O Tesouro Nacional enviou uma carta ao Governo do Rio de Janeiro informando que o plano do estado para retornar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi rejeitado. De acordo com o órgão, o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030. O governador Cláudio Castro disse, na tarde desta segunda-feira (17), que a decisão é uma "maldade" e a disputa pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
No RRF, o estado deixa de pagar as dívidas com a União. Em troca, a União estabelece regras para o estado sanar sua situação fiscal. Entre 2017 e 2021, período em que participou de uma primeira fase do plano, o Rio de Janeiro, como parte do acordo, deixou de repassar mais de R$ 90 bilhões aos cofres federais.
Só que o novo formato do programa é diferente. Prevê que o estado passe a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto já a partir do segundo ano do acordo. Tesouro e Procuradoria da Fazenda Nacional entenderam que o Rio não se comprometeu com os ajustes necessários para arcar com esses pagamentos.
Em entrevista nesta segunda no Palácio Guanabara, Castro discordou do entendimento do Tesouro. O governador anunciou uma recomposição de até 13% nos salários dos servidores e criticou o entendimento de que seria um reajuste.
"Estamos fazendo nossa parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins. Leiam a lei complementar 178 e vejam que ela permite concorrer em recomposição em até 14%, nós demos 13%", afirmou Cláudio, referindo-se a lei que regula alterações no Regime de Recuperação Fiscal e em despesas com aposentados e pensionistas.
Castro também deixou claro que pode acionar a Justiça para manter o Rio no RRF. "Defenderemos o Rio de Janeiro intransigentemente, iremos a todas instâncias que tivermos que ir. A decisão de investimento maior no primeiro ou últimos anos é uma decisão do estado. É um trabalho que visa a salvação desse estado, que respeita o servidor. Não temos direito de desrespeitar a lei, nem o Ministério da Economia, nem desrespeitar o funcionalismo".
O governador vai se reunir com o ministro da Economia Paulo Guedes na quarta-feira (19), às 17h. No encontro, serão debatidos os pareces do Tesouro.
O secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, rebateu informações sobre os pareceres e se disse surpreso com a decisão. "O plano apresentado é um plano inovador que permite o Rio reconstruir a sua situação fiscal. É um plano inovador, que parte de pressupostos, de responsabilidade se pauta pela responsabilidade fiscal. Para nós é uma surpresa esse parecer. Cumprimos tudo o que foi estabelecido nas conversas, mas ainda assim virou uma negativa".
Rocha afirma que, mesmo fora do regime, o estado do Rio não "vai acabar". "Mesmo se ficar de fora do RRF, o Rio de Janeiro não vai acabar, nem vive às custas dos outros como disseram por aí. Como disse o governador, nós somos um dos quatro estados que mais arrecadam para o governo federal no país", diz o secretário.
