A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou na noite desta segunda-feira (14) que vai quitar nesta terça-feira (15) 1/3 das férias, juntamente com o salário do mês de janeiro, aos profissionais incluídos nas férias escolares da secretaria de Educação. A informação foi publicada na página da prefeita na rede social Facebook.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro passa por uma mudança de grupo político pela vontade do povo, o que não acontecia desde a eleição de 1998. O governador Wilson Witzel (PSC) chegou ao Palácio Guanabara sem nunca ter sido candidato a outro cargo. Na campanha, ele praticamente não teve apoio de políticos com mandato. No Norte Fluminense, por exemplo, todos os prefeitos apoiaram Eduardo Paes (DEM), derrotado no segundo turno, ou se mantiveram neutros. Não deu muito certo: no primeiro turno Witzel só não foi o mais votado em Quissamã, enquanto no segundo venceu com folga em todos os municípios. Contudo, está consolidado na política que sem parcerias não há avanços. Prefeitos da região já se alinham para as primeiras agendas com o governador, que prega um discurso de união.

— Nosso partido agora é o Rio de Janeiro. Não estamos aqui para fazer uma política de segregação, mas de inclusão. Tenho certeza que conseguiremos unir mais do que desunir — afirmou Witzel. Em nota, a assessoria de imprensa acrescentou que a “equipe do governo se empenha para atrair empresas que queiram se instalar nas proximidades do Porto do Açu, em São João da Barra, além de trabalhar para que a indústria do petróleo se reaqueça no Estado, gerando emprego e renda. O governador também aponta que o investimento na agricultura é um ponto crucial para o crescimento da região, além do incentivo ao turismo”.

Na última sexta-feira, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, foi o primeiro nome do governo Witzel a visitar a região. Ele passou pelo Porto, visitou as obras da ponte da Integração e depois seguiu para o Complexo Farol-Barra do Furado, em Quissamã. Na agenda, conversou com quatro prefeitos da região que não foram aliados partidários em 2018. Mas seu discurso, como o do governador, foi agregador:

— A união dos entes políticos é muito importante. Não existe nenhuma política isolada do Governo do Estado. Todas as nossas políticas serão integradas com os nossos prefeitos. Estamos aqui para atender as demandas da sociedade e acredito que eles também servem ao nosso propósito. Ninguém joga sozinho. A gente não precisa de guerra política, precisa se integrar para resolver nossos problemas.

E governar em união também parece ser o desejo dos prefeitos da região, deixando de lado as questões partidárias. Rafael Diniz (PPS) esteve com Tristão na sexta e firmou a posição de Campos no cenário estadual. “Não dá para pensar sozinho. A nossa região depende do fortalecimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Deixei isso claro na visita do secretário e farei o mesmo com todos que vierem. Vamos marcar uma agenda, oportunamente, mas nosso desejo é o de poder ajudar. A gente sempre se colocou, nesses dois anos de governo, ajudando o Estado do Rio de Janeiro e vamos continuar dessa forma”, disse o prefeito.

Prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP) também vai buscar parcerias com o Estado. Inclusive, na sexta, ressaltou junto ao secretário Lucas Tristão a importância da conclusão da ponte da Integração, lembrando que já foram investidos R$ 92 milhões e agora são necessários R$ 6 milhões para que a construção não seja, mais uma vez, paralisada. No entanto, vai aguardar um pouco para marcar um compromisso oficial: “Eu falei com o secretário hoje (sexta-feira) que eu vou dar um tempo para eles chegarem ao governo, tomar pé da situação e depois eu gostaria de ter uma agenda. Ficamos pré-combinado a esse respeito”.

Em Quissamã, a prefeita Fátima Pacheco (Podemos) está confiante em parcerias para favorecer a região. “A vinda de um secretário de Estado no início de um novo governo é um excelente sinal. Mostra que nossas esperanças de uma parceria com o governo do Estado vão se concretizar. Foram dois anos de dificuldades, devido à crise financeira, mas com o novo governo é hora de acreditar de novo e trabalhar em parceria para o desenvolvimento da região”, afirmou.

Já a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), deve ser a primeira da região a estar com o novo governador do Rio. E a agenda com Witzel está prevista, segundo ela, para esta semana: “A gente já tem uma agenda agora, no dia 17, se não me engano, com o presidente do DER [Departamento de Estradas de Rodagem]. Em seguida, estaremos com o governador. Já estamos conversando e está tudo tranquilo. Ele está disposto a ajudar São Francisco”.

