O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro deu parecer pelo indeferimento da liminar em uma representação de inconstitucionalidade que o deputado estadual Bruno Dauaire (PRP) protocolou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), pedindo a anulação da lei municipal aprovada do final do ano passado pela Câmara de São João da Barra que resultou no aumento do IPTU do município. Bruno pediu uma medida cautelar para a suspensão imediata da eficácia da lei, já que os carnês foram distribuídos e, segundo o parlamentar, muitos sanjoanenses não teriam como arcar com os novos valores. 

O pedido do deputado foi noticiado aqui.

O prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pagar na próxima terça-feira (21) aos prestadores de serviço que atuaram no mês de junho pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Na última sexta-feira (10), pagou a folha referente ao mês de maio.

O prefeito anunciou que a medida foi adotada após a entrada da última participação especial da produção de petróleo (aqui) que rendeu a Campos pouco mais de R$ 64 milhões. “É importante dizer que no dia 10 de setembro estaremos também realizando o pagamento de mais uma folha integral”, pontuou Diniz.

Rafael também não poupou críticas ao governo passado e falou das dificuldades financeiras enfrentadas na atual gestão:

— Depois de toda essa bomba que nós recebemos, da herança maldita que nós recebemos da última gestão, a dívida com a Caixa Econômica da venda do futuro, mais de R$ 90 milhões que já repassamos para a Caixa. Imagine quanta coisa nos poderíamos ter feito com R$ 90 milhões. Sem falar da dívida com o PreviCampos, todo mês tenho que colocar dinheiro com no PreviCampos para que o nosso aposentado e pensionista possa receber em dia. Sem falar de todos os esforços que temos que fazer para manter, e estamos mantendo, o salário do nosso servidor em dia. E sem se esquecer também da bomba de precatórios. Uma divida que nos estamos pagando, que não pagaram com responsabilidade lá atrás, uma dívida de mais de R$ 68 milhões.

 

O instituto RealTime Big Data divulgou pesquisa nessa quarta-feira (15) com relação à corrida ao Guanabara. Como vem apontando também o instituto Paraná (aqui e aqui), o senador Romário (Podemos) aparece na liderança, seguido por Eduardo Paes (DEM) e Anthony Garotinho (PRP). No quesito rejeição, o político campista aparece na liderança.

Na sondagem estimulada encomendada pela TV Record, Romário tem 25% das intenções de voto, Paes com 19% e Garotinho com 14%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na sequência, aparecem Índio da Costa (PSD), com 6%; Márcia Tiburi (PT), com 3%; Tarcísio Motta (Psol), com 3%, Pedro Fernandes (PDT), com 3%; e Marcelo Trindade (Novo), com 2%, todos tecnicamente empatados. O candidato Wilson Witzel (PSC) conta com 1% das intenções de voto.

Votos brancos e nulos somam 20%, e indecisos, 4%.

Foram 2 mil entrevistados, de maneira presencial, entre 10 e 12 de agosto. O nível de confiança é de 95% e o levantamento está registrado no TSE sob o protocolo RJ-02317/2018.

Na pesquisa espontânea, aquela em que os nomes dos candidatos não são apresentados e o eleitor fala o candidato que vem à cabeça, Romário (12%) e Paes (9%) aparecem tecnicamente empatados. Anthony Garotinho (7%) e Índio da Costa (1%) são citados na sequência. Neste cenário, votos nulos e brancos somam 21% e indecisos, 50%.

Segundo turno — O instituto também simulou alguns cenário de segundo turno.Confira:

- Romário X Eduardo Paes

Romário: 37%

Eduardo Paes: 29%

Nulo/Branco: 25%

Indecisos: 9%

- Romário X Anthnoy Garotinho

Romário: 39%

Anthony Garotinho: 19%

Nulo/Branco: 33%

Indecisos: 9%

- Eduardo Paes X Anthony Garotinho

Eduardo Paes: 36%

Anthony Garotinho: 20%

Nulo/Branco: 33%

Indecisos: 11%

Rejeição — A pesquisa mostrou o índice de rejeição, com possibilidade de escolha em mais de um nome, dos eleitores aos candidatos.

