O Folha no Ar desta quinta-feira (09) recebe o presidente da Câmara de São João da Barra, Elísio Rodrigues (PL), a partir das 7h, na Folha FM 98,3. Ele faz um balanço sobre o primeiro ano como chefe do Legislativo municipal, comenta sobre o andamento da licitação para construção da nova sede da Câmara, analisa o governo municipal e faz projeções para a disputa eleitoral de 2022.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de São Francisco de Itabapoana, em relação ao ano de 2020, sob responsabilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD). A relatora do processo foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, que apontou ressalvas recomendações e determinações. O voto foi seguido pelos demais relatores.

O relatório segue para a Câmara, responsável pelo julgamento final do parecer. No caso de São Francisco, para reverter um parecer do TCE, são necessários os votos de nove dos 13 vereadores. As contas de 2017 a 2019 da prefeita de SFI já foram aprovadas tanto pela TCE, quanto pelo Legislativo municipal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de governo do município de São João da Barra, em relação ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade da prefeita Carla Machado (PP). O julgamento aconteceu na sessão desta quarta-feira (08). Agora, o relatório segue para Câmara, responsável pelo julgamento final. As contas dos três anos da gestão passadas já foram analisadas e aprovadas tanto pelo TCE, quanto pelo Legislativo municipal.

O processo foi relatado na Corte de Contas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Ela afastou uma irregularidade apontada pelo corpo instrutivo do TCE e pelo Ministério Público Especial, em relação à não aplicação dos recursos dos royalties recebidos a título de cessão onerosa. “É importante registrar que o montante recebido a título de royalties da cessão onerosa representa apenas 0,26% das receitas arrecadadas no exercício (e) encontra-se resguardado em conta bancária específica, não havendo dessa forma a aplicação indevida dos referidos recursos”, pontuou a relatora.

Durante a sessão, de maneira reforma, Carla participou da sessão. Ela afirmou que segue as recomendações do TCE para manter o equilíbrio financeiro do município. “Assumimos em 2017 com uma dívida de R$ 166.208.000,00, terminamos a gestão passada, em 2020, com superávit, de forma a cumprir as determinações desse Tribunal de Contas”, disse.

A recomendação do TCE vai passar pela Câmara. Para uma possível reversão do parecer, no caso de SJB, com nove vereadores, seriam necessários seis votos. 

O Folha no Ar desta quarta-feira (08) fala sobre a história do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), o momento de retomada com flexibilização de algumas das restrições impostas devido à pandemia, além do processo seletivo que está com inscrições abertas para aulas na instituição, por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Para comentar sobre os assuntos, entre outros, o programa da Folha FM 98,3 recebe, a partir das 7h, a diretora-geral do Isepam, Mirian Carvalho, e o vice-diretor-geral, Carlos Eduardo Terra.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), enviou um projeto à Câmara um projeto de lei pedindo autorização para concessão de um abono natalino de R$ 400 para todos os servidores do município, exceto os que estão em cargo comissionado ou contratos temporários. O projeto foi encaminhado às comissões e deve ser aprovado ainda na sessão desta terça-feira (07). A prefeita está participando da sessão do Legislativo. 

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) anunciou um abono de R$ 2 mil para todos os servidores da Prefeitura de Campos. Ele encaminhou, pessoalmente, o projeto à Câmara nesta terça-feira (7). A expectativa é que o pagamento seja feito na primeira quinzena de janeiro, para não descumprir uma lei federal que impede bonificações neste ano por causa da pandemia de Covid-19. O auxílio tecnológico para os servidores da Educação não será mais pago. A promessa do prefeito foi substituída pelo bônus extraordinário, apresentado na sessão desta terça. “Serão 13.382 (treze mil trezentos e oitenta e dois) beneficiados que terão um reforço no orçamento familiar, para honrar seus compromissos e movimentar ainda mais a economia da nossa cidade, que já vem dando sinais inquestionáveis de recuperação”, afirmou o prefeito. O impacto financeiro é de R$ 26.760.000,00.

Wladimir falou sob aplausos de apoiadores, que chegaram cedo para ocupar os lugares disponíveis no plenário da Câmara — entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). O prefeito fez a entrega simbólica do projeto ao presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e solicitou cotação em regime de urgência. Mas se estava tudo calmo durante o discurso do prefeito, não foi tudo bem assim, antes e depois.

