, foi uma farmácia na avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho. De lá, os eles levaram uma caixa registradora com R$ 250 em espécie e cheques. Logo depois, os homens entraram em uma ótica, na mesma avenida, e levaram R$ 4.400 em espécie, além de óculos com valor estimado em R$ 2,8 mil.

Pouco depois, uma loja de aparelhos eletrônicos, na rua dos Passos, foi invadida e foram levados 14 aparelhos celulares, um notebook, um tablet, uma mochila com talões de cheque, diversos chips, escritura de uma casa e R$ 2,9 mil em dinheiro.

As câmeras de segurança estão sendo utilizadas nas investigações. Vale lembrar que, recentemente, o município inaugurou o seu Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) que deverá também auxiliar nas investigações da 145ª Delegacia de Polícia de SJB, onde os casos estão registrados.