O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), informou, em sua página na rede social Facebook, que o pagamento dos servidores efetivos está previsto para segunda-feira (31). Já os que têm cargos comissionados, os DAS, vão receber no 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado:

— Nosso pagamento é sempre no último dia útil de cada mês, no caso na próxima segunda-feira (31). Por uma dificuldade financeira, não vou conseguir pagar os comissionados, não conseguir pagar os DAS. (...) Depois de cinco dias úteis a gente vai conseguir pagar os DAS. Meu compromisso é com toda gestão, mas meu primeiro compromisso é com o servidor efetivo.

Rafael também comentou sobre a decisão liminar que garantiu a Campos o pagamento de 10% dos royalties a Campos. Segundo o prefeito, caso não houvesse a liminar favorável a Campos no contrato da venda do futuro, e tivesse de ser pago como pactuado pelos Garotinho, “o caos teria sido imediato”. Ainda de acordo com Rafael, a “situação continua muito difícil”: “Nós não temos o dinheiro que tínhamos no passado. Não foram responsáveis como deveriam no passado. Hoje está nas nossas mãos tomar decisões difíceis. Ou a gente enfrenta ou a gente deixa nossa cidade quebrar, como hoje vive o Estado do Rio de Janeiro”.

A novela sobre a suspensão de benefícios ganha um novo capítulo em São João da Barra. Em decisão proferida no dia 21 de junho, o desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, determinou que a Prefeitura retornasse imediatamente com o pagamento do “Cartão Alimentação” do servidor e da “Bolsa Universitária”. A deliberação foi em um agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública, em ação contra o município que tramita desde o ano passado. Após a decisão do desembargador, a prefeita Carla Machado (PP) enviou à Câmara, e foi aprovado em sessão extraordinária, uma lei, em vigor desde terça-feira (25), que suspendeu esses benefícios.

Ao dar provimento parcial ao recurso, Gilberto Campista Guarino levou em consideração o fato de os benefícios terem sido criados por lei, mas suspensos por decreto, sem passar pela Câmara. “Não poderia o chefe do Poder Executivo, por meio de um novo decreto (o de n.º 18/2016) revogar leis ordinárias, o que, no âmbito de nosso sistema constitucional, e bem vista a simetria ínsita ao tema, só podem ser legitimamente revogadas pelo Poder Legislativo”. O decreto citado pelo desembargador foi o de emergência econômica assinado pelo então prefeito Neco (PMDB), em maio do ano passado. É desde lá que a ação se arrasta e também questionava o funcionamento de unidades de saúde entre 9h e 14h, como havia sido decretado por Neco e não ocorre mais no governo Carla.

Os advogados João Paulo Granja e Pryscila Marins foram consultados pelo blog. Os dois observaram que não têm conhecimento profundo sobre o caso, mas ao analisar a decisão do desembargador, acreditam que o município, a princípio, teria de pagar os benefícios — ao menos até a lei municipal da suspensão. ficou em dúvida, e, como alertou Pryscila Marins, as partes devem entrar com embargos de declaração para esclarecimentos.

A Prefeitura foi questionada, por volta das 16h desta quinta-feira (27), sobre os efeitos dessa decisão do TJ, se vai recorrer ou se vai ter de pagar o benefício. Contudo, não houve resposta até o momento. Como era fim de expediente, é bem provável que a Procuradoria do município se posicione nesta sexta-feira (28). Assim que o blog tiver um posicionamento da administração municipal, será publicado.

Na prática — O “Cartão do Servidor” foi suspenso pelo ex-prefeito Neco, no decreto de emergência publicado em maio do ano passado. Com a aprovação da lei, Carla buscou regularizar a situação burocrática, já que os programas foram criados por lei e a suspensão ocorreu por decreto. O que quase ninguém sabia, até agora, é que isso já havia sido questionado na Justiça e que uma decisão do TJ determinava o retorno imediato do benefício, bem como da “Bolsa Universitária”.

Prossegue neste fim de semana em Grussaí, litoral de São João da Barra, o 1º Arraiá Gastronômico. Além de pratos variados da culinária local ao preço de R$ 15, o evento, que acontece no Polo Gastronômico e é organizado pelos proprietários de quiosques com apoio da Prefeitura, proporciona ao público atrações culturais e apresentações musicais no sábado e no domingo.

