Carla Machado parabeniza ação social e convida população a seguir exemplo
24/03/2017 | 14h40
Ponto de lazer e diversão, a pracinha do Bairro Nova São João da Barra figurou recentemente em uma ação exemplar protagonizada por jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Movidos pelo voluntarismo, o grupo promoveu a recuperação do local, com colocação de novas lixeiras, pintura e reforma do jardim e do parquinho. Iniciado no dia 17 de março, o trabalho já foi concluído, sendo entregue à população no último dia 22. No Facebook, a prefeita Carla Machado (PP) parabenizou a ação e convocou outros grupos a seguirem o exemplo. Carla citou os jovens de Atafona para que possam colaborar na reforma das praças da Penha e Delson Graça Araujo, no entorno da igreja da padroeira da localidade, destacando a proximidade dos festejos — entre 16 e 24 de abril.
Na ação dos jovens adventistas, como se não bastasse a disponibilidade e disposição para recuperar um espaço público, o grupo doou todo material necessário para a obra, com ajuda da comunidade e comércio local. Já com a praça revitalizada, o "Geração 148" promoveu no bairro, na sexta-feira (17) uma ação social, com aferição de pressão arterial e aplicação de flúor, orientação sobre alimentação saudável, com distribuição de saladas de frutas e copinhos de água mineral, além de corte de cabelo. Durante a ação social, funcionou a tenda do acolhimento, com aconselhamento, distribuição de livros e orações.
A iniciativa, como não poderia deixar de ser, repercutiu de forma positiva em toda SJB. A prefeita Carla Machado fez um agradecimento e parabenizou o grupo, que integra o projeto "Geração 148" da Igreja Adventista e desenvolveu a ação como parte do Global Youth Day, que é a celebração, em 18 de março, de jovens adventistas ao redor do mundo realizando atos de compaixão.
— São jovens que tiveram o desejo de sair de dentro do templo e levar sua obra à comunidade da qual fazem parte. Exemplos como esse devem ser seguidos, pois todo patrimônio do município é do povo e deve ser bem cuidado por todos. Além disso, ser Igreja verdadeiramente, arregaçando as mangas e fazendo acontecer do lado de fora é uma grande iniciativa, a qual devemos nos espelhar — destacou a prefeita, ressaltando que os jovens são orgulho para São João da Barra e que o exemplo pode ser seguido por outros segmentos religiosos sem suas respectivas comunidades.
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MP recomenda exoneração da esposa e parentes do prefeito de Cabo Frio
24/03/2017 | 12h40
Facebook
Prefeito de Cabo Frio com a esposa / Facebook
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração imediata do sogro e do cunhado do prefeito do município. Tal ato complementa recomendação expedida no dia 15 de março, por meio da qual a Promotoria de Justiça já havia requerido a pronta exoneração da primeira-dama de Cabo Frio. Segundo o MP, Marquinho Mendes (PMDB) nomeou Ingrid Kamylla Macedo de Mendonça, Pablo Anthony Mendonça de Macedo e Antonio Silvio Lopes de Macedo para cargos em comissão dentro da administração municipal. Em nota, Marquinho afirma que vai seguir a recomendação do MP.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia 15 de março, havia instaurado inquérito civil para apurar a prática de nepotismo no âmbito da secretaria municipal de Assistência Social, na qual a mulher do prefeito assumiu o cargo de secretária. Diante das notícias publicadas pela imprensa, o MP estendeu o âmbito de abrangência do inquérito, passando também a investigar a nomeação do sogro e do cunhado do prefeito para cargos públicos na Prefeitura de Cabo Frio.
Na recomendação, a Promotoria notifica o prefeito e o procurador-geral do município e fixa o prazo de cinco dias para resposta, a contar do recebimento.
A Folha da Manhã trouxe matéria sobre a nomeação da primeira-dama (aqui). A publicação salientou que na gestão passada Alair Corrêa (PP) chegou a nomear o irmão Axiles Corrêa para a secretaria de Fazenda, além da filha Carolina Corrêa para Assistência Social. No entanto, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público, foi obrigado a exonerá-los. Nesta semana, no jornal Extra, a jornalista Berenice Seara informou (aqui) sobre a nomeação da esposa, sogro e cunhado do atual prefeito.
