Gersinho é liberado da prisão, mas afastado da Câmara por 180 dias
17/10/2019 | 15h05
Isaías Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD), de São João da Barra, foi solto após audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (17). Ele foi preso na quarta-feira, na porta da Câmara de SJB, acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Apesar da liberdade, Gersinho passa a ter de cumprir algumas medidas restritivas, entre elas o afastamento da Câmara por 180 dias (seis meses) e a proibição de contato com envolvidos no processo. A prisão de Gersinho, em flagrante, foi motivada após a delação de um assessor dele. Agentes do Ministério Público encontraram o vereador, que seguia para a sessão da Câmara, com R$ 3,5 mil, que seria fruto da rachadinha.
Com o afastamento do vereador, quem vive a expectativa de assumir a cadeira na Casa é o suplente Alan de Grussaí (PSDB). A dúvida é com relação ao prazo para a chamada, se ele toma posse em rito determinado pelo Legislativo ou se o caso pode chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em nota, a Câmara informou que “determinou à Procuradoria Legislativa que adote as providências cabíveis, tão logo seja notificada do conteúdo da decisão judicial. Todas as informações de conhecimento da Câmara chegaram através dos órgãos de imprensa”.
Restrições — Ao expedir o alvará de soltura de Gersinho, o juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira determinou que, além de se afastar da Câmara e não ter contato com as testemunhas do processo de forma direta ou indireta, especialmente os assessores de gabinete, ele tem que se apresentar ao juízo até o dia 10 de cada mês, até o fim do processo; apresentar um comprovante atualizado de endereço no primeiro comparecimento ao juízo, bem como manter a atualizado seu endereço em todo curso do processo; proibição de ausentar da Comarca de residência pelo prazo superior a 15 dias, salvo em caso de exercício laborativa ou estudos. 
Na quarta-feira, ao ser levado para a 145ª DP, Gersinho permaneceu em silêncio. A defesa do parlamentar disse que ele não falaria enquanto não tivesse acesso ao inteiro teor da delação. O assessor que delatou o esquema apurado pelo MP e pela Justiça também esteve na Delegacia de SJB, mas foi ouvido na condição de colaborador e, na sequência, liberado.
A ação que levou Gersinho à prisão corre em sigilo no Terceiro Grupo de Câmara Criminais do TJ. A delação do assessor foi homologada 15 dias antes da prisão do vereador.
Flagrante — A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de “rachadinha” — o confisco de parte dos salários dos servidores — o que configura crime de peculato. Gersinho já vinha sendo investigado pelo Ministério Público por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
De acordo com o MP, “as investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos”.
A Câmara de SJB informou, em nota, não ter nada “a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa” e que vai aguardar o desenrolar das investigações.
 
 
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Gersinho fica em silêncio na DP e quer acesso à delação de assessor
16/10/2019 | 22h00
Foto: Isaias Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD), preso na manhã desta quarta-feira (16) por “rachadinha” (aqui), na porta da Câmara de São João da Barra, preferiu o silêncio nas cerca de 10 horas em que ficou na 145ª Delegacia de Polícia. De acordo com a defesa, ele só vai falar após ter acesso a uma delação que já estaria homologada pelo Tribunal de Justiça (TJ) e que seria de um assessor dele, que prestou depoimento nesta quarta na DP.
A ação que levou Gersinho à prisão corre em sigilo no Terceiro Grupo de Câmara Criminais do TJ. A delação do assessor foi homologada 15 dias antes da prisão do vereador. A defesa de Gersinho ainda não apresentou nenhum recurso à Justiça. Como o blog informou mais cedo, ele foi transferido para a Cadeia Pública Dalton Crespo. A audiência de custódia está marcada para as 14h desta quinta-feira (17).
A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de “rachadinha” — o confisco de parte dos salários dos servidores — o que configura crime de peculato. Gersinho já vinha sendo investigado pelo Ministério Público por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
De acordo com o MP, “as investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos”.
A Câmara de SJB informou, em nota, não ter nada “a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa” e que vai aguardar o desenrolar das investigações.
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Vereador é preso em frente à Câmara de SJB por esquema de rachadinha
16/10/2019 | 09h39
Isaías Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD) foi preso em frente à Câmara Municipal de São João da Barra, na manhã desta quarta-feira (16). Ele chegava para a sessão do Legislativo, quando foi surpreendido por agentes do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia é da prática de “rachadinha”, que é caracterizada quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou. Gersinho foi encaminhado ainda na quarta para a Cadeia Pública Dalton Crespo.