No sábado (29), a partir das 19h, tem apresentação da quadrilha “Lua cheia – encantos e mistérios do Pontal de Atafona”, do grupo Lourenço do Espírito Santo, e da quadrilha “Saudade, o meu remédio é cantar” da Companhia de Dança Anônimos da Arte. A atração musical da noite será o Trio Lamparão. No domingo, fechando o Arraiá, se apresentam a quadrilha “Mãe querida, maluca”, de Barcelos, a associação de dança Associarthis e o cantor Davi Alves.

O Arraiá Gastronômico teve início no último sábado (21) recebendo um grande público, que superou as expectativas dos comerciantes em termos de venda. A estimativa é de uma média de três mil pessoas por dia de evento. Bobó de carne seca, paella mineira, mocotó, arroz carreteiro, feijoada, caldo de mandioquinha com costela suína, caldo verde, carne seca com abóbora, moqueca de cação e camarão com farofinha e banana estão entre os pratos vendidos.

A secretaria de Ordem Pública, por meio da Guarda Civil Municipal e em parceria com a Polícia Militar, atua no local visando proporcionar segurança e tranquilidade aos frequentadores. A secretaria de Saúde disponibiliza UTI Móvel, garantindo o primeiro atendimento e a remoção de pacientes para hospital, caso necessário.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), destaca iniciativa dos permissionários dos quiosques e a dedicação e profissionalismo para o sucesso que está sendo alcançado. “A Prefeitura está ao lado dos comerciantes na promoção desse evento que representa muito em termos de incentivo ao turismo e de aquecimento da economia. Parabenizo a todos os envolvidos pela união e pelo empenho”.

Os prefeitos de São Fidélis e Sapucaia, respectivamente Amarildo Alcântara (PR) e Fabrício Baião (PMDB), foram multados em R$ 140.795,60 cada um, nessa terça-feira (25), por não terem enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) a prestação de contas dos seus municípios, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos, Luiz Fenemê (PMDB) e Anderson Zanon (PSD). Além da multa, o relator dos processos, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, determinou o envio de comunicação ao Ministério Público do Estado e ao governador. No primeiro caso, o voto solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis contra os atuais mandatários, que estão cometendo crime de responsabilidade, e no segundo o Tribunal comunica o governo estadual para que defina se fará uma intervenção na cidade, conforme faculta a constituição do Rio de Janeiro.

As leis orgânicas das duas cidades ainda define que cabe ao presidente da Câmara Municipal determinar a tomada de contas na cidade no caso de não envio da prestação para o TCE. Os dois chefes dos legislativos municipais também vão receber comunicações para que tomem as providências. Os ex-prefeitos, responsáveis pelas cidades no ano de 2016 também serão comunicados oficialmente, com o objetivo de terem ciência de que suas prestações de contas não foram enviadas ao Tribunal.

No processo, os técnicos ainda destacam que após o fim do prazo para o envio dos documentos, no dia 30 de abril, os dois prefeitos foram oficialmente informados sobre a expiração do prazo legal. Foi aberta, então a possibilidade de defesa por parte dos atuais mandatários, que são responsáveis pela consolidação dos dados e encaminhamento da prestação de contas de governo do seu antecessor. Mas não houve resposta.

No caso de São Fidélis, Amarildo Henrique Alcântara recebeu a notificação no dia 19 de maio, enquanto que o prefeito de Sapucaia, Fabrício dos Santos Baião, foi comunicado no dia 22 de maio.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), já sancionou a lei que suspende os benefícios “Cartão Alimentação”, “Cartão Cidadão”, “Bolsa de Estudo” e “Passe Estudantil”. A publicação ocorreu no Diário Oficial desta quinta-feira (27), três dias após a Câmara aprovar, em sessão tumultuada, o projeto enviado pelo Executivo.

Na prática, todos os projetos estão suspensos desde o início da atual gestão — na verdade, muitos deles foram suspensos pelo ex-prefeito Neco (PMDB), no decreto de emergência publicado em maio do ano passado. Com a aprovação da lei, Carla busca regularizar a situação burocrática, já que os programas foram criados por lei e a suspensão ocorreu por decreto. Dessa forma, um servidor, por exemplo, poderia contestar que a lei que criou o “Cartão Alimentação” estava em vigor e ele não recebeu o benefício. Agora, com a suspensão, por lei, essa possibilidade fica descartada. Vale salientar que no texto enviado aos vereadores para apreciação na última segunda (24), Carla menciona o eventual retorno dos programas, assim que forem quitados débitos herdados. A oposição alega que o retorno só ocorrerá no período eleitoral.

