A Prefeitura de São João da Barra convocou 56 aprovados no último concurso da Educação para posse nesta segunda-feira (22). De acordo com a portaria 527/2017, publicada na última quarta-feira (17), eles devem comparecer ao Auditório Municipal, situado a Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra, às 13h, para efetivar sua participação no quadro efetivo de funcionários. Na última sexta (19), a prefeita Carla Machado (PP) deu posse a 23 aprovados no último concurso da Saúde (aqui).
Estão aptos a tomar posse nesta segunda os profissionais convocados que já apresentaram a documentação exigida em edital. Eles vão ocupar as funções de auxiliar de creche (28), professor de educação infantil/creche (14), professor de português (2), professor de matemática (10), professor de ciências (1) e professor de 1º ao 5º ano (1).
/ Citado nas delações da Odebrecht e, agora, com nome em documentos entregues pela JBS em sua colaboração premiada (confira no Ponto de Vista), o ex-governador Anthohy Garotinho (PR) usou seu blog para uma estratégia já conhecida: enaltecer erros de outros políticos e dizer que tudo contra ele não passa de “perseguição” e que é “tudo mentira”. Apesar de sua citação em dois casos de proporção nacional, Garotinho destacou em seu texto a operação Chequinho, que investiga o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos. Então secretário de Governo na gestão da esposa Rosinha (PR), Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado, acusado de ser líder do esquema de distribuição fraudulenta do programa social. O caso ainda está em julgamento. Só da ação penal que Garotinho é réu já foram realizadas três audiências e outras duas estão agendadas, em 29 de maio e 5 de junho. Segundo Garotinho, “existem interesses obscuros que em breve traremos ao conhecimento da justiça brasileira envolvendo as autoridades que conduzem esta ação em Campos, há também o preconceito daqueles que consideram o programa de complementação de renda, Cheque Cidadão, populismo”. O ex-governador diz ainda que “apesar das arbitrariedades, dos absurdos jurídicos, de depoimentos arrancados a base de tortura, nada temo, porque nada fiz de errado!”. Garotinho volta a dizer que não tem conta no exterior e não enriqueceu ilicitamente na vida pública. No seu texto, cita que foram encontradas contas de “José Serra, José Dirceu, Cabral, Eduardo Paes, Aécio Neves, Eduardo Cunha e mais de uma centena de políticos. Diz ainda que foram encontrados imóveis “dos Picciani, Fernando Henrique Cardoso, Cabral, de vários petistas e outras centenas de políticos que enriqueceram ilicitamente”. Com relação a ele, diz que “nada foi achado”. Sobre o “escandaloso esquema”, Garotinho teve a prisão revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram impostas medidas cautelares. Entre essas medidas, o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, havia proibido o ex-governador de tecer qualquer tipo de comentário sobre a ação que ele é réu. Essa medida foi revogada na última semana, pelo TSE (confira aqui). Em seu blog, ele comenta sobre o caso pela primeira vez desde que foi liberado, no que chama de uma “carta ao nosso povo”: “Não há uma só verdade nas acusações que foram feitas contra mim e outros companheiros neste processo que envolve o Cheque Cidadão”.
/ Os municípios produtores de petróleo vão receber o repasse dos royalties do mês de maio, que está previsto para ser efetivado na próxima segunda-feira (22), com uma pequena queda, comparado ao mês anterior. Para Campos, serão depositados R$ 27.762.696,27, valor 1,6% menor que o do mês passado, entretanto, 34% superior que o repasse de maio de 2016. Já São João da Barra receberá R$ 6.434.568,86, enquanto em março o valor repassado foi de R$ 6.607.633,82, o que representa uma queda de 2,7%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o depósito foi de R$ 5,2 milhões, houve um aumento de 23,3%.
Neste mês, os municípios produtores de petróleo também receberam a participação especial. A Prefeitura de Campos teve o depósito de R$ 38,3 milhões, enquanto a sanjoanense recebeu pouco mais de R$ 10 milhões.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), deu posse nesta sexta-feira (19), aos candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde. São 23 novos profissionais que passam a integrar o quadro de funcionários efetivos do município. Conforme publicação em Diário Oficial, na segunda-feira (22) serão empossados novos profissionais da área da Educação.
A solenidade, no Auditório Municipal, contou ainda com a presença do secretário de Saúde Godofredo Neto, da subsecretária Keth Miranda, do secretário de Administração José Antonio Fonseca, e dos vereadores Aluízio Siqueira (PP) e Ronaldo Gomes (Pros).