Anthony Garotinho: 69%

Eduardo Paes: 53%

Romário: 47%

Índio da Costa: 45%

Tarcísio Motta: 42%

Márcia Tiburi: 38%

Wilson Witzel: 37%

Pedro Fernandes: 34%

Marcelo Trindade: 32%

Não rejeita ninguém: 8%

Por causa de postagens na rede social Facebook, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) seja condenado a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada e outra de R$ 30 mil por propaganda eleitoral na internet atribuída a terceiros. Os valores pedidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) são os máximos previstos na legislação para cada caso e, na avaliação da PRE, devem ser somados se for condenado por ambos.

A PRE pediu ao TRE a punição mais severa por considerar ainda que o pré-candidato ao governo do Estado já respondeu neste ano por propaganda antecipada, o que atesta a reiteração da conduta. A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, autora da ação, narrou que o político usou conteúdo com nítidos contornos de propaganda eleitoral muito antes do início do processo eleitoral, nesta quinta-feira, dia 16.

Em seu post, Garotinho usou declaração atribuída a um cidadão como forma de pedir voto, criando uma situação de desigualdade entre quem concorre nestas eleições. Para a PRE, não há como afastar a responsabilidade do ex-governador pela ilicitude, pois se trata de violação à legislação eleitoral na página de sua propriedade na rede social.

“Ele tenta dissimular o pedido explícito de voto atribuindo indevidamente a terceiro as expressões 'desejo de votar' e 'você vai ter o meu apoio', entretanto, é absolutamente ineficaz a intenção do então pré-candidato de ludibriar a fiscalização eleitoral”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar. “Qualquer cidadão, mesmo com o mínimo grau de instrução, suficiente apenas à leitura da publicação, é capaz de perceber o pedido de voto formulado na rede social, o que se verifica, inclusive, pela leitura de dois dos comentários que se seguiram à publicação”.

 

A Prefeitura de Campos conquistou mais uma vitória na justiça em relação à operação de crédito, realizada em 2016 pela gestão passada, que ficou conhecida como “venda do futuro”. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região julgou o recurso da Caixa Econômica Federal nessa terça-feira (14) e manteve a decisão de descontar os 10% sobre o repasse de royalties e Participações Especiais, feito ao município, conforme decisão inicial em abril deste ano.

A partir da decisão favorável ao município, em abril último, a Caixa Econômica Federal entrou com embargo de declaração pleiteando que o pagamento fosse feito, conforme o previsto no contrato inicial, que era valor bem superior ao descontado das receitas petrolíferas no momento. Segundo o Procurador Geral do Município, José Paes Neto, a decisão do TRF evita que o município seja ainda mais prejudicado.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) negar provimento a um recurso administrativo em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, questionava a atuação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no episódio da prisão do político, em 2016, na operação Chequinho. O juiz eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, determinou a transferência de Garotinho do Souza Aguiar, hospital público no Centro do Rio de Janeiro, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Segundo o ex-governador, o juiz teria abusado de suas prerrogativas funcionais ao ignorar laudos e pareceres médicos que indicavam o quadro de saúde de Garotinho, “ameaçando de prisão médicos que se insurgiam contra tal decisão”, de acordo com a decisão do relator do processo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O político acusou o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira de violar o dever funcional de imparcialidade, pois teria “amizade íntima com o coordenador de campanha de adversário político” de Garotinho.

Em novembro de 2016, o ministro corregedor negou liminar a Garotinho, que pedia o afastamento do juiz Oliveira do processo. Na mesma decisão, Noronha determinou que o pedido de apuração dos fatos fosse encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O órgão ouviu testemunhas e recolheu provas que indicaram não ter havido “indício de desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida pelo juiz”.

Com base na apuração da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Noronha rejeitou novamente a pretensão do político em 22 de maio de 2017. Garotinho insistiu com o pedido para que o CNJ decidisse pela instauração de processo disciplinar contra o magistrado, quando julgasse o mérito da questão, o que ocorreu nesta terça.

No julgamento, os conselheiros do CNJ decidiram negar, por unanimidade, o recurso do político fluminense.

O transporte coletivo municipal em São João da Barra entra em operação nesta terça-feira (14), como informou o Folha 1. Nos primeiros 15 dias, período em que os veículos irão circular em caráter experimental, os usuários utilizarão o serviço gratuitamente. Depois, a tarifa única será no valor de R$ 2, com rotas atendendo todos os seis distritos. Os horários que irão atender inicialmente estão listados abaixo. 