Atualizado às 14h53, com nota da Prefeitura: “O prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, informa que irá atender à recomendação do Ministério Público. O prefeito informa ainda que tais nomeações foram feitas porque os servidores apresentam condições técnicas para exercerem suas funções”.
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Centro de Emergência fechado em SJB e atendimento volta para Santa Casa
23/03/2017 | 22h47
A secretaria de Saúde de São João da Barra concluiu na noite desta quinta-feira (23) a transferência dos serviços do Centro Municipal de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto para as instalações térreas do prédio que abriga a Santa Casa de Misericórdia, na sede do município. De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, a medida foi necessária visando garantir o melhor atendimento e oferecer melhores condições de higiene para os pacientes e funcionários. Até 2012, antes da inauguração do Centro de Emergência, o atendimento de urgência no município já era realizado na Santa Casa.  
A partir desta sexta-feira (24) o Centro Municipal de Emergência permanece fechado para obras de reparos. Na nota, a Prefeitura justifica a medida pela falta da “devida manutenção nos últimos quatro anos”. A secretaria de Saúde informa ainda que a mudança dos serviços para a Santa Casa começou com a remoção da Unidade de Pacientes Graves.
Inaugurado nos últimos dias do segundo gestão Carla Machado, o Centro de Emergência foi tema polêmico no governo Neco. O ex-prefeito, por diversas vezes, alegou que administrou com aumento de custeio gerado por Carla, ao inaugurar à unidade, mas deixar para ele colocar em operação. Na reta final do último governo, várias foram as manifestações na unidade de emergência, que chegou até a ter as portas fechadas, já que médicos do Organização Social (OS) contratada, sem receber, se negavam a trabalhar.
Antes mesmo de assumir a Prefeitura, Carla anunciou que negociou com a OS redução no valor do contrato e garantiu a reabertura do espaço. Se a reabertura foi amplamente divulgada, o fechamento, não. A nota da Prefeitura informando sobre a mudança só foi divulgada às 22h25 desta quinta, após circular nas redes sociais várias versões sobre o fechamento do Centro de Emergência.
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Debate sobre nomeações em SJB tem de ser superior aos interesses próprios
23/03/2017 | 22h07
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Embora a prefeita Carla Machado (PP) tenha anunciado a redução de 20% nos cargos comissionados, sempre que novas portarias saem no Diário Oficial há contestações. Nesta quinta-feira (23), por exemplo, foram cinco publicações. Aí, quem no governo passado dizia que, respeitando o limite, nomeações são necessárias, agora diz que há uma "farra" de nomeações. E quem criticava a "farra" das nomeações na gestão passada, diz que as atuais são necessárias. É preciso que o debate vá além disso, ultrapasse questões pessoais.
Por óbvio, para funcionamento da estrutura administrativa sempre será necessário que alguns sejam nomeados em cargos comissionados e outros designados para funções gratificadas. Cabe somente ao prefeito tais escolhas (sejam as que agradam ou não à população).
O que é direito do povo saber — e fica aqui o pedido à atual gestão, já que a anterior não fez — é o peso real que todas as nomeações geram para a administração. Mostrar o número de cargos comissionados, funções gratificadas e o impacto disso nas contas públicas. É salutar, também, o debate acerca da necessidade de enxugar a máquina administrativa e, imprescindível, que haja uma reforma para adequação à nova realidade econômica.
Se não tem mais receitas como antes, não há motivo para se manter um número alto de secretarias, superior ao da capital fluminense, em um município que não é territorialmente tão extenso e conta com uma população inferior a 40 mil habitantes.
A transparência e o debate aberto sobre esses temas fazem parte da ideia de mudança que levou mais de 22 mil eleitores a escolher a atual prefeita na disputa contra o ex-ocupante do cargo.
Em tempo — As nomeações desta quinta não estão no site da Prefeitura. Confira as portarias publicadas, com efeitos retroativos a fevereiro:
Marcos André Riscado de Brito, CCE na Coordenadoria e Auditoria de Controle Interno
Luis Fernando de Alvarenga Leandro, exonerado como subcontrolador em Auditoria e Contabilidade (CCE-1); nomeado Subcontrolador Jurídico (CCE-1).
Liana Pontes dos Santos, CCE-1 junto à Coordenadoria e Auditoria de Controle Interno
Marília Gabriela Rodrigues Maciel, CC-5 junto ao Gabinete da prefeita.