Na Câmara, votaram com o governo os vereadores Caputi (Podemos), Elisio Rodrigues (PDT), Gersinho (SD), Jonas Gomes (PP) e Sônia Pereira (PT). O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), também da base, só votaria em caso de empate. Na oposição, Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB) votaram contra. Já o vereador Ronaldo da Saúde (Pros), baleado no fim do mês passado durante uma suposta tentativa de assalto à sua residência, não participou da sessão.

A única votação que ocorreu de forma tranquila foi a autorização para o Executivo celebrar termo de colaboração ou fomento com o Retiro São João Batista, aprovada por unanimidade — e também já publicada em DO.

A Prefeitura de São João da Barra efetua nesta sexta-feira, 28, o pagamento do funcionalismo referente ao mês de julho. No decorrer do ano, fica estipulado, de acordo com a prefeita Carla Machado (PP), a liberação dos vencimentos até o último dia útil do mês vigente. Isso para atender a necessidade dos servidores públicos municipais, que terminaram o ano de 2016 sem receber o mês de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro e hoje podem contar com seus salários, rigorosamente, em dia. Desde fevereiro, os vencimentos passaram a ser pagos no 5º dia útil.

Carla esclareceu que R$ 16 milhões do orçamento de 2017 já foram comprometidos com dívidas da administração passada relacionas ao servidor. Esse montante corresponde, segundo ela, a pendências salariais e segunda parcela de décimo terceiro de efetivos, contratados e terceirizados, além de dívida relacionada ao repasse ao Fundo Próprio de Previdência:

— Débitos referentes a terceirizados de duas empresas que prestaram serviço ao município estão resolvidos, após terem sido depositados, em juízo, os valores correspondentes às diferenças salariais dos meses de março, abril e maio de 2016 e os salários e tickets alimentação referentes a abril e maio do mesmo ano, totalizando R$ 1.180.468,87, além do acordo para o pagamento de R$ 1.731.589,29 visando cumprir a rescisão contratual e os 40% FGTS, totalizando quase 3 milhões de reais — destacou a prefeita.

Em entrevista ao blog no início do ano, Carla chegou a comentar sobre o esforço para manter o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado — o que chegou a acontecer em janeiro, mas posteriormente houve a mudança para o 5º dia útil. Agora, a previsão é que seja mantido até o fim do ano o pagamento dos proventos até o último dia útil do mês trabalhado.

O Portal Ozk informou primeiro sobre a decisão da prefeita. Na Folha 1, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira a fazer o registro, em seu blog, Na Curva do Rio.

Com informações da 

A importância da realização da blitz foi tema de debate na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança de São João da Barra, nesta quarta-feira (26), no Espaço da Ciência Maria de Lourdes Coelho Anunciação, em Atafona. O trabalho de prevenção, desenvolvido pela Polícia Militar, é considerado positivo para coibir crimes no município.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Luiz Rocha, afirmou que as blitzes são fundamentais para proteger o cidadão, tirando de circulação armas, drogas, veículos roubados e marginais. “Reiteramos o pedido de intensificação das blitzes junto à Polícia Militar visando identificar e retirar das ruas pessoas que estão armando algum ato ilícito”, declarou Luiz, acrescentando que as blitzes ajudam também na fiscalização do trânsito.

Secretário de Ordem Pública de SJB, Maxwell Araújo tranquilizou a população sobre a realização de operações. “Os motoristas e passageiros não precisam ficar com medo da blitz, pois o intuito é proporcionar uma maior segurança para população”, disse Maxwell, ressaltando que quando uma pessoa do bem for parada pela Polícia Militar, é importante manter a calma, acender a luz interna, abrir os vidros e apresentar a carteira de habilitação e o documento do veículo e, se precisar desembarcar, ficar tranquilo, pois é um procedimento operacional padrão numa operação.