A Prefeitura comunica que nesta terça, primeiro dia de funcionamento em caráter experimental, os ônibus sairão da rodoviária Dr. Fernando Hélio Pinheiro, a partir das 11h. SJB estava com o serviço de transporte público municipal suspenso desde 1º de junho do ano passado.

Segunda a segunda-feira

Saída da Nossa Senhora Aparecida (outro lado da Lagoa, em Grussaí):

6h15

8h15

13h15

16h30

Saída da rodoviária municipal (São João da Barra)

7h15

9h15

14h15

17h15

 

 

Segunda a sábado

Saída de Roças Velhas

5h30

9h30

15h

19h

Saída de da rodoviária municipal (São João da Barra)

7h30

11h30

17h

21h

Segunda a sábado

Saída de Roças Velhas

6h

12h

18h

Saída de da rodoviária municipal (São João da Barra)

9h

15h

21h

Linha 4 – Centro/Açu via RJ-240;

Segunda a sexta-feira

Saída de da rodoviária municipal (São João da Barra)

6h30 - (via Porto) rotatória via Rio Minas – Porto do Açu

9h45

11h30

14h

16h

18h – (via Porto) rotatória via Rio Minas – Porto do Açu

21h


Sábados, Domingos e feriados

6h30

18h

Saída do Açu

6h45 - (via Porto) rotatória via Rio Minas – Porto do Açu

9h30

11h45

13h30

16h

18h30

21h30


Sábado, domingos e feriados

6h45

18h30

Segunda a sexta-feira

Saída de Quixaba

5h30

11h30

17h30

 Sábados, domingos e feriados

11h30

17h30

Saída de da rodoviária municipal (São João da Barra)

8h30

14h30

20h30

Sábados, domingos e feriados

8h30

14h30

 

Segundas, quartas e sextas

Saída de Quixaba

4h

8h30

13h

17h30

Saída de Mato Escuro – terminal da integração

5h30

10h

14h30

19h

Passando pelo Açu

6h20

10h50

15h20

19h50

Passando por Mato Escuro – Terminal a Integração

7h10

11h40

16h10

20h10

Chegada em Quixaba

8h30

13h

17h30

21h30

 

 

Terças e quintas

6h

8h15

14h

16h15

*Atualização às 16h56, de 14/08 — Correção na linha 5, conforme informação da Prefeitura. 

As prefeituras de Campos e São João da Barra vão receber nesta sexta-feira (10) a terceira parcela deste ano de participação especial com relação à produção de petróleo. O valor é referente ao segundo trimestre deste ano. Para Campos, o depósito será de R$ 64.182.022,04, valor 19% maior que o depositado no mês de maio. Já SJB vai receber R$ 15.728.019,94, alta de 23,1% em comparação ao último repasse.

Já Quissamã registra queda. O repasse será de R$ 81.620,86, enquanto em maio o depósito foi de R$ 511 mil. Macaé teve alta de 5%, e vai receber R$ 4,9 milhões.

Maricá e Niterói tiveram os maiores repasses: R$ 257 milhões, R$ 226,2 milhões, respectivamente.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado nesta sexta-feira (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

O deputado federal Felipe Bornier, presidente do Pros, assegura que a colega de bancada Clarissa Garotinho está na disputa pela reeleição. Há alguns dias começaram a circular na imprensa especulações de que a filha do ex-governador Anthony Garotinho (PRP), que é novamente candidato ao cargo, poderia ficar de fora do páreo. O assunto voltou a ganhar força nessa segunda-feira (6), quando o Pros desembarcou da coligação que apoia Garotinho. Nesta terça-feira (7), enfim, Bornier confirmou a candidatura da deputada:

— A Clarissa é candidata à deputada federal. Essa sempre foi a vontade do nosso partido. Nunca houve nenhuma intenção nossa de retirá-la da disputa. Isso é intriga e fofoca. Nossa bancada está unida.

Praticamente ao mesmo tempo em que o presidente do Pros no Rio falou ao blog, a deputada Clarissa Garotinho publicou um vídeo na sua rede social, direto de Brasília, confirmando que está na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Coincidência ou não, o discurso de Clarissa teve a mesma linha da resposta de Bornier com relação ao motivo de o Pros deixar a coligação de apoio a Garotinho. E em mais uma das coincidências políticas, Bornier não pôde responder mais cedo porque, segundo a sua assessoria, estava em uma reunião partidária.