A subsecretária Joice Pedra, atual responsável pela secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra, o procurador-geral Felipe Estefan, o coordenador de Proteção e Defesa Civil Adriano Assis, e o vereador e ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Alex Firme — que deu início ao processo de Licenciamento Ambiental da desobstrução de dois trechos da margem direita do rio Paraíba do Sul —, acompanharam a diligência do Ministério Público Federal (MPF), com a presença do Procurador da República Bruno de Almeida Ferraz nessa quarta-feira (20), para averiguação da necessidade de execução do serviço de desassoreamento dos canais localizados nas imediações do dique São João e na foz.

— Após essa diligência, o Ministério Público Federal aguardará o parecer do geólogo e professor do curso Geografia da UFF-Campos dos Goytacazes/RJ, Eduardo Manoel Rosa Bulhões, acerca da situação que envolve o objeto do Procedimento Preparatório nº 1.30.002.000164/2017-89, bem como aguardará as respostas às requisições expedidas (IBAMA, SPU e DNPM) — explicou Bruno Ferraz.

Após o Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (CONDIR/Inea/Rio) ter emitido as autorizações ambientais para execução dos serviços no canal de navegação na foz do rio Paraíba do Sul, em Atafona, e nas imediações do Dique São João, relatórios técnicos do Inea, Carta de Anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e dados técnicos da Cedae, sobre padrões de captação da água e operacionalização do sistema, requeridos pela Secretaria de Meio Ambiente, ajudarão a nortear o parecer do MPF sobre a viabilidade da execução do serviço.

De acordo com a subscretária de Meio Ambiente Joice Pedra, “com esta visita foi possível mostrar ao Ministério Público Federal os problemas causados pelo assoreamento do rio aos moradores, pescadores e comerciantes, para avaliação da gravidade e da necessidade de intervenções de restabelecimentos dos cursos naturais dos canais, criando de forma conjunta soluções que minimizem os impactos sociais, econômicos e ambientais”.

Já o vereador Alex Firme observou que “a restauração dos canais propiciará a melhoria na captação de água potável pela Cedae, com a diminuição do processo de salinização e garantirá as condições de navegabilidade dos pescadores de forma continua e segura, restabelecendo a economia local” Ele ressaltou, aind0a, o beneficiamento da classe pesqueira e dos proprietários de frigoríficos que estão com dificuldades de trabalhar devido o assoreamento do rio.

O pesquisador da UFF Eduardo Bulhões, especialista em estudos de impacto ambiental, percorreu o rio de barco e sobrevoou a área, para uma melhor identificação dos trechos em que os serviços serão executados.

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.

Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.

A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu o julgamento da recurso na Ação Eleitoral de Investigação Judicial originada da operação Machadada. Fica mantida a condenação a oito anos de inelegibilidade da prefeita Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do vereador Alex Firme (PP) e do ex-prefeito Neco (PMDB). Tal resultado já era conhecido desde 30 de agosto, uma vez que a Corte já tinha julgado o mérito, pela manutenção da sentença em primeira instância. Contudo, o desembargador Raphael Mattos havia pedido vista em uma das preliminares e foi este o voto apresentado nesta quarta-feira (20). O acórdão deve ser publicado nos próximos dias. A partir de então, caberá embargos de declaração em segunda instância e, ainda, recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que a condenação na Machadada não altera o cenário eleitoral sanjoanense, já que a sentença de primeira instância foi proferida após a homologação dos registros e, posteriormente, Carla, Alexandre e Alex foram eleitos. Caso a condenação seja mantida até a última instância, eles ficariam impedidos de disputar os pleitos de 2018 e 2020.

Na sessão desta segunda, o desembargador Raphael Mattos abriu divergência quanto à ilegalidade das gravações usadas como prova no processo, mas foi vencido.

A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal. Ao sair de um comício, já na madrugada, Carla e Alexandre chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, após pagamento de fiança, eles foram liberados. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).

Existia a expectativa de a sentença ser proferida antes do processo eleitoral do ano passado, já que as testemunhas foram ouvidas pelo magistrado em maio. Carla e Neco foram adversários na disputa pela Prefeitura e corriam o risco de ficarem fora do pleito, caso condenados em primeira e segunda instâncias. No entanto, a defesa de Alex Firme levantou a suspeição do juiz da 37ª Zona Eleitoral de SJB. Leonardo Cajueiro não acatou o pedido, mas o processo ficou suspenso até análise do TRE. No fim de novembro, a Corte Eleitoral rejeitou a suspeição e a sentença, com a condenação dos quatro políticos, foi proferida em março.