Segundo Maxwell, numa blitz o cidadão tem direito de pedir informações sobre os procedimentos da operação, ser revistado por um policial do mesmo sexo e acompanhar a revista no veículo com testemunha. “Caso a pessoa se sinta desrespeitada, pode comunicar o caso na Ouvidoria da Ordem Pública ou disque denuncia da polícia militar: 2723-1177”, informou o secretário.

Após a desembargadora eleitoral Cristina Serra Feijó deferir parcialmente liminar pleiteada pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR), em habeas corpus contra a decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, que indeferiu todas as diligências requeridas pelo réu e suspendeu o prazo das alegações finais no último dia 10, o magistrado resolveu “reconsiderar apenas para se evitar a procrastinação do feito e posterior alegação de nulidade em outras instâncias, garantindo, mais uma vez, a ampla defesa ao acusado”.

Ralph, em decisão proferida na última segunda-feira (24), salienta que, apesar de reconsiderar os pedidos, considera-os “irrelevantes e impertinentes, além de procrastinatórios”. Observa o magistrado que, com sua determinação, perde o objeto o habeas corpus impetrado pela defesa e, consequentemente, a suspensão do prazo para as alegações finais até o julgamento do mesmo.

O juiz ainda fixou prazo para expedição dos ofícios das diligências solicitadas e determinou que, após a manifestação do Ministério público, a defesa apresente as alegações finais em cinco dias. No casa de descumprimento dos prazos, configurando desobediência, Ralph intima “o defensor dativo já nomeado nestes autos para apresentação daquela peça no prazo de 48 horas”. Veja a decisão:

A jornalista Suzy Monteiro mostrou, Na Curva do Rio, as diligências que haviam sido indeferidas por Ralph. A Folha da Manhã já trouxe matéria sobre a decisão reconsiderada pelo magistrado.

Foram milhares os dias em que o local de trabalho do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi o amplo Palácio Guanabara, prédio do século XIX que já foi residência oficial de presidentes da República entre 1926 e 1947. Hoje, preso em meio a uma avalanche de acusações, que já geraram 12 processos contra ele, Cabral bate ponto em um local mais modesto, reservado aos criminosos: a pequena biblioteca da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ele e outros três presos da Lava-Jato no Rio entraram para o seleto grupo de menos de 3% da população carcerária do estado que exercem alguma atividade na prisão.

O ex-governador começou a trabalhar em Bangu 8 e, no fim de maio, quando foi transferido para Benfica, continuou exercendo as atividades na biblioteca da unidade prisional. Jornalista por formação, o peemedebista colabora na organização e a distribuição de livros.

Na cadeia, em que há muito mais detentos do que vagas de trabalho, quando alguém é selecionado para uma atividade, diz-se que foi “classificado”. Cabral é um dos 1.333 detentos, em meio a quase 51 mil, que conseguiram essa condição. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) diz que nem ele e nem os demais presos da Lava Jato foram privilegiados. Pela Lei de Execuções Penais, a cada três dias trabalhados, o interno tem um dia de remição de pena. “A demanda é por unidade prisional. Pedindo na unidade e tendo vagas, eles são classificados e enviados ao trabalho”, diz a Seap.

Presos no mesmo esquema de Cabral, seu ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes pode ser encontrado na enfermaria, onde trabalha como médico; Carlos Miranda, apontado como operador do ex-governador, trabalha há menos de um mês na distribuição da comida aos presos. O quarto réu da Lava Jato no Rio a conseguir uma vaga para trabalhar no presídio foi o advogado Thiago Aragão, ex-sócio da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, de quem é acusado de ser operador. Preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, ele ajuda no cadastro que os colegas de profissão fazem quando precisam visitar clientes na prisão.

O prefeito Rafael Diniz (PPS) viaja nesta terça-feira (25) para Brasília onde irá cumprir agenda ao longo da semana. As idas do prefeito à capital do país têm sido frequentes, pois considera fundamental a busca por apoio diante do quadro crítico financeiro que o município de Campos se encontra.

— Temos buscado parcerias, e para isso mais uma vez iremos a Brasília para solucionar o caos financeiro que está instalado na cidade. Mas mesmo diante deste quadro, continuamos lutando para tentar reverter essa situação, em especial no que diz respeito à antecipação dos royalties — enfatizou Rafael Diniz.

Na manhã desta terça, o prefeito esteve reunido em Niterói com o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sidney Mello, para tratar de parcerias com a instituição.

Os detalhes da agenda não foram divulgados.