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Sentença da Machadada repercute na Alerj
23/03/2017 | 21h43
O deputado Bruno Dauaire (PR) ocupou a tribuna da Alerj para falar sobre a sentença da Operação Machadada, que condenou a prefeita Carla Machado (PP), o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), o ex-prefeito Neco (PMDB) e o vereador Alex Firme (PP), licenciado para ocupar a secretaria de Meio Ambiente. Bruno citou que a sentença foi uma homenagem à democracia e uma resposta ao questionamento de mais de quatro anos sobre quem estava com a verdade: se o grupo político liderado pela prefeita ou a Polícia Federal e o MP. No discurso, Bruno lamentou que o povo tenha sido enganado ao acreditar que participava de uma eleição dentro da legalidade. Ele também salientou que o pleito desleal foi responsável por uma gestão desastrosa, que afundou SJB nos últimos quatro anos.
A sentença da Machadada pode gerar outras ações, até mesmo criminais. O juiz mandou expedir ofícios à Polícia Federal e ao MP para apurar possíveis crimes praticados, que foram descobertos diante as declarações das testemunhas e dos réus.
Veja o vídeo:
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Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2
23/03/2017 | 18h41
O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.
A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.
O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de "leviana" e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.
Confira matéria completa no G1 (aqui)
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SJB recebe R$ 7,5 milhões de royalties nesta sexta
23/03/2017 | 18h15
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A Prefeitura de São João da Barra recebe nesta sexta-feira (24) o repasse dos royalties de petróleo. Neste mês, o valor depositado é de R$ 7.515.501,30. Houve uma pequena queda, se comparado ao mês anterior, quando o repasse foi de R$ 7.722.679,78.
Se a comparação for com o mesmo período do ano passado, porém, houve aumento. A Prefeitura recebeu R$ 5.026.800,09 de royalties em março de 2016.
A Folha 1 tem matéria sobre os municípios da região (aqui).
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Chequinho: Justiça rejeita defesa prévia de Garotinho
23/03/2017 | 14h58
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O juiz Ralph Manhães, responsável pela 100ª Zona Eleitoral, recusou a defesa prévia apresentada por Anthony garotinho (PR), na ação penal na qual ele é réu, acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. O magistrado manteve para 3 de abril a audiência de instrução e julgamento do caso. O réu é obrigado a comparecer a todos os atos do processo.
Rallph salientou que “muitas das preliminares suscitadas pelo réu já foram enfrentadas, exaustivamente, pelas instâncias superiores quando do julgamento dos vários habeas corpus que foram intentados pelo denunciado”.
Entre vários pontos na defesa prévia, mais uma vez é alegada a suspeição de Ralph Manhães, do promotor Leandro Manhães e do delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano. “No que se refere à alegação de suspeição deste magistrado, entendo que a mesma sequer deve ser recebida (...) considero desleal e em flagrante litigância de má-fé a nova tentativa de arguição de suspeição de magistrado sem qualquer fato novo, esclarecendo-se que os fatos trazidos pelo réu nada tem a ver com o objeto desta ação, demonstrando mero inconformismo com decisões deste magistrado proferidas contra o Município de Campos dos Goytacazes, sem qualquer participação do denunciado, até porque, em se tratando se Administração Pública, vige o princípio da impessoalidade, e, ainda, pelo fato de que todas as exceções opostas pelo réu e sua esposa em face deste julgador foram rejeitas , tanto pelo TJ-RJ como pelo TRE-RJ, pelo que deixo de receber a suspeição alegada”.
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Machadada ainda com "muita água para rolar"
23/03/2017 | 13h11
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Muita água para rolar
Saiu, enfim, a sentença em primeira instância da operação Machadada. Para não restar mais dúvidas, Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Neco (PMDB) e Alex Firme estão inelegíveis por oito anos, a contar de 2012. Ou seja, não poderão concorrer a cargos eletivos, caso não consigam reverter a condenação em instâncias superiores, nos pleitos de 2018 e 2020. Os registros que os eleitos Carla, Alexandre e Alex, assim como Neco, derrotado nas urnas, conseguiram em 2016 não são anulados. Advogados que atuam em questões eleitorais explicam que ao conceder o registro, o juiz faz análise da situação do candidato naquele momento. E, à época, ainda não havia condenação. A suspeição do juiz Leonardo Cajueiro arguida pela defesa de Alex Firme em junho do ano passado, após a oitiva das testemunhas, por certo protelou a sentença. Além da típica morosidade da Justiça no país, naquele período o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) priorizava casos relativos ao pleito de 2016, tanto que a rejeição da suspeição só foi concluída em novembro. A história, iniciada em 3 de outubro de 2012, ainda não teve ponto final. Muita água, e muitos recursos, ainda vão rolar até 2020. Tudo isso sem falar nas tantas “providências” determinadas pelo juiz e que podem gerar outros fatos.