 Publicado (aqui) na edição deste domingo (13) na Folha da Manhã.

 

 

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), afirmou nesta sexta-feira (11) que o programa de transferência de renda Cartão Cidadão, aprovado pela Câmara no ano passado, será retomado no município ainda neste mês de janeiro.

— Conforme prometido, nós já vamos iniciar o programa do Cartão Cidadão. Eu pensei em fazer no ano passado, inclusive foi realizado o cadastro e as visitas foram adiantadas e tínhamos os cartões prontos. Mas em virtude do processo eleitoral, a legislação não me permitia colocar em prática um programa que não tivesse sido executado no ano anterior. Então, eu tive que esperar o ano inteiro e agora em janeiro eu vou retomar — disse Carla Machado.

O benefício mensal para os contemplados pelo programa estaria estipulado em R$ 300.

O programa de transferência de renda começou a enfrentar problemas na gestão do ex-prefeito Neco (MDB), no ano de 2016. Em 2017, o programa foi extinto por questões burocráticas, já que um decreto não podia suspender o programa de transferência de renda que era uma lei. No ano passado, Carla Machado mandou para Câmara o projeto que criava novamente o Cartão Cidadão.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, visitou o Porto do Açu na manhã desta sexta-feira (11). Esta foi a primeira agenda oficial de um integrante do governo Wilson Witzel (PSC) na região. Tristão conheceu a maquete do empreendimento e afirmou: “Os maiores desafios do Porto do Açu, hoje, são os acessos pelas malhas rodoviária e ferroviária”. Na sequência, o secretário foi para as obras da ponte da Integração, que ligará São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, e depois seguiu para o Complexo Farol-Barra do Furado.

Atualmente, a obra está oficialmente paralisada, segundo o diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o engenheiro Ivan do Amaral Figueiredo. No entanto, a empresa responsável pela obra segue com alguns ajustes de segurança, enquanto aguarda a liberação de verba para prosseguimento. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), ressaltou a importância da obra diretamente com o secretário de Desenvolvimento. São necessários R$ 6 milhões para não desmobilizar o canteiro de obras e R$ 32 milhões para sua conclusão. Já foram investidos R$ 92 milhões no projeto. Segundo Lucas Tristão, o pleito será encaminhado ao secretário de Fazenda.

Após a apresentação, Tristão — acompanhado da subsecretária estadual de Óleo, Gás, Energia e Indústria, Cristina Pinho, e do superintendente de Energia e Gás, Bernardo Sarreta — segue no Porto para conhecer os terminais da Açu Petróleo, Gás Natural Açu (GNA) e BPort. A visita tem como foco o setor de óleo e gás. Pelo Porto, acompanham a agenda Bernardo Perseke, CEO da GNA, e Antonio Ferreira, diretor Comercial de Óleo e Gás da Porto do Açu Operações.

— Acho que o Porto do Açu tem um grande potencial, principalmente pela sua abertura marítima. Gostei muito do que eu vi, principalmente da BPort, da GNA também. Os projetos da GNA vão ser um grande indutor de atração das indústrias, atração das empresas, não só para óleo e gás. A ideia é diversificar o segmento para que o estado do Rio de Janeiro fique menos refém da indústria de óleo e gás. A gente já viu essa fórmula no ano passado e não deu certo. Então, a ideia aqui é diversificar os investimentos — afirmou o secretário.

A prefeita Carla Machado destacou a importância da ponte entre SJB e SFI em vários aspectos. “A gente já fala dessa importância há 30 anos: para o escoamento da produção agrícola, quando gente tinha aqui a usina funcionando; a questão turística, porque liga SJB ao Espírito Santo; a facilidade também, hoje, em estar pegando outra rota, desafogando a BR 356, para vir aqui para o Açu, principalmente as carretas pesadas. A gente sabe que nossa estrada fica muito prejudicada com esse movimento. Une municípios que antes eram um só, tem essa questão afetiva. É bom em vários aspectos”, observou Carla.   

Além da prefeita Carla Machado, também estiveram nas visitas os prefeitos de Campos, Rafael Diniz (PPS), e de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), vereadores dos três municípios e também de Quissamã. Na lista de deputados da região, estiveram na agenda os eleitos deputados estaduais João Peixoto (DC), Rodrigo Bacellar (SD) e Gil Vianna (PSL); e também o deputado federal eleito Wladimir Garotinho (PRP).