A sessão da Câmara desta quarta-feira aconteceu normalmente. Gersinho foi conduzido à 145ª Delegacia de Polícia, em São João da Barra, onde foi ouvido, assim como o assessor, que seria colaborador da investigação. 
MP se manifesta por meio de nota:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ), do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), prendeu hoje (16/10), o vereador Gersinho Crispim, em frente à Câmara de Vereadores de São João da Barra. O político foi surpreendido pelos agentes quando chegava para a sessão do Legislativo.
A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de rachadinha – o confisco de parte dos salários dos servidores – o que configura crime de peculato. Gerson Crispim já vinha sendo investigado pelo MPRJ por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
As investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos do Município de São João da Barra”.
Câmara de SJB emite nota:
“A Câmara Municipal de São João da Barra vem esclarecer que nada tem a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa acerca do ocorrido na manhã de hoje com um dos vereadores desta Casa de Leis. O Legislativo esclarece, ainda, que vai aguardar o desenrolar das investigações, que estão a cargo do Ministério Público”.
 
 
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Witzel: há consenso para retirar a partilha dos royalties da pauta no STF
11/10/2019 | 16h52
O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou, pela primeira vez, que conversou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atual presidente da Corte, e que “houve um consenso ali de que nós vamos retirar de pauta”. A afirmação do governador aconteceu nessa quinta-feira (10): “Saí dali com o compromisso de que possivelmente — eles vão apreciar ainda —, mas acredito que há um consenso de se aguardar mais 180 dias”.
A informação bate com a nota publicada (aqui) pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo, nessa terça-feira (8), de que o acordo já estava costurado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 fique na gaveta até março. Com o tempo, Witzel iria costurar apoio de outros estados para suspender o julgamento e repensar a partilha para não prejudicar as finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores.
Em uma petição ao STF, nesta quarta-feira (9), para suspender a ação (aqui), o governador já conseguiu o apoio de outros cinco governadores: do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
No mesmo dia em que falou com a imprensa sobre a possibilidade de adiar o julgamento, Witzel foi pessimista em um encontro (aqui) com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na reunião, no Palácio Guanabara, o governador afirmou que no STF o Rio de Janeiro perde essa briga. A estratégia é adiar para articular politicamente. O julgamento segue marcado para 20 de novembro e pode causar prejuízo de R$ 56 bilhões ao Rio até 2023.
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Câmara de SJB aprova Refis e debate transporte alternativo
09/10/2019 | 19h00
A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é propiciar e incentivar os contribuintes que tiverem débito com a municipalidade a regularizarem a sua situação com o pagamento, em parcelas mensais e sucessivas. A medida também é uma forma de viabilizar e aumentar a receita do município.
O presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP), explicou que o desconto se refere apenas aos juros e multas e serão aplicados em: 90% (para pagamento à vista), 60% (em seis parcelas), 45% (em 12 parcelas), 30% (24 parcelas) e 15% (36 parcelas). O prazo para adesão ao Refis irá de 1º de novembro a 28 de fevereiro.
Também na sessão desta quarta, por meio de indicação, Sônia Pereira (PT) solicitou ao Executivo a revogação da lei nº 372/2015 (que dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros em veículo utilitário). Ela pediu ainda envio de uma nova lei, para a apreciação da Câmara, a fim de regularizar o transporte alternativo no município. Segundo Sônia, a lei atual, embora ainda não regulamentada, não condiz com a realidade da categoria. “O verão está chegando e algo precisa ser feito, para evitar que ‘topiqueiros’ de fora venham para cá. Os nossos topiqueiros só querem a legalização para trabalhar com dignidade”, observou.
Aluizio comentou que conversou sobre o assunto com o secretário de Transportes, Elísio Rodrigues, e que a mudança poderia ser feita por meio de emendas à lei – não precisando revogá-la. “Mas é bom que, qualquer mudança que seja tomada, seja antes discutida em reunião com a categoria”, acrescentou Aluizio, salientando a necessidade de haver uma fiscalização forte a fim de coibir a entrada de motoristas de fora atuando ilegalmente no município.
Fonte: Ascom/Câmara de SJB
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Wladimir Garotinho recebido por Cármen Lúcia no STF em agenda sobre royalties
09/10/2019 | 18h29
O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo na Câmara Federal, se reuniu nesta quarta-feira (09) com a ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também participou da audiência o deputado federal Sargento Gurgel (PSL). Segundo Wladimir, a postura da ministra foi “serena e afirmativa: a saída tem que ser pela política”.
