No início das investigações, documentos foram apreendidos
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Folha da Manhã
Na sentença em que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz (PPS), conforme noticiado por Suzy Monteiro, em seu blog na Curva do Rio, o juiz Eron Simas observa a cobertura do jornal Folha da Manhã quanto à operação Chequinho: Segundo o magistrado, a cobertura “foi, inegavelmente, ampla, porém proporcional à gravidade do escândalo; como registrei em todas as 38 sentenças das AIJEs, 'um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país'”.
Ainda na análise do caso, o magistrado observa que “o que veda a lei é a manipulação de informações, a fim de falsear a verdade para prejudicar um candidato e beneficiar outro. No caso sujeito, isso não ocorreu. As matérias referidas veiculam notícias e dados concretos, inclusive fatos que são públicos e notórios ocorridos na cidade. São notícias, como, por exemplo, as atinentes à Operação Chequinho, que podem – e devem – ser levadas a conhecimento dos cidadãos, até mesmo para que possam fiscalizar a atuação de seus governantes, auxiliando-a, inclusive, no processo de escolha política. Enfim, as reportagens não destoam da finalidade informativa típica das matérias de cunho jornalístico”.
A Aije que pedia a cassação do prefeito de Campos foi proposta pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, o vereador Thiago Virgílio (PTC) e Luis Eduardo Crespo. Eles alegavam abuso de poder econômico por parte de Rafael, da vice Conceição Sant'Anna (PPS) e dos demais investigados — os diretores da Folha, o presidente do grupo Imne e os proprietários do instituto Pró4.
A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que o ex-presidente Lula (PT), apesar da condenação na Lava Jato, lidera em todos os cenários de intenções de votos na disputa presidencial do próximo ano.
Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 16 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. Confira os números:
A Prumo Logística anunciou nesta terça-feira (19), na página do Facebook, que está com uma vaga para Assistente de Gestão Portuária que irá atuar no Porto do Açu, em São João da Barra. A empresa informa que o “profissional irá auxiliar a equipe na elaboração de estudos/cálculos operacionais; nas apresentações em Power Point e planilhas em Excel; e na gestão de custos, receitas, controles e estudos do terminal, a fim de atender as expectativas e melhorar a eficiência operacional. O candidato deve ter Ensino Superior completo ou em andamento na área de Engenharia de Produção, além de domínio de cálculos financeiros e do Pacote Office avançado”.
Obra ainda não foi entregue
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Paulo Pinheiro/Folha da Manhã
A edição desse domingo (17) da Folha da Manhã trouxe (aqui) uma matéria especial sobre o entreposto pesqueiro de Atafona. A reportagem, assinada pela também atafonense Jéssica Felipe, relata que ainda não há definição sobre o modelo de gestão a ser implantado. Parece surreal, mas a construção do entreposto foi anunciada em fevereiro de 2009 e até hoje não conseguiram definir qual será o modelo de gestão. Chama atenção na matéria o fato de o Entreposto ser apresentado como “parte das iniciativas voluntárias de apoio à pesca”, uma vez que, à época da parceria entre a antiga LLX e Prefeitura foi anunciado como compensação à atividade econômica, que sofre com os impactos da instalação do Porto do Açu.
Não havia dúvida que a informação quanto à “iniciativa voluntária” era da assessoria da Prumo, tanto que foi confirmada, da mesma forma, em resposta ao blog: “O Entreposto Pesqueiro de Atafona sempre foi um projeto de iniciativa voluntária de apoio à pesca do Porto do Açu e da Ferroport (parceria entre a Prumo Logística e a Anglo American), empresa responsável pelo Terminal de Minério de Ferro do Complexo Portuário”. Nos documentos da Colônia de Pescadores Z-2, de Atafona, porém, a obra é tratada como compensatória, como pode ser conferido no documento abaixo, quando já havia a preocupação com a gestão do espaço:
Documento assinado em 2010 pelo então presidente da Colônia, William Pereira (falecido em 2013), já chamava atenção sobre a questão da gestão do entreposto, tratado como medida compensatória
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Reprodução
Compensação ou iniciativa voluntária, fato é que muitas mudanças ocorreram desde que o projeto foi apresentado. Foram muitas paralisações. Em matéria deste blogueiro publicada pela Folha no dia 2 de junho de 2015 (aqui), foi mostrada que a primeira planta apresentada seria de um entreposto industrial, com esteira para descarga de peixe, sala de máquinas, túnel de congelamento, gabinete de higienização entre outros ambientes e equipamentos. A Colônia guarda o primeiro projeto apresentado:
Primeiro esboço recebido pela Colônia, ainda em 2008, sobre o futuro Entreposto
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Reprodução
No entanto, o presidente da Colônia de Pescadores Z-2, Eliado Meireles, já havia sido informado de uma mudança, passando o Entreposto de industrial para artesanal. Elialdo relatou, ainda, a expectativa de o pescador ter acesso a gelo e óleo diesel com preços abaixo do praticado no mercado — ambos a preço de custo. A Prumo não falou sobre o assunto, mas informou que a “estrutura conta com fábrica de gelo, câmara fria, escritório, sanitários, salão para separação de peixes, área de armazenamento de material, estação de tratamento de esgoto, além de área para embarque e desembarque para embarcações e local para comercialização de pescado”.
