O governador Luiz Fernando Pezão afirmou a servidores, nesta quinta-feira (22), que a única solução para o Rio é o acordo de ajuste fiscal e que não há previsão de quando vai pagar os salários atrasados, segundo os representantes de servidores recebidos em reunião no Palácio Guanabara. No encontro para discutir a situação dos trabalhadores, que teve também a presença do líder do governo na Alerj, Edson Albertassi, Pezão teria afirmado que, caso o estado não consiga sair da crise atual, sua permanência até o fim do mandato é dúvida.

— Por diversas vezes, o governador falou que não sabe se continua no governo até o fim de 2018. É algo preocupante ver a queda de braço entre o Executivo e o Legislativo no Rio. Enquanto isso, os servidores estão passando fome — disse um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Musp), Ramon Carrera, após a reunião, que durou duas horas e meia.

Nesta quinta, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, enviou um e-mail a Albertassi (PMDB) criticando duramente Pezão. Na mensagem, ele fala até em votação para o impeachment do governador. Em entrevista ao programa CBN Rio, da Rádio CBN, Picciani afirmou que, se o acordo de recuperação fiscal não for homologado, o Rio só tem duas alternativas: intervenção federal ou impeachment do governador.

“O Centro de Emergência finalmente passa por obras para corrigir o problema de escoamento de águas pluviais e de esgoto que provocava insalubridade e proliferação de bactérias”. A afirmação é da prefeita Carla Machado (PP), que em seu perfil no Facebook anunciou nessa quarta-feira (21) o início das intervenções na unidade hospitalar. Há quase três meses foi concluída a transferência dos serviços do Centro de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto para as instalações térreas do prédio que abriga a Santa Casa de Misericórdia, ambos na sede do município. Já no dia 3 de maio, Carla recebeu o diretor de obras da empresa que construiu o prédio para planejar as intervenções que, segundo ela, são sem custos para o município. A prefeita informou que a obra ainda está em garantia:

— A gestão anterior preferiu ficar quatro anos reclamando da obra sem tomar as medidas pertinentes, o que fizemos, já que toda obra tem um prazo de até cinco anos para que seja revista sem custo para o município. Como inauguramos essa obra em dezembro/2012 e o nosso prazo se findaria em dezembro de 2017, entramos em contato com a empresa, formalizamos nossa solicitação e administrativamente resolvemos essa questão tanto criticada no passado.

Carla ainda aproveitou sua postagem para alfinetar os adversários políticos: “Nossa gestão é de ação! Enquanto alguns ficam de blá, blá, blá, a gente segue trabalhando e reconstruindo o município”.

Inaugurado nos últimos dias da segunda gestão Carla Machado, o Centro de Emergência foi tema polêmico no governo Neco (PMDB). O ex-prefeito, por diversas vezes, alegou que administrou com aumento de custeio gerado por Carla, ao inaugurar à unidade, mas deixar para ele colocar em operação. Na reta final do último governo, várias foram as manifestações na unidade de emergência, que chegou até a ter as portas fechadas, já que médicos do Organização Social (OS) contratada, sem receber, se negavam a trabalhar.

A Prefeitura de São João da Barra convocou, no Diário Oficial desta quinta-feira (22), a psicóloga Camila Medina Nogueira Moço para entrega imediata de documentos e nomeação provisória pela aprovação em 21º lugar no concurso da Saúde. A convocação é provisória porque ainda cabe recurso na Justiça.

O imbróglio teve início em maio do ano passado. A candidata sustentou que o município havia contratado, temporariamente, pela ordem do concurso, 12 aprovados. Além disso, informou à Justiça que outros 15 profissionais haviam sido contratados por outro meio. Desta forma, ficou explícito que o município teria vagas para o chamamento desses profissionais — apesar de o concurso ter sido aberto apenas para uma vaga e cadastro de reserva:

“A mera expectativa da Impetrante, que ocupava a 21.ª colocação, ao direito de nomeação para o exercício do cargo almejado se transforma em direito líquido e certo quando a Administração Pública convoca os 12 primeiros classificados para o cargo de Psicólogo em razão do certame que participou e executa a contratação de 15 novos servidores temporários para o exercício do mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame, como ocorreu na hipótese. A ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora está caracterizado, na medida em que foi burlado o previsto no Edital n.º 01/2015, fato constatado através da contratação de servidores temporários para o exercício do mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame, como ocorreu na hipótese”, diz trecho da decisão, do juiz Leonardo Cajueiro, com data de 8 de setembro de 2016.

Com o andamento do processo, consta que a Procuradoria foi notificada nessa quarta-feira, 21 de junho, e o cumprimento da decisão já está no DO.

A maré alta tem deixado moradores em desespero em Atafona. A previsão, segundo o coordenador da Defesa Civil Adriano Assis, é que até a próxima segunda-feira (26) o cenário seja mantido, quando só então a maré deve baixar um pouco. O mar já entrou com força rio Paraíba do Sul e as ondas castigam, por ora, os frigoríficos da Baixada. Em alguns deles, quando a maré baixa, bancos de areia foram formados, impedindo que barcos possam encostar — o que, brevemente, trará impacto na economia local.

Ainda sem uma solução eficiente, tampouco resposta sobre o projeto de contenção e recuperação da orla desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviárias (INPH), a Prefeitura vem apostando em medidas paliativas. Parte dos sacos de areia colocados nas proximidades do antigo bar do Almir Largado e do Santana já foram tragados pela força das ondas. Agora, o município leva mais areia e entulhos para tentar conter a força das ondas. Para moradores, a medida não trará muito resultado a longo prazo.