A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, pode ser adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.
Wladimir vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.
— O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa — afirmou Wladimir, em alusão ao julgamento desta quarta no STF, que manteve o repasse de 25% dos royalties para municípios.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties para produtores despencaria de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais, de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o Rio de Janeiro perderá R$70 bilhões em cinco anos.
O parlamentar esclareceu que manteve a agenda mesmo com o possível adiamento do julgamento da lei da partilha por entender que o diálogo nesse momento é o melhor caminho para buscar convergência de entendimento, já que a ministra Carmem Lúcia foi quem concedeu a liminar que garante até hoje a não redistribuição dos royalties.
O deputado informou ainda que está confirmada a reunião nesta quinta-feira (10) com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sob a presidência do campista Rafael Diniz (Cidadania). O encontro será às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói.
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Na tribuna, vereadores do DC ameaçados de expulsão rebatem João Peixoto
09/10/2019 | 08h28
*Com Aldir Sales:
Os dois vereadores do Democracia Cristã (DC) em Campos — Cláudio Andrade e José Carlos — foram procurados pelo blog (e pela equipe da Folha) para comentarem sobre as declarações do deputado estadual João Peixoto, vice-presidente nacional da legenda, que na semana passada informou (aqui) que o partido abriu procedimento interno que pode gerar a expulsão deles por infidelidade partidária, além de dizer que não descarta a possibilidade de cobrar os mandatos. Nessa terça-feira (8), na sessão da Câmara, os vereadores quebraram o silêncio: ameaçaram processar Peixoto e também querem a expulsão do deputado do partido.
— Eu cansei de falar aqui e continuo falando: o mal também vence. Esse mal vem vencendo por vários mandatos e pregando situações mentirosas. Nós somos vereadores constituídos por Deus e pelo povo. O problema é que na cabeça dele temos que ser capachos dele. E nunca vou ser capacho de João e de qualquer pessoa. Sou vereador de segundo mandato, nunca me envolvi em nada escuso. Ele nunca me ajudou em nada em eleição. Pelo contrário, o que ele fez por duas vezes foi tentar me prejudicar — disse José Carlos.
Cláudio Andrade afirmou que vai acionar o deputado na Justiça e completou: “João Peixoto praticou vários crimes ao relatar uma série de informações falsas, descabidas, que vão de encontro a qualquer ética e moral que um deputado pode ter. A pena para o crime de fake news praticado por João Peixoto é de 2 a 8 anos de prisão. E eu, obviamente, vou pedir a pena máxima ao deputado”, disse o vereador, que completou dizendo que vai pedir a expulsão de Peixoto do partido e entrar com uma ação de danos morais na esfera cível.
João disse ao blog que os vereadores teriam 10 dias, após notificação, que teria sido protocolada na Câmara na quarta-feira (2) passada, para apresentarem suas defesas. Informou ainda que, caso não respondessem, os dois perderiam o mandato. Na mesma matéria, o blog ouviu o advogado João Paulo Granja: ele explicou que procedimentos internos não geram perda de mandatos, somente a expulsão. Disse ainda que nada impediria, porém, de o diretório acionar a Justiça Eleitoral para contestar a legitimidade dos mandatos, mas essa decisão caberia somente à Justiça.
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Lauro Jardim: Julgamento da partilha dos royalties fica para 2020
08/10/2019 | 18h41
O jornalista Guilherme Mascarenhas, que atua no blog do Lauro Jardim, em O Globo, divulgou no fim da tarde desta terça-feira (8), uma notícia que pode ser considerada um alívio, mas não acaba de vez com a tensão da possibilidade de redistribuição dos royalties de petróleo. O julgamento, que aconteceria no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 20 de novembro, estaria adiada para março de 2020.
O governador Wilson Witzel (PSC) esteve no STF e, segundo o blog, saiu de lá “com o compromisso de Dias Toffoli de adiar em 120 dias o julgamento sobre a lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo”. Ainda de acordo com a publicação, “o acerto costurado por Witzel foi feito com a concordância da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que estava pautado para 20 de novembro”.
Mais informações na edição desta quarta-feira (9) da Folha da Manhã
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SJB oficializa resultado da eleição para o Conselho Tutelar
08/10/2019 | 12h20
A Comissão Especial Eleitoral publicou no Diário Oficial de São João da Barra desta terça-feira (8) o resultado do processo eleitoral do Conselho Tutelar, ocorrido no último domingo (6). Na ocasião, foram eleitos cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes para exercer o mandato (2020-2023). A próxima etapa para os eleitos é realização do curso de formação, que será publicada posteriormente também no DO.
A posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020. Foram eleitas para o órgão: Jéssica Ferreira Amaral (454 votos); Flávia Riscado Gonçalves (422 votos), Ísis Batista Barros (324 votos), Francilene Dias Sales (257 votos) e Françoiza Terra dos Santos (234 votos). Já na suplência ficaram Verônica Pacheco Vasconcelos (208 votos), Jodilce Gomes da Silva (202 votos), Patrícia Úrsula Cândido de Oliveira (197 votos), Jadson Loureiro Fernandes (197 votos) e Alessandra Gaspar Gomes da Silva (177 votos).
— A listagem de votação foi publicada nesta terça-feira e na quarta (9) será publicada novamente. A votação e apuração ocorreram de forma tranquila, sendo as mesmas acompanhadas pelo Ministério Público — ressaltou o coordenador-geral da Assistência Social, Alex Caetano.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem a função em Lei de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O salário é de R$ 1.467,05, mais o Cartão do Servidor no valor de R$ 300. O processo eleitoral em São João da Barra começou no dia 8 de abril, com a publicação do edital no Diário Oficial do município. Os inscritos passaram por análise de documentação apresentada e prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi eliminatória.
Confira a votação final:
Jéssica Ferreira Amaral - 454 votos - Titular
Flávia Riscado Gonçalves - 422 votos – Titular
Isis Batista Barros - 324 votos – Titular
Francilene Dias Sales - 257 votos - Titular
Françoiza Terra dos Santos Magalhães - 234 votos - Titular 
 
Verônica Pacheco de Vasconcelos - 208 votos - Suplência
Jodilce Gomes da Silva - 202 votos - Suplência
Patrícia Úrsula Candido de Oliveira - 197 votos - Suplência
Jadson Loureiro Fernandes - 197 votos - Suplência
Alessandra Gaspar Gomes da Silva - 177 votos - Suplência
Suellen Gonçalves de Azevedo Souza - 162 votos
Luciana da Silva Ribeiro - 149 votos
Patriciane Souza da Silva dos Santos - 134 votos
Cecília Salles de Santana - 98 votos
Cristiane Ferreira da Cruz - 70 votos
Mathias Carvalho de Alencar - 52 votos
Miller de Andrade Cardoso - 46 votos
Edília Paiva Ribeiro Freitas - 44 votos
Gisele de Oliveira Rodrigues - 40 votos
Jacqueline Almeida de Souza - 38 votos
Gabriela Leal Pinheiro Rangel - 13 votos
Alan Pereira Soares - 6 votos
Fonte: Secom/SJB
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Edital para construção de rodovia ligando o Açu à BR 101 será publicado em 2020
07/10/2019 | 18h55
O subsecretário de Concessões e Parcerias da secretaria de estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Gilmar Viana, realizou, nesta segunda-feira (7), uma visita técnica para conhecer o traçado da futura rodovia RJ 244, que irá conectar o Porto do Açu, no norte do Estado, à BR 101. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), acompanhou a visita.
Os estudos para a implantação da nova rodovia já foram finalizados e o próximo passo é a realização de audiências públicas para apresentação do projeto aos municípios de Campos e São João da Barra, seguido pela publicação de edital para seleção da empresa para construção e concessão do trecho, que contará com 43 km de extensão. A expectativa é que o edital para a construção da nova rodovia seja publicado no primeiro trimestre de 2020 e que o acesso esteja concluído em 2024.
— A futura RJ 244 vai consolidar a infraestrutura do complexo industrial do Açu. Será uma rodovia moderna, diferenciada e de grande relevância para a industrialização da região Norte Fluminense — afirmou Gilmar Viana.
A prefeita Carla Machado, que participou da visita técnica, lembrou da importância de alternativas para reduzir o fluxo na rodovia federal que corta o município. “São João da Barra precisa ter a BR 356 menos impactada e é urgente que se encontre uma solução para o fluxo de veículos pesados na única rodovia de acesso ao nosso município. Sua duplicação tem sido reivindicada por nós constantemente em Brasília. O Porto já está conectado com o mundo e precisa se ligar ao país através de ferrovias e rodovias, a fim de cumprir sua finalidade de receber e escoar produtos”, afirmou Carla.
Além de percorrer o trecho onde será instalada a nova rodovia, o subsecretário conheceu a infraestrutura do Porto do Açu e os potenciais do maior complexo portuário, industrial e de energia da América Latina.
 
 
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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