Quanto à gestão do Entreposto, não caberia interferência das empresas privadas: “O Entreposto foi concebido e criado de forma participativa, para atender aos anseios coletivos da classe pesqueira e do poder público municipal. Desta forma, o seu uso, regulamentação e gestão serão criados pelos próprios beneficiários do projeto”, relata a Prumo em nota. Ainda de acordo com a empresa, “a estrutura, em fase final de implantação, já está pronta, faltando somente a realização de alguns testes de funcionamento dos equipamentos instalados. Uma vez realizados e aprovados os testes, o espaço será doado à prefeitura de São João da Barra, conforme convênio celebrado entre as partes”.
À Folha, na matéria da Jéssica Felipe, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de SJB informou que ainda não há modelo de gestão: “Quando o Entreposto estiver em pleno funcionamento há ideias de formalizar parcerias com as entidades organizadas que trabalham com o beneficiamento do pescado”. Fica na dúvida, porém, como o espaço entraria em pleno funcionamento sem ainda ser definido o modelo de gestão? A perspectiva é de custo alto para funcionamento do Entreposto.
Em 2015, a Prumo havia informado que foram mais de R$ 3,5 milhões investidos no projeto do Entreposto, incluindo o valor da aquisição do terreno. Não houve resposta nesta segunda-feira (18) sobre o valor investido. Já com relação a mudanças no projeto, a Prumo diz que o “elaborado inicialmente considerou uma estrutura dimensionada considerando um crescimento da atividade pesqueira que não alcançou os parâmetros previstos, por isso os ajustes realizados ao longo das obras. Com o objetivo de tornar o entreposto viável, de forma que possa atender à dinâmica e às particularidades da pesca local e, ao mesmo tempo, permitir uma gestão com baixo custo operacional e de manutenção, as empresas responsáveis, junto à prefeitura e a Colônia de Pescadores Z-02, reformularam o projeto, desenvolvendo uma estrutura otimizada para tornar o Entreposto Pesqueiro funcional, respeitando as diretrizes da legislação do Ministério da Agricultura”.
Em uso
Entreposto foi liberado para ancoradouro em julho
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Foto: Secom/SJB
Como mostrou a mais recente matéria da Folha sobre o assunto, “mesmo antes da inauguração oficial, o Entreposto entrou em atividade parcial no mês de julho para atender os pescadores do município. O cais já vem sendo utilizado pelos pescadores para desembarque do pescado e embarque de materiais e suprimentos”.
Outra preocupação fica por conta do assoreamento na foz do Paraíba, no canal de navegação que dá acesso ao Entreposto. Se nada for feito para viabilizar a continuidade da pesca (e cabe lembrar aqui que projetos da Prefeitura estão em andamento), para praticamente nada servirá a obra destinada ao setor pesqueiro.
Prevista para ter o julgamento de uma das preliminares concluída nesta segunda-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada continuará suspensa. Segundo informações obtidas pelo blog, dois membros da Corte que participaram da sessão do dia 30 agosto não estavam presentes e existiria a obrigatoriedade de todos que iniciaram o julgamento.