Na oportunidade, a prefeita parabenizou os profissionais e enfatizou que é preciso comprometimento de toda a equipe em prol do município. “Temos um grande desafio na administração, mas estamos buscando a cada dia o equilíbrio financeiro necessário para manter o município em dia com suas obrigações e, assim como estamos aqui hoje dando posse a vocês, em breve também vamos realizar o concurso para fiscal, visando melhorar a arrecadação própria, pontuou. A prefeita também ressaltou que a administração municipal está pautada no dialogo, pois somente pensando juntos é possível conseguir êxito.
Os novos profissionais vão atuar na região central e reforçar o atendimento especializado no quinto distrito, nas seguintes especialidades, endocrinologista, gastroentereologista, mastologista, neuropediatra, neurologista, ortopedista, oftalmologista, pediatras, proctologista, reumatologista, médico socorrista, urologista, sanitarista, farmacêutico, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e socorrista.
O secretário de Saúde Godofredo Neto deu boas-vindas aos profissionais e ressaltou que São João da Barra precisa muito do trabalho de todos. “O Município precisa de vocês. Existe uma expectativa quanto a esse novo quadro, nós estamos fazendo nossa parte e esperamos isso de vocês também”, falou.
Para retomada do debate sobre a regularização documental de cidadãos angolanos que entraram no Brasil como refugiados, representantes da Embaixada de Angola e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltaram a Brasília para uma série de audiências. Iniciando os trabalhos, o grupo se reuniu na manhã da quarta-feira (17) com o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Manuel Cosme. "Essa oportunidade é única, pois o Brasil tem a chance de demonstrar ao Mundo o quanto é sensível as questões humanitários".
Para o Cônsul Geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosario de Ceita, "a Comunidade Angolana aguarda com muita ansiedade que o Acordo Bilateral entre Brasil e Angola seja assinado e posto em prática, pois muito há o que resgatarem, esses angolanos que para cá vieram em um momento de dificuldade em suas vidas por conta da guerra".
Pela tarde, o grupo visitou a Câmara dos Deputados, e apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à presidente Bruna Dias Furlan (PSDB-SP) e a deputada Rosângela Gomes (PRB- RJ), estudos que apontam a necessidade de se ter uma solução para o caso, que se originou há 40 anos. Durante a visita de sensibilização, as deputadas demonstram-se favoráveis a causa e disseram que ajudarão a encontrar a melhor saída para resolução da demanda. “Ninguém foge de seu país porque quer. Sai na esperança de recomeçar e reconstruir a vida com dignidade. Temos que proporcionar isso”, afirmou Bruna.
Rosângela reforçou a fala da parlamentar e enalteceu o fato de o país ser reconhecido pela característica de acolhedor. “Esse é o momento ideal para discutir esse tema, já que o Brasil está à frente da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e o projeto da nova Lei de Migração está para ser sancionada”, frisou.
A primeira minuta do acordo bilateral, elaborada pelo Consulado de Angola no Rio de Janeiro, será apresentada ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), em agenda para as próximas semanas.
“O mundo está discutindo a questão dos refugiados. Então, devolver essa cidadania é extremamente importante para demonstrar que o país está fazendo seu papel para ajudar a resolver esse problema”, finalizou o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Também estiveram presentes nos encontros integrantes da Embaixada e do Consulado de Angola no Rio de Janeiro; o assessor de Relações Institucionais da Primeira Secretaria da Alerj, Nayt Junior, e o Executivo, Leandro Nunes.
A comitiva tinha agendado para esta quinta-feira (18), o encontro com o presidente da República, Michel Temer. Com as denúncias envolvendo Temer a agenda foi adiada, uma nova data estará sendo marcada para as próximas semanas.
Além do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado. No caso dos ex-presidentes, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud relataram pagamentos em contas no exterior tanto para Lula quanto para Dilma. O saldo dessas contas em 2014 teria chegado a US$ 150 milhões.
O ex-ministro Guido Mantega seria o intermediário dos pagamentos que eram devidos em razão de esquemas criminosos no BNDES e em fundos de pensão. Em 2010, por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci, teria sido feito outro repasse de R$ 30 milhões para a campanha de Dilma.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acusado por Ricardo Saud. Segundo o relato, o peemedebista recebeu R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.