Nas escadarias de acesso ao plenário, a presidente do Sindicato dos Servidores de Campos (Siprosep), Elaine Leão, e outros servidores tentaram subir, mas foram impedidos pela segurança porque no plenário já havia a capacidade máxima de 150 pessoas. Elaine alegou que fez inscrição, mas que seu nome não estava na lista. Houve confusão com apoiadores do prefeito e bate boca. Em um vídeo, um segurança da Câmara aparece segurando a força um dirigente sindical. O grupo subiu após Wladimir discursar e parte dos apoiadores deixar o plenário.

Também teve reação de vereadores contrários à suspensão do auxílio tecnológico. Quem primeiro levantou o assunto foi Rogério Matoso (DEM). Depois, foi o vez de Maicon Cruz (PSC), que tem base eleitoral ligada aos servidores da Educação. Mesmo sendo contado com da base governista, ele disse que ficou “frustrado” com a decisão que termina com o auxílio, enquanto outros municípios menores, inclusive São Francisco de Itabapoana, mantiveram o benefício. Wladimir fez um vídeo (veja no fim do post) informando que a medida atendeu um pleito dos próprios servidores da Educação, já que, segundo ele, o auxílio tecnológico exige a apresentação de nota fiscal da compra de equipamento, enquanto a bonificação extra pode ser usada da forma que o servidor desejar. 

No seu discurso, Wladimir ressaltou que foi possível concluir o ano com as contas em equilíbrio e pelo fato de não haver déficit orçamentário, possibilitando corrigir distorções e minimizar impacto negativo na vida dos servidores.

Enquanto o Governo do Estado e a assessoria de comunicação do Instituto dos Lagos Rio, Organização Social (OS) responsável por repassar o pagamento dos médicos da UPA Guarus, em Campos, não se posicionam, o corpo clínico informa que vem sofrendo, na tarde desta terça-feira (07), pressão para encerrar a terceira paralisação em menos de três meses por atraso de pagamento. Segundo os médicos, que temem sofrer retaliações, haveria um representante da OS na unidade hospitalar, prometendo pagar a folha salarial de outubro até a sexta-feira (10). Ainda não há definição sobre o fim do movimento, que teve início à 0h desta terça. Alguns médicos chegaram a relatar que a paralisação poderia acabar, já que temem perder os empregos. Porém, a decisão da maioria foi manter o protesto. Um ato, em frente à unidade, está marcado para as 9h desta quarta-feira (08).

A Folha pediu informações à secretaria estadual de Saúde e ao Instituto dos Lagos Rio, sobre a situação da UPA Campos. No fim da tarde desta terça, a decretaria estadual de Saúde informou que não “o atendimento não foi paralisado na unidade”, apesar de a equipe da Folha e todos os veículos de comunicação da cidade terem noticiado o fato. A secretaria informou ainda que “realizará amanhã (08) o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro para a Organização Social (OS) Instituto Lagos Rio”. Segundo a nota, “o pagamento estava pendente porque a OS não havia apresentado documentação que precisa ser repassada à secretaria estadual a cada faturamento, conforme previsto em lei. O valor será creditado na conta da organização até o fim desta semana, devido ao fluxo bancário”. A OS não se posicionou ainda.

A secretaria de Saúde também informou que “está implantando um sistema de prestação de contas em tempo real para melhor controle das despesas das OSs que administram unidades do estado. Desde setembro, todos os editais de seleções de organizações sociais voltados para a gestão de unidades de saúde trazem uma cláusula que obriga as OSs contratadas a implantarem uma plataforma eletrônica com o objetivo de sistematizar os procedimentos de prestação de contas. Três editais já foram publicados com esse item”.

 

A prefeita Carla Machado (PP) encaminhou à Câmara de São João da Barra, nesta terça-feira (07), projeto de lei para a criação de auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00 por mês às famílias afetadas pelo avanço do mar, em Atafona. A expectativa é que a Casa coloque o projeto em pauta já na sessão desta terça. O auxílio foi anunciado pela prefeita na sexta-feira (03), durante visita ao Pontal de Atafona, acompanhada da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Carla Caputi (DC).

