A prefeita Carla Machado (PP), por intermédio do deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), traz o projeto “Novo Olhar” e serviço de isenção para segunda via de documentos para São João da Barra nesta sexta-feira (26), a partir das 11h, no Ciep-265 Municipalizado Professora Gladys Teixeira. Serão distribuídas senhas para todos os serviços. Esta é a segunda vez que o projeto desembarca no município apenas neste mês e já gerou grande polêmica. No dia 6 de maio, a ação foi intermediada pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR). O parlamentar só divulgou a iniciativa, porém, após Carla anunciar no seu perfil no Facebook que o projeto contemplaria o município no fim do mês por intermédio de Pudim. Na briga para quem seria “o pai da criança”, que ganhou foi o munícipe, que recebe o programa do Governo do Estado por duas vezes.

 

A ação será desenvolvida pela Fundação Leão XII. Após a solicitação no mês de janeiro, foi viabilizada junto à Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Em relação à emissão de segunda via, o trabalho teve outras etapas já realizadas no início do mês.

 

O projeto “Novo Olhar” consiste na oferta de exames oftalmológicos gratuitos, além da doação de óculos, ressaltando que o serviço é destinado somente para pessoas com mais de 40 anos. Os exames serão feitos no local e o prazo para a entrega dos óculos é de 30 dias úteis. No dia da ação os pacientes saem com um protocolo com endereço e data de entrega e telefone para informações.

 

Para ser atendido, é preciso levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante ou declaração de residência. De acordo com a Fundação Leão XIII, não poderão ser atendidos, no dia do exame, pessoas sem camisa, que tenham ingerido bebidas alcoólicas e com menos de 40 anos.

 

Após o cadastro, são realizados exames de acuidade visual e auto refrator, que indica o grau do paciente. Na sequência, o médico oftalmologista avalia os exames e faz um novo exame com um aparelho específico emitindo a receita para confecção dos óculos.

 

Haverá, ainda, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde no local, distribuindo material informativo sobre os programas municipais de saúde e verificando pressão arterial.

 

Segunda via de documentos — No mesmo dia, ainda será possível conseguir a isenção para a retirada de segunda via de documentos, tais como, certidão de casamento, nascimento, identidade e para casamento civil. 

As questões de segurança pública nos municípios da região serão discutidas na capital fluminense. O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) conseguiu agenda para o dia 30 de maio, às 11h, com o secretário de Segurança do Estado do Rio,  Antônio Roberto Cesário de Sá. A iniciativa do parlamentar atende a pleitos dos vereadores Franquis Areas (PR), de SJB, Alexandre Barrão (PPS), de SFI, e Cabo Alonsimar (PTC), ainda no exercício do mandato em Campos. Bruno informou que pretende ampliar, com representantes de outros municípios da região, a comissão que vai ao encontro do secretário de Estado.

A segurança pública esteve na pauta da sessão da Câmara de SJB na terça-feira (16) da última semana. Por meio de requerimento, Franquis solicitou a Bruno para viabilizar com a Comissão Permanente de Segurança Pública, uma reunião com a presença do Comando Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aumentar o efetivo policial no município. “Esse é um tema que esta casa tem discutido bastante, e eu soube que o nosso município só tem cinco viaturas. A população está assustada com tanta violência. O 5º distrito conta com um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) com viatura, no Açu, e outro DPO em Sabonete, mas sem viatura”, justificou.

Em Campos, uma das cidades mais violentas do mundo, segundo ranking internacional, a mais recente polêmica na área da segurança foi a transferência de policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para atender a região metropolitana.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), empossou, nesta segunda-feira (22), 28 auxiliares de creche e 28 professores aprovados no Concurso Público de 2014 da secretaria de Educação e Cultura. O objetivo foi suprir demandas existentes em diversas unidades do município. “Estou aqui para dar as boas-vindas e dizer que preciso muito da motivação, respeito, compromisso e amor pelo trabalho educacional de formação de cidadãos conscientes para o futuro”, discursou a prefeita. Em seu perfil no Facebook, Carla afirmou que “a partir dessa contratação estaremos resolvendo o problema de carência de professores em nossa rede”. 

A secretária de Educação e Cultura, Lúcia Siqueira, disse que o servidor público municipal é a mola mestra da administração, que faz com que o governo vá pra frente. “Tenho a plena convicção que esses 56 novos profissionais, que passam a integrar o quadro de funcionários efetivos, contribuirão bastante para promoção de uma educação de qualidade em nosso município”, declarou secretária.

Segundo Lúcia, os novos funcionários do quadro efetivo da Prefeitura suprirá as demandas do Centro, Atafona, Grussaí, Cajueiro, Mato Escuro, Quixaba, Capela São Pedro, Açu, Barcelos, Enjeitado, Campo da Praia e Concha I. Foram empossados 28 auxiliares de creche, dois professores de português, dez de matemática, um de ciência, um do 1º ao 5º ano e 14 de educação infantil e creche.