No caso dos ministros do governo Temer, Gilberto Kassab foi citado como beneficiário de propina por Wesley Batista, irmão de Joesley, e também pelo executivo Ricardo Saud. Em relação a Marcos Pereira, Joesley relatou aos investigadores ter pago propina em troca da aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para a JBS pela Caixa Econômica.
GOVERNADORES
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é citado junto com seu antecessor, André Puccinelli (PMDB), como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 como contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial. O governador mineiro Fernando Pimentel (PT-MG), foi acusado de receber R$ 3,6 milhões no período em que ocupou o ministério do Desenvolvimento na administração Dilma Rousseff.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato. A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está relacionado ao acordo de delação de executivos da JBS. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19).
“Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma Janot. “Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça”, completa o procurador-geral da República.
No pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria “organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições”.
A quarta audiência de instrução e julgamento da Ação Penal originada da operação Chequinho que tem o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como réu foi antecipada. Inicialmente prevista para 30 de maio, acontecerá um dia antes, 29 de maio, às 13h. Responsável pelo caso, o juiz Ralph Manhães também já designou para 5 de junho, também às 13h, a audiência de continuação. Em novembro do ano passado, Garotinho chegou a ser preso acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Ao determinar a prisão do então secretário de Governo de Rosinha (PR), o juiz Glaucenir Oliveira, que à época substituía Ralph, de férias, na 100ª Zona Eleitoral, apontou que Garotinho era o “prefeito de fato” do município governado pela esposa. A prisão, porém, foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram determinadas, então, medidas restritivas, como a proibição de visitar Campos e manter contato com os envolvidos no processo, além de comparecer a todos os atos que intimado. Ralph Manhães também havia proibido o ex-governador de comentar sobre o caso, mas a medida foi revogada pelo pleno do TSE.
Na primeira audiência do caso, em 20 de fevereiro, o ex-governador esteve no fórum de Campos. O show do Garotinho foi montado no Fórum de Campos com louvores, ataques à imprensa e claque. À época, se não comparecesse, ele poderia retornar ao sistema prisional. Nas demais audiências, ele foi dispensado.
A Prefeitura de São João da Barra publicou portaria nº 526/2017, na última quarta-feira (17), convocando candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde para a cerimônia de posse nesta sexta-feira (19). Os candidatos devem comparecer ao Auditório Municipal, situado a Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra, às 14 h, para efetivar sua participação no quadro efetivo de funcionários. Na segunda-feira (22), será a vez da posse de aprovados noúltimo concurso da Educação.
Na Saúde, são 23 novos profissionais que integrarão o quadro de funcionários efetivos da Prefeitura em especialidades diversas: endocrinologista, gastroentereologista, mastologista, neuropediatra, neurologista, ortopedista, oftalmologista, pediatras, proctologista, reumatologista, médico socorrista, urologista, sanitarista, farmacêutico, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e socorrista.
— A Saúde é prioridade em nossa administração. Estamos unindo nossos esforços para propiciar melhor qualidade de vida aos munícipes, mesmo em tempos de crise. Ampliar o atendimento em especialidades importantes da saúde é um grande avanço —disse a prefeita Carla Machado.
O presidente Michel Temer (PMDB) fez um discurso na tarde desta quinta-feira (17) e afirmou que não vai renunciar ao cargo. Disse ainda que “não comprou o silêncio de ninguém”. Ele falou sobre a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal:
— No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei, sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena para o esclarecimento ao povo brasileiro.
O presidente afirmou ainda que não teme nenhuma delação e que “nada tenho a esconder”. Temer destacou ainda que “nunca autorizei que se utilizasse meu nome”.
Reportagem publicada no site do jornal O Globo nesta quarta (17) informou que Joesley entregou ao Ministério Público gravação de conversa na qual ele e Temer conversaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.
"Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento", disse Temer, em referência a indicadores de inflação, emprego e desempenho da economia e à revelação da delação dos donos da JBS. "Todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil", afirmou.
Na noite desta quarta, após a veiculação da reportagem, a Presidência divulgou nota na qual confirmou que, em março Temer e Joesley Batista se encontraram, mas negou ter havido conversa sobre tentar evitar a delação de Cunha.
No âmbito do STF, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Temer, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na operação Lava Jato.
Minutos antes do pronunciamento, o jornalista Ricardo Noblat chegou a divulgar (aqui) em seu blog que o presidente havia decidido renunciar.