O benefício é destinado ao pagamento de aluguel e outras despesas das famílias, permitindo que elas deixem as áreas de risco. De acordo com o projeto de lei, para ter direito a família deve ser residente no município há pelo menos três anos e não ser proprietária de outro imóvel. É necessário também que a residência da família tenha sido totalmente interditada, com documento de interdição expedido pela Defesa Civil ou apresentação de documento judicial.

Uma comissão de moradores vai se reunir com a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ainda nesta semana para que seja feito o levantamento das famílias que terão direito ao benefício. Carla também anunciou que a Prefeitura vai construir casas populares para os moradores que tenham suas casas interditadas pela Defesa Civil. O prazo para a entrega é de um ano e meio.

A decisão de sair ou não da residência na área do Pontal divide opiniões. Alguns moradores já procuram casas para alugar em Atafona, contando com o benefício. Outros, porém, dizem que não querem sair do local. Existe, ainda, a apreensão de moradores em relação à próxima maré de lua cheia, no dia 19 de dezembro. Quem quer mudar de casa, espera que consiga antes dessa data, quando a água do mar pode voltar a atingir as residências.

Ainda nesta semana, Câmara Técnica de Erosão Costeira, criada em setembro deste ano pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de SJB, volta a discutir um projeto de contenção do mar. Já foram três apresentados, mas, diferentemente do que ocorre há décadas com o mar, nenhum deles avança.

A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover duas audiências públicas nesta quarta-feira (08). A primeira será às 16h, para debater o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022 a 2025. A segunda audiência, marcada para às 18h, visa discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com a receita total estimada em R$ 469 milhões.

Após as audiências, será aberto um prazo para a sociedade civil sugerir emendas aos textos. As duas matérias foram lidas na sessão do dia 1º de dezembro e, neste momento, estão sendo analisadas pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação.

PPA — O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento que determina o que deve ser feito pela administração pública municipal para um período de quatro anos. Apoiado em indicadores, o plano define objetivos, metas, diretrizes e estratégias de políticas públicas com ações planejadas que atendam às necessidades da população.

LOA — A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão da receita e autoriza a despesa orçamentária necessária à execução dos programas de governo para o ano seguinte. Ela compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta e, também, o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 469 milhões - mesmo valor previsto para a despesa orçamentária.

— Convidamos toda a população de São João da Barra, todas as instituições, para que possam comparecer para debatermos de forma ampla e transparente, essas duas leis muito importantes para a construção das políticas públicas do nosso município — ressaltou o presidente da Câmara, Elisio Rodrigues (PL).

A Prefeitura de São João da Barra não vai promover evento público de réveillon este ano. Também não haverá queima de fogos. Apesar do avanço da vacinação no município, da redução no número de novos casos e de o Hospital de Campanha ter zerado o número de internados por Covid-19, o município quer evitar aglomerações, já que a situação da pandemia, considerando o momento no país e no mundo, ainda requer vigilância e cuidados. Campos foi a primeira cidade da região a anunciar o cancelamento das festividades. Macaé e São Francisco de Itabapoana também seguiram a decisão, mas os três municípios mantiveram queimas de fogos simbólicas. Na capital, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou o cancelamento da festa mais famosa do país, em Copacabana, seguindo recomendações do Governo do Estado. Contudo, o governador Cláudio Castro (PL) disse que a medida pode ser revista.

Eventos privados estão autorizados, mas devem ser seguidas as regras vigentes no município, que proíbem espaços lotados e determinam um conjunto de protocolos de segurança sanitária, previstos em decreto e portarias específicas. As regras valem tanto para casas de shows como para bares, lanchonetes e restaurantes. 

Carnaval — A Prefeitura só deverá definir no final de janeiro se o carnaval será realizado entre o fim de fevereiro e início de março ou outra época do ano. A decisão vai depender do cenário regional e nacional da pandemia da Covid-19. Mas para que as agremiações carnavalescas já possam produzir seus enredos e começar o trabalho nos barracões o município autorizou a liberação dos recursos, que será feita em três parcelas, com o último repasse condicionado à data definida para a realização do carnaval.

Os valores totais são de R$ 234 mil para a Escola de Samba Congos, o mesmo valor para a Escola de Samba Chinês, R$ 20 mil para o Bloco Indianos e também R$ 20 mil para a Escola de Samba Acadêmicos da Vila Imperial