A solenidade de posse contou a presença do secretário de Administração, José Antonio Fonseca, e da subsecretária de Educação e Cultura, Denise Machado.

O julgamento do "escândalo Edafo" no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi adiado novamente. A pauta estava marcada para a sessão desta segunda-feira (22), mas a relatora do processo, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, declarou suspeição por "questão de foro íntimo".

Desta forma, o processo será redistribuído novamente para só depois poder voltar à pauta do TRE.

Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.

A operação ocorreu no dia 28 de agosto de 2014, a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.

Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também respondem à ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.

Além de abuso de poder político e econômico, os réus respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.

A Prefeitura de São João da Barra convocou 56 aprovados no último concurso da Educação para posse nesta segunda-feira (22). De acordo com a portaria 527/2017, publicada na última quarta-feira (17), eles devem comparecer ao Auditório Municipal, situado a Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra, às 13h, para efetivar sua participação no quadro efetivo de funcionários. Na última sexta (19), a prefeita Carla Machado (PP) deu posse a 23 aprovados no último concurso da Saúde (aqui).

Estão aptos a tomar posse nesta segunda os profissionais convocados que já apresentaram a documentação exigida em edital. Eles vão ocupar as funções de auxiliar de creche (28), professor de educação infantil/creche (14), professor de português (2), professor de matemática (10), professor de ciências (1) e professor de 1º ao 5º ano (1).

A relação dos convocados pode ser conferida aqui.

Citado nas delações da Odebrecht e, agora, com nome em documentos entregues pela JBS em sua colaboração premiada (confira no Ponto de Vista), o ex-governador Anthohy Garotinho (PR) usou seu blog para uma estratégia já conhecida: enaltecer erros de outros políticos e dizer que tudo contra ele não passa de “perseguição” e que é “tudo mentira”. Apesar de sua citação em dois casos de proporção nacional, Garotinho destacou em seu texto a operação Chequinho, que investiga o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos. Então secretário de Governo na gestão da esposa Rosinha (PR), Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado, acusado de ser líder do esquema de distribuição fraudulenta do programa social. O caso ainda está em julgamento. Só da ação penal que Garotinho é réu já foram realizadas três audiências e outras duas estão agendadas, em 29 de maio e 5 de junho.
Segundo Garotinho, “existem interesses obscuros que em breve traremos ao conhecimento da justiça brasileira envolvendo as autoridades que conduzem esta ação em Campos, há também o preconceito daqueles que consideram o programa de complementação de renda, Cheque Cidadão, populismo”. O ex-governador diz ainda que “apesar das arbitrariedades, dos absurdos jurídicos, de depoimentos arrancados a base de tortura, nada temo, porque nada fiz de errado!”.
Garotinho volta a dizer que não tem conta no exterior e não enriqueceu ilicitamente na vida pública. No seu texto, cita que foram encontradas contas de “José Serra, José Dirceu, Cabral, Eduardo Paes, Aécio Neves, Eduardo Cunha e mais de uma centena de políticos. Diz ainda que foram encontrados imóveis “dos Picciani, Fernando Henrique Cardoso, Cabral, de vários petistas e outras centenas de políticos que enriqueceram ilicitamente”. Com relação a ele, diz que “nada foi achado”.
Sobre o “escandaloso esquema”, Garotinho teve a prisão revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram impostas medidas cautelares. Entre essas medidas, o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, havia proibido o ex-governador de tecer qualquer tipo de comentário sobre a ação que ele é réu. Essa medida foi revogada na última semana, pelo TSE (confira aqui). Em seu blog, ele comenta sobre o caso pela primeira vez desde que foi liberado, no que chama de uma “carta ao nosso povo”: “Não há uma só verdade nas acusações que foram feitas contra mim e outros companheiros neste processo que envolve o Cheque Cidadão”.

Os municípios produtores de petróleo vão receber o repasse dos royalties do mês de maio, que está previsto para ser efetivado na próxima segunda-feira (22), com uma pequena queda, comparado ao mês anterior. Para Campos, serão depositados R$ 27.762.696,27, valor 1,6% menor que o do mês passado, entretanto, 34% superior que o repasse de maio de 2016. Já São João da Barra receberá R$ 6.434.568,86, enquanto em março o valor repassado foi de R$ 6.607.633,82, o que representa uma queda de 2,7%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o depósito foi de R$ 5,2 milhões, houve um aumento de 23,3%.

Neste mês, os municípios produtores de petróleo também receberam a participação especial. A Prefeitura de Campos teve o depósito de R$ 38,3 milhões, enquanto a sanjoanense recebeu pouco mais de R$ 10 milhões.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), deu posse nesta sexta-feira (19), aos candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde. São 23 novos profissionais que passam a integrar o quadro de funcionários efetivos do município. Conforme publicação em Diário Oficial, na segunda-feira (22) serão empossados novos profissionais da área da Educação.

A solenidade, no Auditório Municipal, contou ainda com a presença do secretário de Saúde Godofredo Neto, da subsecretária Keth Miranda, do secretário de Administração José Antonio Fonseca, e dos vereadores Aluízio Siqueira (PP) e Ronaldo Gomes (Pros).