— O mar derruba construções inteiras, obras pesadas, não vai ser areia e entulho que vai segurar. A cada maré alta é um tormento, estamos em situação de risco. Alguma coisa precisa ser feita logo para tirar esse quebra-mar do papel. Se esperar muito, o mar vai acabar com a Baixada. No Porto do Açu existem pedras que não são usadas e que poderiam ajudar a gente aqui — comentou o pescador João Francisco Meireles, 34 anos.

A prefeita Carla Machado (PP) levou o projeto do INPH ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse estar articulando com outros políticos para obtenção de recursos. No último sábado (17), moradores fizeram uma manifestação pacífica nas comemorações pelo dia da Cidade. Carla, literalmente, vestiu a camisa de um dos movimentos em defesa da praia e lançou, no site da Prefeitura, um abaixo-assinado digital (aqui) e um físico, disponível em um estande durante os festejos do Padroeiro São João Batista.

A empresa Sanjoanense Campostur informou que retomou as atividades nesta quarta-feira (21), após algumas horas de paralisação dos seus funcionários. Segundo nota da empresa, “um grupo de 30 funcionários fez a paralisação. A reivindicação é por conta do atraso no salário. A empresa vem efetuando os pagamentos, de forma parcelada, por necessidade, restando a metade do salário de abril e o salário de maio. A empresa finalizou a negociação com os funcionários, deixando claro que a única forma de quitar os pagamentos é colocando os carros para trabalhar. O retorno das atividades se deu às 12h30 desta quarta”.

Ainda na nota, a Campostur destacou que a situação se agravou por não ter recebido do governo municipal de SJB na gestão passada. “Há uma dívida deixada pela administração anterior do governo municipal de São João da Barra que culminou nos atrasos dos salários em 2017, ainda assim, a empresa vem priorizando quitar os proventos dos seus colaboradores”.

A Prefeitura de São João da Barra atualizou os dados referentes ao ano de 2017 no seu Portal da Transparência. As informações foram compiladas após muita polêmica, já que vereadores da oposição — Eziel Pedro (PMDB) e Franquis Areas (PR), além do suplente Kaká (Avante) — chegaram a denunciar ao Ministério Público federal (MPF) que a plataforma de acesso à informação não estava sendo alimentada pelo atual governo. A gestão passada também não manteve os dados registrados até o fim, interrompeu as atualizações em 21 de outubro.

Em resposta à Folha após a denúncia dos vereadores, a Prefeitura havia informado que o Portal estava passando por uma “reestruturação” e que isso era prioridade. Os dados, inclusive os do mês de junho, estão disponíveis a todos. Para acessar o Portal da Transparência, clique aqui.

Na guia “arrecadação de receitas”, consta que SJB arrecadou R$ 135,9 milhões até o dia 19 de junho — data da última atualização. As despesas são divididas em várias subseções. Só em “empenhos e favorecidos”, por exemplo, as despesas lançadas chegam a quase R$ 110 milhões.

Os funcionários da empresa Sanjoanense Campostur, única responsável pelo transporte intermunicipal entre Campos e São João da Barra, decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (21). Segundo usuários do serviço, alguns carros chegaram a circular nos primeiros horários, mas as atividades logo foram interrompidas. O motivo seria, segundo funcionários, atraso salarial.

Com a paralisação dos intermunicipais, a cidade fica totalmente desassistida no transporte coletivo convencional, uma vez que a própria empresa não atende mais as linhas municipais desde o início do mês, quando entregou o serviço à Prefeitura — que, até agora, não informou a medida a ser adotada.

 

O juiz Eron Simas, responsável pelos julgamentos em primeira instância no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos rejeitou os embargos de declaração da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do seu vice, que disputou a Prefeitura de Campos no ano passado, Chicão Oliveira (PR). Eles foram condenados a oito anos de inelegibilidade na ação principal da Chequinho, junto com o ex-vereador Mauro Silva (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch. O magistrado ainda condenou os embargantes ao pagamento de multa no valor equivalente a 50% do salário mínimo, por considerar que houve intuito protelatório na apresentação dos embargos.

Eron faz críticas aos argumentos da defesa e afirma que “a sentença atacada não padece de omissão, nem de contradição, tampouco de obscuridade. Há, em verdade, é o descontentamento dos embargantes com a sentença que lhes foi desfavorável. Porém, o remédio para tal insatisfação é a interposição do recurso de apelação, tal como fizeram os demais investigados”. Confira a decisão completa:

 Da condenação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho, cabe recurso em outras instâncias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (20) a análise do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi adiado o julgamento da solicitação do próprio Aécio para revogar a decisão que o afastou de suas funções no Senado. Não há data prevista de quando isso ocorrerá novamente.

A medida foi anunciada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos que envolvem Aécio e têm origem na delação de executivos da Odebrecht. Isso porque a defesa de Aécio apresentou mais cedo um novo recurso pedindo que o caso dele seja julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Assim, Marco Aurélio entendeu que seria o caso de analisar primeiramente esse recurso.

O antigo relator dos processos de Aécio, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Aécio, mas determinou que ele seja afastado das funções parlamentares. Como o caso não tem relação com a Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, relatada por Fachin, foi sorteado um novo relator, no caso, Marco Aurélio.