No mérito, a Corte manteve, no dia 30 de agosto, a condenação de primeira instância na qual a prefeita Carla Machado (PP), o vice Alexandre Rosa (PRB), o ex-prefeito Neco (PMDB) e o vereador (atual secretário de Meio Ambiente) Alex Firme (PP) foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012. Contudo, em uma das preliminares houve pedido de vista e era esse o voto aguardado para encerrar o julgamento do TRE. A previsão é que o caso volte à pauta dos próximos dias.
Advogados consultados pelo blog foram unânimes ao afirmar que não há possibilidade de mudança na decisão da Corte. Vale lembrar que a condenação na Machadada não altera o cenário eleitoral sanjoanense, já que a sentença de primeira instância foi proferida após a homologação dos registros e, posteriormente, Carla, Alexandre e Alex foram eleitos.
Quem acompanha este blog viu no dia 30 de agosto a notícia que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia mantido a condenação a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012, da prefeita Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador (atual secretário de Meio Ambiente) Alex Firme (PP) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral instaurada a partir da operação Machadada. Para esses, pode ser confuso o título “Machadada de novo na pauta do TRE”. A Aije volta para a pauta da Corte porque houve um pedido de vista em uma das preliminares analisadas na sessão.
O voto que vai ser apresentado, então, nesta segunda-feira (18) para que o resultado seja efetivado, uma vez que, apesar do pedido de vista em uma das preliminares, o TRE já julgou o mérito, indeferindo o recurso e mantendo a sentença de primeira instância. Advogados consultados foram unânimes ao afirmar que não há possibilidade de mudança na decisão da Corte, mas o blog vai aguardar a leitura do voto vista e o anúncio da decisão deve ser conhecido até as 20h, caso não seja adiado.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou em seu perfil no Facebook a retomada das obras do posto de Saúde do Carrapicho, em Atafona. A obra foi paralisada na gestão do ex-prefeito Neco (PMDB) e passou a ser alvo de vândalos — e, consequentemente, de críticas dos moradores da localidade. De acordo com Carla, na última sexta-feira (15) já tinham sido “colocados os tapumes para recomeçar a obra de reforma do Posto de Saúde do bairro do Carrapicho em Atafona. Infelizmente essa obra foi paralisada no governo anterior por falta de pagamento e já a encontramos em péssimo estado de conservação”.
A previsão da prefeita é “que em até 30 dias estejamos entregando mais essa Unidade de Saúde totalmente reformada à comunidade, dando continuidade ao trabalho de reconstrução do nosso município”.
Dr. André, prefeito de Búzios
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Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cassou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama, o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O blog tentou contato na manhã desta quinta-feira (14), por telefone, com o gabinete do prefeito, no número disponibilizado no site da Prefeitura. No entanto, não obteve êxito até o momento da publicação.
O deputado federal Paulo Feijó (PR) recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta quarta-feira (13), o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luiz Passoni, e o professor Raul Palácio. Na pauta do encontro, o pedido de apoio para a universidade. “Já me comprometi em encaminhar emenda de valor significativo ao Orçamento Geral da União para ajudar neste processo de recuperação da universidade. Reconheço a importância da Uenf para a nossa região e para o Brasil, e já havia me colocado à disposição, acreditando que, através do meu mandato, poderia ser útil à universidade junto ao governo federal”, divulgou o deputado em sua página na rede social Facebook.
Fechada, em greve, há 41 dias, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro passa por um dos seus mais graves momentos. A crise na instituição ocorre em decorrência do cenário estadual, que chegou a tal ponto devido, claramente, ao mal uso do dinheiro público, evidenciado nos sucessivos escândalos de corrupção.
Ex-governadora e prefeita de Campos no período em que o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos foi denunciado, Rosinha Garotinho (PR) usou seu perfil na rede social Facebook para apelar pela liberdade do seu marido e ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (PR). Ela faz apelo às autoridades para que libertem o seu marido, considerando a prisão “imoral”. Rosinha ainda pede que “permitam que ele volte a trabalhar honestamente como radialista, o que ele faz há mais de 30 anos e que garante o sustento da nossa família”.
Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira (13), enquanto apresentava seu programa de rádio na Tupi. A sentença vem das investigações da operação Chequinho. Na decisão do juiz Ralph Manhães foi determinado o envio da sentença ao Ministério Público para que seja analisado se houve improbidades administrativas dos gestores da Prefeitura, que era comandada por ela. O ex-governador chegou a Campos ao IML de campos por volta das 14h30. Rosinha o acompanhava.