Novos?
Se a condenação da Machadada em primeira instância for mantida até a última, a eleição de 2020 em SJB pode ser de sangue novo. Ou melhor, rostos novos, mas com sobrenomes bem conhecidos. Será?
CPI
A CPI para investigar o processo de desapropriações no Açu, que já está autorizada na Alerj, deverá convocar os vereadores que participaram da sessão da Câmara do dia 31 de dezembro de 2008. Em caráter de urgência, eles aprovaram a criação do distrito industrial no 5º distrito sanjoanense.
Sem prazo
Contratados e comissionados na gestão Neco, que ainda não receberam o salário de dezembro e a segunda parcela do 13º, pelo visto terão de esperar. Não há prazo divulgado para quitação.
Doações
As irmandades religiosas de São João da Barra precisam se adaptar ao novo cenário econômico do município. A do Santíssimo Sacramento, responsável pelas tradicionais celebrações da Semana Santa na Matriz, já pede colaborações.
Devotos
A irmandade de Nossa Senhora da Penha também já busca apoio dos devotos. Só para os andores da procissão de segunda-feira, Patrimônio Imaterial do Estado do Rio, o orçamento de flores chega perto de R$ 30 mil.
Patrimônio
Já que a procissão é patrimônio, a pedido do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), não custa nada o deputado tentar uma ajuda junto à secretaria de Cultura do Estado. Neste ano, a procissão será dia 24 de abril.
*Publicado na edição desta quinta-feira (23) da Folha da Manhã
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Audiência de Rosinha na Chequinho remarcada para 28 de março
23/03/2017 | 08h24
A audiência para inquirição de testemunhas da Ação Principal de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal do "escandaloso esquema" da troca de Cheque Cidadão por votos, que tem entre os réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) foi redesignada mais uma vez. Inicialmente, a ação seria julgada nesta sexta-feira (24), mas foi antecipada para esta quinta (23). Agora, o juiz Eron Simas, remarcou o julgamento para próxima terça-feira, 28 de março, às 14h. Também são réus na ação o ex-vice-prefeito Dr. Chicão (PR) e o ex-vereador Mauro Silva (PSDB), candidatos a prefeito e vice no último pleito com apoio da máquina administrativa; a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Essa é a Aije principal, primeira a ser proposta pelo Ministério Público Eleitoral em setembro do ano passado.
Em despacho assinado na noite dessa quarta-feira (22), que não chegou a ser publicado no Diário Oficial, o magistrado relata pedido formulado pelas defesas de Rosinha e Chicão “postulando a extinção do processo em relação a eles, sob o argumento de que o Tribunal Regional Eleitoral (...) teria afastado ‘qualquer conduta supostamente praticada’ na gestão do Programa Cheque Cidadão”. Eles também solicitaram a oitiva do delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano. As solicitações foram indeferidas por Eron Simas.
A audiência desta quinta foi remarcada porque, conforme relato do magistrado, apenas o advogado que defende Rosinha e Chicão foi intimado “do despacho que redesignou a audiência do dia 24/03/2017 para o dia 23/03/2017”. “Infelizmente, a omissão cartorária foi notada apenas hoje (quarta-feira, 22), o que impede, por absoluta falta de tempo, a realização das intimações para amanhã (quinta-feira, 23)”, pontuou o juiz.
De acordo com as investigações, o número de beneficiários do programa Cheque Cidadão saltou de 11.500 para 30.500 em cerca de três meses, no período eleitoral. A denúncia aponta que candidatos da Frente Popular Progressista, com apoio da então prefeita Rosinha, tiveram "cotas" para inclusão irregular de assistidos pelo programa social.
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