Wladimir, inclusive, informou que articulou a agenda do secretário na região. A iniciativa do deputado eleito foi motivada por uma reportagem da Folha, na semana passada, que destacou o fato de a ponte ter ficado fora da lista de prioridades do governador Witzel para os primeiros 180 dias. “Teriam dito que essa ponte não seria prioridade, mas o governador se comprometeu comigo e, assim que possível, essa ponte será concluída. Esqueceram de incluir na lista, mas está entre as prioridades”, afirmou o deputado eleito. 

 

 

Mais informações na edição deste sábado (12) da Folha da Manhã.

 

 

O novo presidente da Câmara de São João da Barra, Alex Firme (PP), vai pautar até outubro deste ano a votação que pode ampliar o número de cadeiras da Casa. Pela atual legislação, o parlamento sanjoanense tem como limite de cadeiras 13. Hoje são nove, mas a tendência é que seja ampliado para 11 ou até o limite. Vale lembrar que para ter validade na eleição de 2020, a Câmara tem que tomar uma decisão até o início de outubro deste ano.

Esta já é a terceira vez que a votação é aventada. Ex-presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), vice na atual mesa diretora, sinalizou que levaria a discussão ao plenário em duas oportunidades. A última foi no ano passado. Todos os vereadores da Câmara de SJB concordam em ampliar o número de cadeiras, mas o assunto nunca chegou a entrar em pauta.

Se há concordância em ampliar, há divergências quanto ao número de representantes no legislativo municipal. Alguns defendem que seja 11, outros querem 13. Vencerá a maioria, mas Alex firme assegura que o tema vai para o plenário.

O governador Wilson Witzel (PSC) usou sua página na rede social para informar que não apoia “nenhum candidato à presidência da Alerj”. A afirmação foi publicada após jornais cariocas afirmarem que o governador estaria se aproximando do presidente em exercício do legislativo estadual, André Ceciliano (PT). Aliás, a maior bancada eleita para a próxima legislatura, a do PSL, reagiu de forma crítica à possível aproximação de Witzel com o petista.

Em sua publicação, o governador observou que “os poderes são independentes”. Ele ainda reafirmou: “Não tenho candidato, esta é uma questão interna da Assembleia e das lideranças partidárias”. Witzel ainda salientou que de acordo com a “Constituição Federal, o governador não pode interferir em outros poderes”.

O blog destacou na última semana (aqui) que a ponte da Integração, que ligará São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, não está na lista das prioridades do governador Wilson Witzel (PSC) para os primeiros 180 dias. De imediato, deputados estaduais da região se prontificaram para buscar uma solução para o problema (aqui). No entanto, como mostrou a coluna Ponto Final (aqui) na edição desta quarta-feira (9) da Folha da Manhã, não foram só os deputados estaduais que entraram na briga.

Nesta sexta-feira (11), a convite do deputado federal eleito Wladimir Garotinho (PRP), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, estará visitando a obra. Ele ainda não conhece a construção, que, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), segue cronograma para conclusão em março.

O secretário também visitará o Porto do Açu e existe a possibilidade de passar pelo Complexo Farol-Barra do Furado. Veja mais detalhes no Ponto Final.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) adiaram a inauguração do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), novo local que atenderá jovens que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade, em Campos. Anteriormente, a assessoria de imprensa da Seeduc havia divulgado que o governador Wilson Witzel participaria da inauguração. No entanto, a presença dele foi cancelada. Horas depois, a inauguração também foi adiada. (Última atualização, no título e texto, às 15h28)

A nova unidade funcionará em um terreno doado pela Seeduc, ao lado do Colégio Estadual José do Patrocínio, e terá capacidade para atender 60 adolescentes.

— No espaço, os jovens contarão com duas salas multiuso para realização de atividades pedagógicas e culturais e quadra de areia para prática de esportes. Além do baixo custo financeiro necessário para adaptar a estrutura física que existia no local, o benefício para os jovens em conflito com a lei será enorme, pois terão um local de qualidade para cumprirem suas medidas socioeducativas — diz o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

A abertura do novo Criaad dá continuidade ao plano de descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, onde o adolescente do interior recebe atendimento mais próximo à família, fortalecendo os vínculos afetivos e colaborando para a ressocialização. Nestes casos, também é importante ressaltar que os jovens acabam não tendo contato com adolescentes que não vivem a realidade de seus municípios, fazendo com que não sofram influências de comportamentos que não são comuns aos moradores de sua região.