O recurso na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada está na pauta de mesa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quarta-feira (20). A Corte, no dia 30 de agosto, manteve, no mérito, a condenação a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012, da prefeita Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador  Alex Firme (PP). Contudo, houve pedido de vista em uma das preliminares. E esse voto que vai ser apresentado nesta sessão.

Advogados consultados foram unânimes ao afirmar que não há possibilidade de mudança na decisão da Corte, mas o blog vai aguardar a leitura do voto vista e o anúncio da decisão deve ser conhecido até as 20h, caso não haja novo adiamento, o que chegou a ocorrer na última segunda-feira (18). Vale lembrar que a condenação na Machadada não altera o cenário eleitoral sanjoanense, já que a sentença de primeira instância foi proferida após a homologação dos registros e, posteriormente, Carla, Alexandre e Alex foram eleitos.

Vale lembrar, também, que nesta quarta Alex Firme foi exonerado, a pedido, da secretaria de Meio Ambiente. Segundo a chamada lei da ficha limpa, em vigor no município, ele não poderia continuar como secretário caso a condenação seja proferida por colegiado, o que pode ocorrer nas próximas horas.

 

O vereador Alex Firme (PP), que estava licenciado da Câmara para exercer o cargo de secretário de Meio Ambiente, teve sua exoneração da pasta publicada, a pedido, no Diário Oficial desta quarta-feira (20). Com a movimentação, Alex pode voltar à Câmara já na sessão desta quarta, a partir das 9h, na cadeira que ficou sendo ocupada pelo suplente Jonas Gomes (PP).

Os motivos do pedido da exoneração de Alex não foram divulgados oficialmente. Elogiado pela atuação principalmente nas questões ligadas ao projeto de contenção do avanço do mar em Atafona, o vereador já tinha sua saída especulada nos bastidores da política sanjoanense. Alex foi condenado em primeira instância na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da operação Machadada — na qual também foram condenados a prefeita Carla Machado (PP), o vice Alexandre Rosa (PRB) e o ex-prefeito Neco (PMDB). Em segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não confirmou o resultado do julgamento, já que ainda falta um voto, que foi pedido vista, em uma das preliminares apresentadas. Contudo, no mérito, a Corte já decidiu pela manutenção da condenação.

Com a confirmação da condenação em segunda instância, a saída de Alex, circulava nos bastidores, seria inevitável — devido à lei da ficha limpa.

A subsecretária de Meio Ambiente Joiciara Pedra fica, a princípio, responsável pela pasta. A expectativa agora é se haverá novas mudanças na Câmara ou se o suplente Jonas vai ganhar cargo de confiança no governo. 

Na sentença em que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz (PPS), conforme noticiado por Suzy Monteiro, em seu blog na Curva do Rio, o juiz Eron Simas observa a cobertura do jornal Folha da Manhã quanto à operação Chequinho: Segundo o magistrado, a cobertura “foi, inegavelmente, ampla, porém proporcional à gravidade do escândalo; como registrei em todas as 38 sentenças das AIJEs, 'um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país'”.

Ainda na análise do caso, o magistrado observa que “o que veda a lei é a manipulação de informações, a fim de falsear a verdade para prejudicar um candidato e beneficiar outro. No caso sujeito, isso não ocorreu. As matérias referidas veiculam notícias e dados concretos, inclusive fatos que são públicos e notórios ocorridos na cidade. São notícias, como, por exemplo, as atinentes à Operação Chequinho, que podem – e devem – ser levadas a conhecimento dos cidadãos, até mesmo para que possam fiscalizar a atuação de seus governantes, auxiliando-a, inclusive, no processo de escolha política. Enfim, as reportagens não destoam da finalidade informativa típica das matérias de cunho jornalístico”.

A Aije que pedia a cassação do prefeito de Campos foi proposta pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, o vereador Thiago Virgílio (PTC) e Luis Eduardo Crespo. Eles alegavam abuso de poder econômico por parte de Rafael, da vice Conceição Sant'Anna (PPS) e dos demais investigados — os diretores da Folha, o presidente do grupo Imne e os proprietários do instituto Pró4.