Na oportunidade, a prefeita parabenizou os profissionais e enfatizou que é preciso comprometimento de toda a equipe em prol do município. “Temos um grande desafio na administração, mas estamos buscando a cada dia o equilíbrio financeiro necessário para manter o município em dia com suas obrigações e, assim como estamos aqui hoje dando posse a vocês, em breve também vamos realizar o concurso para fiscal, visando melhorar a arrecadação própria, pontuou. A prefeita também ressaltou que a administração municipal está pautada no dialogo, pois somente pensando juntos é possível conseguir êxito.

Os novos profissionais vão atuar na região central e reforçar o atendimento especializado no quinto distrito, nas seguintes especialidades, endocrinologista, gastroentereologista, mastologista, neuropediatra, neurologista, ortopedista, oftalmologista, pediatras, proctologista, reumatologista, médico socorrista, urologista, sanitarista, farmacêutico, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e socorrista.

O secretário de Saúde Godofredo Neto deu boas-vindas aos profissionais e ressaltou que São João da Barra precisa muito do trabalho de todos. “O Município precisa de vocês. Existe uma expectativa quanto a esse novo quadro, nós estamos fazendo nossa parte e esperamos isso de vocês também”, falou.

Para retomada do debate sobre a regularização documental de cidadãos angolanos que entraram no Brasil como refugiados, representantes da Embaixada de Angola e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltaram a Brasília para uma série de audiências. Iniciando os trabalhos, o grupo se reuniu na manhã da quarta-feira (17) com o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Manuel Cosme. "Essa oportunidade é única, pois o Brasil tem a chance de demonstrar ao Mundo o quanto é sensível as questões humanitários".

Para o Cônsul Geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosario de Ceita, "a Comunidade Angolana aguarda com muita ansiedade que o Acordo Bilateral entre Brasil e Angola seja assinado e posto em prática, pois muito há o que resgatarem, esses angolanos que para cá vieram em um momento de dificuldade em suas vidas por conta da guerra".

Pela tarde, o grupo visitou a Câmara dos Deputados, e apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à presidente Bruna Dias Furlan (PSDB-SP) e a deputada Rosângela Gomes (PRB- RJ), estudos que apontam a necessidade de se ter uma solução para o caso, que se originou há 40 anos. Durante a visita de sensibilização, as deputadas demonstram-se favoráveis a causa e disseram que ajudarão a encontrar a melhor saída para resolução da demanda. “Ninguém foge de seu país porque quer. Sai na esperança de recomeçar e reconstruir a vida com dignidade. Temos que proporcionar isso”, afirmou Bruna.

Rosângela reforçou a fala da parlamentar e enalteceu o fato de o país ser reconhecido pela característica de acolhedor. “Esse é o momento ideal para discutir esse tema, já que o Brasil está à frente da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e o projeto da nova Lei de Migração está para ser sancionada”, frisou.

A primeira minuta do acordo bilateral, elaborada pelo Consulado de Angola no Rio de Janeiro, será apresentada ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), em agenda para as próximas semanas.

“O mundo está discutindo a questão dos refugiados. Então, devolver essa cidadania é extremamente importante para demonstrar que o país está fazendo seu papel para ajudar a resolver esse problema”, finalizou o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Também estiveram presentes nos encontros integrantes da Embaixada e do Consulado de Angola no Rio de Janeiro; o assessor de Relações Institucionais da Primeira Secretaria da Alerj, Nayt Junior, e o Executivo, Leandro Nunes.

A comitiva tinha agendado para esta quinta-feira (18), o encontro com o presidente da República, Michel Temer. Com as denúncias envolvendo Temer a agenda foi adiada, uma nova data estará sendo marcada para as próximas semanas.

Além do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado. No caso dos ex-presidentes, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud relataram pagamentos em contas no exterior tanto para Lula quanto para Dilma. O saldo dessas contas em 2014 teria chegado a US$ 150 milhões.

O ex-ministro Guido Mantega seria o intermediário dos pagamentos que eram devidos em razão de esquemas criminosos no BNDES e em fundos de pensão. Em 2010, por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci, teria sido feito outro repasse de R$ 30 milhões para a campanha de Dilma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acusado por Ricardo Saud. Segundo o relato, o peemedebista recebeu R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.

No caso dos ministros do governo Temer, Gilberto Kassab foi citado como beneficiário de propina por Wesley Batista, irmão de Joesley, e também pelo executivo Ricardo Saud. Em relação a Marcos Pereira, Joesley relatou aos investigadores ter pago propina em troca da aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para a JBS pela Caixa Econômica.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é citado junto com seu antecessor, André Puccinelli (PMDB), como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 como contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial. O governador mineiro Fernando Pimentel (PT-MG), foi acusado de receber R$ 3,6 milhões no período em que ocupou o ministério do Desenvolvimento na administração Dilma Rousseff.