O plano de Descentralização do Novo Degase se baseia no Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro (Pase), que norteia todas as ações de planejamento e ações de intervenção na prática do atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

No projeto pedagógico da semiliberdade, o adolescente pode sair das unidades para estudar e trabalhar, retornando para passar a noite. Em caso de bom comportamento, o jovem pode passar o final de semana com a família. Eles recebem acompanhamento técnico de agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos entre outros profissionais.

O sistema de transporte público municipal em São João da Barra passou a contar nesta terça-feira (8) com CittaMobi, um aplicativo que permite à população ficar informada sobre horários e itinerários das linhas. A tecnologia permite que os usuários acompanhem em tempo real a localização do ônibus que está esperando por meio do seu aparelho celular. O programa já funciona em grandes centros do país e SJB, segundo a prefeita Carla Machado (PP), é o terceiro município do Estado do Rio de Janeiro a adotá-lo. O aplicativo está disponível nas plataformas digitais App Store e Google Play.

— Ao disponibilizar essa ferramenta, demos mais um passo na modernização desse serviço, que integra todo o município, contribui para a movimentação da economia e é o carro-chefe de nossa política de mobilidade — disse a Carla, ressaltando também o monitoramento por câmeras em todos os coletivos, proporcionando maior segurança aos usuários. Em seu perfil na rede social Facebook, a prefeita também anunciou um reforço durante o verão nas linhas que atendem ao 5º distrito do município.

Com o aplicativo no celular os passageiros também poderão saber em tempo real em que local está o ônibus, em quanto tempo chegará ao ponto e avaliar o serviço prestado. De acordo com a gerente comercial da CittaMobi, Patrícia Araújo, o aplicativo chegou há cinco anos no mercado, e tem cadastrados em torno de 6 milhões de usuários. “É um serviço fundamental para a população. Por isso outros municípios brasileiros já estão em fase de implantação do sistema e, em muitos, já funciona”, destacou a gerente da empresa. 

A ex-governadora Rosinha Garotinho (Patri) foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007. Agora, a ex-prefeita de Campos acumula mais uma condenação à inelegibilidade por oito anos, além de imposições como pagamento de R$ 234 milhões de ressarcimento ao erário, de multa civil de R$ 500 mil e de R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos. Na mesma ação civil pública, o marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PRP), foi condenado e se tornou inelegível, também por oito anos, em decisão confirmada em segunda instância em julho do ano passado. À época das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, Garotinho era secretário de Governo do Estado comandado pela esposa.

A sentença é do dia 19 de dezembro, assinada pelo juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado aponta que Rosinha praticou atos como a dispensa indevida de licitação e a frustração da licitude de concurso público, em desrespeito à lei de improbidade administrativa. A condenação ocorre pela contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto ‘Saúde em Movimento’, que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

Para o juiz, “não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão de obra para a prestação de serviços vinculados à atividade fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”.

O blog tentou, mas não conseguiu contato com a ex-governadora. No entanto, a outros veículos de comunicação, a defesa afirmou que vai recorrer.

Atualização às 20h18 — Em nota, “Rosinha Garotinho afirma que a decisão é absurda. Afinal, foi ela quem determinou, quando ainda era governadora, a suspensão do programa, que estava em curso. Além do mais, os valores citados são ridículos, já que R$ 236 milhões fazem parte do orçamento previsto para o projeto, montante que sequer foi realizado.

Rosinha afirma ainda que as palavras da promotora têm um caráter panfletário, notadamente quando afirma que está banindo 'essas pessoas da vida pública'. Afinal de contas, a decisão é de primeira instância. Ainda cabem recursos para a Câmara do próprio TJ, para o STJ e para o STF. E mais: a promotora fica desafiada a provar para onde foram tais recursos.

Rosinha gostaria de lembrar ainda que o próprio procurador-geral do Estado, Francesco Conte, chegou a dizer que redigira um ofício saneando qualquer problema que pudesse existir. Portanto, a ação é descabida. Vamos recorrer e vencer”.