A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que o ex-presidente Lula (PT), apesar da condenação na Lava Jato, lidera em todos os cenários de intenções de votos na disputa presidencial do próximo ano.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 16 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. Confira os números:

1º turno: Intenção de voto espontânea

Lula: 20,2%
Jair Bolsonaro (PP): 10,9%
João Doria (PSDB): 2,4%
Marina Silva (Rede): 1,5%
Geraldo Alckmin (PSDB): 1,2%
Ciro Gomes (PDT): 1,2%
Álvaro Dias (PV): 1,0%
Dilma Rousseff (PT): 0,7%
Michel Temer (PMDB): 0,4%
Aécio Neves (PSDB): 0,3%
Outros: 2,0%
Branco/Nulo: 21,2%
Indecisos: 37,0%


1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 19,8%, Marina Silva 12,1%, Ciro Gomes 5,3%, Aécio Neves 3,2%, Branco/Nulo 21,9%, Indecisos 5,3%.

CENÁRIO 2: Lula 32,0%, Jair Bolsonaro 19,4%, Marina Silva 11,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 4,6%, Branco/Nulo 19,0%, Indecisos 4,9%.

CENÁRIO 3: Lula 32,7%, Jair Bolsonaro 18,4%, Marina Silva 12,0%, João Doria 9,4%, Ciro Gomes 5,2%, Branco/Nulo 17,6%, Indecisos 4,7%.


2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 41,8%, Aécio Neves 14,8%, Branco/Nulo: 39,6%,
Indecisos: 3,8%.

CENÁRIO 2: Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%.

CENÁRIO 3: Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,
Indecisos: 4,4%.

CENÁRIO 4: Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,
Indecisos: 4,0%.

CENÁRIO 5: Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,
Indecisos: 3,1%.

CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 28,0%, Geraldo Alckmin 23,8%, Branco/Nulo: 40,6%, Indecisos: 7,6%.

CENÁRIO 7: Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 32,0%, Aécio Neves 13,9%, Branco/Nulo: 46,4%, Indecisos: 7,7%.

CENÁRIO 9: Marina Silva 33,6%, Aécio Neves 13,0%, Branco/Nulo: 47,3%, Indecisos: 6,1%.

CENÁRIO 10: Jair Bolsonaro 28,5%, João Doria 23,9%, Branco/Nulo: 39,2%, Indecisos: 8,4%.

CENÁRIO 11: Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

CENÁRIO 12: Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

A Prumo Logística anunciou nesta terça-feira (19), na página do Facebook, que está com uma vaga para Assistente de Gestão Portuária que irá atuar no Porto do Açu, em São João da Barra. A empresa informa que o “profissional irá auxiliar a equipe na elaboração de estudos/cálculos operacionais; nas apresentações em Power Point e planilhas em Excel; e na gestão de custos, receitas, controles e estudos do terminal, a fim de atender as expectativas e melhorar a eficiência operacional. O candidato deve ter Ensino Superior completo ou em andamento na área de Engenharia de Produção, além de domínio de cálculos financeiros e do Pacote Office avançado”.

A edição desse domingo (17) da Folha da Manhã trouxe (aqui) uma matéria especial sobre o entreposto pesqueiro de Atafona. A reportagem, assinada pela também atafonense Jéssica Felipe, relata que ainda não há definição sobre o modelo de gestão a ser implantado. Parece surreal, mas a construção do entreposto foi anunciada em fevereiro de 2009 e até hoje não conseguiram definir qual será o modelo de gestão. Chama atenção na matéria o fato de o Entreposto ser apresentado como “parte das iniciativas voluntárias de apoio à pesca”, uma vez que, à época da parceria entre a antiga LLX e Prefeitura foi anunciado como compensação à atividade econômica, que sofre com os impactos da instalação do Porto do Açu.

Não havia dúvida que a informação quanto à “iniciativa voluntária” era da assessoria da Prumo, tanto que foi confirmada, da mesma forma, em resposta ao blog: “O Entreposto Pesqueiro de Atafona sempre foi um projeto de iniciativa voluntária de apoio à pesca do Porto do Açu e da Ferroport (parceria entre a Prumo Logística e a Anglo American), empresa responsável pelo Terminal de Minério de Ferro do Complexo Portuário”. Nos documentos da Colônia de Pescadores Z-2, de Atafona, porém, a obra é tratada como compensatória, como pode ser conferido no documento abaixo, quando já havia a preocupação com a gestão do espaço:

     

    

Compensação ou iniciativa voluntária, fato é que muitas mudanças ocorreram desde que o projeto foi apresentado. Foram muitas paralisações. Em matéria deste blogueiro publicada pela Folha no dia 2 de junho de 2015 (aqui), foi mostrada que a primeira planta apresentada seria de um entreposto industrial, com esteira para descarga de peixe, sala de máquinas, túnel de congelamento, gabinete de higienização entre outros ambientes e equipamentos. A Colônia guarda o primeiro projeto apresentado:

   

No entanto, o presidente da Colônia de Pescadores Z-2, Eliado Meireles, já havia sido informado de uma mudança, passando o Entreposto de industrial para artesanal. Elialdo relatou, ainda, a expectativa de o pescador ter acesso a gelo e óleo diesel com preços abaixo do praticado no mercado — ambos a preço de custo. A Prumo não falou sobre o assunto, mas informou que a “estrutura conta com fábrica de gelo, câmara fria, escritório, sanitários, salão para separação de peixes, área de armazenamento de material, estação de tratamento de esgoto, além de área para embarque e desembarque para embarcações e local para comercialização de pescado”.

Quanto à gestão do Entreposto, não caberia interferência das empresas privadas: “O Entreposto foi concebido e criado de forma participativa, para atender aos anseios coletivos da classe pesqueira e do poder público municipal. Desta forma, o seu uso, regulamentação e gestão serão criados pelos próprios beneficiários do projeto”, relata a Prumo em nota. Ainda de acordo com a empresa, “a estrutura, em fase final de implantação, já está pronta, faltando somente a realização de alguns testes de funcionamento dos equipamentos instalados. Uma vez realizados e aprovados os testes, o espaço será doado à prefeitura de São João da Barra, conforme convênio celebrado entre as partes”.

À Folha, na matéria da Jéssica Felipe, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de SJB informou que ainda não há modelo de gestão: “Quando o Entreposto estiver em pleno funcionamento há ideias de formalizar parcerias com as entidades organizadas que trabalham com o beneficiamento do pescado”. Fica na dúvida, porém, como o espaço entraria em pleno funcionamento sem ainda ser definido o modelo de gestão? A perspectiva é de custo alto para funcionamento do Entreposto.

Em 2015, a Prumo havia informado que foram mais de R$ 3,5 milhões investidos no projeto do Entreposto, incluindo o valor da aquisição do terreno. Não houve resposta nesta segunda-feira (18) sobre o valor investido. Já com relação a mudanças no projeto, a Prumo diz que o “elaborado inicialmente considerou uma estrutura dimensionada considerando um crescimento da atividade pesqueira que não alcançou os parâmetros previstos, por isso os ajustes realizados ao longo das obras. Com o objetivo de tornar o entreposto viável, de forma que possa atender à dinâmica e às particularidades da pesca local e, ao mesmo tempo, permitir uma gestão com baixo custo operacional e de manutenção, as empresas responsáveis, junto à prefeitura e a Colônia de Pescadores Z-02, reformularam o projeto, desenvolvendo uma estrutura otimizada para tornar o Entreposto Pesqueiro funcional, respeitando as diretrizes da legislação do Ministério da Agricultura”.

Como mostrou a mais recente matéria da Folha sobre o assunto, “mesmo antes da inauguração oficial, o Entreposto entrou em atividade parcial no mês de julho para atender os pescadores do município. O cais já vem sendo utilizado pelos pescadores para desembarque do pescado e embarque de materiais e suprimentos”.

Outra preocupação fica por conta do assoreamento na foz do Paraíba, no canal de navegação que dá acesso ao Entreposto. Se nada for feito para viabilizar a continuidade da pesca (e cabe lembrar aqui que projetos da Prefeitura estão em andamento), para praticamente nada servirá a obra destinada ao setor pesqueiro.

Prevista para ter o julgamento de uma das preliminares concluída nesta segunda-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada continuará suspensa. Segundo informações obtidas pelo blog, dois membros da Corte que participaram da sessão do dia 30 agosto não estavam presentes e existiria a obrigatoriedade de todos que iniciaram o julgamento.

No mérito, a Corte manteve, no dia 30 de agosto, a condenação de primeira instância na qual a prefeita Carla Machado (PP), o vice Alexandre Rosa (PRB), o ex-prefeito Neco (PMDB) e o vereador (atual secretário de Meio Ambiente) Alex Firme (PP) foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012. Contudo, em uma das preliminares houve pedido de vista e era esse o voto aguardado para encerrar o julgamento do TRE. A previsão é que o caso volte à pauta dos próximos dias.

Advogados consultados pelo blog foram unânimes ao afirmar que não há possibilidade de mudança na decisão da Corte. Vale lembrar que a condenação na Machadada não altera o cenário eleitoral sanjoanense, já que a sentença de primeira instância foi proferida após a homologação dos registros e, posteriormente, Carla, Alexandre e Alex foram eleitos.